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            Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de maio, o Parlamento esteve presente no ato que inaugurou a obra de ampliação da E.M.E.I Monteiro Lobato. Os vereadores Carlos Delgado (PP) e Mano Gás (PSDB) participaram do evento na instituição de ensino localizada no bairro União da Vilas.

            A solenidade integra a programação oficial da Semana de Aniversário de 171 anos de Emancipação de Uruguaiana. Na ocasião, foi apresentada a obra que possibilitará a abertura de 80 novas vagas para alunos da educação infantil.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana prestará homenagem ao centenário da Fundação Rotária e aos 112 anos do Rotary Internacional. Em sessão especial, proposta pelo vereador Rafael Alves (PMDB), o Parlamento reconhecerá o trabalho dessas organizações na promoção da paz, a partir do desenvolvimento de serviços humanitários.

             O evento acontece na quarta-feira, dia 24, às 20h, no plenário no Poder Legislativo.

          Na manhã desta sexta-feira, dia 19 de maio, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD) e vereadores da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) Clemente Corrêa e Mano Gás receberam a visita de cortesia do presidente do partido, Paulo Inda e do secretário, José Carloto. Na pauta foi discutida a política municipal, regional e nacional.  

           Nesta semana, a presidente da Associação Psoríase Brasil, Gladis Lima, entrou em contato com a parlamentar autora da matéria, Suzana Alves (PRB), para parabenizar a iniciativa em Uruguaiana. A autoridade colocou-se à disposição para o trabalho de conscientização, prevenção e tratamento da psoríase proposto pelo Programa. Também ofereceu suporte técnico para o desenvolvimento das atividades no município.

           “É o reconhecimento do nosso empenho e um estímulo para qualificação e aperfeiçoamento das ações que realizaremos em prol dos portadores da doença autoimune”, afirmou a vereadora. A psoríase é caracterizada por manchas na pele, não contagiosa, e está associada a um maior risco de desenvolver artrite psoriática, linfomas, doenças cardiovasculares, doença de Crohn e depressão. 

         Na página oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana no Facebook agora conta com as transmissões ao vivo das reuniões ordinárias de terças e quintas-feiras. A partir das 9h30min, os usuários da rede social podem acompanhar as discussões e votações dos vereadores em tempo real.

       Curtindo a página, o cidadão também terá acesso à ordem do dia das reuniões, informações das Comissões Técnicas, atividades do Legislativo. Ainda interagir sobre as matérias postadas e conhecer matérias de relevância da Câmara Municipal.

           A implantação das transmissões foi sugerida pelo vereador Elton da Rocha (PP) e acatada pelo presidente Fernando Tarragó (PSD), visando maior transparência dos atos legislativos e ampliação dos mecanismos de participação da comunidade junto à Câmara.  

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              A Escola do Legislativo de Uruguaiana que deverá ser instituída a partir da aprovação de Projeto de Resolução em análise na Câmara já recebe material didático para utilização. A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Assembleia Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul enviaram livros e informativos para consulta que tratam da história do Brasil, cidadania, Constituição Federal e trabalho do Poder Legislativo.

           O objetivo da Escola do Legislativo, proposta da Mesa Diretora, é realizar a qualificação dos vereadores e servidores, e aproximar o parlamento da sociedade. Entre os temas previstos para abordagem da Escola está a orientação para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo, e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade, em especial no aprimoramento do instituto da transparência e da democracia.

             Acompanhe a matéria clicando AQUI.

          A regulamentação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), objetiva as adequações do setor, integrando-o à Unidade Central de Controle Interno do Município, conforme exigências legais e do Tribunal de Contas do Estado.

           O Controle Interno visa assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos da Câmara. É responsável pela avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores do Legislativo, através de atividades de orientação, controle e fiscalização dos atos administrativos, primando pela aplicação dos princípios constitucionais e auxiliando diretamente os órgãos de controle externo.

            Essa matéria dá aplicabilidade à Lei Municipal nº 4.695, de 2016, que dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Sistema de Controle Interno no Município.

            A proposta de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) visa coleta de medicamentos através de doação para posterior distribuição aos usuários da rede de saúde municipal.

           “Esse projeto traz uma solução para o desperdício e ainda beneficia pessoas que não dispõe de recursos para aquisição de certos remédios”, salientou Delgado. A matéria dispõe sobre o necessário bom estado de conservação dos produtos, a responsabilidade de classificação e estoque por profissional da área farmacêutica, a operacionalização da “Farmácia Solidária”, os critérios de fornecimento e o incentivo e divulgação para campanhas de doações.

         Conforme o parlamentar, por vezes um remédio em falta no Posto de Saúde pode estar sobrando, esquecido e sem utilidade, em armários e gavetas. “A redistribuição de medicamentos não é um hábito comum entre as pessoas, normalmente eles esgotam sua validade e estão abandonados em prateleiras ou são descartados até de forma inadequada, enquanto muitos precisam”, conclui.

          Durante a discussão da matéria, a vereadora Suzana Alves (PRB), destacou que o procedimento de coleta desses medicamentos é atualmente realizado pela Farmácia Popular.

         A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) trata sobre as informações dos remédios fornecidos gratuitamente, existentes e em falta pelo município. O objetivo é disponibilizar a listagem dos medicamentos através do site oficial da Prefeitura, bem como a afixação de listagem impressa na Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, outras unidades administrativas designadas pela Secretária Municipal de Saúde.

           Em caso de carência de medicamento, o Projeto estabelece a informação sobre a falta e a previsão de nova aquisição. “Essa medida é de interesse geral da população, sem despesas aos cofres públicos, e que facilita a transparência do Poder Público e garante melhor atendimento aos usuários”, afirma o vereador Mano Gás.

          A Lei segue para o Poder Executivo que, após publicação, deve regulamentá-la em 60 dias.

          A indicação dos vereadores Carlos Delgado (PP) e Manos Gás (PSDB) busca a normatização dos veículos itinerantes destinados à comercialização de gêneros alimentícios. “Tratamos de uma atividade econômica de grande crescimento que gera empregos, desenvolvimento econômico e turístico, sem concorrer com o comércio local de forma permanente”, frisou o vereador Delgado. A regulamentação proposta versa sobre normas técnicas, preservação da segurança e fluidez do trânsito, conforto dos consumidores, defesa ambiental, higiene e condições sanitárias.

              Entre os dispositivos está a definição do conceito de food-truck, os pontos a serem liberados para exploração da atividade, as informações dos alimentos comercializados e o previsto para liberação de alvará. A matéria segue para o Poder Executivo como projeto de indicação, considerando a competência exclusiva da Prefeitura para regular sobre o tema.  

            Confira na íntegra a proposta clicando AQUI. 

            O questionamento do vereador Manos Gás (PSDB) é voltado à situação do material a ser adquirido e distribuído aos estudantes. “Muitos pais nos procuraram afirmando a utilidade dos uniformes e buscando informações, principalmente para os novos alunos”, salientou o vereador. O fornecimento do vestuário aos alunos foi aprovado pela Câmara Municipal através de Projeto de Lei em 2015.

         A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira, dia 17 de maio, o secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Irani Coelho Fernandes para esclarecimentos sobre as atividades voltadas à área.

        Os vereadores realizaram questionamentos sobre o andamento de ações desenvolvidas pela segurança e transporte em Uruguaiana. Na reunião estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB); vice-presidente, Eric Lins (DEM); Elton da Rocha (PP); Suzana Alves (PRB); Vilson Brites (PMDB); Zulma Ancinello (PRB); Carlos Delgado (PP); Mano Gás (PSDB) e Rafael Alves (PMDB),

            Entre os assuntos tratados estiveram a execução das leis que regulamentam e fiscalizam o trânsito de cargas pesadas no perímetro urbano, a regularização de táxis no município e a necessidade de paradas de ônibus com abrigo próximas à Farmácia Popular e escolas. Destacou-se o debate e a necessidade de estudo sobre o retorno do estacionamento rotativo na área central, as ciclovias e a troca do sentido de mão dupla na rua Flores de Cunha.

          A matéria de autoria do vereador Clemente Corrêa (PSDB) busca maior proteção aos usuários de bancos. A medida dificulta a visibilidade de movimentações bancárias de pessoas presentes nos locais. “É sabida que pessoas de má índole cuidam e aguardam movimentações em espécie nas agências para realizarem assaltos fora dos bancos”, elucidou o parlamentar.

             Considera-se por biombos a cobertura que separa os caixas dos demais clientes que aguardam atendimento. Clemente destacou que algumas agências adotam o dispositivo, entretanto a implantação depende da discricionariedade do gerente. O projeto segue para análise das Comissões Técnicas da Casa.

        O Poder Legislativo de Uruguaiana esteve presente no XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em Santana do Livramento no dia 12 de maio.

         Participaram do Encontro o presidente da Casa, vereador Fernando Tarragó (PSD); vice-presidente, Rafael Alves (PSDB); coordenadora do Controle Cnterno, Erika Obes e procuradora jurídica Legislativa, Bruna Bellagamba de Oliveira. O evento reuniu vereadores, prefeitos, secretários municipais e agentes públicos dos 23 cidades da região.

            A abertura do Encontro foi realizada pelo presidente do Órgão de Controle do TCE, conselheiro Marco Peixoto. Na ocasião foram tratados assuntos como aperfeiçoamento de controle para prevenção de ocorrências indesejadas na gestão pública, técnicas de auditoria do Tribunal de Contas para planejamento e gestão de controle, além de orientações para o início desta legislatura. 

         Através de requerimento apresentado na reunião desta terça-feira, dia 16 de maio, pelo vereador presidente da Comissão, Clemente Corrêa (PSDB), deverão ser ouvidos a proprietária do Centro de Remoção e Depósito Guincho Fronteira, proprietário do Centro de Registro de Veículos Automotores, agentes de trânsito e policiais militares.

           De acordo com o vereador, chegou ao seu gabinete relatos de inobservância à legislação que dispõe sobre o recolhimento, permanência e liberação dos veículos recolhidos para os depósitos credenciados do DETRAN/RS. “Características de vistoria devem ser respeitadas, caso se confirme a ilegalidade dos atos, temos uma situação gravíssima no município”, afirmou Clemente.