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              O requerimento do vereador Eric Lins (DEM) foi originado pela observação das obras que parecem ser superficiais e realizadas em ritmo lento. O parlamentar destacou que, embora o contrato seja de competência federal, os usuários da rodovia dificilmente têm acesso as informações dirigem-se à Câmara Municipal. “Pela análise do contrato poderemos prestar melhores informações quando solicitadas. Muitas vezes os usuários reclamam da qualidade do material ou do serviço prestado”, afirma Eric.

              O vereador Elton da Rocha (PP), através de requerimentos, busca conhecimento sobre o anunciado processo de desapropriação do Anita e as medidas que estão sendo tomadas para o bem social das famílias que ali residem.

             Também requer explicações sobre motivo da cobrança de taxa de lixo no período de fevereiro a agosto de 2015 do Salvador Faraco. Para o vereador, há informações confusas para os moradores dos locais, o que justifica a intervenção da Câmara Municipal por esclarecimento.  

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem aos 50 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular em Uruguaiana. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 29 de março, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. O proponente da condecoração é o vereador Rafael Alves (PSDB).

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde buscou informações sobre a gestão do Hospital Santa Casa de Caridade nesta segunda-feira, dia 27 de março. O diretor do hospital, Geovane Cravo, recebeu o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB); vice-presidente, Eric Lins (DEM) e demais componentes vereadores Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB) e Carlos Delgado (PP).

               Na pauta, estiveram as expectativas da instituição a partir do contrato firmado na última sexta-feira por meio de linha de crédito no valor de 44 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal. O diretor apresentou o planejamento estratégico para reestruturação da Santa Casa e medidas já tomadas até o momento.

            Anunciou-se que na sexta-feira, cerca de 7 milhões de reais foram direcionados ao pagamento do Fundo de Garantia até fevereiro; nesta segunda-feira foram quitados empréstimos no valor de aproximadamente 9 milhões de reais e as próximas movimentações serão voltadas à folha de pagamento e aos prestadores de serviço.

               Também foi destacada a importância das atividades dos Postos de Saúde Municipais para o atendimento básico, cumprimento de metas, necessidade de investimentos, trabalho da consultoria técnica e manutenção dos serviços de alta e média complexidade. Durante a reunião, a Comissão pôs-se à disposição para auxiliar e acompanhar o desenvolvimento do planejamento, sendo firmada a realização mensal do Legislativo com administração da entidade.

        O Parlamento de Uruguaiana esteve presente em encontro realizado na última sexta-feira, dia 24 de março. Os eventos reuniram no município os Ministros da Saúde, Ricardo Barros, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; vice-governador do RS, José Paulo Cairoli; senadora Ana Amélia Lemos; Deputado Federal, Luiz Carlos Heinze; Deputado Estadual Frederico Antunes e lideranças políticas de Alegrete, São Borja, Barra do Quaraí e Quaraí.

            O presidente da Câmara, vereador Fernando Tarrgó (PSD), vereadores Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Rafael Alves (PSDB), Suzana Alves (PRB), Mano Gás (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB) participaram da reunião de Prefeitos e Gestores de Saúde com o tema “Economia e eficiência na aplicação dos recursos” realizado no Salão Nobre da Prefeitura e a assinatura do contrato entre o Hospital da Santa Ca sa de Caridade de Uruguaiana (HSCC) e a Caixa Econômica Federal, por meio de linha de crédito.

              Na manhã desta quinta-feira, dia 23, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) recebeu no gabinete o subprefeito do 3º Distrito, Plano Alto, Guilherme Jacques de Souza. Na oportunidade, o subprefeito colocou-se à disposição do Parlamento e solicitou apoio quando matérias relacionadas à localidade forem tratadas no Legislativo.

             A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública concluiu nesta quarta-feira, dia 22 de março, o trabalho de fiscalização e acompanhamento do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana com a relatoria das ações e do diagnóstico do evento.

            O presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB) apresentou o que foi verificado durante os três dias de realização do carnaval. Foram destacadas algumas falhas tanto na portaria quanto no controle de acesso para pessoas sem ingresso, venda irregular de ingressos, falta de acessibilidade, como por exemplo, casos de mulheres que requereram troca de fraldas em lugar adequado fora da avenida.

            Os foliões reclamaram dos atrasos nos desfiles das escolas e do período de realização do evento, em razão dos dias frios da época. Na área de segurança, houve exposição na terça-feira pós carnaval da falta de pagamento dos profissionais e intenção de pagamento de valores inferiores ao acordado, conforme relatado pelos prestadores do serviço.  

            Anteriormente também os vereadores estiveram na Comissão de Carnaval e na montagem da avenida para exarar parecer sobre o conjunto da realização da festa. Nesse período foram destacados a inexistência de recursos públicos para o evento, segundo informações da Comissão de Carnaval, e falta de equipamento de segurança individual para os trabalhadores na montagem das arquibancadas.

           O relatório com as informações adquiridas, reivindicações e sugestões serão encaminhadas aos responsáveis.  

           No dia 21 de março, Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, tomou posse a nova diretoria do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra (CODENE) do Estado do Rio Grande do Sul, no Palácio Piratini.

           O parlamento uruguaianense esteve representado na cerimônia pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), acompanhada de representante da Coordenadoria de Educação para Promoção da Igualdade Racial (COPIR) do município, Claudia Maciel. A solenidade contou com a presença do governador José Ivo Sartori e Coordenador de Igualdade Étnica e Racial da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Sérgio Nunes.

            Em agenda na capital gaúcha, a vereadora esteve em audiência com o Deputado Estadual Sérgio Peres (PRB) apresentando reivindicação de Uruguaiana. Também na Diretoria dos Direitos Humanos do RS tratando de ações de prevenção e combate à drogadição e reativação do Conselho Municipal de Idoso em Uruguaiana. 

Comitiva de Uruguaiana com Deputado Sérgio Peres

Fotos: Palácio Piratini/ Gabinete Dep. Sérgio Peres 

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de março, o vereador Elton da Rocha (PP) apresentou dois requerimentos sobre o assunto. Trata-se de informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 4623/16 que institui a Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus e a inclui no calendário oficial de eventos do município. A Lei determina, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de campanhas de acompanhamento e valorização para essas pessoas, assim como esclarecimento da sociedade sobre os sintomas e o tratamento da doença, na semana que compreende o dia 10 de maio de cada ano.

               O vereador também solicita a disponibilização de um automóvel para os pacientes portadores da doença Lúpus para tratamento fora domicílio ou que, a falta de automóvel para locomoção, sejam disponibilizadas passagens (ônibus) para o paciente com acompanhante.

Sobre lúpus

         O lúpus é uma doença autoimune, ou seja, ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais. A doença é enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil (aproximadamente 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino).

         Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.

 Sintomas do Lúpus

            Os sinais mais comuns são cansaço, desânimo, febre, perda de apetite, queda de cabelo e inflamação nas articulações. As lesões de pele mais características são manchas avermelhadas no rosto, conhecidas como “lesões em asa de borboleta”.

            Os sintomas podem também variar de acordo com as partes do seu corpo que forem afetadas como problemas de visão, dor abdominal e dificuldade para respirar por manifestações em outros órgãos como rins, pulmão, coração e cérebro.

          Através de requerimento do vereador Clemente Corrêa (PSDB), aprovado nesta terça-feira, dia 21 de março, a Câmara busca conhecimento sobre a prestação de serviço da empresa Bamatur.

         O parlamentar expôs que moradores procuraram o gabinete pedindo providências sobre a falta de banheiro e ar condicionado nos veículos, mas principalmente buscando informações sobre a cobrança das passagens. Conforme apresentado, valor das passagem custa R$ 22,00, até a Escola do Plano Alto e é cobrado acréscimo de R$ 5,00 para deslocamento por mais dois quilômetros até próximo a Granja Escondida. “Queremos averiguar se a cobrança é devida e solicitar providências quanto aos ônibus para melhor atendimento aos usuários”, declarou Clemente.

             De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), a proposta observa a responsabilidade do Parlamento em garantir a segurança das pessoas que participam dos atos e ações no Legislativo.

           A matéria estabelece regramento para acesso e uso do local considerando laudo de capacidade populacional, conforme orientação técnica de engenheiro, o perigo de determinados materiais e equipamentos, por provocarem sinistros de qualquer origem ou por representarem risco de ferimentos e o estabelecimento da ordem para a realização das sessões legislativas. “O objetivo principal é preservar a segurança tanto dos vereadores e servidores que atuam no Plenário, como dos cidadãos que frequentam este espaço público”, afirma o presidente.

            O PR veda utilização de tambores, cornetas, apitos e demais instrumentos musicais de quaisquer espécies, construídos com qualquer tipo de materiais; velas, isqueiros, fósforos, pilhas de lanterna e assemelhados capazes de gerar/abrir chama; garrafas metálicas ou de vidro; líquidos de qualquer natureza, exceto água em recipiente plástico até 1 litro; madeiras e/ou plásticos rígidos de qualquer tamanho; bandeiras, banners, faixas e cartazes de qualquer natureza que excedam um metro quadrado, mesmo que sem qualquer espécie de material rígido que lhe faça parte; e materiais ou compostos tóxicos, ácidos, alcalinos, explosivos, fogos de artifício de qualquer tamanho, volume ou espécie. 

           A proposta do vereador Carlos Alberto Delgado De David (PP) será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa. A finalidade é inibir o ato que acarreta danos à comunidade, ao patrimônio público e privado, além de poluição sonora e poluição do ar, prejudicando à saúde pública e colocando em risco a vida de pessoas e animais.

               O PL prevê pagamento de multa aos responsáveis em caso de intentarem contra a Lei. Consta no projeto autorização para o município reverter os valores recolhidos para custeio da divulgação da própria Lei, de posse responsável e direitos dos animais, para instituições protetoras, abrigos ou santuários de animais, para programas municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e bem-estar dos animais.

            O vereador destaca como prejuízo da soltura de fogos a perturbação a pacientes em hospitais, pessoas com autismo, pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos e crianças. Também o pânico e desorientação causados aos animais. “Importante refletir sobre como uma conduta social considerada normal, pode ultrapassar os limites de bem-estar de outros seres que compartilham o ambiente com os seres humanos”, considera Delgado.

               “Data de dar visibilidade à Síndrome de Down, reduzindo a origem do preconceito, que é a falta de informação correta, e combatendo o mito que teima em transformar o diferente em rótulo”, afirmou o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Uruguaiana (APAE), José Roberto Machado. O Dia Internacional da Síndrome de Down faz alusão à trissomia do 21 (21/3) e em Uruguaiana estabelecido como Dia da Consciência da Síndrome através da Lei 4.347/14, garante anualmente o espaço da tribuna livre no Parlamento para destaque ao tema.

                Na oportunidade foi tratada a inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular, nos espaços públicos e na vida social. “A convivência é saudável para todos. Ainda é um desafio garantir o direito da pessoa com deficiência sem privá-la de exercer os atos da vida civil”, declarou Machado sobre a importância da participação social numa “sociedade cada vez mais sem tempo, sem sensibilidade e paciência para o diferente”.

             A APAE foi precursora há 50 anos das ações de inclusão em Uruguaiana. Atende 93 alunos e outros 325 usuários nos turnos da manhã e tarde. Conta com equipe pedagógica com formação para atender as individualidades, pediatra, neurologista, fisioterapeuta e serviço de assistência social. Tem como finalidade promover e articular ações de defesa e direito das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, na prevenção, orientação e apoio à família, visando melhoria da qualidade de vida e formação de uma sociedade justa e solidária.

             O espaço da tribuna foi encerrado com o relato do aluno Anderson Henrique Nunes. 

              Na manhã desta terça-feira, dia 21 de março, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a Revista Especial do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul “Notariado Gaúcho”. O Tabelião do 1º Tabelionato no Município, João Sidnei Machado, entregou ao Diretor Legislativo, Loeci Albeche e à Chefe do Gabinete da Presidência, Maria Lúcia Dora Velo, a edição da publicação.

                  A revista é voltada aos notórios, registradores, operadores de Direito e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo das esferas municipais, estaduais e federal. Na edição entregue destaca-se reportagem sobre segurança jurídica e paz social: a prevenção de litígios nos Tabelionatos de Notas do Rio Grande do Sul.

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD), e 1ª secretária, vereadora Josefina Soares (PP) receberam nesta segunda-feira, dia 20 de março, o coordenador regional do gabinete do deputado Federal Afonso Motta (PDT), Marcelo Lemos.

                 Na ocasião, foram apresentadas as emendas parlamentares de autoria do Deputado destinando recursos à Santa Casa de Caridade, e ações do gabinete a serem desenvolvidas em Uruguaiana e região.