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         De cordo com o apresentado pelo Poder Executivo, a matéria foi indicada pelo vereador Irani Fernandes (PP) que sugeriu reduzir para 60 dias o período de permanência de andaimes e tapumes nas vias públicas, orientação acatada no projeto.

           Atualmente andaimes e tapumes podem permanecer 180 dias no passeio público, tempo considerado excessivo para o procedimento e de prejuízo aos pedestres, principalmente crianças, idoso, pessoas com deficiência ou cidadãos com mobilidade reduzida.

           Os vereadores que compõe a Comissão Especial de estudo são Irani Fernandes (PP), Gilberto Risso (DEM), Carlos Eduardo Alves (PMDB), Egídio Carvalho (Rede) e Fernando Tarragó (PSD).

                   A solicitação de autoria do vereador Gilberto Risso (DEM) trata sobre trajeto no Bairro Cabo Luis Quevedo (antigo 1001 e 1009 do QG). De acordo com o apresentado, a linha responsável apresenta muita distância entre os horários de passagem, o que dificulta o intervalo dos trabalhadores. 

             Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 11, fez uso de Tribuna Livre o diretor estratégico da Ávaro, Gustavo Stock, empresa de fornecimento de internet gratuita à comunidade. Na ocasião, Stock expôs como está funcionando a prestação do serviço da empresa com o município.

         Essa é responsável pela realização do projeto que viabiliza a implantação de oito pontos de acesso à internet via rede Wi-Fi gratuitos e pela rede de comunicação do município.

         Atualmente a empresa já investiu cerca de R$ 2.500.000,00 com a disponibilização de 100 Km de fibra ótica no município; implantação desses pontos de acesso; instalação de rede telefônica interna do município e com 30 pontos com instalação de câmeras de videomonitoramento.

          A empresa visa a instalação de um Data Center no município possibilitando mais segurança para a navegação. Além disso o projeto prevê a geração de mais de 50 empregos locais.  

             O parlamento de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei que concede horário especial de trabalho ao servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada. 

            Na oportunidade, os vereadores manifestaram-se sobre a importância da matéria para a segurar a qualidade de vida dos beneficiados e registraram o empenho de professores e estudantes do curso de fisioterapia da Universidade Federal do Pampa no trabalho para garantir o direito das pessoas com deficiência.

            O projeto de Lei de origem Executiva concede a carga horária semanal reduzida à metade, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada, pra que servidores públicos municipais da administração direta, autárquica ou fundacional, detentores de cargos de provimento efetivo possam dedicar-se ao atendimento deste familiar que necessita de maiores cuidados no seu tratamento e/ou atendimento às suas necessidades básicas diárias.

           O benefício de que trata a Lei será concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos. No caso de ambos os cônjuges serem servidores públicos municipais e enquadrados nas disposições da Lei, somente um deles será autorizado a redução de carga horária. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, após sanção do Prefeito.

            A Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o pagamento privilegiado do Poder Executivo a empresas realizará oitiva nesta sexta-feira, dia 12. O prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider está convidado a participar do momento de questionamentos da CPI, considerando que a autoridade não pode ser convocada pelo Parlamento conforme estabelece a legislação. O início da reunião está marcado para 10h.

          A CPI é presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vereador Rafael Alves (PMDB) é o relator e vereadores Egídio Carvalho (REDE), Fernando Tarragó (PSD) e Marcelo Lemos (PDT) também integram a CPI que verificar a regularidade na gestão e nos critérios utilizados na ordem de preferência para pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura. 

           A Comissão de Serviços Municipais e Educação reuniu-se esta manhã de quarta-feira, dia 10, com representantes do Conselho Municipal de Educação. No encontro presidido pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), com acompanhamento dos vereadores Carlos Eduardo Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB), Ronnie Mello (PP), Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (Rede) foram expostas irregularidades no quadro de servidores lotados no Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos.

            De acordo com o apresentado, o Conselho detectou desconformidades em nomeações de servidores na instituição. A Comissão averiguará as considerações do Conselho e fará os encaminhamentos indicados.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o diretor da concessionária de água, Eduardo Frediani, para divulgar o desenvolvimento dos programas de educação socioambiental da empresa.

             O presidente, vereador Adalberto Silva (PP) e vereadores Fernando Tarragó (PSD) e Josefina Soares (PP) e diretor Legislativo, Loeci Albeche mantiveram a reunião nesta terça-feira, dia 9. Na oportunidade foram destacadas as ações do programa Nosso Rio Uruguai que desde 2015 promove a sensibilização da comunidade em relação ao cuidado com o meio ambiente por meio de uma formação contínua.

            Implantado em mais de 50 escolas entre as redes municipal, estadual e particular, o projeto é voltado para diretores, professores e equipes administrativas das escolas, agentes comunitários e moradores.

        A solicitação, de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB), questiona a razão da empresa continuar realizando o transporte mesmo com contrato encerrado no dia 22 de julho. Conforme prevê o Termo de Contrato Administrativo de Gestão Compartilhada do Sistema Integrado de Transporte (SIT), o período de prestação do serviço expirou após 180 dias de atuação.

             O vereador Rafael destacou a necessidade do Prefeito cumprir o prazo de 15 dias para encaminhamento da resposta estabelecido na Lei Orgânica Municipal Art. 96.

           O projeto que define como órgão existente oficialmente dentro da estrutura administrativa municipal a Banda Municipal de Uruguaiana (BMU) reconhece a relevância social da entidade. Desde 2012, a Banda oferece a jovens dos 07 aos 14 anos a prática instrumental e o desenvolvimento de valores morais e sociais. Essa estará vinculada a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura.

          A matéria que oficializa o Coral Estudantil de Uruguaiana (CEU) reconhece o trabalho de 15 anos que revela jovens e proporciona uma oportunidade ímpar de inclusão social, por meio do canto e da música. O CEU está vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação.

           Para consecução dos objetivos das Leis aprovadas pelo Parlamento, anualmente, a Lei Orçamentária consignará dotação específica para a Banda e para o CEU.

           Membros do Conselho Municipal de Educação foram recebidos no gabinete da presidência nesta segunda-feira, dia 8. O presidente vereador Adalberto Silva (PP), Jussara Osório (Rede), Marcelo Lemos (PDT), Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP) reuniram-se com a presidente do Conselho, Mirian Ramos e demais representantes para tratar de projetos de Lei em andamento na Casa Legislativa.

               Em pauta estiveram em destaque os projetos relacionados ao Colégio Agrícola que cria cargos de instrutores e em Comissão de Diretor Geral e de Vice-diretor. O grupo será ouvido na quarta-feira na reunião da Comissão de Serviços Municipais e Educação. “Adiantamos que o Conselho manifesta-se preocupado com estas e outras matérias que não contemplam as necessidades da educação”, considerou Mirian.

                 Vereadores receberam nessa quinta-feira, dia 4, o coordenador do Fórum Permanente de Desenvolvimento de Uruguaiana, Elton Blini, que tratou da construção do plano de metas a ser entregue aos candidatos ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. 

            O presidente, vereador Adalberto Silva (PP), vereador Marcelo Lemos (PDT) e vereadora Jussara Osório (Rede), em nome do Parlamento, foram convidados a participar dos próximos encontros de trabalho que reunirão entidades de diferentes setores da sociedade para traçar as prioridades a serem sugeridas aos candidatos em Uruguaiana.

               “Estamos promovendo um debate apartidário para demostrar o que esperamos de ações voltadas ao desenvolvimento do nosso município”, esclareceu Blini.  

               A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor recebeu nesta quarta-feira, dia 3, a presença do diretor do Procon no município, Getúlio Valls. Na ocasião, solicitada pelo vice-presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes (PP), os vereadores presidente, Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), e Egídio de Carvalho (PSDB), Marcelo Lemos (PDT) e Rafael Alves (PMDB), o diretor prestou esclarecimentos sobre o funcionamento da entidade e ações para melhoria do atendimento.

            Os vereadores apontaram a preocupação com a falta de pessoal e de infraestrutura para qualificação do serviço. Entre as atribuições do PROCON está esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores; orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores e fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções.

            No cargo há cerca de 15 dias, Valls relatou mudanças na estrutura interna de funcionamento do órgão e encaminhamento das pendências existentes. “Assumimos um desafio e buscaremos melhorias para atender as necessidades dos consumidores ao que nos couber”, considerou o diretor. 

                   A proposta de autoria da vereadora Jussara Osório (Rede) normatiza o exercício da função dos guardadores de carros. O projeto de Lei estabelece que os profissionais para atuar deverão ser maiores de 18 anos e estar devidamente registrados e credenciados junto ao órgão competente do município.“Nossa motivação é a segurança da população e destes trabalhadores”, esclareceu a vereadora Jussara Osório sobre a importância do Projeto.

                Conforme apresentado pela parlamentar, o município deverá designar os logradouros públicos em que será permitido o exercício destas atividades, assegurando aqueles próximos aos locais de eventos sociais, esportivos, artísticos, culturais, cívicos e religiosos, nos horários permitidos. Também determina a fiscalização de órgão responsável pela atualização mensal do cadastro dos registrados e zoneamento da prestação de serviço; a orientação aos usuários de contribuição espontânea e o impedimento de uso de cavaletes e quaisquer outros sinalizadores.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2, foi apresentada a matéria de autoria do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB). A proposta é determinar a obrigatoriedade de veículos de trasporte coletivo de linhas regulares do município a desembarcar quanto solicitado por idosos, gestantes e pessoas com deficiência em lugares diferentes das paradas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Transporte, desde que haja condições de segurança na parada do veículo de transporte coletivo na via.

             De acordo com o vereador, a iniciativa visa facilitar a prestação do serviço e criar um ambiente mais propício para a integridade física destes cidadãos. “Pretendemos beneficiar principalmente quem mora nos bairros mais remotos, onde estas pessoas são obrigadas a percorrer longas distâncias do ponto de parada até sua residência”, afirmou.