Os parlamentares aprovaram, na reunião ordinária da última quinta-feira, dia 2, o projeto de lei 016/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que altera os limites do 5º Distrito de São Marcos e cria o 6º Distrito de Sanchuri.
A partir da nova legislação, a Vila da Barragem Sanchuri, que possui a maior densidade demográfica do interior, adquire a mesma condição dos demais distritos. A intenção é, ao alterar a divisão administrativa e geográfica da localidade, possibilitar o desenvolvimento da comunidade, especialmente, incentivando o turismo de recreação e lazer.
Em reunião ordinária realizada na última quinta-feira, dia 2, a requerimento da vereadora Josefina Soares (PP), estiveram presentes o Sr. Carlos Aparício da Silva e o Sr. Gilson Vaucher representando respectivamente as empresas Nogueira Transportes Ltda. e Vaucher Transportes Ltda., a fim de esclarecer sobre os serviços prestados em Uruguaiana.
Os empresários respondem atualmente por itinerários urbano e rural. Na reunião, informaram sobre as áreas pelas quais são responsáveis e esclareceram que o transporte coletivo urbano não cumpre as mesmas linhas anteriores, havendo novos trajetos traçados que possibilitem menor tempo de deslocamento até o terminal.
Os vereadores voltarão a discutir o tema, considerando que é objeto de matéria que tramita na Casa.
Nesta sexta-feira, dia 3, alunos do 4º ano e professoras da E.M.E.F. Elvira Ceratti (CAIC) visitaram a Câmara Municipal, na busca de conhecer as dependências e os trabalhos realizados pelo Parlamento.
No plenário o diretor da Casa, Loeci Albeche, recepcionou e conversou com os estudantes sobre as atividades exercidas pelo Poder Legislativo, a relevância das leis e os trabalhos prestados à comunidade, além disso, demonstrou a importância da educação na construção de um cidadão consciente de seus direitos e deveres.
A Câmara Municipal recebeu, do Tribunal de Contas do Estado, o processo de contas de governo do Município referente ao exercício de 2012, gestão do prefeito José Francisco Sanchotene Felice. O parecer emitido pelo TCE-RS é desfavorável às contas.
O parecer foi publicado pela Câmara e será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento que notificará o administrador para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias. A Comissão tem o prazo de 45 dias para encaminhar seu parecer ao plenário.
O processo legislativo prevê que os vereadores analisem o processo em, no máximo, 90 dias.
Na reunião ordinária desta terça-feira, dia 31, foi aprovado requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT), propondo que a Casa Legislativa encaminhe correspondência à 10ª Coordenadoria Regional da Educação e à SEMED sugerindo projeto de alteração no ensino básico.
O projeto visa a inclusão de matéria no currículo escolar básico na rede municipal com a finalidade de divulgar os autores de Uruguaiana ou que aqui residem, mediante confecção de livretos, pela SEMED, para distribuição gratuita, com a biografia dos autores mais atuantes, para que se dimensione a importância da cultura local. Sugere também a aplicação de questões sobre obras e/ou biografias desses autores em concursos para ingresso em órgãos públicos municipais.
Ocorrerá nesta terça-feira, dia 31, a audiência pública de metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2016 (janeiro a abril) no Plenário da Câmara a partir das 14 horas.
A Comissão de Finanças e Orçamento promove a sessão para que o Executivo demonstre o cumprimento das metas no período, a observância dos limites fiscais e do nível de endividamento do Município, dados estes que serão avaliados pelos parlamentares.
A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para verificar privilégios concedidos a empresas no cronograma de pagamentos da Prefeitura Municipal ouviu, na manhã desta quarta-feira, o depoimento do empresário Elias Grassi, credor do Município desde 2013 pela prestação dos serviços de limpeza urbana.
O prefeito Luiz Augusto Schneider, convidado para prestar informações nesta mesma oportunidade, não se fez presente em razão de compromissos fora do Município. Novo convite será enviado para que compareça à reunião da Comissão Parlamentar em data a ser definida.
Em sessão solene realizada na última terça-feira, dia 24, em comemoração aos 170 anos de Emancipação Política de Uruguaiana, foram homenageadas personalidades de Uruguaiana pelo reconhecimento de relevantes serviços prestados à comunidade. (LEIA MAIS)
Receberam Diploma de Honra ao Mérito a guarda municipal Mariza Serra Galarça, o inspetor de polícia Alex Sandro Lopes Laguna, o 1º Ten. da Brigada Militar Elizeu Alves Greco, a Sd. do Corpo de Bombeiros Fabiana Manzor e o Escrivão de Polícia Federal Augusto Aguiar Isla. A Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro, por indicação da Ver. Josefina Soares Brüggemann (PP), Necir Freitas Dorneles; Ver. Luis Gilberto Risso (DEM), Antônio Carlos Brandão de Alencar; Ver. Ronnie Peterson Colpo Mello (PP), Eleni da Costa Gomes; e o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana, por indicação do Ver. Rafael da Silva Alves (PMDB), Dirceu Oliveira de Jesus; Ver. Irani Coelho Fernandes (PP), Dom Aloísio Alberto Dilli; Ver. José Fernando Tarragó (PSD), Cláudio Oltramari Conte; Ver. Marcelo Cardoso Lemos (PDT), Meireles Alves Moresco Filho.
Representando o Poder Legislativo o Ver. Antônio Egídio Rufino de Carvalho (REDE) reverenciou o município e manifestou sua admiração, citando que a cidade necessita de todos para seu melhor desenvolvimento. “Uruguaiana com certeza é uma flor no jardim deste país e neste esplendor seu povo é feliz, temos a honra de morar, viver e morrer na cidade sentinela do Brasil”, finalizou Egídio.
Diploma de Honra ao Mérito ao Escrivão de Polícia Federal Augusto Aguiar Isla
Diploma de Honra ao Mérito ao Inspetor de polícia, Alex Sandro Lopes Laguna
Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Cláudio Oltramari Conte
Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dom Aloísio Alberto Dilli
Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Ten. da Brigada Militar Elizeu Alves Greco
Diploma de Honra ao Mérito ao Sd. do Corpo de Bombeiros Fabiana Manzor
Diploma de Honra ao Mérito ao Guarda municipal, Mariza Serra Galarça
Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Meireles Alves Moresco Filho
A Grande Condecoração Municipal a Necir Freitas Dorneles
A Grande Condecoração Municipal a Antônio Carlos Brandão de Alencar
A Grande Condecoração Municipal a Eleni da Costa Gomes
O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Dirceu Oliveira de Jesus
Em Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 24, fez uso do espaço Tribuna Livre o coordenador das unidades de Uruguaiana e Santa Maria da AAPECAN, Fabiano Gerbaudo. O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) visava a explanação sobre o trabalho realizado pela entidade. (LEIA MAIS)
AAPECAN (Associação de Apoio as Pessoas com Câncer) é uma entidade sem fins lucrativos que objetiva dar assistência gratuita aos pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade.
A Associação conta com 9 casas de apoio e 14 unidades de atendimento espalhadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, nas cidades de: Bagé, Camaquã, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Ijuí, Lajeado, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana.
A unidade de Uruguaiana dispõe de local com 24 leitos e atualmente está com cadastro reserva para 12 pacientes e acompanhantes. Oferece hospedagem, alimentação e higienização. Conta com uma equipe multiprofissional com foco principal na família, visando fortalecer e reintegrar os vínculos familiares e comunitários. Este serviço é oferecido pelo tempo que se fizer necessário, de acordo com o tratamento do paciente.
A entidade se mantém com a ajuda de todos. Recursos são arrecadados junto à comunidade, com campanhas nas mídias, promoções, ações de divulgação, entre outros. Através das doações, fornecem aos pacientes, após avaliação dos assistentes sociais as prioridades, como cestas básicas, fraldas descartáveis, suplementos alimentares, medicamentos, entre outros.
AAPECAN URUGUAIANA
Endereço: Rua Estilac Leal, 2639.
Telefone: (55) 3411-9327
Faça sua doação:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Agência: 1597
Operação: 003
Conta: 257-0
O Poder Legislativo realiza, nesta terça-feira, a Sessão Solene comemorativa aos 170 Anos de Emancipação Política de Uruguaiana. A solenidade será realizada no plenário da Câmara, a partir das 19 horas. (LEIA MAIS)
Além da reverência ao Município, serão prestadas homenagens a personalidades uruguaianenses, através da entrega do Diploma de Honra ao Mérito à guarda municipal Mariza Serra Galarça, ao inspetor de polícia Alex Sandro Lopes Laguna, ao 1º Ten da Brigada Militar Elizeu Alves Greco, à Sd do Corpo de Bombeiros Fabiana Manzor e ao Escrivão de Polícia Federal Augusto Aguiar Isla.
Com a Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro, serão destacados os senhores Necir Freitas Dorneles – indicação da Ver.ª Josefina Soares Brüggemann; Antônio Carlos Brandão de Alencar – indicação do Ver. Luis Gilberto Risso; Eleni da Costa Gomes – indicação do Ver. Ronnie Peterson Colpo Mello; e com o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana, os Senhores Dirceu Oliveira de Jesus – indicação do Ver. Rafael da Silva Alves; Dom Aloísio Alberto Dilli – indicação do Ver. Irani Coelho Fernandes; Cláudio Oltramari Conte – indicação do Ver. José Fernando Tarragó, e Meireles Alves Moresco Filho – indicação do Ver. Marcelo Cardoso Lemos.
Através de uma sessão especial, os parlamentares registraram a passagem dos 30 Anos do Baile da Lã.
O evento foi criado na década de 80 para marcar a ovinicultura, que então era dos principais fomentos da economia de Uruguaiana, que possuía o maior rebanho ovino do país. Hoje, permanece sendo realizado pelo Rotary Clube Uruguaiana, sendo, além de entretenimento social, uma ferramenta de captação de recursos em favor de causas beneficentes, especialmente da Santa Casa de Caridade.
A homenagem do Poder Legislativo foi realizada na segunda-feira, dia 23, por proposição do vereador Rafael Alves e contou com a presença das senhoras Olga Maria Pinto, Rainha do 2º Baile da Lã, e Gilce de Faria Corrêa que, junto ao esposo, presidiu a primeira edição da festa.
Parlamentares e homenageados
A Câmara Municipal de Uruguaiana sedia nesta sexta-feira, dia 13, audiência pública sobre as ações praticadas pelo Governo Estadual no sentido de auxiliar o setor varejista com relação a sua retratação econômica, bem como amenizar os prejuízos causados pelas enchentes de outubro de 2015 e janeiro de 2016. O evento da Assembleia Legislativa, Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, contou com a presença do presidente do Legislativo Municipal, vereador Adalberto Silva (PP); Deputado Estadual proponente, Frederico Antunes (PP); prefeito, Luiz Augusto Schneider; Del. Substituto da Fazenda do RS, Paulo Tonatto; Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, do FEDERASUL, SEBRAE, Caixa Econômica Federal, BADESUL, Banrisul e BRDE. Autoridades de São Borja, Rosário do Sul, Itaqui, Manuel Viana, Quaraí, Barra do Quaraí e Alegrete prestigiaram a audiência. Também vereadores Ronnie Mello (PP), Rafael Alves (PMDB) e Irani Fernandes (PP).
Projeto que visa possibilitar a concessão de serviço de “Táxi Acessível” em Uruguaiana será indicado pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. De autoria dos vereadores Irani Fernandes (PP), Gilberto Risso (DEM) e Egídio Carvalho (Rede), a matéria aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12, solicita estudo da viabilidade desta proposta que busca garantir o serviço de táxi a todos os cidadãos.Conforme o vereador Irani, os veículos deverão ser adaptados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, de acordo com planta do equipamento aprovado pelo órgão municipal competente. Além disso deverá ter identificação por adesivo do símbolo universal de sua utilização por pessoas com deficiência e capacidade para transportar até dois acompanhantes. LEIA MAIS...
O serviço adaptado será remunerado pelo usuário conforme a tabela tarifária do táxi convencional, os motoristas deverão comprovar comprovação em curso específico sobre transportes de pessoas com deficiência e os veículos podem atuar normalmente como convencional. A Indicação deve-se por ser prerrogativa do Poder Executivo versa sobre concessão de licença.
“A nossa proposta é um tipo de serviço, nunca antes oferecido, que ajudará no exercício da cidadania, facilitando o acesso a outros direitos, como saúde, trabalho, lazer, educação oferecido com conforto, segurança e tarifa justa”, finalizou o vereador Irani.
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12, o espaço da tribuna livre foi utilizada pela União dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares de Uruguaiana (UNITAXI). O representante, Vitor Maia, explanou sobre os objetivos da instituição e a criação do novo sindicato por proposição do vereador Rafael Alves (PMDB). LEIA MAIS...
Durante a apresentação, foi destaque a utilização de aplicativo de celular para contato com os motoristas de táxis implantado no município há cerca de 15 dias. “É uma inovação para o nosso serviço, uma facilidade aos usuários”, afirmou Maia.
Na oportunidade foi relatado o trabalho da entidade organizada para atender demandas e unir a categoria e anunciado o encaminhamento de documentação para fundação de Sindicato para os taxistas no município.
O impasse aduaneiro enfrentado pelos profissionais do comércio internacional na aduana em Uruguaiana será informado ao Senado Federal. Na última quinta feira, dia 12, foi aprovado no Legislativo Municipal requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) solicitando envio de correspondência à Senadora Ana Amélia Lemos com a comunicação sobre a dificuldade e pedido de providências junto aos órgãos competentes no Governo Federal. De acordo com o apresentado, a falta de uniformidade nas decisões e entendimentos de órgãos intervenientes da aduana, onde os mesmos por força dos acordos internacionais existentes deveriam ter suas ações revestidas por resoluções harmônicas, tem afetado a segurança jurídica dos operadores do comércio bilateral entre Brasil e Argentina.LEIA MAIS...
“Embalagens aferidas que não se adequam às exigências legais da Norma Internacional de Medida Fitossanitária devem retornar ao exterior, porém, por um desentendimento entre MAPA e SENASA, deverão retornar além das embalagens em dissonância com a norma também as mercadorias, o que vai ao desencontro do amparo legal existente”, esclarece ofício anexo ao requerimento de Despachante Aduaneiro, setor diretamente afetado pelas questões expostas.
O vereador Ronnie frisou a intranquilidade para quem opera no mercado internacional. “É inadmissível que a autoridade fitossanitária Argentina não reconheça um documento oficial de um Fiscal Agropecuário Federal Brasileiro, sendo que o mesmo possui poder equivalente e ambos operam e fiscalizam em área de controle integrado”, afirmou o parlamentar.
