Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16, foi lida carta recebida buscando informações sobre Adelino Bai Aurinha. O documento de Áurea Vichiatto Prado solicita apoio do Legislativo para localizar o uruguaianense. Na manifestação é relatada a estadia de Adelino a mais de 60 anos em Três Corações, Minas Gerais, onde ele cursava a Escola de Sargentos das Armas (ESA) com cerca de 24 anos de idade. Também informa que as únicas informações que detém de Adelino são o nome, a idade aproximada de mais de 80 anos e ocupava o cargo na Cavalaria no Exército. “Sempre procurei localizá-lo, sem conseguir. Contato de filhos ou netos também poderão servir-me. É muito importante para mim”, afirma na carta. Toda informação que possa ajudar Áurea pode ser encaminhada à Câmara.
A acessibilidade nas obras das vias públicas do bairro Cabo Luiz Quevedo foi fiscalizada pelo Parlamento. Na segunda-feira, dia 13, o vereador Irani Fernandes (PP) acompanhado pelo secretário Municipal de Obras, José Carloto, engenheiro, Valmor Antonello e funcionário da empresa responsável verificando o cumprimento da legislação na execução da obra para garantir acesso a todos nas calçadas e as condições dos materiais da base do revestimento asfáltico. LEIA MAIS...
De acordo com o vereador, foram detectadas irregularidades como a forma sinalização para pessoas com deficiência visual que vão de encontro a postes. Na oportunidade, foi assegurada a correção dos problemas para certificar a qualidade da obra. “Essa ação de fiscalização será contínua e é imprescindível para dar seguimento ao nosso papel como Parlamentar e em proteção aos direitos de todos”, conclui Irani.
Em reunião da Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizada nesta quarta-feira, dia 15, esteve presente o Diretor da Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo, para esclarecimentos sobre denúncia publicada em mídia local, de autoria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), que acusa a Direção da Santa Casa de Caridade de acometer descaso com pacientes, haver falta de materiais básicos para higiene e procedimentos e possibilidade de paralisação das atividades dos profissionais. O assunto foi exposto pelo vereador Egídio Carvalho (Rede) e acompanhado no encontro com o presidente da Comissão, Marcelo Lemos (PDT), vereadora Jussara Osório (Rede), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB) e Ronnie Mello (PP). LEIA MAIS...
O SIMERS foi convidado, entretanto não compareceu a reunião. Durante a manifestação, Cravo relatou estranheza da direção do hospital quanto ao teor da Nota, pois houve reunião com o Sindicato em Uruguaiana com definição de atividade conjunta para pleitear recursos com o Governo Estadual. “Em contato com o representante do SIMERS no município, Oscar Blanco, foi afirmado não ter sido contatado sobre o documento e reiterou o interesse em deliberar com a Santa Casa sobre os rumos a serem tomados”, anunciou Cravo.
Na ocasião, o Diretor expôs a situação financeira da instituição apontando mais de 4 milhões de reais de recursos pendentes do Governo do Estado com o hospital, ilustrando a dificuldade para manter as despesas com folha de pagamento, materiais e outros gastos. “Nossas compras e a gestão de suprimentos é, infelizmente, na medida da demanda. São feitas de forma emergencial, mas a assistência médica não é prejudicada”, garantiu.
Este ano será implementada a primeira fase do projeto “Câmara Mirim” que promove a eleição de vereadores mirins para atuarem na Câmara Municipal de Uruguaiana. Nesta terça-feira, dia 14, o vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), autor da matéria, e a servidora, Erika Obes de Vargas, explanaram sobre a atividade em reunião de direções escolares e Conselhos de Pais e Mestres na Secretaria Municipal de Educação. Na ocasião, foi apresentada a metodologia, o cronograma de execução do projeto e o objetivo da ação de estimular a participação da juventude pela política e a formação de novas lideranças na comunidade. LEIA MAIS...
A “Câmara Mirim” realiza o processo de escolha dos vereadores a cargo de cada escola participante utilizando critérios como eleições que visam o surgimento de lideranças; análise do currículo escolar do aluno ou concurso de redação sobre temas atuais, posteriormente a diplomação dos eleitos que terão orientação dos parlamentares de Uruguaiana para encaminhar as sugestões dos bairros e das escolas e buscar providências para problemas nas diversas áreas de interesse.
Diretorias e CPMs estavam reunidos
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão o projeto de Lei que busca a criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS), conforme aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP). A proposta é destinar os recursos advindos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para implementação de melhorias, conservação e manutenção das estradas vicinais. O Poder Executivo encaminhou o projeto de Lei destacando-o como alternativa para sanar as dificuldades enfrentadas há vários anos pelos munícipes que trafegam e efetivamente contribuem com o Produto Interno Bruto municipal, cuja riqueza é alicerçada na agropecuária e na agricultura. Consta na proposta a captação de recursos junto ao sistema bancário depois da devida aprovação de Conselho Diretor do Fundestradas e pelo Poder Legislativo, sendo pré-requisito para tanto a apresentação do impacto financeiro que tal operação de crédito gerará. Após apreciação das Comissões da Câmara, o projeto será discutido e votado em plenário.
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 14, projeto de Lei que denomina Eurico Lara o Centro Esportivo localizado no bairro São Miguel, no quarteirão formado pelas ruas Domingos de Almeida, Rodrigues Portugal, Duque de Caxias e Padre Anchieta. A homenagem proposta pela vereadora Josefina Soares (PP) reconhece a importante trajetória do renomado e lendário jogador uruguaianense do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. “Dessa forma corrigimos um erro histórico, pois não temos em nossa cidade nenhum logradouro público importante que destaque este grande atleta”, afirmou a vereadora Josefina. SABIA MAIS SOBRE O ATLETA...
O goleiro Eurico Lara Fonseca, apelidado de “Craque Imortal”, nasceu em Uruguaiana, no dia 24 de fevereiro de 1897, e faleceu com apenas 38 anos de idade, em Porto Alegre, no dia 6 de novembro de 1935. Dizia-se, na época, que na cidade fronteiriça existia um arqueiro que, quando jogava, o time não perdia. Não demorou muito para que as informações sobre o atleta chegassem aos ouvidos dos dirigentes gremistas, os quais imediatamente deslocaram olheiros para a região. Chegou ao Grêmio em 1920 culminando com a conquista do Campeonato da Cidade de Porto Alegre.
Dois anos depois, além de defender a seleção do Exército que venceu o campeonato entre as classes armadas, começou a construir sua reputação como goleiro no centro do país, depois de defender, com destaque, a esquadra gaúcha no Torneio Preparatório visando a escolha da seleção brasileira que disputaria o Sul-Americano. Lara fechou o gol em uma partida realizada no estádio Parque Antártica entre gaúchos e paulistas.
No dia 6 de novembro, dois meses depois do Grenal Farroupilha, o herói gremista morria. Uma multidão foi às ruas para chorar a perda de um dos maiores desportistas do país. O enterro de Lara parou Porto Alegre e o atleta entrou para sempre na história do Grêmio e no coração de quem teve o prazer de vê-lo atuar. É o único atleta do Grêmio que teve seu nome citado no Hino composto por Lupicínio Rodrigues para o cinquentenário do Grêmio (1953), hino este que acabou sendo adotado de forma oficial pelo clube. O trecho é o seguinte: "Lara, o Craque Imortal, / Soube o seu nome elevar. / Hoje, com o mesmo ideal, / Nós saberemos te honrar."
O Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola fica incluso no calendário de eventos de Uruguaiana a partir de projeto de Lei aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) que institui a data no dia 7 de abril visa a realização de atividades de conscientização e de prevenção do problema recorrente nas escolas. Conforme apresentado no projeto, deverão ser promovidas ações para coibir a prática do bullying como palestras e discussões sobre o tema nos educandários. O objetivo é envolver o Poder Público Municipal, instituições de ensino, imprensa e outras entidades nas atividades, fortalecendo a Lei Antibullying (Lei N.º 4.010/2014 ) que dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, além de propiciar a devida importância ao assunto. A data instaurada nacionalmente em referência ao massacre de Realengo, onde 12 crianças foram assassinadas a tiros por autor que enfrentou situações de bullying na infância. O vereador Rafael frisou a influência negativa dos constrangimentos sofridos pelos jovens vítimas da prática durante a vida adulta e relatou o trabalho desenvolvido nas escolas desde 2010 pelo parlamentar. “Precisamos dar atenção a este problema conscientizando sobre as consequências dessas violências físicas e psicológicas que intimidam, agridem e traumatizam de diversas formas nossas crianças e adolescentes”, concluiu Rafael.
Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 9, em forma de requerimento verbal foi solicitada a presença do Secretário de Administração, José Alexandre Brum, e a Secretária de Saúde, Saionara Marques Almeida dos Santos, para esclarecimentos sobre a situação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). O assunto que resultou o requerimento, de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), surgiu após a emissão da Portaria Nº 1078 de 24 de maio de 2016 do Ministério da Saúde, que revoga a habilitação da UPA do município de Uruguaiana, em virtude do descumprimento de prazos de funcionamento efetivo.
A portaria que desabilita a UPA determina a devolução por parte do Governo Municipal do valor de R$ 2.000.000,00, o que motiva a necessidade de informações por parte dos vereadores.
A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Ministério da Educação, Congresso Nacional e Assembleia Legislativa “Moção de Apoio” para revisão dos atos que estão praticamente inviabilizando as atividades dos campi da Universidade Federal do Pampa. Os vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Fernando Tarragó (PSD), apoiados pelos demais, intervém pela manutenção dos valores do custeio e dos investimentos já iniciados nos municípios. “Não podemos silenciar, concordando com o sucateamento da nossa Universidade. Pela primeira vez na região foi permitida a realização do sonho da formação superior, anteriormente, apenas aos segmentos econômicos superiores da nossa sociedade, com efeitos que se farão sentir por todo o futuro dos que agora tem esta felicidade”, considerou Marcelo. O Governo Federal proposto prevê a redução de 59%, passando de R$ 84 milhões para R$ 34 milhões, situação que afeta as 33 obras em andamento nos dez campi, redução de material de consumo, prestação de serviços entre outras perdas. LEIA MAIS...
Os parlamentares destacaram o inegável salto de qualidade de vida e perspectiva de futuro em função do impacto social e econômico obtido através deste investimento público federal; o extraordinário aumento da atividade econômica da cidade pelo fluxo de estudantes e a designação de servidores e professores, com evidente progresso em aluguéis, construção civil, comércio em geral e todo tido de prestação de serviços.
Na sessão plenária desta quinta-feira, dia 9, também foi registrado o impacto negativo com a redução da qualidade dos cursos em razão desta medida, bem como a capacidade de gerar informação através das atividades acadêmicas. “Quando se anuncia a retomada do crescimento do país, não se concebe que ela seja marcada simplesmente pela redução dos investimentos e do preparo do nosso futuro”, finalizou o vereador Tarragó.
O Poder Legislativo de Uruguaiana será precursora de trabalho de conscientização sobre o Lúpus às demais Câmaras do Estado do Rio Grande do Sul. Através de requerimento do vereador Irani Fernandes (PP), o Parlamento uruguaianense enviará cópia da Lei Municipal que institui a Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus, para conscientizar e acompanhar as pessoas com a doença, solicitando às Mesas Diretoras apresentação, análise e aprovação da matéria. Na oportunidade, o vereador relatou as atividades da Câmara de voltadas ao assunto e a mobilização de uruguaianenses pelo atendimento de qualidade aos portadores da doença autoimune. O Lúpus ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais. A doença é enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil (aproximadamente 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino).
“Esperamos contagiar as demais Câmaras, assim contribuindo com a ampla conscientização sobre o Lúpus e a luta pelos direitos garantidos à saúde”, afirmou Irani. Não há cura para o Lúpus, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, foram discutidos e votados os pareceres favoráveis do Tribunal de Constas do Estado referentes a prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana no exercício de 2006 e 2008. O gestor do período, José Francisco Sanchotene Felice, utilizou a tribuna para explanar sobre as contas. Em oportunidade anterior, defesa oral foi realizada junto à Comissão de Finanças e Orçamento que concluiu por acolher os pareceres favoráveis do TCE e ressalvou que ocorreram irregularidades passiveis de apontamento, as quais, foram aprovadas com falhas normais e de controle interno, com emissão de multa e advertência.
A Câmara Municipal de Uruguaiana derrubou o parecer contrário ao projeto de Lei que institui o Programa Empresário do Bairro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7. Dessa forma, a matéria tramitará novamente nas Comissões Técnicas da Casa. A matéria do Poder Executivo é destinado a promover a criação, instalação e desenvolvimento de Micro Empreendedores Individuais, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, na atividade industrial e prestação de serviços com consequente aumento do mercado de trabalho e absorção de mão de obra local. O Projeto visa proporcionar local para as atividades comerciais, artesanais e industriais de menor ou médio porte e estímulos e incentivos às empresas novas e em funcionamento que se instalarem no Empresário do Bairro. Conforme demonstrado no projeto de Lei nº 026/2016, o primeiro módulo do Programa está sendo edificado em área próxima a Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, no bairro União das Vilas, com oito espaços de 50 metros quadrados, e demais benfeitorias.
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, foi reiterado o pedido de esclarecimentos e providências sobre a concessão do “auxílio reconstrução” destinado às famílias atingidas pelo temporal no dia 26 de dezembro de 2014 que implicou em perda total ou parcial de moradias. O vereador Rafael Alves (PMDB) relatou o empenho do Poder Legislativo em tramitar e aprovar o projeto de Lei em período extraordinário para prestar assistência às famílias e o descumprimento do Poder Executivo sobre a efetivação da matéria. “O Prefeito não cumpriu com a própria determinação”, definiu Rafael sobre o não repasse de verbas aos beneficiários. De acordo com o aprovado em Lei e apresentado pelo vereador, do auxílio financeiro no valor de R$ 350,00 por família, no período de 3 meses, para ser empregado na reconstrução das moradias ou até mesmo na compra de móveis, eletrodomésticos e outras necessidades, apenas a primeira parcela foi recebida pelas vítimas. Cerca de 150 famílias aguardam o cumprimento de legislação pelo Poder Executivo.
O trabalho da Comissão de Serviços Municipais teve espaço na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7. A vereadora Jussara Osório (Rede) usou a palavra para destacar a atuação da Comissão em vizinha a construção abandonada na rua general Câmara, entre Bento Martins e Santana, a pedido de moradores das proximidades junto ao presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), vereadores Rafael Alves (PMDB) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB). Conforme a vereadora, o terreno em péssimas condições representava perigo a vizinhança. A Comissão solicitou a presença da Vigilância Sanitária que apurou os riscos e logo houve providências para limpeza do local. “O trabalho da Casa Legislativa, da Comissão de Serviços, é responsável, fiscalizadora e sempre buscará providências aos problemas identificados pelos munícipes”, concluiu Jussara.
O Poder Legislativo de Uruguaiana solicitará ao Conselho Federal de Medicina a normatização do atendimento para pessoas com deficiência em locais de urgência e emergência. Através de requerimento do vereador Irani Fernandes (PP), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, a Câmara aponta a necessidade de cumprimento do estabelecido no Estatuto da Inclusão sobre o atendimento prioritário. De acordo com o parlamentar, a iniciativa deve-se a identificação de casos no Pronto-Socorro do município onde pessoas com deficiência demoram para ser atendidas. “Pedimos que sejam regularizados os critérios para assistência médica, que esta não dependa do arbítrio dos médicos”, relatou sobre a intenção de contribuir com o encaminhamento ao Conselho de Medicina.
