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         A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) impõe a fixação em local visível a lista de médicos, enfermeiros e profissionais da saúde em atendimento. O objetivo é disponibilizar à população usuária do sistema de saúde as informações necessárias ao controle da frequência dos servidores públicos.
         O PL versa que na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, deverá ser afixado o motivo de ausência e se implicará em desconto salarial. “É recorrente a reclamação de que os profissionais designados a determinadas unidades de saúde, ou não cumprem o horário que lhes é designado ou faltam a diversos plantões ou mesmo no atendimento diário”, considerou Vilson Brites.
          A Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias a partir de sua publicação.

            O pedido do vereador Eric Lins (DEM) busca a identificação das providências que estão sendo tomadas para execução das obras. De acordo com o parlamentar, as vias encontram-se concluídas quanto a formação da base com pedras e em sua grande maioria já com meio-fio e calçada. “Os valores do empréstimo que subsidiou a obra já foram recebidos”, justificou Eric sobre o requerimento e cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo.

                A iniciativa do vereador Clemente Corrêa (PDB) foi impulsionada por questionamentos de cidadãos recebidos no gabinete do parlamentar sobre o assunto. Segundo o vereador, em 2009 as informações foram obtidas, entretanto é necessário ao Poder Legislativo conhecimento da documentação para ciência de possíveis alterações e solucionar diversas dúvidas surgidas nos últimos dias.

          A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) trata de extensão temporária contínua às calçadas para espaço de lazer e convívio. Utilizando no máximo duas vagas de estacionamento o empresário pode implantar a plataforma com bancos, floreiras, mesas e cadeiras ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

          “Jovens empresários trouxeram a ideia a Uruguaiana, e nós, como legisladores, somos instrumentos das impressões, necessidades, sonhos e expectativas que a comunidade deseja alcançar”, salientou o parlamentar sobre a origem da matéria e o auxílio dos parklets para recuperar o espaço público de uso coletivo e tornar as ruas e os bairros mais humanos e amigáveis.

            O projeto não apresenta custos para Poder Público, já que a pessoa jurídica ou física que se interessar suportará todas as despesas. Releva-se também que o estabelecimento comercial que queira instalar um parklet em frente à sua loja, não poderá controlar o acesso à área, ou seja, será um espaço para toda comunidade.

Modelo de parklets segue abaixo.

Empresários acompanharam a discussão e votação do PL

           Nesta terça-feira, dia 18, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) recebeu concejal de Lambaré no Paraguai, Luis Paciello. Na ocasião, a autoridade buscou conhecimento sobre as atividades parlamentares e o funcionamento da Casa Legislativa.

           A Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque recebeu homenagem na noite desta segunda-feira, dia 17, pelos seus 40 anos de atividades. A proposição do vereador Rafael Alves (PMDB) propiciou a celebração da data e a entrega de certificado do Poder Legislativo em reconhecimento ao trabalho da entidade.

         Utilizou o espaço da tribuna o historiador Daniel Fanti explanando sobre a formação do bairro, a fundação da Escola de Samba, as suas vitórias, diretorias e memórias dos 40 anos de existência. O presidente da entidade, Leandro Collazzo agradeceu a honraria.

           “Além da importância cultural desta que é uma das mais antigas Escolas de Samba de Uruguaiana, destacamos a relevância para o bairro em ações de geração de renda e social, como o projeto Ilha da Esperança”, manifestou o vereador Rafael. 

Vereador Rafael e Presidente da Escola, Collazzo

Daniel Fanti utilizou a tribuna livre

Público acompanhou a solenidade

             A matéria proposta pelo vereador Manos Gás (PSDB) determina a adaptação de 5% da totalidade dos carrinhos de compras. “Este projeto visa enxergar e sanar dificuldades que uma pessoa com deficiência encontra para exercer atividades simples do dia a dia, como ir ao supermercado”, destacou Mano Gás ao tratar o PL como dispositivo para garantia de direitos, de acessibilidade e de conforto para os cidadãos. O Projeto ainda prevê multa em caso de não cumprimento da Lei às empresas. 

         De autoria do vereador Carlos Delgado (PP), a matéria busca apoio da iniciativa privada para conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer e, logradouros públicos do município. “Iniciativas como essa já são conhecidas, através dessa Lei tornamos mais atrativa e regulamentar a participação no Programa”, afirmou Delgado. O Projeto trata do termo de cooperação para realização do serviço de conservação, manutenção e limpeza dos espaços escolhidos, com duração entre seis e 12 meses, com possibilidade de renovação.

         Em troca dos serviços realizados, a empresa poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão no local adotado, de acordo com critérios definidos na matéria. A adoção de um espaço público poderá ser destinado para urbanização; implantação de áreas de esporte e lazer; conservação e manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer, também medidas de proteção e segurança.

        Para o vereador, o programa reduz os custos do município com essas áreas que são importantes para assegurar o entretenimento e o lazer dos seus moradores, além de oportunizar a empresários a possibilidade de envolver-se com o embelezamento da cidade e consequentemente a qualidade de vida no meio urbano. “É uma alternativa para que a sociedade civil possa compartilhar a responsabilidade ambiental com o poder público em troca de benefícios mútuos”, conclui Delgado.

         A proposta do vereador Eric Lins (DEM) prevê a substituição de 100% dos pontos de luz, por led, que tem economia de mais de 50% no consumo e até vinte e seis vezes mais durabilidade, além da instalação do sistema de telegestão e tratamento de resíduos e compromisso de redução do custo em pelo menos 30%.

           De acordo com o parlamentar, a alternativa para gerir, instalar, modernizar, ampliar, operar e manter o parque é a mais viável para melhoria do serviço, considerando a situação financeira do município. “O parque de iluminação pública conta com cerca de 6600 pontos de luz e a iniciativa privada tem recursos e interesse no serviço, como tem demonstrado em diversas cidades do Rio Grande do Sul, inclusive Porto Alegre”, salientou Eric.  

                Na noite desta segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal homenageia a Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque. Em sessão solene, proposta pelo vereador Rafael Alves (PMDB), às 19h, os 40 anos da entidade carnavalesca será celebrado no parlamento.

           “Não podemos abrir mão de qualquer tipo de programa voltado à qualificação de segurança no nosso município”, destacou o vereador Clemente Corrêa (PSDB) ao indicar a adesão de Uruguaiana através da Secretaria, Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.

          O SIM/RS integra os órgãos de segurança estaduais, federais e municipais com base em compartilhamento de bancos de dados e na abertura de canais permanentes de comunicação, contribuindo na realização de operações de media e grande porte e agregando as tecnologias para o acompanhamento em tempo real de ações, eventos e incidentes.

            “Já perdemos muitos recursos por falta de conhecimento ou vontade política para participação em programas estaduais e federais”, salientou Clemente em contraponto a necessidade de inserção nesta proposta que não gera ônus aos cofres públicos e possibilita mais tranquilidade aos servidores da área de segurança.

           Na sessão desta terça-feira, dia 11 de março, foi aprovada matéria do vereador Elton da Rocha (PP) solicitando o retorno das atividades. O Projeto a ser desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social presta atenção a cidadãos em vulnerabilidade e sem abrigo, oportunizando hospedagem e uso da estrutura do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Cabo Luiz Quevedo. Durante a exposição da proposta, o vereador frisou que em breve inicia-se o período de baixas temperaturas e chuvas. “No último ano pessoas morreram nessas condições, essa é a possibilidade de evitarmos isso e conceder estrutura adequada a elas”, concluiu Elton.

             O documento de autoria do vereador Clemente Corrêa (PSDB) ainda requer aos deputados estaduais da bancada do PSDB que votem contrários às proposições.

               Tratam-se das PECs nºs. 242, 256, 257, 258 e 259 que determina, entre outros dispositivos, extinção da licença-prêmio; revoga o prazo pagamento do salário remuneração e gratificação natalina e extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço. “Essas matérias acarretam danosas consequências aos servidores públicos estaduais, em especial aos Policiais Militares e precarizam ainda mais o serviço público estadual e colocam em risco a prestação de serviço público ao cidadão gaúcho”, declarou Clemente.

                  O parlamentar também manifestou-se no espaço da Tribuna, citando o parcelamento dos salários que causam há três anos prejuízos ao funcionalismo; o significativo retrocesso às conquistas dos servidores que propõe os Projetos e a precarização do serviço público que afeta diretamente a sociedade. “É inconcebível que os dedicados servidores públicos estaduais sejam responsabilizados pela incapacidade administrativa dos gestores públicos e pela nefasta tentativa de se responsabilizar aos servidores públicos diante da opinião pública pelo caos nas finanças públicas estaduais”, conclui Clemente. 

           A indicação do vereador Mano Gás (PSDB) solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade da ação junto aos interessados. Entre os locais destacados pelo parlamentar estiveram o Loteamento Dona Laura, os bairros Áreas Verdes, Cristal e Nova Esperança. “As vias estão intransitáveis, piorando nos dias de chuva e impedindo os moradores de saírem de suas residências, reflexo da obstrução dos valos e boeiros”, declarou Mano Gás sobre a péssima condição de trânsito nos lugares e a importância da atividade.

            Através de indicação aprovada na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 11 de abril, de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) o parlamento sugere a implantação do espaço de lazer entre as quadras A e D do bairro. Para a parlamentar, essa indicação busca beneficiar os moradores oferecendo uma opção para atividades físicas e melhoria na qualidade de vida, além de revitalizar o local atualmente ocioso.