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       O Pl nº 153/23 trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.994.351,89, em diversas ações previstas pelo Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e Fundo Municipal de Assistência Social.

        Detalhamento pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8708

       Autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 491.224,88 foi aprovada através do PL nº 154/23. O valor é destinado à adequação no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.

        Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8710

  A Comissão de Finanças e Orçamento promoverá audiência pública para apresentação do relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre do 2023. O evento acontece na quarta-feira, dia 04 de outubro de 2023, às 10h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       O evento que aconteceria na semana passada será realizado amanhã, com acesso ao relatório pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/651

         Na oportunidade, o Poder Executivo tem espaço para demonstrar os gastos e os investimentos do Poder Executivo, conforme prevê a legislação, tornando público o cumprimento das metas fiscais do município, oportunizando o debate sobre a execução do planejamento das finanças e garantir o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

          No dia 03 de outubro de 2023 foi publicado o edital de abertura do Concurso Público da Câmara Municipal de Uruguaiana para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, para o quadro efetivo de servidores, com ingresso sob o regime Estatutário.

        O Concurso Público é realizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana e executado pela Fundação La Salle, obedecidas às normas do Edital de Abertura, outros Editais a serem publicados durante o processo e da legislação municipal vigente.

     Todas as informações estão disponíveis no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos. Inscrições até 31 de outubro.

        Na quarta-feira, dia 4 de outubro de 2023, às 14h30min, a Câmara Municipal de Uruguaiana promove audiência pública para debater o projeto de lei complementar que busca alterar e incluir dispositivos no Código de Obras do município regulando as edificações em Uruguaiana.

        A matéria dá nova redação a 19 artigos da Lei; atualiza os valores em Unidade de Referência Municipal – URM; inclui penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras.

          Também diminui a área de ocupação para tapumes, como condição de promover melhor trafegabilidade da população no passeio público, evitando que as pessoas precisem andar no acostamento das pistas e, portanto, sujeitas aos riscos de acidentes.

       Na ocasião, a comunidade terá a oportunidade de participar das discussões e obter esclarecimentos, assim sendo relevante a participação de empresas relacionadas à construção civil, investidores e aqueles interessados no desenvolvimento urbano da cidade é altamente relevante.

        De acordo com o Poder Executivo, autor da matéria, as mudanças possibilitam maior autonomia ao fisco municipal em questões defasadas pelo passar do tempo, considerando que o Código de Obras é de 1988.

        O PLC nº 05/23 é analisado por Comissão Especial presidida pelo vereador Carlos Delgado (Progressisitas), relator vereador Adenildo Padovan, e demais componentes Clemente Correa (PDT), Marcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (União Brasil).

         Acesse na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8585

       Nesta sexta-feira, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública, dia 29 de setembro de 2023, para debater os encaminhamentos dados para pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais vinculados à Prefeitura e Hospital Santa Casa de Caridade.

         Os procedimentos para cadastro dos profissionais foi realizado e há expectativa pelo já anunciado segundo repasse para corrigir as divergências de valores. O valor será pago em folha complementar até o dia 15, de acordo com o repasse do Ministério, sendo o Executivo e Santa Casa, repassadores de valores de acordo com os CPFs.

     O evento foi pelo presidente da Comissão de Serviços Municipais e Saúde e representante da Câmara na Comissão Mista que discute o assunto, vereador Clemente Correa.

         O plenário lotou de profissionais da área que acompanharam os esclarecimentos do Poder Executivo, direção da Santa Casa e lideranças sindicais da categoria.

       Na oportunidade, foi relatado o trabalho da Comissão Mista e as orientações do Ministério da Saúde para executar o pagamento do piso através do repasse de recursos.

            O evento foi proposto pelo presidente da Comissão de Serviços Municipais e Saúde e representante da Câmara na Comissão Mista que discute o assunto, vereador Clemente Correa. Também contou com os vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Zulma Ancinello, Marcelo Lemos, Cristiano Bonapace, José Carlos Zaccaro e Paulo Kleinubing.

      A 204ª reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste – ULFRO foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana nos dias 28 e 29 de setembro de 2023. Estiveram presentes vereadores de diversos municípios que acompanharam as palestras e apresentaram demandas, registrando um total de 24 requerimentos entregues para encaminhamento pela ULFRO aos órgãos responsáveis. Entre eles, destacam-se o pedido de descentralização do sistema de serviços da SAMU, a reiteração da demanda pela duplicação da BR 290, a solicitação para que o Hospital Regional de Santa Maria seja referência em atendimento na especialidade de cardiologia, obras relacionadas ao Arroio Bossoroca, melhorias no serviço de referência em urologia, instalação de uma Delegacia de Polícia Especializada na Repressão de crimes rurais e abigeato, e a criação de uma escola estadual de ensino médio no interior de Itaqui.

    Na quinta-feira, o diretor de gestão de projetos/convênios e parcerias da Secretaria de Cultura do RS, Marcos Paulo Silva da Luz, fez uma explanação por vídeo, e o Engenheiro diretor do Instituto Ruas de Curitiba, Alex Mashio, esteve presente para discutir inovações em infraestrutura.

     Na sexta-feira, ocorreu a exposição do Secretário Executivo do Gabinete de Articulação dos Municípios e Prefeitos, Salmo Dias de Oliveira, que falou sobre a importância da política e do planejamento.

         No encerramento do evento, o presidente do Legislativo de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, assinou o Termo de Associação com a ULFRO, representada pelo presidente, vereador Mario Augusto Teixeira de Souza. O objetivo é promover o intercâmbio entre seus legislativos, com o intuito de desenvolver o espírito associativo entre os vereadores da região, estudar os problemas sócio-político-econômicos da região e defender o sistema democrático representativo, entre outros objetivos.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu na reunião do dia 28 de setembro de 2023, os eleitos para Reitoria da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), o reitor, Edward Frederico Castro Pessano e vice-reitora, Francéli Brizolla.

        A reitoria é o órgão máximo da administração da universidade que conta com dez campus em diferente cidades da região. Entre as atribuições estará planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades da instituição.

         Por proposição do vereador Carlos Delgado (Progressistas), o novo reitor, que é uruguaianense explanou sobre a importância da UNIPAMPA e os desafios do cargo que assumirá pelos próximos 4 anos.

              “A Universidade representa o desenvolvimento formativo de profissionais, mas também impacta social e culturalmente a economia nos 10 municípios. O orçamento de 400 milhões de reais que são investidos nas cidades onde a Unipampa se encontra, com salários, bolsas, contratos e ações de investimento. Por exemplo, em Uruguaiana são mais de 30 mil atendimentos em saúde à população através de estágios”, declarou Edward.

            Na oportunidade, a nova vice-reitora também fez uso da palavra tratando da trajetória da UNIPAMPA, do papel da universidade e agradecendo o espaço e a confiança. “Vamos trabalhar juntos. A interinstitucionalidade tem se mostrado uma grande solução para problemas complexos. Entendemos que a Universidade, poderes Legislativo e Executivo, sociedade, temos o mesmo objetivo é o objetivo da região”, afirmou.

          Moção de Congratulações e Louvor indicada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) foi entregue aos eleitos em reconhecimento a conquista.

        No período de campanha “Setembro Verde” para conscientização e incentivo a doação de órgãos, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o médico responsável pela Comissão intra-hospitalar para doação de órgãos e tecidos para transplantes (CIHDOTT) do Hospital Santa Casa de Uruguaiana, Luiz Fernando Ximenes Cibin.

        Por proposição dos vereadores Márcia Fumagalli (PSB) e Paulo Kleinubing (Republicanos), no dia 28 de setembro de 2023, o profissional de saúde explanou sobre a seriedade do trabalho de captação e distribuição de órgãos, a importância de manifestar em vida o desejo de ser doador, e como é necessário o ato para salvar vidas.

        “A campanha é neste mês, mas todo o ano deve haver a conscientização porque o ato melhora a qualidade de vida e essa tem importância diária. Buscamos conscientizar que o trabalho é sério para que as pessoas se manifestem doadoras com segurança aos familiares”, salienta Cibin.

        Em Uruguaiana, a captação de órgãos é realizada somente com doadores falecidos e não há procedimento de transplante. Quando há constatação de morte encefálica, comunica-se a central de transplantes do Estado que mobiliza equipe de Porto Alegre para realizar a captação e direcionar conforme a fila regulada pela central.

         Há lei regulando a doação de órgão e estabelece que a distribuição é gratuita, somente é realizada por equipes cadastradas no SUS, e padroniza os protocolos do procedimento. O diagnóstico de morte encefálica deve ser feito por dois médicos, com a identificação da perda completa e irreversível das funções cerebrais, através de exames clínicos como estímulo doloroso, pupila fixa, e ausência de movimentos respiratórios espontâneos após a interrupção de ventilação.

       A retirada de tecidos e órgãos dependerá da autorização de qualquer um de seus parentes maiores, na linha reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, ou medida do cônjuge, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

            Conforme dados da central, em 2023 foram captados 494 órgão na rede estadual de saúde e a lista de espera para transplante no mês passado foi de 2877 pacientes. No Estado, em agosto foram 69 notificação de morte encefálica e apenas 22 doadores efetivos. A maior causa de não efetivação da doação é a negativa da família e entre os motivos para o não consentimento está o não doador em vida, familiar contrário e demora na entrega do corpo.

      São objetivos da matéria de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) investir em qualidade de vida das pessoas; e combater o crescimento de casos de transtornos de ansiedade, transtornos depressivos, suicídio e uso de álcool e outras drogas, dentre outros.

     “O assunto ainda é pouco discutido pela sociedade, e através deste Projeto de Lei, pretendemos difundir e conscientizar toda a população sobre da importância do tema. A depressão, que muitos consideram uma frescura, é o grande mal de nossa época e, num futuro próximo, espera-se que ela se torne a segunda maior causa de afastamentos do trabalho, perdendo apenas para as doenças cardíacas”, afirma Marcelo.

      Entre as atividades estão a divulgação da importância da reflexão sobre a saúde mental e a saúde emocional de cada cidadão, sobre sua qualidade de vida e sobre a qualidade emocional das suas relações; promoção de ações e eventos de conscientização e prevenção ao adoecimento psíquico, para que o indivíduo possa identificar possíveis sofrimentos emocionais e/ou psíquicos e buscar o devido tratamento o mais breve possível; e incentivo a ações que destaquem o uso simbólico da cor branca, para referenciar a campanha.

       A matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foi apreciado no dia 28 de setembro de 2023.

        Trata-se do local que atualmente reúne sedes de instituições como Defensoria Pública (RS), Fórum, o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil. Conforme o parlamentar, a demanda é apoiada por servidores, profissionais do segmento e a população usuária dos serviços ali disponibilizados, conforme abaixo-assinado.

            O Projeto de Lei do vereador Marcelo Lemos (PDT) dispõe sobre instituições da rede pública municipal, particulares, associações ou do terceiro setor que se destinam ao atendimento de crianças e adolescentes com a finalidade de prevenção de acidentes e atendimentos de primeiros socorros.

        A “Lei de Lucas” foi implementada em mais de 50 cidades do Brasil, a partir de iniciativa da mãe e advogada Alessandra Begalli Zamora que perdeu o filho durante um passeio escolar, ao se alimentar do lanche servido pelo local do passeio, se engasgou com um pedaço de salsicha e não recebendo os primeiros socorros de forma rápida e adequada acabou vindo a óbito, em decorrência de asfixia mecânica.

      As instituições capacitadas receberão o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” expedido pela administração Pública Municipal e poderá ser afixado em local visível, bem como as instituições poderão utilizar-se do mesmo para divulgações.

       “O objetivo é permitir que situações de primeiros socorros ou acidentes simples sejam solucionados ou amenizados por quem esteja por perto, até que um profissional da área da saúde consiga chegar ao local da ocorrência, evitando, dessa forma, que relatos como de Alessandra venha fazer parte das estatísticas”, justifica Marcelo.

      O PL trata do treinamento a ser ministrado por instituições especializadas sediadas no Município, por profissionais da própria administração pública municipal, por Policiais Militares do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e ou pelos grupos de resgate voluntários, seguidos de certificação, sem custos para o Município e para as instituições de ensino.

             No dia 28 de setembro de 2023, a 4ª Reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O espaço é destinado a entrega de moções de congratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária.

           Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), os cumprimentos foram recebidos pela Associação Cultural Elder Júnior, pelo 1° lugar na Categoria Fanfarra Simples na 1ª Copa Estadual ABANFAQ - Edição Uruguaiana, e pela Cabanha São Bibiano, bicampeã da raça Angus, na Expointer 2023.

          Na oportunidade, moção de apoio à Direção do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) Campus Avançado Uruguaiana, manifestando apoio a implantação dos Cursos Superiores Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Bacharelado em Administração.

           Através de indicação do vereador José Clemente Correa (PDT), a comemoração dos 33 anos da Liga Primavera de Futebol Varzeana e dos 12 anos do Centro de Referência Aprimoramento Físico Soccer Fitness foram celebrados na reunião.

           Também, mais de 30 contadores receberam certificado pelo Dia do Contador transcorrido no dia 22 de setembro, em reverência ao trabalho desses profissionais na sociedade e relevância para o cuidado e atenção às questões tributárias e financeiras de entidades públicas e privadas e para o desenvolvimento do município.

             De autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), as moções foram entregues a Juliana Saldanha Carvalho pela conquista do prêmio 1ª Prenda Mirim Festejos Farroupilha de Uruguaiana 2023; a Anhanguera por ter recebido nota máxima na avaliação do MEC no Curso de Bacharelado em Direito; a promoter Di Pablo, por produzir o evento Destaques do Comércio da Fronteira Oeste; e ao professor Pedro Duarte pela honraria de ter sido nomeado Patrono da 46ª Feira do Livro em nosso município.

3ª Reunião de Entrega de certificado de reconhecimento

Moções de congratulações e louvor foram entregues para força da segurança pública na 3ª reunião especial realizada dia 21 de setembro de 2023. Por proposição do vereador Clemente Correa, receberam a homenagem os Policiais Militares do 6º Batalhão de Choque (6º BPCHOQUE), pela exitosa operação de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, no dia 08 de agosto, no bairro Mascarenhas de Morais, que resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de 1.142 porções de cocaína,153 porções de crack e duas porções médias de crack.

            A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi encaminhada para análise das Comissões Técnicas dia 26 de setembro de 2023.

          Conforme exposto pelo parlamentar, a proposta é baseada em legislações similares, como a existente em Búzios, e é fundamental para garantir o acesso a tratamentos eficazes e melhorar a qualidade de vida dos pacientes que dependem desses medicamentos.

      A Política trata do direito do paciente receber os medicamentos gratuitamente, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, durante o tempo prescrito pelo médico. Também dispõe sobre os requisitos para recebimento da medicação; a possibilidade do município firmar convênios para execução e pesquisas relacionadas; e a disseminação de informação a respeito da terapêutica canábis através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários

          “O projeto destina-se a priorizar pacientes que sofrem de condições graves. Isso demonstra um compromisso com os mais vulneráveis em nossa sociedade, garantindo que eles tenham acesso a terapias que podem fazer uma diferença significativa em suas vidas”, justificou Zaccaro.

           A proposta do Poder Executivo foi apresentada no dia 26 de setembro de 2023. O FUNDESTRADAS é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. O projeto de lei estabelece que 50% do valor líquido recebido anualmente pelo Município, proveniente do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, será destinado a esse Fundo. A Lei vigente estabelece o valor total anual do imposto.

         Essa porcentagem será mantida até 31 de dezembro de 2023, e os recursos provenientes do ITR que entrarem nos cofres públicos serão direcionados para aplicação no recurso livre do Município.

       O Poder Executivo salienta que a medida considera as dificuldades financeiras do município e foi aprovada pelo Conselho Diretivo do FUNDESTRADAS.

         Audiência pública será realizada na Câmara Municipal para debater as questões do pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito de Uruguaiana. O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro de 2023, às 19h, no plenário do Legislativo.

        Proposta pelo presidente da Comissão de Serviços Municipais e Saúde e representante da Câmara na Comissão Mista que discute o assunto, vereador Clemente Correa, a audiência oportunizará o debate e os esclarecimentos sobre as ações para o pagamento do piso salarial aos profissionais vinculados ao Executivo, Hospital Santa Casa de Uruguaiana e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

          Entre os pontos em apreciação, o repasse de valor enviado pelo Governo Federal para o pagamento dos servidores, inconsistências na primeira remessa em relação aos dados e providências para correção, também o planejamento para pagamento efetivo e integral do piso aos profissionais.