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          As matérias do vereador Carlos Delgado De David (PP) tratam de correção na abrangência das vias. De acordo com o parlamentar, há conflitos sobre as extensões das ruas entre os moradores.

            O projeto sobre a Rua Padre Anchieta estabelece a seguinte determinação: a extensão inicia na Travessa Três da Vila Júlia, Rua Cinco da Vila Julia, Rua “B” do loteamento Benjamin Constant até o encontro com a rua Joceli Dias de Assunção. Já a Rua Joceli Dias de Assunção (Piava) estabelece trecho entre as ruas Homero Tarragó; Sérgio Ulrich de Oliveira até a Félix Grivot.

         Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16 de março, foi definida a retirada dos projetos de Lei que tratam sobre “Troco Solidário” (05/17) e sobre concessão de horário especial de trabalho aos detentores de cargo ou empregos público que necessitem assistência à pessoa com deficiência (06/17).

             A Comissão de Constituição Justiça e Redação exarou pareceres desfavoráveis às matérias, em razão da exclusiva iniciativa do Poder Executivo para esse tipo de projeto. A vereadora autora da proposta do “Troco Solidário”, Zulma Ancinello e vereador proponente da alteração na Lei sobre o horário, Elton da Rocha, optaram pela retirada dos projetos e manifestaram-se pelo envio ao Poder Executivo das sugestões como projeto de indicações.

              O vereador Mano Gás (PSDB) manifestou-se sobre solicitação encaminhada por moradores do bairro União das Vilas e exposto pela mídia a respeito de carência de alimentos e gás na instituição de ensino.

                 Em visita ao local, o parlamentar observou improcedência da denúncia sobre falta de alimentos. Entretanto, há falta de gás desde o dia 8 de março. Também foi observado esgoto a céu aberto que representa risco à saúde da comunidade escolar, inclusive com casos de contaminação já relatados. A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo providências sobre os problemas. 

        O objetivo é implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais no município e captar recursos financeiros para a causa. O parlamentar destaca a importância de atividades voltadas à educação preventiva sobre a responsabilidade social quanto abandono e saúde animal. “Buscamos criar a uma sociedade com visão de posse responsável, que se preocupa com o bem-estar dos animais”, considera Rafael.

         A proposta de criação do Conselho Municipal prevê promoção e defensa dos direitos e da proteção da vida animal. Entre as atribuições do órgão colegiado, consultivo, está sugerir diretrizes para as políticas municipais de saúde em relação à proteção animal e acompanhar sua execução; estabelecer integração com associações, universidades, organizações não-governamentais (ONGs), profissionais, órgãos estaduais, federais e internacionais de proteção à vida animal e propor a realização de ações permanentes para campanhas de doação, registro através de chipagem, vacinação e controle populacional através de castrações.

           Os recursos para financiamento, investimento e desenvolvimento das atividades poderão ser obtidos a partir da criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. O meios da arrecadação podem ser por doações, dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas, multas aplicadas em decorrência de infrações à legislação de proteção aos animais e de normas de criação, comercialização propriedade, posse, guarda, uso, transporte e tráfego, entre outras fontes.

           Consulte na íntegra clicando AQUI. 

         A base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Uruguaiana foi visitada nesta quarta-feira, dia 15, pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal. Os vereadores Suzana Alves (PRB), Clemente Corrêa (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Elton da Rocha (PP), com Assessor Legislativo do Poder Executivo, Simão Almeida, consultaram a equipe sobre a estrutura e condições de trabalho.

        No momento foram verificadas instalações precárias para uso dos profissionais e ambiente insalubre para atuação. Durante a manifestação da equipe foi citada a nova base localizada junto a estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) como insegura, desconfortável e estrategicamente desfavorável para o atendimento realizado pela SAMU.

         A Comissão recebeu a insatisfação quanto a infraestrutura da base e circunstâncias de trabalho e dará os encaminhamentos necessários sobre o apresentado.

           Autoridades e interessados na área da segurança participaram da audiência pública promovida pelo Parlamento de Uruguaiana sobre a desativação da Base Aeropolicial no município. O evento proposto pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB) foi realizado nesta terça-feira, dia 14 de março, e oportunizou o debate sobre o prejuízo causado pela situação à fronteira oeste e a definição dos encaminhamentos necessários sobre o assunto.

           Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador Fernando Tarragó (PSD), e vereadores Elton da Rocha (PP), Eric Lins (DEM), Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB), Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB). Da Barra do Quaraí vereadores e representante do Poder Executivo, solidários à causa. Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Bertão; Secretário Municipal de Uruguaiana, Irani Fernandes e Comandante do 1º BPAF, Ten. Coronel, Luiz Antônio de Oliveira Floresta.

           Durante o debate foram apresentados os investimentos federais destinados à implantação e ao funcionamento da Base incluindo infraestrutura, helicóptero e carros, na ordem de 4 milhões de reais exclusiva para Uruguaiana. Para o vereador é inadmissível que Uruguaiana perca qualquer policiamento ostensivo, principalmente sem justificativa como foi diagnosticado. A importância da Base no município pelo posicionamento estratégico em zona de fronteira foi defendida pelo delegado da Polícia Federal, André Luiz Epifânio.

             A audiência estabeleceu o encaminhamento de documentação ao governo do Estado solicitando manifestação em relação ao tema; proposta em conjunto com a Barra do Quaraí de realizar ação popular para o retorno da Base; cobrança das autoridades a identificação da responsabilidade pela inatividade do local com notificação ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual e formar Comissão para pleitear o retorno da Base.

         A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) objetiva disponibilizar a população usuária do sistema público municipal de saúde as informações necessárias ao controle da frequência dos profissionais nas diversas unidades de atendimento. Nesse sentido, o PL também determina que na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixada em local visível, o motivo de ausência e implicará em desconto salarial.

           “É recorrente a reclamação de que profissionais designados a determinadas unidades de saúde, ou não cumprem o horário ou faltam aos atendimentos diários”, esclareceu Brites sobre a necessidade da regulamentação sugerida pelo Projeto.

         De autoria da vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB), a proposta tem como objetivo promover o exame para o diagnóstico e o tratamento da doença, o mais precoce possível; estabelecer uma rede de apoio psicológico aos pacientes e a realização de campanhas de esclarecimento da população sobre a psoríase.

          O projeto indica o desenvolvimento das ações no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, com apoio de especialistas e de representantes de associações de portadores da doença. “Algumas vezes, os portadores de psoríase são vítimas de comentários preconceituosos e podem ser isolados dos grupos. Disseminar informação sobre a doença é a melhor maneira de combater o preconceito”, afirma a vereadora Suzana.

              Psoríase é uma doença auto imune de longa duração caracterizada por manchas na pele. Estas manchas são geralmente avermelhadas, pruriginosas e escamosas. A gravidade é variável, desde manchas pequenas e localizadas até ao revestimento total do corpo. A psoríase está associada a um maior risco de desenvolver artrite psoriática, linfomas, doenças cardiovasculares, doença de Crohn e depressão. Ela não tem cura, mas tem tratamento. Ninguém pega psoríase pelo toque, ao compartilhar roupas ou objetos ou dormir na mesma cama.

            O vereador Mano Gás (PSDB) sugere que na elaboração dos Editais de Licitações do município seja concedido tratamento diferenciado e simplificado para o empresário local, estabelecendo um percentual de margem de preferência.

          “O empresário local é gerador de tributos para o nosso município, esta regulamentação serviria como incentivo a participação”, considerou o parlamentar. A matéria considera a Lei Federal 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, que prevê a possibilidade da concessão desta margem de preferência.

            Mano Gás ainda cita o Decreto Municipal nº 022/2016 que regulamenta a diferenciação para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

          Na reunião ordinária desta terça-feira, dia 14 de março, foi aprovada solicitação do vereador Carlos Delgado (PP) propondo ao Prefeito execução de Ação Civil Pública contra a operadora.

        O parlamentar expôs a insatisfação dos consumidores quanto a qualidade dos serviços registrada através de abaixo-assinado com cerca de 1.500 colaboradores. “Não são de hoje as frequentes quedas de sinal, reclamações e problemas em relação a Vivo. Não podemos permitir que uma operadora sem qualidade, continue cada vez mais realizando novos contratos, enquanto não houver melhorias nos serviços já prestados”, declarou Delgado sobre a medida de suspensão enérgica de venda.

          Na indicação o vereador também solicita acompanhamento e fiscalização desta demanda pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

           O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) foi aprovado na reunião ordinária desta terça-feira, dia 14 de março. Nele são solicitadas informações sobre o número de valores arrecadas pela RGE Sul em relação ao recolhimento de taxa de iluminação pública no município; como é realizado o repasse para o Poder Executivo e qual o custo da iluminação pública. Também qual o valor gastos com as iluminações que permanecem ligadas diariamente, bem como o custo de cada ponto de iluminação e porque não são recolocadas as luminárias retiradas na troca dos postes por esta Empresa, e onde as mesmas estão sendo armazenadas.

        Para o parlamentar as informações são direito da população. “Em razão aos valores que são pagos pelos consumidores a título de taxa de iluminação pública, deve-se ter acesso aos valores arrecadados e ter conhecimento se são utilizados para esta finalidade”, esclareceu Vilson.

        Neste final de semana, a Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul esteve presente no Pronto Socorro do Hospital Santa Casa de Uruguaiana verificando o funcionamento do serviço em horários alternados.

         Por volta das 2h da madrugada estiveram no local na sexta-feira, dia 10 de março, o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB) e vereadores Vilson Brites (PMDB), Elton da Rocha (PP) e Suzana Alves (PRB) e no sábado, às 3h, os vereadores Eric Lins (DEM) e Suzana. Domingo, dia 12 de março, os vereadores Clemente, Vilson e Suzana realizaram a visita entre 18h30min e 19h30min.

          O trabalho permanente de diagnóstico das condições de atendimento no PS seguirá nos próximos dias e será concluído com a apresentação das informações obtidas, das situações verificadas e das providências necessárias para melhorias no atendimento aos pacientes.

Fotos: Gabinete Vereador Clemente Corrêa

         A Câmara Municipal de Uruguaiana convida todos a participar de audiência pública sobre a desativação da Base Aeropolicial no município. O evento proposto pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB) acontece terça-feira, dia 14, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

             O objetivo é identificar as razões e os processos que resultaram no ato de inatividade do local. O parlamentar destaca que houve expressivo investimento público para implantação da unidade em Uruguaiana, sendo assim necessário esclarecimento à população e ao Poder Legislativo.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana abre processo seletivo público, em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RS), para preenchimento de vagas de estágio curricular não obrigatório remunerado através de bolsa auxílio.

           Visando a contratação de estagiários de nível de escolaridade média e superior, com carga horária de 30 h/semanais, o Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas e cadastro reserva nas áreas de Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Tecnólogo em Recursos Humanos, Direito e Administração.

         As inscrições estão abertas e seguem até dia 28/03/2017 e serão feitas exclusivamente por meio digital através do site do CIEE, www.cieers.org.br. A prova escrita terá como conteúdo Língua Portuguesa, Informática, Matemática e Conhecimentos Gerais, com data prevista para realização dia 8/04.

          A divulgação oficial do Edital 01/17 e as divulgações referentes às etapas do Processo Seletivo serão afixadas no Mural Oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana, Rua Bento Martins, 2619, e publicadas em jornal de circulação local e sites www.uruguaiana.rs.leg.br e www.cieers.org.br.

              O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de estágio conforme descrito abaixo: