Notícias

         O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Fernando Tarragó, e demais parlamentares de Uruguaiana participaram da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zilda Arns realizada nesta segunda-feira, dia 4 de setembro.

        A mobilização política e o empenho da Câmara Municipal, nos últimos anos, pela ativação da UPA com discussões e influência junto ao governo Estadual são destacados pelo presidente do Legislativo. “Uruguaiana, após a perda de dois hospitais, hoje adquire uma unidade hospitalar que garantirá o melhor atendimento da nossa população. Esse é um feito especial em relação à saúde, resgatando o que havíamos perdido”, salienta Fernando Tarragó.

        A UPA atenderá 24h com procedimentos de urgência e emergência. A expectativa é de 3.375 atendimentos mensais, com plantão de dois médicos diurno, um médico noturno e equipe de apoio articulado com a Atenção Básica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, a Atenção Domiciliar e a Atenção Hospitalar.

            Títulos Honoríficos de Cidadão de Uruguaiana e Diplomas de Honra ao Mérito serão entregues em sessão solene alusiva à Semana da Pátria no Poder Legislativo Municipal. O evento acontece na terça-feira, dia 5 de setembro, às 19h, na Câmara de Uruguaiana.

         Por relevantes serviços prestados à comunidade, serão homenageados com o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana João Carlos Calvano Belmonte, por proposição do presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Tarragó (PSD); Nelci Arenhart, por sugestão do vereador Rafael Alves (PMDB); Pastor Argemiro Rodrigues da Silva, por indicação do vereador Eric Lins (DEM) e Sadi de Andrade, por designação da vereadora Josefina Soares Brüggemann (PP).

          Também serão entregues os Diplomas de Honra ao Mérito a Adroaldo Gonçalves Silva, através de indicação da vereadora Suzana Cardos Alves (PRB) e a Alex Gomes Silva, por proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB).

       No pré-lançamento da 40ª Califórnia da Canção Nativa na Expointer o Poder Legislativo esteve presente. Representando a Casa, o vereador Carlos Delgado De David, participou do evento realizado dia 29 de agosto na Casa da Assembleia Legislativa, no Parque Assis Brasil, em Esteio.

         Estiveram presentes o Governador do Estado, José Ivo Sartori; Deputado Estadual, Frederico Antunes; Prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello, outras autoridades e convidados. A 40ª Califórnia da Canção Nativa é uma realização do CTG Sinuelo do Pago e produzida pela VH Produções Artísticas, com apoio da Prefeitura de Uruguaiana.

        O festival acontece entre os dias 8 a 10 de dezembro.

          Nesse sentido, o autor da matéria, vereador Elton da Rocha (PP), busca informações com o Poder Executivo sobre a aplicabilidade da legislação através de requerimento aprovado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 29 de agosto.

          De acordo com os dispositivos da Lei, os hospitais instalados no município que prestem serviço e recebam recursos públicos devem disponibilizar os dados financeiros em meios eletrônicos. Informações como despesas, receita, quadro de funcionários e quantidade de serviços prestados por tipo de atendimento devem estar acessíveis ao público.

             “Foi dado prazo de até 30 dias para a instituição adequar-se a esse mecanismo de transparência da gestão, mas não encontramos a efetivação disso”, considerou Elton.

           A matéria, de autoria do vereador Carlos Delgado (PP), impõe a divulgação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura a lista dos munícipes habilitados. A lista deve citar os cidadãos que cumprem com os requisitos exigidos para efetiva participação nos programas. Também constar a classificação por ordem de inscrição dos cadastrados; ser atualizada sempre que houver alterações; e conter o nome completo de cada munícipe cadastrado, o respectivo programa habitacional em que está cadastrado, bem como a sua ordem e data de inscrição no mesmo.

         “Os programas habitacionais tratam do sonho das pessoas. Apesar de o sorteio público para efetivar os aptos ser realizado, não há regulamentação da publicidade dessas listas”, salientou Delgado sobre a necessidade do projeto para evitar situações que já ocorreram de dúvidas a respeito da ordem de contemplados.

         O objetivo é permitir aos interessados o acompanhamento de forma clara, acessível, atualizada e objetiva, dos cadastros. “Convicto que a transparência é a melhor arma contra a fraude e a corrupção, trabalhamos neste projeto”, concluiu o vereador.

          O requerimento de autoria do vereador Eric Lins (DEM) aprovado na reunião desta terça-feira, dia 29 de agosto, indaga as datas em que foram realizadas as limpezas, a desinsetização dos ambientes, e se o serviço está em validade.

          “A preocupação é saber sobre as manutenções periódicas são realizadas, visando a segurança e a saúde dos alunos do ensino público municipal”, considerou Eric em relação à necessária atenção à prevenção de doenças e mal estares.

            No espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 29, o Conselho Municipal de Educação tratou do projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal que institui no município as diretrizes do “Programa Escola Sem Partido”.

            A presidente do Conselho, professora Dirce Gracioso Soares, apresentou argumentos para embasar e fundamentar a discussão e votação da matéria no Legislativo. Na oportunidade, foi entregue aos vereadores documentação que subsidia a posição do Conselho Municipal de Educação, manifestada pela ONU, Procuradora dos Direitos do Cidadão, União Nacional dos Conselhos de Educação, Fórum Nacional da Educação, Confederação dos Trabalhadores da Educação e Nota Técnica da Defensoria Pública da União.

          Durante a exposição, foi destacado o parecer da Procuradoria-geral da República que considerou a inconstitucionalidade do projeto no Brasil. Nele é apontado que a iniciativa deve ser do Poder Executivo já que trata de norma a respeito dos órgãos do Executivo, no caso Secretaria Municipal de Educação, e estabelecimento de normas para agentes públicos, no caso, professores. Dispositivo endossado pela Lei Orgânica do município.

            Ainda foram frisados a ordenação da Lei de Diretrizes e Bases Nacional que tem como princípios pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, respeito a liberdade, apreço a tolerância, gestão democrática, entre outros. “Não cabe ao legislativo inovar o ordenamento jurídico, prevendo princípios gerais para a educação, distintos daqueles da competência da União como previsto no Escola Sem Partido”, esclareceu Dirce.

          A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) estabelece 5% da totalidade dos carrinhos para consumidores com deficiência. O vereador salientou a previsão na Constituição Federal quanto a proteção e integração social das PCDs, também o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a necessário defesa do consumidor. “Com esse ato simples, poderemos melhorar a vida de muita gente”. Considerou Mano Gás.

            A proposição segue para sanção do Prefeito e entre em vigor 120 dias após a data de sua publicação. 

        O Poder Legislativo de Uruguaiana participou do Encontro do Corredor Biológico Trinacional Argentina Uruguai e Brasil, no município da Barra do Quaraí, dia 24 de agosto. A vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB), representando a Câmara, destacou as discussões sobre o ecossistema, turismo da fronteira e as leis desencontradas que dispõem sobre o Rio Uruguai.

           O movimento de integração fronteiriça busca mobilizar a região para o Seminário de Fronteiras que acontecerá em Uruguaiana, dias 23 e 24 de novembro.

      No dia 24 de agosto foi anunciada a nomeação, como madrinha da entidade, de parlamentar de Uruguaiana pelo presidente, José Roberto Machado e vice-presidente, Guilherme Boger. A vereadora Zulma Ancinello (PRB) demonstrou a emoção ao receber a honraria e agradeceu a oportunidade de intensificar o compromisso com o trabalho da instituição.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial em alusão a passagem dos 50 anos da APAE em Uruguaiana no mês de junho. O evento foi proposto pela vereadora Zulma. 

           A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal realizou audiência pública sobre o serviço prestado pela concessionária de água potável e esgotamento sanitário do município na sexta-feira, dia 25 de agosto. Na ocasião manifestaram-se os vereadores, as autoridades presentes e o público que lotou o plenário. Destacou-se a ausência de representante da empresa responsável pelo serviço, BRK Ambiental, para esclarecimentos; as inúmeras reclamações de munícipes sobre as obras executadas; o esgotamento sanitário com problemas e o aumento das tarifas.

            Participaram da mesa de trabalho o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB); presidente da Câmara, vereador Fernando Tarragó (PSD); vereadores Zulma Ancinello (PRB); Suzana Alves (PRB); Elton da Rocha (PP); Vilson Brites (PMDB) e Mano Gás (PSDB). Também secretário municipal de Administração, Ricardo San Pedro; engenheiro fiscal da Comissão sobre o assunto na Prefeitura, Osmar Saldanha; representando o Sindiágua, Rogério Ferraz; da Associação de Defesa do Consumidor, João Carlos dos Santos e vereador da Barra do Quaraí, Fernando Balbuena. 

Público manifestou-se sobre insatisfações

          O presidente da Comissão introduziu o evento relatando as falhas no serviço e a falta de licenciamento da empresa, seguido do objetivo da audiência de colher informações para subsidiar providências para melhorias no serviço. Os procedimentos administrativos realizados pela Prefeitura para a fiscalização foram expostos, como geração de multas e criação de Comissão Especial para averiguar a inexecução dos dispositivos do contrato. Houve notoriedade para a poluição ambiental gerada pelos serviços da empresa que, notoriamente, tem jogado esgoto in natura no Rio Uruguai.

             A audiência pública foi concluída com o relatório das sugestões e medidas que deverão ser executadas. Entre elas a realização de auditoria externa sobre o cumprimento dos serviços, convocação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) para esclarecimentos, busca de informações sobre licenciamento e descumprimento contratual, ainda encaminhamento do averiguado ao Ministério Público. 

        A proposta de autoria do vereador Vilson José Brites (PMDB) busca o correto o descarte do material sem danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.

             Classifica-se como lixo eletrônico todo aquele gerado a partir de aparelhos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos e seus componentes, incluindo os acumuladores de pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e produtos magnetizados, de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em desuso e sujeitos à disposição final. O projeto prevê processos de reciclagem, reutilização dos componentes e disposição final adequada e neutralização de seus componentes tecnológicos equiparados a lixo químico.

           “O acúmulo de lixo eletrônico cresce e num futuro próximo causará sérios problemas para nossa comunidade, com o projeto incentivamos a coleta seletiva, respeitando legislação ambiental, de saúde e segurança pública”, esclareceu o vereador Brites.

       A proposta dos vereadores Carlos Delgado (PP) e Rafael Alves (PMDB) busca a colaboração direta de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na construção, implantação, manutenção e conservação de pontos de paradas de ônibus.

          Na projeto, consta adesão espontânea dos interessados ajustada através de termo de Cooperação. A parceria para melhorar os pontos de ônibus dará o direito ao colaborador explorá-los com publicidade.

           “A população fica prejudicada, principalmente nos dias de sol forte e de chuva, a espera do ônibus, por falta de uma infraestrutura adequada”, esclareceu Carlos Delgado ao expor a importância do Projeto para o município, além de auxiliar o Poder Público no setor.

       Projetos voltados à educação serão encaminhados ao Poder Executivo pela Câmara Municipal. As matérias de autoria do vereador Vilson José Brites (PMDB) tratam da criação dos programas “Educação Empreendedora” e “Merenda nas Férias”.

      O vereador proponente relatou que as matérias foram apresentadas na Casa Legislativa, entretanto seguem para o Executivo como indicação em respeito a atribuição do Poder. “Sou insistente nessas propostas, por que acredito serem projetos bons para nossas crianças e jovens”, esclareceu Brites sobre o trabalho desenvolvido com SEBRAE e Secretaria de Desenvolvimento Econômico para efetiva implementação das sugestões.

      A matéria sobre “Educação Empreendedora” coloca como curso extracurricular, a matéria de noções e conceito de empreendedorismo no ensino municipal. Na proposta considera-se como diretriz o desenvolvimento de habilidades, objetivando a preparação do aluno para o mercado de trabalho.

       “Merenda nas Férias” busca o fornecimento de uma refeição gratuita no almoço aos alunos durante o período das férias. “Na nossa realidade a rede municipal de ensino é frequentada em sua grande maioria por crianças de famílias humildes e carentes sem condições de proporcionar uma alimentação adequada para seus, que muitas vezes a única refeição recebida é a fornecida na escola”, destacou Brites.

       Na quarta-feira, dia 30 de agosto, às 19h, será realizada audiência pública para debater a situação da prestação de serviço de táxis e lotação para transporte de passageiros em Uruguaiana. Por proposição do vereador Rafael Alves (PMDB), será posto em pauta a reestruturação necessária junto aos profissionais da classe.

         “Precisamos da colaboração de toda classe, para que possamos de maneira organizada e justa fazer a readequação de alguns parâmetros, ora oportunos e trazidos à discussão pela própria classe”, considera Rafael.