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Nesta quarta-feira, dia 12 de julho, ocorreu o primeiro evento oficial da Escola do Legislativo. O Diretor da Casa, professor Loeci Albeche ministrou Palestra Motivacional. A atividade foi destinada ao público interno e faz parte do Programa de Capacitação dos Estagiários. Este programa ocorre desde 2010, organizado pelo Departamento de Recursos Humanos e a Direção da Casa. Este ano, o evento passa a integrar as atividades da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. .

 Na reunião desta quinta-feira, dia 13 de julho foram aprovados os seguintes projetos de Lei, projeto nº 57/2017 que estabelece o horário de expediente de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

Projeto de Lei nº 73/2017 autoriza a abertura de crédito adicional para Fundo Municipal de saúde, Fundo Municipal de Educação e Secretaria de Obras.

E o projeto Lei nº72/2017 que dispõe sobre a contratação direta por tempo determinado de Agentes de Combate às Endemias para atender necessidades temporárias.

A Comissão de Serviços Municipais recebeu nesta quarta-feira, dia 5 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde para apresentação do relatório da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2017. O vice-presidente, Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB) e Vilson José Brites (PMDB) receberam a Secretária Municipal de Saúde, Thais Aramburu e equipe para demonstração de metas, valores e despesas do SUS.

 A secretária destacou o processo de reconstrução que está sendo realizada na área da saúde, com previsão de pleno trabalho em rede até o final do ano. No primeiro quadrimestre de 2017, a despesa foi de cerca de 11 milhões e a receita de aproximadamente 14 milhões, enquanto no 3º quadrimestre de 2016 a receita foi de cerca de 15 milhões e a despesa 18 milhões.

A Câmara Municipal coloca a disposição dos uruguaianenses, para que tomem conhecimento, o Projeto de Lei nº 71/2017 que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021. 

Até o dia 3 de agosto, encontra-se para consulta a matéria na Secretaria da Casa Legislativa e no site da Câmara clicando AQUI.

O PPA é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável.

 Neste Plano, consta a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos. O PPA trata do futuro dos próximos anos em relação a saúde, educação, esporte, cultura e lazer, segurança,mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural.

 Como diretrizes o Plano estabelece a valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; a participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; a forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano; e a excelência na gestão.

 Sugestões da população podem ser protocoladas na Câmara Municipal e sua viabilidade será analisada pelos vereadores. 

         Nesta terça-feira, dia 4 de julho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), participou da Assembleia Geral do Conselho de Desenvolvimento da Fronteira Oeste (COREDE F.O). O evento realizado na Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, foi aberto pelo prefeito, Ronnie Mello. Na oportunidade foram apresentadas as demandas a serem encaminhadas ao orçamento participativo 2017.

           Também acompanharam os trabalhos os vereadores Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB), Elton da Rocha (PP) e Rafael Alves (PMDB). Estiveram presentes o presidente do COREDE-FO, Hildebrando Santos dos Santos e do Vice-presidente, Hugo Chimenes.

             Conforme informações da prefeitura, autoridades, vereadores e o público presente definiram cinco projetos dos 11 apresentados para serem votados na próxima etapa a ser realizada 11 de julho em São Gabriel, além da eleição dos Delegados e Suplentes que representarão o município.

Projetos aprovados:

1. Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar (Agroindústria familiar sabor gaúcho)

2. Apoio a agroindústria da pecuária familiar da Região (Máquinas e equipamentos para conservação de estradas vicinais)

3. Aquisição de equipamentos para fortalecimento do agroturismo no Pampa e Criação do Plano de Desenvolvimento Turístico Regional (infraestrutura para o bem receber turístico)

4. Aquisição de veículos para a saúde (Aquisição de veículos para transporte sanitário - ambulância, vans, veículos leves)

5. Ampliação dos serviços regionais nas especialidades de: traumato/ortopedia,

urologia, otorrino e neurocirurgia (Aquisição de equipamentos para hospitais)

Delegados Eleitos:

• Renato Jorge Corrêa

• Gaspar da Costa Martins Júnior   

          Nesta terça-feira, dia 4 de julho, foi confirmado junto ao Governo do Estado o aproveitamento no curso de formação de 119 candidatos suplentes do concurso de policiais e bombeiros militares. O vereador José Clemente Corrêa (PSDB) esteve com o Secretário de Segurança, Cezar Schirmer; o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Andreis Sivio Dal’Ago que receberam a solicitação e acataram esse pedido aprovado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

             No Palácio Piratini, em Porto Alegre, outras medidas foram anunciadas pelo Governador, Ivo Sartori, em atendimento às demandas da segurança. Entre elas, a realização de concurso público para preenchimento de 6100 vagas na Brigada Militar, Bombeiros e Polícia Civil.

Ver. Clemente, Chefe da Casa Civil e Dirigente da ABERGS

       A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul realiza nesta quarta-feira, dia 5, a segunda parte de audiência pública para prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

        Às 10h, deverá ser apresentado o relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2017 pelo Poder Executivo. O evento demonstra a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

        Nesta manhã, dia 30 de junho, o Poder Executivo apresentou as ações desenvolvidas nos primeiros seis meses de legislatura. O Prefeito, Ronnie Mello, e secretariado demonstraram as metas cumpridas e desafios da gestão.

          Estiveram presentes os vereadores Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP), Elton da Rocha (PP), José Clemente Corrêa (PSDB), Suzana Alves (PRB) e Zulma Ancinello (PRB), o diretor da Casa Legislativa, Loeci Albeche e chefe do gabinete do presidente, Maria Lucia Dora Vello.  

       A matéria de autoria do vereador Vilson José Brites (PMDB) dispõe sobre o descarte adequado do lixo que não provoque danos à sociedade ou impactos ambientais.

       “O acúmulo de lixo eletrônico cresce numa proporção assustadora e num futuro próximo causará sérios problemas para a nossa comunidade, visto que por não haver coleta seletiva ou mesmo um local para o descarte do material, os mesmos estão sendo jogados em terrenos baldios ou as margens do rio Uruguai”, afirmou Brites sobre a importância da ação proposta no seu projeto.

      Considera-se lixo tecnológico os aparelhos eletrodomésticos e componentes eletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, como componentes e periféricos de computadores; monitores e televisores; acumuladores de energia (baterias e pilhas); produtos magnetizados; eletrodomésticos em geral e lâmpadas.

      A destinação final será dada por coleta seletiva; processo de reciclagem e aproveitamento do produto ou componente para a finalidade original ou diversa ou por práticas de reutilização total ou parcial de produtos e componentes tecnológicos, sempre respeitando legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

            O Projeto determina a responsabilidade pela coleta ao Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos (FUMCRES) e da Secretaria do Meio Ambiente, bem como pela manutenção de pontos de coleta. Também que os valores arrecadados com taxas e multas decorrente s da aplicação desta lei deverão ser destinados a programas de coleta seletiva e ações de destinação final adequadas.

              A indicação do vereador Eric Lins (DEM) que assinala o vencimento dos contratos atuais no mês de julho foi aprovada na reunião desta quinta-feira, dia 29 de junho. “Uruguaiana não pode correr o risco de ficar sem estes importantes profissionais que zelam da saúde de toda a nossa população”, considerou Eric no documento.

         O requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado de David (PP) chama atenção para a necessidade do Poder Público promover ações de prevenção e combate à exploração sexual, apontando a legislação vigente.

          O cumprimento e a fiscalização indicada tratam da Lei, de autoria do vereador Irani Fernandes (PP), que abrange locais destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, boates, bares e restaurantes, bem como hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos similares. Nas placas a serem fixadas devem conter a informação de que submeter criança ou adolescente à prostituição é crime, também os números para denúncia: 100, 193 ou 3412 6099 (Conselho Tutelar).Na matéria também consta penalidades em caso de descumprimento desta lei grafadas em português e espanhol.

           “A aplicação dessa Lei é um mecanismo simples de ações que provoquem a denúncia sobre a exploração de crianças e adolescentes. A falta de execução abre espaço para violência contra os jovens, e deixa de fomentar a participação da sociedade para inibir os criminosos”, considerou Carlos Delgado.

             A Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitou a retirada do Projeto de Lei, apresentado no dia 22 de junho, que trata do Plano de Carreira dos Funcionários da Poder Legislativo do município e buscava acrescentar a gratificação por escolaridade.

            Considerou-se que o Projeto foi originado pelo resultado de Comissão de Estudos de servidores e as alterações propostas pelo parecer elaborado na Comissão Formada pelos vereadores divergem da proposta apresentada, necessitando análise mais apurada para aprovação. A matéria será arquivada e não pode tramitar em 2017.

             Na última terça-feira, dia 27, foi inclusa na ordem do dia Projeto de Lei nº 69/2017 que altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara. Trata-se de mudança na remuneração e está em análise de Comissão Especial.

             Conheça os projetos pelo SAPL clicando abaixo:

 Projeto de Lei nº 66/17 ALTERA O ARTIGO 13, ARTIGO 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 4.353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 69/17 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.354/2014 

               Nesta quarta-feira, dia 28 de junho, foi realizada a abertura da Semana de Prevenção contra Incêndio na corporação de Bombeiros. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representado na solenidade pelo vereador José Clemente Correa. 

         A documentação completa pode ser conferida do site através do SAPL.

       Trata-se de solicitação nº 40/17, do vereador Mano Gás (PSDB), de cópia do Termo de Convênio firmado município e Hospital Santa Casa de Caridade, visando a disponibilização do serviço de pronto atendimento municipal aos usuários do SUS. A cópia recebida será analisada pelo parlamentar.

       Sobre o pedido de revisão do contrato de extração de madeira do Horto Municipal, de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB), foi recebida cópia da Comunicação Interna da PROGEM que esclarece as providências adotadas pelo Executivo em relação às denúncias de irregularidades. O ofício informa que o município ajuizou em maio de 2017, Ação Civil Pública em defesa do patrimônio público e do meio ambiente, cumulada com pedido de tutela provisório de urgência, que tramita na 2º V. Cívil, a fim de suspender a extração até a realização de perícia. Observa-se que o pedido de tutele não foi deferido, razão pela qual foi interposto recurso de Agravo, perante o Tribunal de Justiça do estado e aguarda manifestação do desembargador.

       O Poder Executivo declarou a impossibilidade da proposta, do vereador Elton da Rocha (PP), de reclassificar a categoria funcional de guarda municipal patrimonial para guarda municipal. Seguiu parecer jurídico da Procuradoria-Geral do município, que tal reclassificação é inconstitucional, salvo em caso de transposição de regime.

          A respeito de indicação de colocação de placa de mão única no acesso da travessa Mario Braccini, pela Rua Prado Lima, de proposição do vereador Rafael Alves (PMDB), foi informado que a solicitação foi direcionada para a Secretaria de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana para análise e providências.

            A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul recebeu nesta quarta-feira, dia 28, a Secretaria Municipal de Saúde para prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a Secretária de Saúde, Thais Aramburu, esclareceu que o relatório quadrimestral estava preparado para apresentação, entretanto era necessária, primeiro, a aprovação do Conselho de Saúde que tem encontro agendado no turno da tarde para análise da documentação e elaboração de parecer.

          Diante da circunstância, o presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa (PSDB) indicou para melhor ser tratado o assunto, a suspensão da audiência pública que teve aprovação dos demais parlamentares. Estiveram presentes os vereadores da Comissão Elton do Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Borges Brites (PMDB) e vereadores Carlos Delgado (PP), Manos Gás (PSDB) e Rafael Alves (PMDB).

           Acompanharam a audiência o presidente do Conselho de Saúde, Renato Correa, e da Secretaria Municipal de Saúde, as servidoras Luciana Brazeiro e Taise Simone Trindade. Na próxima quarta-feira, dia 5 de julho, às 10h, será dada continuidade aos trabalhos.