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              A PEC 287/2016, que trata da Reforma de Previdência esteve em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9.

             A presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana e Região e coordenadora Nacional das Mulheres da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionista e Idosos, Tânia Mariza Herrera, utilizou o espaço da tribuna livre por requerimento do vereador Elton da Rocha (PP). Na ocasião foi solicitado aos vereadores representação junto aos deputados federais de cada bancada para que travem a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso.

             Tânia referiu-se aos prejuízos a todos, mas principalmente às mulheres que representam 52% da população do Brasil. “Somos duplamente prejudicadas, considerando a jornada dupla de serviço da mulher, pois ainda assumimos na maioria dos casos trabalho e tarefas domésticas”, esclareceu a presidente.

                A proposta do vereador Rafael Alves (PMDB) trata da permissão a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, de implantarem uma extensão temporária contínua às calçadas para espaço de lazer e convívio. Nela podem ser dispostos bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas, utilizando no máximo duas vagas de estacionamento.

Projeto de parklet

            O projeto determina a responsabilidade da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico para receber pedidos de implantação, que cumpram critérios técnicos como levar em consideração a existência de um certo número de parklets por quadra; não causar perda considerável de vagas de estacionamento; vias com baixa e alta circulação de veículos e velocidade máxima de 40km/h e não suprimir vagas especiais de estacionamento.

              Na apresentação da matéria, o parlamentar salienta que a área será voltada para a comunidade, assim um estabelecimento comercial que queira instalar um parklet em frente à sua loja, não poderá controlar o acesso à área, ou seja, o parklet não será de uso exclusivo dos clientes. “O projeto não apresenta custos para o erário e vem ao encontro do anseio social, fomentando o comércio e tornando-o mais um atrativo, inclusive para turistas”, considera Rafael.

        As Comissões Técnicas da Casa analisarão mudança no Regimento Interno para autorizar a realização das reuniões ordinárias nos Distritos do Município, em local a ser deliberado pela Mesa Diretora, desde que previamente solicitado pela comunidade interessada.

          Atualmente, a normativa estabelece que o Poder Legislativo deve acontecer, pelo menos, anualmente, um encontro em cada distrito. O objetivo é adequar os trabalhos do Legislativo, pois desde o vigor da Lei é constado que não há uma efetiva participação das comunidades, não se justificando desta forma uma relação custo-benefício.

          “Com essa iniciativa estimulamos a mobilização das comunidades e evitamos que novas despesas sejam geradas”, salientou o presidente da Câmara, vereador Fernando Tarragó (PSD) ao registrar que havendo interesse a Câmara estará presente nas localidades. 

             Nesta quarta-feira, dia 8, Dia Internacional da Mulher, a noite foi de homenagens na Câmara Municipal de Uruguaiana. A sessão solene foi presidida pelo presidente, vereador Fernando Tarragó; e prestigiada pelo Prefeito, Ronnie Mello; juíza do Trabalho, Laura Antunes de Souza; Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres, Sérgio Tamm, vereadores Carlos Delgado, Elton Rocha, Suzana Alves, Clemente Corrêa, Eric Lins, Zulma Ancinello, Mano Gás e Vilson Brites, autoridades civis e militares.

              Receberam o “Troféu Mulher Cidadã” três mulheres de relevantes serviços prestados à comunidade.

Ver. Fernando, Maria Tugira, ver. Mano Gás e juíza Laura. 

              Entre elas, Maria Tugira da Silva Cardoso, por indicação da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza, entidade proposta pelo vereador Mano Gás (PSDB). “Mulher admirada e lutadora, de trabalho árdua pela preservação do meio ambiente e de defesa da vida”, salientou o parlamentar sobre a homenageada.

Ver. Fernando, Marlene, Ver, Zulma e Filho da homenageada. 

            Por indicação do Piquete Lanceiros da Tradição, entidade proposta pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), foi laureada Marlene Nilson Teixeira. “Mulher de conduta, versada pelos valores familiares que nunca esmoreceu diante de dificuldades”, afirmou Zulma completando que não basta ser mulher, é preciso ser guerreira.

Prefeito Ronnie, Marisa e ver. Fernando

          A primeira mulher diretora do Colégio Marista Sant’Ana, Marisa Crivelaro da Silva, recebeu homenagem por proposição da Mesa Diretora da Casa Legislativa. O vereador Fernando Tarragó (PSD) destacou a contribuição da professora para a formação de jovens uruguaianenses ao longo dos 36 anos de trabalho na instituição.

             Para reverenciar o Dia Internacional da Mulher em nome da Câmara ocupou a tribuna o vereador Eric Lins. “Por ene motivos as mulheres já provaram que são o sexo forte, desde as guerras mais antigas sempre se mostrou ponto de resistência no meio da calamidade”, considerou o parlamentar sobre as referências femininas.

        Nesta manhã, dia 9 de março, os parlamentares reuniram-se no gabinete da presidência com a diretora do SENAC, Paula Machado Corrêa e da rede de relacionamento da entidade, Rodrigo Dora Bessow. Receberam os profissionais o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), vereadores Rafael Alves (PMDB), Josefina Soares (PP), Clemente Corrêa (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB) e Mano Gás (PSDB).

            Na ocasião, foi declarada a intenção do SENAC em aproximar-se de órgãos públicos e entidades representativas para o trabalho com a comunidade. “Precisamos entender a necessidade do município para o desenvolvimento de ações”, afirmou Paula. Durante o encontro também foram explanadas atividades como incentivo a programas como Menor Aprendiz e de empreendedorismo.

                Nesta quarta-feira, dia 8, parlamentares estiveram na Comissão do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana para verificar o funcionamento e a estrutura do evento. O presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública, vereador Clemente Corrêa, e vereadores da Comissão, Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB) e Vilson Brites (PMDB) e Carlos Delgado (PP), Zulma Ancinello (PRB) e Mano Gás (PSDB) foram recebidos pelo presidente da Comissão, Osíris Figueiredo e Pedro Braccini, Luiz Lagreca e Suelen Figueiredo.

          Na ocasião, foi apresentado o trabalho que será realizado pela Comissão da Câmara de fiscalização do conjunto do evento, a partir de agora até posterior ao Carnaval. Foram obtidas informações que servirão de subsídios para o trabalho do Poder Legislativo.

          De acordo com a Comissão de Carnaval, até o momento, aproximadamente 58% da avenida foi comercializada. Entre o destacado esteve a redução do custo do carnaval este ano em quase 500 mil reais em relação a 2016 e a mudança no camarote oficial que diminuiu de 600 para 150 lugares, somada a colaboração solicitada às autoridades interessadas em adquirir ingressos em camarote para amigos e familiares. Também a parceria com a Universidade Federal do Pampa que realiza processo seletivo com alunos voluntários para o trabalho de portaria, representando redução de cerca de 60% de despesas.

           “Nossa preocupação é a fiscalização dos atos, apoiando no que nos compete quanto a segurança do cidadão e atividades do Poder Público, que colabora com apoio”, declarou o presidente, Clemente, sobre a necessária contribuição da Câmara Municipal.

          O vereador Clemente Corrêa (PSDB) solicita ao Poder Executivo a continuidade da tramitação dos projetos de criação do código de conduta e do plano de uniformes da Guarda Civil Municipal e da Guarda Patrimonial Municipal.

         Durante a apresentação da matéria, o parlamentar salientou que o ato formaliza o assunto que já foi tratado pessoalmente com o Prefeito. “As medidas não trazem ônus ao erário, mas garantem regulamentação indispensável à administração e valorização dos servidores, com reflexos positivos à comunidade”, considera Clemente.

           A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), com consentimento dos demais vereadores encaminha à administração municipal “Moção de Apoio” reconhecendo a situação e em resposta a pedido do Executivo de elaboração de decreto Legislativo com o mesmo teor.

          “Ao Poder Legislativo não compete criação do Decreto com esse tipo de matéria, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, entretanto certificamos a insuficiência financeira anunciada pelo Poder Executivo e estaremos dispostos a contribuir como Poder constituído, ao que estiver em nossa competência e atribuições”, declarou Tarragó.

          O Decreto de 9 de janeiro do Poder Executivo apresentou o relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2016 uma dívida consolidada líquida no montante de R$ 161.023.577,52; o gasto com pessoal nos últimos quatro quadrimestres se encontra acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as obrigações vencidas decorrentes das decisões judiciais de pagamento de precatórios, no montante de R$ 109.999.346,21 e Requisições de Pequeno Valor, no montante de R$ 6.501.831,80.

           Nesse sentido implementa ações que acarretem a redução de despesas da Administração Pública Municipal com medidas de contenção pelo prazo estipulado de 180 dias ou até a estabilização da difícil situação financeira constatada.

         Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de março, foi apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino municipal, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um.

        A proposta do vereador Eric Lins (DEM) condiciona o ingresso de crianças em idade escolar ao entendimento dos pais e profissionais de educação sobre a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessária ao primeiro ano. Nela está determinado que, para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de quatro anos completos até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula.

        Consta que será respeitada a individualidade e a capacidade de cada um e se dará para crianças com seis anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; seis anos completos entre 01 de abril e 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, salvo se alternativamente houver manifestação expressa dos pais ou responsáveis e manifestação justificada por equipe interdisciplinar; e para seis anos completos entre 01 de junho e 31 dezembro do ano em que ocorrer a matrícula, com o posicionamento dos responsáveis e profissionais cumulativamente.

             Para o parlamentar não é razoável que haja uma data rígida para diferenciar os aptos e os não aptos a ingressar no ensino fundamental. “O Projeto garante o acesso das crianças aos níveis de ensino no tempo certo, respeitando a individualidade e a capacidade de cada um”, considera Eric. “A regra rígida dá lugar a uma flexível, estratificada quanto às presunções de maturidade ou imaturidade da criança de acordo com a data de idade atualmente especificada e limitadora”.

            Na data símbolo das conquistas e lutas das mulheres a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão solene. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, às 19h, no plenário do Poder Legislativo, mulheres de relevantes serviços prestados à comunidade receberão os troféus “Mulher Cidadã”.

               Serão homenageadas Marisa Albertina Crivelaro da Silva, professora do Colégio Marista Sant'Ana, por indicação da Mesa Diretora do Poder Legislativo;Maria Tugira da Silva Cardoso, presidente da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza, por proposição do vereador Mano Gás (PSDB) e Marlene Nilson Teixeira do Piquete Lanceiros da Tradição, através de sugestão da vereadora Zulma Ancinello (PRB)

          O vereador Clemente Corrêa (PSDB) solicita do cumprimento da Lei nº 4.696/16 que dispõe sobre a contratação. Essa determina a obrigação de dispor nos estabelecimentos vigilância Armada, diuturnamente, perfazendo às 24 horas do dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

          As providências serão pedidas ao Poder Executivo, buscando conter a onda de explosões e roubo a caixas eletrônicos, bem como salvaguardar a vida de usuários destes estabelecimentos, além dos munícipes que correm risco elevado ao cruzar pelas Agências Bancárias e Cooperativas de Crédito no momento de tais ocorrências.

           “Nota-se índice elevado de assaltos em agências bancárias registra-se por exemplo que o município de Alegrete, a alguns dias, foi alvo de ação de delinquentes”, afirmou o vereador sobre o risco. “O investimento é ínfimo em relação a arrecadação dos bancos e a importância dos cidadãos estarem seguros”, finalizou Clemente.

             Através de indicação do vereador Rafael Alves (PMDB), a secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade receberá a solicitação de trajeto de ônibus pelas ruas Francisco Vicente Velo, fazendo conversão à esquerda pela rua Nicola Ugarte, com parada no entroncamento da rua Pedro Surreaux.

            O parlamentar esclarece no documento que, atualmente, a conversão do veículo é feita pela rua João Peró, na qual possui uma empresa de armazenamento de arroz. “Na época de safra, ficam estacionados caminhões esperando para fazer o trabalho, ficando a rua interditada e forçando os veículos a fazerem outro caminho”, ilustrou Rafael. 

          O vereador proponente, Vilson Brites Borges (Cabrito), busca conhecimento dos critérios adotados para a contração da empresa Rodam, como procedeu o convite as demais empresas antigas prestadoras do serviço ou outras que atuem na área do transporte e requer solicitação de cópias da documentação do processo.

          “Precisamos desse conhecimento para população e usuários”, justifica o parlamentar sobre os custos gerados aos cofres públicos.  

            A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul iniciou nesta segunda-feira, dia 6 de março de 2017, trabalho de fiscalização do funcionamento de órgãos de atendimento à saúde.

           O presidente, vereador Clemente Corrêa (PSDB), vice-presidente; vereador Eric Lins (DEM), vereador Vilson Brites (PMDB) e vereadora Suzana Alves (PP) estiveram no Pronto Socorro do Hospital Santa Casa de Caridade verificando a operacionalidade do serviço.

            Na ocasião, os parlamentares indagaram acompanhantes de pacientes presentes no local e foram recebidos pelo responsável técnico do PS, médico Luiz Fernando Cibin. O profissional explanou sobre o mecanismo de triagem adotado para atendimento que determina a urgência dos casos e a dificuldade de preenchimento da escala de trabalho para médicos em razão da falta de pagamento.

           Desde novembro não há pagamento integral dos salários, assim é recorrente a falta de médico nas áreas de não emergência, sendo agravada a situação nos finais de semana. “Não conseguimos sempre médicos dispostos a trabalhar sem estarem recebendo seus salários”, afirmou Cibin.

                 Para o regular o atendimento é necessária presença de dois médicos no PS e recorrentemente somente um está disponível. “Com certeza o problema é resolvido com a regularização dos salários”, garantiu o profissional ao relatar o quadro.

             Durante a manifestação, foi esclarecida a metodologia de triagem dos pacientes para determina a ordem de gravidade, sendo classificados para área Vermelha (emergência com atendimento imediato), Amarela (urgente com atendimento em até 60 minutos), Verde (pouco urgente até 120 minutos) e Azul (não urgente com até 240 minutos). Ainda destacada a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde que recebe pacientes em determinados casos.

             A Comissão de Serviços Municipais e Saúde buscará informações complementares sobre a situação financeira da entidade para contribuir com a melhora do atendimento, notificando direção do Hospital e Poder Executivo sobre a situação.

          O Projeto de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) beneficia doadores de sangue, órgãos e medula óssea. De acordo com a proposta o Hemocentro e bancos de sangue ficam obrigados a fornecer aos doadores uma carteira com a denominação “Doador de Sangue, Órgãos e Medula Óssea” que deverá ser apresentada para garantia do atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais.

           “Doar é um procedimento simples, rápido, sigiloso e seguro. Ainda assim, é importante o estímulo à doação de sangue, por meio de incentivo, pois uma atitude simples pode salvar muitas vidas”, declara o parlamentar sobre a relevância da ação.