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       A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promove o I Seminário Municipal sobre os Direitos e Proteção Animal na manhã de sexta-feira, dia 8 de dezembro de 2023, às 9h 30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A atividade é alusiva a campanha “Dezembro Verde” de conscientização e combate ao abandono e os maus-tratos contra animais. A proposição e mediação é da vereadora Márcia Fumagalli (PSB).

         A mesa de trabalho será composta pelo médico veterinário, professor da UNIPAMPA, Tiago Gallina; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Maikol Goulart; e ex-deputado estadual, Rodrigo Maroni (por videoconferência).

          Inscrições no link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos/eventos-inscricoes

       Apresentadas no dia 5 de dezembro de 2023, as proposições do vereador Adenildo Padovan (Republicanos) buscam reconhecer os serviços prestados à comunidade dessas entidades sem fins lucrativos.

      O PL nº 194/23 trata do título à Associação Centauro Amigos Da Brigada Militar, localizada no Bairro Santo Inácio. Fundada há três anos, é formada por uma equipe de amigos Policiais e Civis, com o intuito de confraternizar e realizar ações sociais. No mesmo sentido, o PL nº 195/23 dispõe sobre a utilidade pública do Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana que há 14 anos promove atividades religiosas, filosóficas e sociais.

       “A iniciativa exalta a relevante contribuição dessas entidades para a comunidade, merecendo igual reconhecimento o importante trabalho social desenvolvido que demonstra compromisso com a coletividade”, justifica Padovan.

          A matéria de autoria do Poder Executivo atualiza a Lei que regulamenta os acordos diretos de precatórios, com objetivo de agilizar as negociações e reduzir as dívidas judiciais do município.

         Conforme o projeto, fica garantido percentual fixo de recursos para essa modalidade alternativa de pagamento. Também dispõe sobre a redução escalonada desse deságio, atraindo outros credores que não aderiram às rodadas anteriores em razão do percentual antes fixado.

        A Lei vigente estabelece o pagamento com redução de até 40% do valor do precatório. O PL propõe o escalonamento de 15% para precatórios de até R$ 150.000,00; de 25% para precatórios de R$ 150.000,01 até R$ 1.000.000,00; e de 35% para precatórios acima de R$ 1.000.000,01.

                No dia 4 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana tornou público através de edital, o gabarito preliminar das provas objetivas do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e cadastro de reserva.

          A informação está disponível no site da empresa “Fundação La Salle” e do Poder Legislativo no link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/rh/concurso-2023/edital-no-07-2023-gabarito-preliminar-das-provas-objetivas/view

       De acordo com o cronograma do Edital de abertura do concurso, no dia 05/12 será realizado ato público para abertura do lacre dos envelopes das grades de respostas das provas objetivas, para leitura óptica, na Sede da Fundação La Salle às 9h. O período de recebimento de recursos administrativos sobre os gabaritos preliminares das provas objetivas é de 5 a 7 de dezembro.

         O Edital com os gabaritos oficiais das provas objetivas será divulgado dia 18/12/23.

         No dia 30 de novembro de 2023, foi protocolada inscrição de chapa para eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o exercício de 2024. Compõe a chapa como presidente, vereador Adenildo Padovan (Republicanos); vice-presidente, Juca (Joalcei Gonçalves) (Progressistas); 1ª secretária, Márcia Fumagalli (PSB); 2ª secretária, Zulma Ancinello (Republicanos); e 3º secretário, Cristiano Bonapace (União Brasil).

        A Mesa é órgão de direção dos trabalhos da Câmara, compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e três secretários, com mandato de um ano. Conforme o regimento interno na Casa, a eleição será realizada na última reunião ordinária deste ano, no dia 21 de dezembro de 2023.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a entrega de Certificados de Reconhecimento em 30 de novembro de 2023. No plenário do Poder Legislativo, diversos cidadãos e instituições foram agraciados com o registro de moções de congratulações e louvor aprovadas em reunião ordinária. A reunião específica para a entrega dos certificados é decorrente da resolução de Mesa nº 18/2023.

          Por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), foram concedidos 33 certificados para integrantes da Academia Dragões Artes Marciais; 6º BPChoque; Torino Futebol Clube; PSG Uruguaiana e 20 anos do CEO (Centro de Especialidades Odontológico).

         Através de proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), 12 certificados foram recebidos pelo Instituto Estadual Romaguera Corrêa, pela participação na Mostratec em Novo Hamburgo; Grupo de Capoeira Liberdade; Estudante Gabriella Dalostro, Campeã Nacional de Leitura; professores Leandro Jacques Martins e Joanilto Villela; e Colégio Dr. Roberval Beheregaray Azevedo.

            Pelos serviços prestados à comunidade recebeu o reconhecimento Flávio Henrique Mariano Marotte por indicação do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil).

       Na ocasião, a vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) realizou a entrega das homenagens ao Instituto Federal Farroupilha (Projeto Troféu Leaps Hub Brasil); a Pastora Cátia Molina pelos projetos: Pelotões Gideão, Águia e Elite; ao Coral de Uruguaiana e a artista plástica Marilda Canal Peró fotolivro “Uruguaiana – Retratos, Riquezas e Paixões”.

       Também a vereadora Márcia Fumagalli (PSB) entregou nove certificados a Igreja Evangélica Ponto de Fé e Amor pela realização do Chá Rosa; Coral da Igreja Evangélica Ponto de Fé e Amor; Igreja Evangélica Ponto de Fé e Amor, pela inauguração da primeira unidade em Porto Alegre; um Ano da Escola de Educação Infantil Picorruchos; 5 Anos da Academia RG Cave Gym; Médica Cláudia Viviana Alvarez; Médico Arthur Pinheiro; Médico cardiologista Dr. João Pedro Goulart de Oliveira; e NAU – Núcleo de Arte Uruguaiana e o Ballet Luiza Quadros.

       Todas as fotos no link:

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             As provas objetivas e redação oficial do Concurso Público da Câmara Municipal de Uruguaiana acontecerão no domingo, dia 3 de dezembro de 2023, no turno da manhã. Os candidatos foram informados da data, local e sala das provas por meio de informativo eletrônico, enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição.

          As provas serão realizadas na Escola Estadual de Ensino Médio Dom Hermeto e Instituto Estadual Romaguera Côrrea. O horário de apresentação nos locais inicia às 8h30min e o horário de fechamento dos portões e início das provas objetivas é 9h30min.

         A duração das provas objetivas para o Cargo de Nível Escolar Fundamental é até três horas e das provas objetivas e redação oficial para os Cargos de Nível Escolar Médio e Superior é três horas e 30 minutos.

         As informações também podem ser consultadas individualmente no site da Fundação La Salle https://sgc.fundacaolasalle.org.br/portal/modulos/abertura.php

       O PL nº 192/23 reverte ao patrimônio público a doação de áreas à empresa Tryumpho LTDA, do Grupo Nutribel Betim Ltda. Em 2013, foi autorizada a cedência do espaço, entretanto houve descumprimento do prazo de início das obras, estando os terrenos desprovidos de qualquer benfeitoria com um lapso temporal de oito anos, sem qualquer movimentação por parte da empresa.

      A área destinada para instalação da Usina Termoelétrica que utiliza como combustível a casca de arroz também é tema de projeto de lei. O município busca autorização para proceder a doação do espaço à Empresa Infravix Participações S/A.

      A empresa detém a posse da área por meio de uma concessão de direito real de uso, autorizada na Lei n.º 5.430/2022, porém, a doação da área tem como objetivo garantir os investimentos financeiros necessários a operação que tem previsto investimento de 55 milhões de reais.

            A Escola do Legislativo Dr. Homero, da Câmara Municipal de Uruguaiana, realizou cerimônia de entrega de certificados aos concluintes do curso de Libras (Módulo II).

       No dia 29 de novembro de 2023, 30 servidores públicos municipais receberam os certificados de participação na segunda etapa da qualificação que teve enfoque na conversação, atendimento ao público e compreensão aprofundada da cultura surda.

       O curso, ministrado pelo intérprete Vinicius Abreu, foi integrado por servidores públicos vinculados a diversas secretarias municipais, além do Poder Legislativo, como SECAD, SEDES, SEFAZ, SEGOV, SEMED, SEMIUR, SEMUDE, SESTRA, SETUR e SMS.

         No ato estiveram presentes diversas autoridades municipais que procederam a entrega dos certificados como o presidente do Legislativo, Juca (Joalcei Gonçalves), presidente da Escola, vereador Carlos Delgado, e vereadores Marcelo Lemos e Zulma Ancinello, e do Poder Executivo Vice-Prefeito Fernando Tarragó, e secretários municipais da SEMED, Maria Helena Bairros; SEMUDE, Rodrigo Santariano e Luciana Lisboa; SMS, Diego Cantori e SEMA, Maykol Goulart.

         A proposta da vereadora Marcia Fumagalli (PSB) viabiliza estabelecer parcerias em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, e áreas públicas de lazer com direito à publicidade.

          A matéria trata da instalação das lixeiras em fronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha, sendo de domínio público. O objetivo é preservar a limpeza; garantir bom estado de conservação das áreas; incentivar a reciclagem; e reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas.

       Poderão ser afixadas nas lixeiras adesivos contendo o nome, logomarca da instituição ou da empresa privada e a inscrição "Adotamos uma Lixeira".

        “É uma possibilidade de promover a cooperação entre o público e o privado na busca e preservação do meio ambiente de forma responsável e sustentável. Proporcionará a divulgação de empresas ambientalmente conscientes e facilitará ao poder público a manutenção dos espaços”, afirma Marcia.

         A matéria de autoria do vereador Clemente Correa (PDT) atualiza a normativa, considerando o crescimento e a relevância da Feira do Livro, inclusive oficializando a destinação de recursos públicos no orçamento municipal.

         A finalidade é promover e divulgar a produção científica, literária, artística, histórica e cultural; reconhecer e valorizar os artistas e os escritores, favorecer a realização de palestras, oficinas de criação literária, leituras compartilhadas, hora do conto, bate-papos e rodas de conversa com autores e artistas, exposições artísticas e culturais e espetáculos teatrais.

         “Nossa proposta é contribuir em alguns aspectos legais que apoiem e valorizem a múltipla participação da sociedade, acompanhando a grandiosidade deste evento que a cada ano é aprimorado. A formalização em lei garantirá que nos próximos anos e gestões haja a mesma preocupação, desenvolvimento, democratização da leitura e acesso ao livro”, afirmou Clemente.

          O PL inclui oficialmente o evento no calendário oficial do município e indica a participação de um representante do Legislativo para acompanhar e auxiliar os trabalhos de Comissão Organizadora.

        A proposta do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada dia 28 de novembro de 2023.

        Entre os dispositivos do projeto está o condicionamento da prática a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica e o estabelecimento de requisitos. Também trata o funcionamento dos centros de equoterapia, dos registros profissionais e da possibilidade de firmar parcerias, convênios e subvenções com o Poder Público e o setor privado, para a efetivação dos trabalhos.

        Equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar e multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento, psíquicos, neurocognitivos maiores e leves, previstos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.

        Conforme Clemente, a matéria trata apenas de regramento para o funcionamento da atividade no município, atividade esta de iniciativa privada, para tanto não se interfere nas atribuições e ou responsabilidades do Poder Executivo.

          “A equoterapia em Uruguaiana já foi referência nacional. Reconhecendo o valor deste método terapêutico, buscamos normatizar visa à orientação e observância das condições básicas e possibilitar a subvenção de recursos”, afirmou Clemente.

         Sessão especial foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana em homenagem aos 40 da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Lília Guimarães. No dia 28 de novembro de 2023, professores, alunos, funcionários e familiares prestigiaram o evento proposto pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

     Compuseram a mesa de honra, além da proponente, o vereador Marcelo Lemos (PDT), o diretor da escola, Deovane da Silva Marques; Cônsul da República Argentina, Ricardo Di Lelle; coordenadora da 10ª CRE, Sara Cardoso; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Maikon Goulart; representante do gabinete do vice-prefeito, Mônica Medeiros; e diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

    Na ocasião, receberam certificados de reconhecimento as professoras com mais anos de atuação na Escola Carmem Maria de Quadros Castro, Alba Silveira e Leila Maria Pereira Paz.

      Em alusão a homenagem, o diretor agradeceu a toda a comunidade escolar pelos anos de contribuição e destacou a finalidade da escola de proporcionar aos educandos a formação integral que lhes permita atuar na sociedade de forma responsável e crítica. A instituição tem matriculados 716 alunos, com 62 professores e 9 funcionários.

          “A trajetória da escola Lília Guimarães é de persistência, conquistas e, acima de tudo, esforço para formar cidadãos pela vida, com projetos educacionais que fortalecem a comunicação e a liderança, com senso crítico e autonomia”, registra a vereadora Zulma.

     A Comissão de Serviços Municipais e Educação recebeu a Comissão Interinstitucional pró-Hospital Universitário do Pampa no dia 27 de novembro de 2023. No encontro, buscou-se esclarecimentos sobre o trabalho da Comissão e demonstrar o apoio integral da Câmara Municipal de Uruguaiana aos procedimentos para concretizar a instalação do hospital regional, federal, em rede, transfronteiriço e 100% SUS em Uruguaiana.

       Entre os membros da Comissão presentes estiveram a Universidade Federal do Pampa, Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana, Frente Sindical de Trabalhadores de Trabalhadoras, movimentos sociais e Poder Executivo. A importância do Hospital para atender a demanda em serviços públicos da saúde para média e alta complexidades da Fronteira que conta com 13 municípios e aproximadamente 510 mil habitantes teve destaque.

        A luta pelo hospital universitário regional também considera a comunidade acadêmica da UNIPAMPA Uruguaiana que é o campus da saúde com os cursos de medicina, enfermagem, fisioterapia, farmácia, educação física e outros, com quatro residências multiprofissionais e três residências médicas em andamentos, além de contar com o terreno para a construção do hospital.

       Durante as explanações foi relatada a trajetória de esforços coletivos de diversas entidades para avanços no projeto, inclusive a mobilização na votação do “Brasil Participativo”. Também esclarecido que a ação busca complementar o atendimento hospitalar da Santa Casa de Uruguaiana e se a estuda a proposta de transformação da instituição em hospital ensino para o gerenciamento de recursos federais.

        A reunião contou com os vereadores da Comissão de Serviços presidente Clemente Correa, Marcia Fumagalli, Paulo Kleinubing, Egídio Carvalho e Cristiano Bonapace, também vereadores presidente da Câmara, Juca (Joalcei Gonçalves), Adenildo Padovan, Marcelo Lemos e Zulma Ancinello.

             No dia 28 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a sessão ordinária durante a programação da 46ª Feira Internacional do Livro de Uruguaiana. Na oportunidade foram apreciadas matérias legislativas como requerimentos, indicações, moções e projetos de lei na estrutura montada na Praça Barão do Rio Branco.

         Os vereadores parabenizaram o trabalho de organização, os expositores e o Poder Executivo. Ainda destacaram a importância da Feira do Livro para cultura, lazer, oportunidades e entretenimento à comunidade. No ato, representando realizadores do evento a coordenadora, Maiza Jacques, recebeu Moção de Congratulações por requerimento da vereadora Zulma Ancinello.

         Durante a reunião, utilizou o espaço da tribuna livre a AAPECAN registrando as ações do Novembro Azul, campanha de conscientização e prevenção contra o câncer de próstata, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

         Também esteve presente representante dos Correios, através de indicação do vereador Marcelo Lemo, tratando sobre a campanha “Papai Noel dos Correios”. Em Uruguaiana, as doações serão destinadas para duas escolas da rede pública de ensino, com a seleção de em torno de 650 cartinhas de crianças em vulnerabilidade social. As cartas estão na Central dos Correios para adoção até dia 8 de dezembro.

         Nesta edição, a Câmara Municipal de Uruguaiana participa ainda através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, com estande à disposição de comunidades a partir das 18h30min.