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      A proposição do vereador Eric Lins (DEM) solicita o desenvolvimento das atividades para mobilizar a comunidade escolar e despertar o interesse dos alunos pelo ensino.

      Entre os benefícios das feiras de ciência, o parlamentar elencou a motivação ao amor pelas matérias de ciências, a identificação de potencialidades dos alunos e a promoção aos alunos de atividades escolares pró-ativas e não meramente reflexivas, tornando-os agentes ativos e não somente passivos do aprendizado.

        “A vivência oportuniza o aprendizado muito superior a mera audição, além das feiras trazerem a comunidade novamente para dentro da escola”, considerou Eric sobre a necessidade do desenvolvimento de ações para qualificar o ensino e o tornar mais atrativo.

          O vereador José Clemente Corrêa, autor da proposição, busca informações, de forma individual, sobre a realização pelos profissionais de curso especializado para condução dos ônibus.

          O requerimento questiona o cumprimento da legislação de trânsito, no que consta em Resolução nº 168/14 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina, no artigo 33, a exigência de “cursos especializados” destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros. Também estabelece carga horária nos cursos mínima de 50hs e envolva conhecimentos sobre a “Legislação de trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito e Relacionamento Interpessoal”.

         “Estamos exercendo nosso papel enquanto vereadores de fiscalizar a administração pública e a real prestação de serviço ao cidadão uruguaianense, conhecendo as necessidades do usuário do transporte coletivo urbano e observando a garantia de qualidade”, afirmou Clemente. 

       Através de indicação de autoria dos vereadores Mano Gás (PSDB) e José Clemente Corrêa (PSDB), a necessária mudança no artigo 25 da Lei Municipal será apontada.

       Conforme sugerido, deve o cumprimento para o Regime de Trabalho de 20 horas Semanais: 16 horas semanais para desempenhar suas funções na escola e quatro horas semanais para atividades afins, alheias ao rigor do seu local de trabalho; para 30 horas Semanais: 24 horas semanais para desempenhar suas funções na escola e 6 horas semanais para atividades a fins; para ambos os regimes de trabalho estão garantidas, nas horas destinadas a atividades a fins quatro horas mensais para a formação continuada oferecida pela Secretaria Municipal de Educação.

            Os parlamentares frisaram a importância das funções desses profissionais e a fundamental disponibilização de tempo para estudos, planejamentos e preparação das ações. “Nossa indicação é uma demanda os próprios professores e que, certamente, melhorará a qualidade e nível do ensino”,considerou Mano Gás.

     A Comissão de Serviços Municipais e Saúde esteve em visita ao Hospital Santa Casa de Caridade nesta sexta-feira, dia 4 de agosto. O presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa (PSDB), e vereadores Vilson José Brites (PMDB), Mano Gás (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB) foram recebidos pelo diretor da instituição, Geovane Cravo.

          Na pauta, esteve a manifestação em encontro da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde sobre a implantação de UTI pediátrica na região. Oficialmente, foi constatado que não houve convite oficial à Câmara de Vereadores de Uruguaiana e ao Hospital Santa Casa de Caridade para participação.

         Diante da proposição noticiada pela imprensa do interesse do município de São Gabriel sediar a Unidade, a Comissão buscou esclarecimentos. Nesse sentido, observou-se que está em funcionamento na Santa Casa da UTI neonatal que atende bebês de até 23 dias de todos os municípios da 10ª CRS.

         Também há estrutura física com condições para atender a demanda regional da UTI Pediátrica. Operacionalmente, quando a criança completa 23 dias deve ser transferida para UTI pediátrica, sendo a mais próxima em Santa Maria e que muitas vezes não tem leito disponível, assim a Santa Casa de Uruguaiana acolhe o atendimento, explicou o diretor do hospital.

         “Julgamos importante a obtenção dessas informações para subsidiar o trabalho da Comissão e o planejamento para implantação da Unidade que é de extrema importância para Uruguaiana e região”, considerou Clemente sobre o trabalho em desenvolvimento.  

        A proposta do vereador Carlos Delgado (PP) visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública que deve ter a atenção de todos e pode ser evitado. “É preciso alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas”, declarou o parlamentar.

        Esta matéria prevê, durante o período, o desenvolvimento de ações de valorização a vida envolvendo administração pública, entidades civis, ONGs e profissionais liberais. O PL segue para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) torna obrigatória a oferta e a divulgação de produtos agropecuários e industrializados produzidos no Município, nos estabelecimentos comerciais cedidos, concessionados e licitados.

        O objetivo é dar tratamento comercial diferenciado e incentivar o consumo dos produtos gerados em Uruguaiana. A valorização será garantida através da oferta obrigatória dos produtos em espaço correspondente a 25% do espaço total utilizado na divulgação de venda do estabelecimento cedido, concessionado ou licitado. Nestes termos, a divulgação deverá ser contemplada nas áreas de venda, prateleiras, gôndolas, na forma impressa nos cardápios, lista de preço, caderno de ofertas e folheteria e na mídia digital, através das redes de informática, de som e imagem.

         No Projeto de Lei, consta que o credenciamento de produtos deverá ser feito junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a qual cadastro específico do “Programa Origem Uruguaianense”. “A agricultura familiar e os núcleos de produção agrícola tem papel relevante de influência na economia do Município. Precisamos criar ações de fomento, dando amparo e incentivando a produção”, salientou Mano Gás sobre a importância o projeto.

       A matéria de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) busca implementação de projeto de incentivo a crianças e jovens para o conhecimento da arte.

       “Música faz bem para alma, mente e coração; é facilitadora do processo de aprendizagem e grande aliada no crescimento saudável das crianças”, salientou a vereadora. Josefina também frisou o papel importante da música para desenvolvimento pessoal, psicomotor, cognitivo, linguístico e social dos estudantes.

         O projeto sugerido e encaminhado ao Poder Executivo institui o ensino da música como conteúdo obrigatório do componente curricular, nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

       Nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para debater o Plano Plurianual de 2018 e 2021. O evento presidido pelo vereador presidente da Comissão, Vilson José Brites (PMDB), contou com a presença de lideranças da comunidade e representantes de entidades uruguaianenses, do presidente da Câmara Municipal, Fernando Tarragó (PSD), e vereadores Suzana Alves (PRB), José Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Zulma Ancinello (PRB), Mano Gás (PSDB).

       O Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas de Uruguaiana para os próximos quatro anos. Na audiência pública, o vereador relator do projeto do PPA, José Clemente, explanou sobre a complexidade da elaboração e da análise da matéria que trata do orçamento público previsto e aplicações para o período.

       Na ocasião, foi destacado o valor da receita esperado para o primeiro ano, de aproximadamente 250 milhões de reais. Destes, é destinado conforme a legislação, 35% para educação, 15 % para saúde e 6% para o duodécimo do Poder Legislativo. Com saldo de 54%, constatou-se que 16% já está comprometido com a folha de pagamento. Assim, apenas 38% é aplicação nos projetos e ações das 12 demais áreas de trabalho da Prefeitura como infraestrutura, assistência social, trânsito e cultura constantes no PPA.

         Os munícipes presentes se manifestaram sobre a importância do município aplicar uma política de redução de despesas; investir em desenvolvimento e turismo; melhorar as ações de saúde e trabalhar o desenvolvimento e infraestrutura rural. Os vereadores recebem até o dia 4 de agosto, sexta-feira, as propostas da comunidade para elaboração de emendas.

          A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), e demais vereadores, expuseram a preocupação com o fato, que deverá custar mais caro aos cofres públicos e, consequentemente, à população.

         Na reunião desta terça-feira, dia 1º de agosto, foi apresentada a resposta do Ministério da Saúde a Moção de Repúdio da Câmara de Uruguaiana. Encaminhou-se Nota Técnica elaborada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

        Nesta foi confirmado que as unidades serão desabilitadas, conforme cronograma do Ministério da Saúde. A decisão pelo fim do repasse de manutenção às unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular envolveu representantes dos gestores estaduais, municipais e do governo federal, que participam da Comissão Intergestores Tripartite, proferida em reunião da CIT do dia 30 de março de 2017.

         De acordo com o notificado, o programa configura-se numa ação do Governo Federal que visa a complementação à distribuição de medicamentos garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo alternativa de acesso à Assistência Farmacêutica de forma que não substitui as ações e programas de responsabilidade dos gestores de saúde nas três esferas de governo. Assim informa-se ainda que além das unidades ou postos de saúde, a população poderá procurar uma farmácia ou drogaria credenciada no “Aqui tem Farmácia Popular”.

         A sugestão do vereador Rafael Alves (PMDB), aprovada na reunião desta terça-feira, dia 1 de agosto, aponta a importância do estudo para mudança na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

        Para o vereador, o objetivo é evitar perdas na arrecadação da receita do município e realizar a cobrança correta do imposto. “Temos conhecimento da disparidade entre o tamanho de certas áreas construídas e a cobrança que está sendo feita, baseada em dados desatualizados”, esclareceu Rafael.

        A indicação demonstra a necessidade do município criar um Programa de Modernização Administrativa e Tributária que contemple as ações de georreferenciamento e a atualização da planta genérica dos imóveis, onde o valor de cada um para fins de IPTU levará em conta características específicas, como a localização geográfica e a via em que está situado.

          “Assim se fará justiça, a partir de um estudo técnico e responsável, para todos os Uruguaianenses, sem exceção”, conclui Rafael Alves.

        A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para debater com a comunidade uruguaianenses o Plano Plurianual do período de 2018 e 2021. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal.

        O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas de Uruguaiana para os próximos anos. O objetivo é viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, definindo as prioridades e auxiliando a promoção do desenvolvimento sustentável. No Plano, constam a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos.

       Na audiência pública, os interessados poderão sugerir mudanças no projeto que está disponível para consulta na Secretaria da Casa Legislativa e no site CLIQUE AQUI.

         Participe das decisões para o futuro da cidade em relação a saúde, educação, esporte, cultura e lazer, segurança, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural.

      O Presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador José Clemente (PSDB) acompanhado do vereador Vílson Brites(PMDB) inspecionaram nos dias 19 e 27 de julho em diversos locais da cidade as condições de serviços prestados pela concessionária.
         A atividade dos dois Parlamentares deve-se a reivindicação da comunidade, dentre as reclamações, nos dias de chuva o escoamento retorna para dentro das casas.

           Os vereadores elaboram relatório a respeito para que as providências cabíveis sejam encaminhadas ao executivo e demais instâncias julgadas necessárias.

Os vereadores aprovaram em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 20 de julho os seguintes projetos de Lei de origem executiva.

Projeto de Lei nº 76/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1082.270,07.

Projeto de Lei nº77/2017 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor 743,584,42.

Projeto de Lei nº78/2017 Inclui programa e ação no Plano Plurianual do Município-PPA 2014/2017,e na de diretrizes orçamentárias-LDO2017, que tratam respectivamente, as Leis nº 4.240/13 e 4.712/16. 

  Será realizada na manhã do dia 20 de julho ás 11horas, Reunião Extraordinária para apreciação de três projetos orçamentários de origem executiva.

Nesse período o Poder Legislativo adota o horário de atendimento ao público, diferenciado, com expediente das 8h às 12h, os setores administrativos e bancadas têm atendimento normal.

Neste período são interrompidos os trabalhos ordinários de plenário, como sessões, e reuniões das Comissões Técnicas da Casa. Entretanto, o Poder Legislativo poderá reunir-se por convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

 O recesso parlamentar encerra no dia 30 de julho.