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            Nesta quarta-feira, dia 3, comitiva do Rotary Internacional-Distrito 4780, com sede em Bagé, foi recebida na Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente do Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP) e vereadores Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (Rede), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Alves (PMDB) reuniram-se com o Casal Governador 2016/2017, Ary e Eneide Ferreira e demais integrantes voluntários.

              Na visita foram apresentados o trabalho desenvolvido e os objetivos da instituição. Também teve destaque o reconhecimento dos serviços prestados pelo Rotary no mundo, o empenho dos voluntários envolvidos nas atividades e as ações filantrópicas da associação. Entre elas está o auxílio na implantação e no financiamento no programa global de erradicação da poliomelite.

               Nesta quarta-feira, dia 27, foi recebido na Câmara Municipal de Uruguaiana o ex-prefeito de São Borja, Mariovane Weis. Na reunião com o presidente da Casa, vereador Adalberto Silva (PP), vereador Marcelo Lemos (PDT) e diretor da Câmara, Loeci Albeche, esteve em pauta a implantação de wifi gratuito em locais públicos.

          Atendendo à solicitação do líder da bancada do Partido Progressista na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, o encontro foi realizado nesta segunda-feira, dia 18. Na ocasião, o secretário anunciou que o governo retomará já neste mês de agosto as obras de reparação do trecho que liga o distrito Vila São Marcos à BR-472.

        O presidente do Legislativo municipal, vereador Adalberto, agradeceu ao deputado por sua atuação junto ao Poder Executivo Estadual, sempre preocupado frente as demandas dos uruguaianenses, e ao secretário de Transportes pelo brilhante trabalho que vem sendo realizado.

          Também participaram da reunião o assessor parlamentar do deputado estadual, Régis Lima, e o chefe de gabinete do vereador Ronnie Mello, Frederico Pellegrini.

A Câmara Municipal de Uruguaiana está atendendo em horário diferenciado, mas os setores administrativos e bancadas têm atendimento normal. Neste período são interrompidos os trabalhos ordinários de plenário, como sessões, e de reuniões das Comissões Técnicas da Casa. Entretanto, o Poder Legislativo poderá reunir-se por convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

                    Diante de manifestação pública da assessoria do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice em relação à aprovação, na Câmara Municipal de Uruguaiana, do parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre as contas do exercício de 2012, o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador João Adalberto da Rosa e Silva, esclareceu, nesta manhã, dia 15, a condução legal e apropriada do processo. 

         Registrou que o processo do TCE foi recebido na Casa Legislativa dia 25 e apresentado na sessão ordinária de 31 de maio. 

           Conforme estabelece o Art. 196 do Regimento Interno, o processo é enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, que tem o prazo de 45 dias para emitir parecer opinando sobre as contas. Após exarado o parecer da Comissão no prazo legal, o Presidente incluiu o parecer do Tribunal de Contas na Ordem do Dia da reunião imediata, para discussão e votação únicas, cumprindo literalmente o texto legal, de acordo com o §3º do referido Artigo.

            O prazo de 90 dias a contar do recebimento do parecer prévio do TCE, para julgar as contas do Prefeito como determina do Art. 197 do RI, assegura, justamente, que a votação não sofra interferência partidária ou política do presidente em exercício, a medida que impede que o processo fique estagnado na Casa, ou seja, permite votação antes do prazo.

              Concluída a votação, o presidente, vereador Adalberto, dará seguimento ao trâmite legal, promovendo a conclusão do processo de acordo com a legislação através do encaminhamento imediato ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas da União e do Estado para os devidos fins.

               Ainda em relação à nota publicada, a presidência, como determina o RI, colocou o requerimento de vistas em votação, conforme dispõe o artigo 150, “a”, tendo sido rejeitado pelo plenário. Dada a rejeição do pedido de vistas, o processo de votação seguiu o rito normal. E quanto ao pedido de declaração de impedimento do vereador relator na votação pela bancada do partido Rede Sustentabilidade, destaca-se que foi exposta a decisão do Presidente julgando-o apto à relatoria e participação na votação, seguindo o art. 170, § 2º do RI. Frisa-se ainda que foi dado à parte, durante o rito, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

                   Portanto, a presidência do Poder Legislativo garantiu a conformidade legal do processo, cumprindo fielmente as disposições regimentais e reconhecendo a inevitável coincidência da tramitação em ano eleitoral, mesmo caso da votação das contas de 2006 e 2008, mas reafirmou que este acaso não fere a necessidade de constância e responsabilidade do trabalho parlamentar.

            Tendo em vista situação orçamentária da instituição e importância da manutenção dos serviços para a população, a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou a matéria apresentada em plenário na terça-feira, e possibilitou a votação e aprovação na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 14.

            O Projeto de Lei do Poder Executivo versa sobre o repasse de R$ 500.000,00 para o Hospital, previsto como destino do recurso da venda do piano Steinway & Sons. “Todos devemos estar empenhados em colaborar com a Santa Casa, a Câmara não poderia se eximir do seu papel nesse momento”, considerou presidente da Casa, vereador Adalberto Silva (PP).

         O projeto de autoria do Executivo regulariza a ROMU no âmbito do município e dá outras providências. O objetivo é oficializar a ROMU dentro da estrutura administrativa municipal, vinculando-a à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SETRAN) e ficando consignado orçamento específico para a corporação.

           De acordo com o apresentado, a atuação da ROMU, iniciada em 1º de maio de 2015, pela forma eficiente e ágil, recebe amplo apoio da população, que se manifesta de forma positiva ao trabalho desenvolvido pela Ronda.

               O projeto do vereador Rafael Alves (PMDB) reconhece o trabalho realizado pela entidade que promove e valoriza a tradição gaúcha. A Coordenadoria é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 18 de Setembro de 1993. Atualmente possui 21 Piquetes filiados, que realizam eventos tradicionalistas como a Cavalgada da Paz, Cavalgada da Bandeira, Encontro de Prendas e Peões, entre outros. “São 23 anos realizando trabalhos importantes à cultura gaúcha em nosso município”, conforme o vereador.  

             O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca informações sobre os fatos que ocasionaram o rompimento do contrato vigente com empresa de estacionamento.

           Conforme consta no documento, a empresa abandonou o sistema, ocasionando o retorno das dificuldades de estacionamento no centro da cidade, desrespeito quanto à fiscalização de vagas prioritárias e a volta dos flanelinhas que intimam a cobrança de taxas sob pretexto de cuidado com os automóveis.  

        Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, a vereadora Jussara Osório (Rede) requereu o envio de ofício ao gerente da Caixa Econômica Federal e ao Secretário da Ação Social, Habitação e Administração de Uruguaiana solicitando as presenças em reunião da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul.

            O objetivo é esclarecer assuntos sobre a realidade das pessoas contempladas e as inscritas que aguardam ser beneficiários de programas habitacionais. “Enquanto casas são destruídas, muitas uruguaianenses estão na expectativa pela casa própria”, afirmou Jussara sobre a necessidade de esclarecimentos dos responsáveis convidados.

           Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores na quinta-feira, dia 15, determinando que o Canil seja órgão existente oficialmente dentro do Poder Executivo, vinculado a Secretaria Municipal Segurança e Trânsito (SETRAN) e com dotação orçamentária específica.

           Esse órgão auxilia na política municipal de segurança pública, atuando com policiais capacitados e cães treinados com finalidade precípua de proteção, com patrulhamento, vigilância patrimonial, preservação dos próprios municipais e o emprego de cães na defesa do cidadão, do patrimônio público, da sociedade.

             A implantação do projeto do Poder Executivo possibilita o aperfeiçoamento de ações de combate a tráfico e consumo de drogas em espaços públicos, segurança em estádios de futebol e demais eventos públicos, desenvolvimento de trabalhos educativos em escolas públicas, além de implementar a segurança da população de forma permanente. 

                O parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre a prestação de contas do prefeito no exercício de 2012 foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. 

            Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 14, houve a votação do processo que julgou as contas de responsabilidade do gestor José Francisco Sanchotene Felice, sendo favoráveis ao exposto pelo TCE oito vereadores, desfavoráveis dois vereadores e registrada uma ausência.

             No parecer prévio nº 18.248 consta o não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a avaliação técnica da Corte de Contas, nos dois últimos quadrimestres de 2012 foram contraídas despesas em valor superior ao efetivamente disponível para seu cumprimento, resultando em mais de dois milhões e quatrocentos mil reais de gastos excedentes na administração pública; fato que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Está relatado nos autos do processo pelo Ministério Público de Contas, “...ao reduzir a insuficiência a zero no primeiro mandato e aumentá-la significativamente ao subsequente, sem motivo devidamente comprovado e autorizado pela LRF, criou efeito sanfona das contas públicas, o que demonstra falta de planejamento da gestão fiscal, durante o período em que esteve à frente de Executivo Municipal. Relegou, assim, um dos pilares essenciais previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000”.

             Durante a reunião, foi rejeitado o requerimento de autoria da vereadora Jussara Osório que solicitava vistas ao parecer do TCE; foi lido o processo de autoria do vereador Egídio de Carvalho que requeria o impedimento do vereador Rafael Alves no processo de votação, sendo este indeferido pelo presidente da Casa que o julgou apto a votar. Ainda, houve a manifestação do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, foi lido o parecer do Tribunal e, por fim, discutido e votado pelos parlamentares.

               A decisão da Câmara será imediatamente remetida, através de Decreto Legislativo, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas da União e do Estado para os devidos fins.

Plenário esteve lotado durante os debates

                       O requerimento verbal de autoria do vereador Egídio Carvalho (REDE) busca informações sobre a atual situação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar em razão do atraso de mais de dois meses no repasse, somando um total de R$ 374.000,00, que segundo a prefeitura, está bloqueado judicialmente.  

           Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, foi definido o envio para análise das Comissões Técnicas da Casa a matéria que trata do repasse de R$ 500.000,00 do Poder Executivo para a entidade. A despesa estava prevista na Lei Nº. 4.545/15 que dispõe sobre o destino do recurso da venda do piano Steinway & Sons, segundo o Poder Executivo para suprir urgente necessidade de capital do hospital.

             O presidente da Casa, vereador Adalberto Silva (PP), falou da importância do empenho da Câmara e das Comissões para a breve votação da proposta, tendo em vista a situação financeira do hospital que reflete no atendimento a saúde de todos.

         Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) solicitando ao Poder Executivo que justifique a não apresentação do subprefeito da Barragem Sanchuri e dos servidores responsáveis pela fiscalização e aprovação de obras em imóveis e calçadas convocados pelo Parlamento através de ofícios emitidos em março e junho, respectivamente.

             O vereador Irani destacou que compete ao Prefeito providenciar a efetivação do pedido dentro de 15 dias, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. “Todo servidor deve atender convocação feita pelo Legislativo, entretanto mais uma vez não fomos atendidos”, afirmou Irani sobre o não atendimento da convocação.