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           A campanha “Setembro Amarelo” de valorização da vida será incluída no calendário de eventos do município de eventos do município. O Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) busca alertar para a problemática do suicídio. 

             As ações da campanha deverão ser voltadas para prevenção e conscientização da sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública que deve ter a atenção de todos e pode ser evitado. O objetivo é desenvolver atividades de valorização à vida engajando tanto a administração pública, quanto entidades civis, ONGs e profissionais liberais.

         “Temos, em Uruguaiana, dados tristes e alarmantes de recordista estadual em número de suicídios, precisamos nos preocuparmos e agir para reduzir ou até zerar essa estatística”,considerou Delgado.

            Acompanhou a discussão e a votação da matéria o presidente do Núcleo de Apoio à Vida de Uruguaiana (NAVIU), José Alberto Leal. O órgão é encarregado pela gerência dos serviços do Centro de Valorização à Vida (CVV) que realiza atendimento pelo telefone 188, sem custo e de qualquer telefone, ainda pelo site www.cvv.org.br via chat, skype e e-mail.

         De autoria do Poder Executivo, a matéria busca a vinculação dos produtos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a esse Fundo, em afinidade com a nova estrutura administrativa do Município.

          O PL vincula ao FUMDE os recursos arrecadados com as taxas de Fiscalização, Vistoria, Ambulantes, Publicidade, Uso de Área, dos Autos de Infração, Licença do Fundo de Comércio, Junta Comercial e os oriundos de programas especiais dos Governos Federal e Estadual; respeitando as vinculações dos recursos, os saldos existentes no FUMDECI e quaisquer outras receitas que lhe possam ser destinadas.

             Dessa forma, os valores poderão ser investidos em planos, programas, projetos ou serviços voltados para a área de desenvolvimento econômico nas áreas urbana e rural, para os setores de indústria, comércio, turismo, agricultura, comércio exterior, transporte internacional, serviços, tecnológico profissional e empregabilidade.

             Conforme consta no Projeto, o Conselho Fiscal será composto por dez integrantes a quem competirá a fiscalização dos recursos e elaboração de relatórios.

              Conheça na íntegra clicando AQUI.

        A Câmara de Dirigentes e Lojistas de Uruguaiana foi declarada de Utilidade Pública pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O Projeto de Lei tratando do título é de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) e foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 24 de agosto.

        Na oportunidade, foram relatadas as atividades da CDL em colaboração ao desenvolvimento do município, assim como as ações sociais realizadas como campanhas de arrecadação de agasalhos, projetos como Casa do Coelho e Natal Encantado, campanhas de apoio à manutenção de Santa Casa, o Fórum Regional Permanente das Políticas Públicas para Pessoas com Altas Habilidades e o apoio a efetivação do Projeto do Parque Termal.

         A presidente da entidade, Luciane Lopes, utilizou o espaço da tribuna na reunião da terça-feira para expor a finalidade da instituição, destacar o empenho da CDL em contribuir com o Poder Público e garantir os legítimos interesses de seus associados.

           O vereador proponente salientou que o título reafirma a parceria da CDL com ações de interesse público. “Precisamos sempre unir e garantir parceiros como esta entidade forte e representativa que é preocupada com o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu Delgado.

            Na terça-feira, dia 29 de agosto, das 19h às 20h30min, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó realiza oficina de aprendizado sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O curso é aberto ao público e oportuniza o conhecimento sobre a navegação no Sistema que permite acompanhamento do trabalho dos vereadores, tramitação de projetos, presença dos parlamentares, entre outras consultas.

        As vagas são limitadas e é necessário fazer a inscrição pelo e-mail escola@camarauruguaiana.rs.gov.br ou mande uma mensagem para o número (55) 996092732.

        Na quarta-feira, dia 23 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para oportunizar a participação popular no planejamento financeiro do município de 2018. Na pauta, esteve a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano que estabelece prioridades, ações projetadas e equilíbrio financeiro entre despesas e receitas.

         O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Vilson Brites (PMDB), com a presença dos vereadores Eric Lins (DEM), José Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Zulma Ancinello (PRB), Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP) e presidente da Casa, Fernando Tarragó (PSD). Também compôs a mesa de trabalho o secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio.

         Durante a audiência pública, o relator do Projeto, vereador Eric Lins esclareceu os percentuais definidos para aplicação de recursos, a importância da matéria para o planejamento das finanças da administração municipal e possibilidade da participação popular. Todos têm acesso ao Projeto de Lei em tramitação na Casa no site da Câmara clicando AQUI e podem fazer sugestões aos vereadores até dia 30 de agosto. 

          A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul realiza audiência pública sobre o serviço da concessionária de água potável e esgotamento sanitário no município. Na sexta-feira, dia 25, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, serão prestados esclarecimentos sobre o trabalho da empresa BRK Ambiental.

          Na ocasião, a comunidade poderá manifestar-se sobre os problemas gerados pela empresa, apresentar sugestões e questionar o serviço.

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde está coletando informações sobre as mudanças anunciadas na prestação do serviço de quimioterapia no Hospital Santa Casa de Caridade. Na terça-feira, dia 22, os vereadores foram recebidos na instituição e na quarta-feira, dia 23, o médico responsável pelo atuar Instituto que presta do serviço, José Adir Muller, compareceu na Casa Legislativa.

        De acordo com o diretor da Santa Casa, Geovane Cravo, e da provedoria, Júlio Silveira, as mudanças são coerentes com a reestruturação do hospital e mostraram-se necessárias para adequações à determinações legais técnicas vigentes. Foi esclarecida a contratação de Instituto de Caxias do Sul que atende as demandas para o serviço de quimioterapia, sendo mantido a contratualização do Iron para radioterapia. Na ocasião foi garantido que não haverá interrupção dos tratamentos e salientado que o assunto foi tratado com clareza entre os envolvidos.

        As definições contratuais foram expostas pelo coordenador do Iron, que também declarou preocupação com a área física destinada ao serviço, expôs a realização de investimentos significativos na área e inexistência de notificações sobre a mudança decretada pela provedoria. “A qualidade dos serviços é atestada pelos usuários. Queremos ser a solução e nos adequarmos ao que for planejado”, considerou o médico.

         O presidente da Comissão de Serviços, vereador José Clemente Corrêa, salientou que o trabalho do Legislativo é buscar as razões dos fatos e colher informações para avaliar a situação e emitir parecer. “Buscaremos todos os recursos para dar melhor forma resolver o empasse e garantir o melhor serviço à população”, conclui Clemente.

              A proposição do vereador Elton da Rocha (PP) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 22 de agosto. Conforme destacado pelo vereador, o benefício tornará mais rápida, menos burocrática e mais precisa a aquisição dos uniformes, que passará a ser feita diretamente pelos servidores. “O município ficará desobrigado de fornecer o uniforme, mas terá que definir seu padrão e fiscalizar seu uso correto”, concluiu Elton sobre a necessária regulamentação indicada.

         O requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado de David (PP) solicita a apresentação dos últimos três relatórios anuais circunstanciados de seus serviços prestados à coletividade do balancete discriminado da aplicação de recursos em caso de recebimento de verbas públicas.

           Para o vereador, é necessária fiscalização e legitimar as ações voltadas ao bem público. O vereador Carlos considera dispositivo legal que determina a apresentação de relatórios e o necessário cumprimento por parte das entidades. 

         A vereadora Suzana Alves (PRB) apresentou matéria de indicação que será encaminhada ao Poder Executivo solicitando a retomada do convênio com o Grupo de Trabalho Amor Especial (GTAE).

         A comunidade terapêutica trabalha na recuperação de dependentes do álcool e das drogas. “O problema da drogadição é gravíssimo na nossa comunidade. As famílias não estão sabendo o que fazer e quando se busca tratamento, somente há disponibilidade em municípios muito longes com uma grande burocracia”, esclareceu Suzana.

             Para a parlamentar, as providências do Poder Público devem ser tomadas com urgência e o convênio com o GTAE é a alternativa mais viável. 

             A importância e o funcionamento do Núcleo de Apoio á Vida de Uruguaiana (NAVIU) foram expostos no Parlamento. No espaço da tribuna livre solicitado pelo vereador Carlos Delgado (PP), o presidente da NAVIU, José Alberto Leal, usou a palavra nesta terça-feira, dia 22 de agosto.

             O órgão é encarregado pela gerência dos serviços do Centro de Valorização à Vida (CVV) a ser implantado no município. Durante a explanação, foram apresentados dados relacionados à incidência do suicídio. Entre eles que a cada 45 minutos morre uma pessoa do ato no Brasil e 9 em cada 10 casos poderiam ser evitados. “Uruguaiana ostenta o triste título de recordista gaúcha em número de suicídios, sendo registrados 18 casos apenas nesse primeiro semestre”, afirmou Leal.

           Também assinalou que em períodos anteriores o maior número no município foi de dez casos ao longo de um ano e frisou que após o início das atividades de divulgação no município não houve mais regostros. “O sistema já recebeu 200 chamadas de Uruguaiana”, considerou.

         A respeito do CVV foram relatas as ações da entidade sem fins lucrativos voltada à prevenção do suicídio. “Partimos do princípio que o potencial suicida está no máximo do conflito pessoal e dando oportunidade dele falar pode-se diminuir a pressão que está sentindo. Falar é o melhor remédio”, afirmou Leal.

          O atendimento é realizado pelo telefone 188, sem custo e de qualquer telefone, ainda pelo site www.cvv.org.br via chat, skype e e-mail.

Presidente da NAVIU

          Informações sobre a depredação do Horto Florestal Municipal são verificadas pelo Parlamento de Uruguaiana. Os vereadores trabalham o assunto levantado em virtude da extração de madeira após dação em pagamento da área em favor do Hospital Santa Casa de Caridade no ano de 2015.

          A Comissão de Serviços Municipais, presidida pelo vereador José Clemente Corrêa (PSDB), esteve no local, na sexta-feira, dia 18 de agosto, para checar as possibilidades de irregularidades expostas pela vereadora Suzana Alves (PRB). Estiveram presentes na expedição também dos vereadores Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Rafael Alves (PMDB), Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB) e Carlos Delgado (PP).

          Os parlamentares foram recebidos pelo representante da empresa do Paraná, Pedro Camilo Gomes, que detém o contrato de exploração da madeira do Horto. Conforme relatado, já foi entregue o equivalente a 60 hectares ao município. Na oportunidade também foi verificado o local onde é feito o beneficiamento da madeira.

           As considerações da Comissão a respeito do cenário encontrado serão trabalhadas no Parlamento para posterior providências.

           A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. O evento acontece quarta-feira, dia 23 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal, com a apresentação de projeto que demonstra as principais metas da administração municipal para o próximo ano.

         O objetivo é dar transparência à gestão fiscal e oportunidade aos uruguaianenses a participarem no processo e elaboração da LDO. A audiência é aberta ao público, que pode participar trazendo sugestões para o texto da Lei.

           Para conhecimento de todos a Lei está disponível na secretaria da Casa Legislativa e no site através do link.

           As matérias de autoria do Poder Executivo são analisados pelas Comissões Técnicas da Casa em regime de urgência.

         O projeto nº 89/17 trata de doação à Albarello & Markoski Transportes Ltda. e Markoski & Markoski Representações que direciona suas atividades a representação comercial, logística e distribuição de produtos para a Coop Agropecuária Petrópolis (PIÁ). A expectativa é a criação de 24 empregos diretos e 34 indiretos com o investimento.

           Também doação ao Grupo Empresarial Econômico Uruguaiana voltado ao fornecimento de gêneros alimentícios. O Projeto nº 90/17 traz a perspectiva de geração de 34 empregos diretos e 108 indiretos.

              A proposta do vereador Elton da Rocha buscava valorizar as ações da entidade representativa de classe que realiza trabalho junto às empresas do comércio exterior, entretanto recebeu parecer contrário da Comissão de Serviços Municipais e da maioria dos demais vereadores.

        O parecer evidenciou o meritório reconhecimento por parte do Poder Legislativo, mas ressaltou que o título de Utilidade Pública concede relevantes benefícios municipais e repercute diretamente nos cofres públicos. “Estamos em momento de estado de emergência financeira e a concessão do título a uma entidade tão forte e privilegiada, vai em contramão às recentes ações em prol da moralidade, eficiência e economicidade”, esclareceu o vereador José Clemente Corrêa, relator pela Comissão de Serviços Municipais.

       Durante sua manifestação no espaço da tribuna livre, o vereador Elton lamentou a reprovação da matéria, mas destacou a riqueza do debate relacionado ao assunto entre os parlamentares. “Esse tipo de discussão engrandece o Poder Legislativo. Somos divergentes em ideias, mas mantemos o respeito para dar o retorno positivo das ações à comunidade”, afirmou Elton da Rocha.

           Os parlamentares também trataram da importância do cumprimento das determinações impostas em Lei por todas as instituições que têm o título de utilidade pública, assim como a fiscalização sobre os atos.