Os 72 anos da Polícia Federal brasileira serão comemorados na Câmara Municipal de Uruguaiana. O Parlamento realizará sessão especial em homenagem à passagem da data por proposição do vereador Rafael Alves (PMDB). A cerimônia acontecerá dia 13, quarta-feira, a partir das 19h, no plenário do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará audiência pública sobre o novo regulamento e a revisão tarifária dos serviços de água e esgoto sanitário da empresa Odebrecht Ambiental. Os eventos são promovidos pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), órgão que trata da normatização e fiscalização do serviço. No dia 2 de maio, segunda-feira, às 18h, será discutido o novo Regulamento e no dia 3, terça-feira, às 9h, a revisão tarifária. LEIA MAIS...
As audiências têm a finalidade de colher informações e sugestões para alterar e melhor instruir esses processos. No site da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br), está disponível a documentação referente aos temas para consulta. Durante as audiências será disponibilizado o uso da palavra para manifestação dos presentes. O presidente do Poder Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP), frisou o momento como oportunidade para a população demonstrar o interesse por mudanças na qualidade do serviço e nas tarifas cobradas.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou da regularidade do serviço oferecido pela concessionária, vereador Marcelo Lemos (PDT), destacou a realização da audiência em Uruguaiana como item apresentado pelo trabalho da CPI, encerrado ano passado no Parlamento.
Em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quinta-feira, dia 7, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A votação em caráter extraordinário, com convocação do presidente, vereador Adalberto Silva (PP), ocorreu em detrimento de documentação complementar solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ter sido entregue pelo Poder Executivo no final desta manhã e informações da equipe técnica sobre vencimento de contratos a partir deste mês. “Nossa ação deu-se para não haver prejuízo ao funcionamento dos trabalhos do SAMU e ao atendimento à população”, afirmou o presidente Adalberto. LEIA MAIS...
Dessa forma, fica o município autorizado a efetivar a contratação em caráter temporário, por prazo determinado, de até seis enfermeiros (carga horária de 36 horas/semanais); sete médicos (24 horas/semanais); dez condutores de ambulância (36 horas/semanais)e doze técnicos de enfermagem (36 horas/semanais), de acordo com as necessidades do SAMU. O processo seletivo será realizado em duas etapas, observando os novos critérios de seleção de currículos estabelecidos pelo NEU/SAMU Estadual.
Informações sobre convênio firmado entre Município e 10º Coordenadoria Regional de Educação para cedência de espaço físico na Escola de Educação Infantil Domingos José de Almeida. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, foi aprovado requerimento com a solicitação do vereador Egídio Carvalho (Rede). Conforme o parlamentar, busca-se esclarecimentos sobre a possibilidade da formação de turmas de alunos da rede municipal de educação, assim como será o procedimento em relação ao fornecimento de merenda e cumprimento de calendário escolar.
O reconhecimento do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana como Patrimônio Cultural do município será solicitado ao Poder Executivo. O vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) é autor de Indicação apresentada e aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, na Câmara Municipal. A matéria sugere a realização de estudo referente à legalidade e viabilidade técnica para possibilitar o título ao evento. “O nosso Carnaval mobiliza a cidade e leva o nome de Uruguaiana ao reconhecimento em diversas regiões. Grandes histórias deste evento fazem parte da nossa cultura. A definição de Patrimônio Cultural contribui para desmistificar e agregar opiniões sobre o valor do Carnaval”, afirmou o vereador.
O Poder Executivo será questionado sobre os convênios celebrados entre a Prefeitura e a APAE com verbas do Fundo Nacional de Assistência Social ou Recursos. Através de requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP), o Poder Legislativo busca informações sobre os recursos financeiros para manutenção das condições de funcionamento da entidade. O parlamentar destacou a paralisação realizada pela comunidade escolar que trouxe a tona uma dívida da prefeitura no valor de 124 mil reais, paga metade com urgência em função do risco de suspensão das atividades. “A mobilização agora é para não haver nova paralisação por falta de recursos, sendo que estes devem estar reservados e garantidos por força de convênio com verbas repassadas pelo Governo Federal para gestão do município”, esclareceu Irani. LEIA MAIS...
Psiquiatra para CAPS é solicitado
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes indicando a necessidade de contratação de psiquiatra para atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Uruguaiana a ser encaminhado ao Poder Executivo.
De acordo com o parlamentar, a equipe multidisciplinar de atendimento está desfalcada sem a atuação de psiquiatra que tem entre as atribuições deve determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; analisar e interpretar resultados, além de prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração. “Este é um sério problema que atinge diretamente o tratamento dos pacientes atendidos por saúde mental, além do funcionamento qualificado do Centro de referência”, concluiu Irani.
Cobrança indevida aos cidadãos com mais de 65 anos com direito ao Passe Livre no transporte público coletivo foi relatada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7. Requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), solicita ao Poder Executivo que verifique junto às empresas de transporte urbano a ocorrência da ilegalidade. De acordo com o parlamentar, há exigência de carteira específica aos usuários no município, enquanto é assegurada gratuidade somente com apresentação de documento pessoal que faça prova de sua idade conforme estabelece o Estatuto do Idoso. “Essa situação é um desrespeito à legislação, além de causar constrangimento aos cidadãos que têm direito ao Passe Livre”, concluiu Ronnie.
A Comissão de Serviços Municipais e Educação encerrou o trabalho por esclarecimentos e conciliação sobre acadêmicos da Faculdade Anhanguera transferidos para Unopar Universidade. O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT) e vice-presidente, vereadora Jussara Osório (Rede) estiveram em reunião com estudantes interessados, Associação de Defesa do Consumidor e diretoria da Unopar nesta quarta-feira, dia 6, no plenário da Câmara Municipal. LEIA MAIS...
Entre as informações destacadas esteve a entrega, até o próximo dia 11, do material didático pendente, também a afirmativa de não haver prejuízo financeiro aos estudantes remanescentes. Os presentes esclareceram dúvidas sobre assuntos pendentes e os avanços desde o início dos encontros realizados no Poder Legislativo. “Nas várias frentes de trabalho desta Comissão, a dedicação pela garantia e qualidade da educação é sempre de nosso maior interesse”, relatou o vereador Marcelo sobre o empenho em buscar atendimento à demanda apresentada pelos estudantes do ensino superior.
A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Segurança Pública percorreu os bairros da cidade para realizar levantamento sobre as ruas em más condições de tráfego principalmente em dias de chuva. Os vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) percorreram os bairros e consultaram os moradores sobre a situação na tarde desta quarta-feira, dia 6, iniciando o trabalho de apuração que resultará em dossiê a ser encaminhado ao Poder Executivo e ao Ministério Público para providências para escoamento das águas pluviais. Entre as localidades visitadas estiveram loteamento Anita Garibalde, João Paulo II, Cabo Luiz Quevedo e Salvador Faraco.
Nesta quarta-feira, dia 6, compareceram na reunião da Comissão de Serviço Municipais, Saúde e Segurança Pública pacientes em tratamento de Lúpus que sentem-se desassistidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Na presença dos vereadores Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (Rede), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) receberam a denúncia sobre problemas no atendimento médico, encaminhamentos para Tratamento Fora Domicílio e acompanhamento no tratamento da doença. Na ocasião, o presidente da Comissão registrou a tramitação na Casa do projeto de Lei que institui a semana municipal de atenção a pessoa com lúpus, de autoria dos vereadores Gilberto Risso (PMDB) e Irani Fernandes (PP) propondo a realização de campanha sobre a doença.
A Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Segurança Pública realizou audiência esta manhã, dia 6, com a diretoria da empresa concessionária do serviço de água e esgoto Odebrecht Ambiental para tratar de alagamento ocorrido na rua XV de Novembro no último fim de semana. A Comissão foi procurada por moradores que buscam esclarecimentos e responsáveis para resolver o problema. LEIA MAIS...
O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), vereadores Jussara Osório (Rede), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) receberam o diretor da empresa, Eduardo Freidiani e o gerente operacional, Herbert Dantas. A preocupação do Parlamento e dos moradores da localidade foi apresentada e garantida a pesquisa sobre o georreferenciamento das proximidades para verificar a possibilidade de interferência das obras da Odebrecht. “A princípio não houve intervenção nas obras de drenagem pluvial no município”, afirmou Freidiane.
Na oportunidade, o diretor observou que há necessidade de um programa contínuo de limpeza para desentupimento e obstrução das vias de drenagem pluvial para evitar alagamentos na área urbana de Uruguaiana, medida a ser planejada pelo Poder Executivo.
A Câmara Municipal encaminhará projeto de indicação sugerindo desconto de imposto às prestadoras de serviços de construção do setor de oncologia do Hospital Santa Casa de Caridade. A matéria de autoria da vereadora Jussara Osório (Rede) aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, propõe às empresas que participarem a isenção de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), considerando esse desconto no custo dos serviços que serão realizados dentro do orçamento. LEIA MAIS...
Dessa forma, as prestadoras de serviços deverão considerar o percentual de isenção para que o valor seja abatido do valor do orçamento do serviço. “Essa iniciativa representa um empenho mútuo que alavanca essa importante obra da área da saúde”, afirmou Jussara sobre a ação que significa a adesão do Poder Público à campanha “Santa Causa” que visa aumento de 40% no número de atendimento regional para tratamento oncológico.
A entidade é centro de referência regional de alta complexidade de Oncologia, atendendo além de Uruguaiana, os municípios de Alegrete, Barra da Quaraí, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Quaraí, Rosário do Sul, Margarida do Sul, São Borja, São Gabriel, Manoel Viana e Santana do Livramento. “Esperamos sensibilidade e atitude do Prefeito sobre acatar o projeto e, assim, colaborarmos efetivamente qualificar e contribuir com a saúde da população de Uruguaiana e região”, conclui a vereadora. Conforme o relatado pela parlamentar, há três anos está armazenado aparelho de radioterapia para utilização pelo Hospital aguardando local adequado, a empresa responsável irá recolher o equipamento caso, até 30 de agosto, não houver providências sobre a situação.
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 31, as más condições de tráfego nas estradas do interior do município foram debatidas. Requerimento verbal do vereador Egídio Carvalho (Rede) foi exposto e aprovados pelos demais parlamentares, solicitando ao Poder Executivo providências sobre a manutenção de estradas e bretes das áreas rurais. “Ouvimos uma justificativa inaceitável que afirma não haver motivo para reparos nas vias, porque tão logo passa caminhões pesados a estrada é novamente demolida”, relatou o vereador. Contrariando este posicionamento, será encaminhado o pedido buscando o encascalhamento e compactação das vias para que resistam ao peso dos caminhões usados para atividade rural.
A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Poder Executivo a contratação urgente de profissionais de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde. O assunto foi tratado em razão de requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 31. De acordo com o vereador, há apenas uma profissional para prestar atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, condição que prejudica o tratamento dos pacientes. O parlamentar destacou o dano principalmente às pessoas com deficiência em relação a diagnósticos, monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento da audição e linguagem, e a reabilitação dos pacientes diagnosticados com deficiência. “A quantidade de pessoas que precisam buscam o atendimento de fonoaudiólogo é crescente e muitos encaminhamentos são direcionados ao Tratamento Fora Domicílio (TFD), demanda que somente será sanada com a contratação de novos profissionais”, afirmou Irani. Em 2013, foi aprovado e encaminhado ao Executivo requerimento de autoria do vereador Irani com a mesma solicitação.
Estudantes da Escola Estadual Hermeto Bermudez acompanharam a sessão ordinária desta terça-feira, dia 29. Na oportunidade, a tribuna livre foi utilizada pela professora Andrea Vernier para relatar as atividades desenvolvidas no projeto HB contra Aedes aegypti com alunos do 9º Ano A e B. Desde o início do ano letivo, a instituição realiza trabalho de esclarecimento sobre prevenção aos criadouros dos mosquitos, de pesquisa sobre as doenças transmitidas e de identificação de locais propícios para proliferação do inseto. LEIA MAIS...
Na ocasião, foi entregue aos parlamentares o dossiê demonstrando o resultado do trabalho e ofício com requerimentos e constatação dos locais onde é necessária atenção do Poder Público para combate ao mosquito. “Estamos, comunidade escolar, exercendo nosso papel de cidadãos trazendo aos legisladores a nossa preocupação e reivindicação por assistência do Poder Público”, afirmou a professora indicando a importância do momento e de providências para o esgotamento sanitário nas mediações da escola.
Professora utilizou a tribuna
