Notícias

       No dia 25 de novembro de 2024, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó foi homenageada pela Assessoria de Relações Internacionais do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) durante uma visita à Reitoria em Santa Maria. O diretor da Escola, Ricardo Aires Simas, recebeu o Certificado de Agradecimento e Reconhecimento, que destacou a parceria e a contribuição da instituição em ações voltadas à internacionalização no território de abrangência do IFFar.

      A entrega foi realizada por Carlos Lehn (Reitor Substituto), Angela Marinho (Pró-Reitora de Extensão) e Janete Arnt (Assessora de Relações Internacionais). Essa honraria reflete o comprometimento da Escola do Legislativo com o apoio a ações educacionais promovidas pelo IFFar Uruguaiana, coordenadas pela professora Stéphane Dias.

    Além de fortalecer parcerias internacionais, o trabalho desenvolvido em conjunto tem o potencial de ser replicado em outras unidades do IFFar. Por meio da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas) na Região Sul, será possível incentivar outras Casas Legislativas a firmarem convênios semelhantes, contribuindo para a formação de jovens cidadãos e a promoção da educação para a cidadania.

     “Essa conquista reforça o papel da Escola do Legislativo de Uruguaiana como parceira estratégica na construção de um futuro educacional mais inclusivo e globalizado”, registra o diretor.

         Na próxima quinta-feira, dia 28 de novembro de 2024, às 19h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater a possibilidade de privatização da Ponte Internacional Getúlio Vargas/Agustín Pedro Justo e suas consequências.

        O evento foi proposto pelos vereadores Zulma Ancinello, Marcia Fumagalli, Carlos Delgado e Juca (Joalcei Gonçalves). A iniciativa deve-se ao anúncio do governo federal sobre planos para privatizar pontes internacionais, entre elas a Ponte Getúlio Vargas/Agustín Pedro Justo, que liga Uruguaiana a Paso de los Libres, em 2025. O projeto envolve a concessão de 12 pontes que conectam o Brasil a outros países.

         Os parlamentares ressaltam a relevância da discussão, destacando a importância estratégica da ponte para o comércio terrestre entre os países e para o desenvolvimento econômico de Uruguaiana. A finalidade é abordar os impactos que a medida pode trazer para o comércio e a mobilidade do município e região, assim como o transporte de cargas e trânsito de outros veículos.

         A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, no dia 22 de novembro de 2024, audiência pública para demonstração dos dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O projeto de lei n.º 131/24 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 490.679.174,12.

          O evento contou com a presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Carlos Delgado, Marcia Fumagalli e Clemente Corrêa; também Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Prudêncio e equipe.

          Entre os valores de investimentos em destaque estão as seguintes áreas: educação (R$ 148.177.201,22), administração (R$ 148.177.201,22), saúde (R$ 79.859.411,42) e urbanismo (R$ 55.979.699,46). A LOA abrange os investimentos referentes aos Poderes Executivo e Legislativo do município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta.

           A Comissão receberá emendas ao projeto até o dia 2 de dezembro. As datas prováveis de votação em plenário são 10 e 12 de dezembro (1º e 2º turnos).

           O texto completo do projeto pode ser acessado pelo link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11336

           No dia 27 de novembro de 2024, a Câmara de Uruguaiana realizará a primeira edição do “Seminário Municipal de Carnaval”.

         O evento é instituído pela Lei n.º 5.728/24, de proposição do vereador Clemente Corrêa. O objetivo é avaliar as políticas públicas de planejamento, apoio, investimento, fomento e valorização do evento. O seminário também visa ouvir e identificar as demandas e necessidades das entidades carnavalescas. O espaço será de debate sobre as ações e as estratégias para o fortalecimento do Carnaval de Uruguaiana, através do diálogo com autoridades públicas, movimentos sociais e com a sociedade uruguaianense.

        O seminário é organizado pelo Poder Legislativo Municipal, através da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul (CSMSESPDE), com transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais da Câmara e disponibilização de certificado de participação.

Programação 2024

Local: Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana

MANHÃ

CREDENCIAMENTO: das 8h às 8h45min

INÍCIO: 9h

 PAUTA: ESTRUTURA DA AVENIDA E SEGURANÇA

 . AG PRODUÇÕES – FERNANDO ESPÍNDOLA

. ENG. CARLOS DO CANTO

. CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS

. 1° BPAF – BRIGADA MILITAR

. 6° BATALHÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (6ºBPCHOQUE)

. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

. ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DA ALEGRIA

. ESCOLA DE SAMBA DEU CHUCHA NA ZEBRA

 INTERVALO – 10h15min

 RETORNO ÀS ATIVIDADES – 10h30min

 PAUTA: ASPECTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E SOCIAIS DO CARNAVAL:

 . SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO

. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

. CODENE (Conselho Desenvolvimento Negro RS) – Pres. MARCIO DE OLIVEIRA

. ENTIDADE BENEFICENTE – ILHA DA ESPERANÇA

. ESCOLA DE SAMBA OS ROUXINÓIS

. ESCOLA DE SAMBA IMPERADORES DO SOL.

TARDE

INÍCIO: 13h45min

PAUTA: ECONOMIA DO CARNAVAL: TURISMO, EMPREGOS TEMPORÁRIOS E GERAÇÃO DE RENDA NA PRODUÇÃO CARNAVALESCA, DESAFIOS ECONÔMICOS E LOGÍSTICOS NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.

 . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA (SINDILOJAS)

. SINDILOJAS

. SINDICATO DOS RESTAURANTES, BARES E SIMILARES

. SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS

. ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA DO MARDUQUE

. ESCOLA DE SAMBA COVA DA ONÇA

 INTERVALO – 15h15min

 RETORNO ÀS ATIVIDADES 15h30min

 PAUTA: DESAFIOS E FUTURO DO CARNAVAL: SUSTENTABILIDADE

 . COMISSÃO DE CARNAVAL

. ASSESGRU – JORGE UBIRACY

. ELIAS PIZARRO

. CORTE DO CARNAVAL

        A proposta de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) estabelece a possibilidade do município firmar parcerias para financiamento da instalação e da manutenção de placas de indicação nos logradouros públicos, com direito à publicidade.

    Entre os objetivos do programa está o aumento da identificação das ruas, a padronização dos nomes e estimular a parceria com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas. “A iniciativa auxilia os turistas e os munícipes na localização e orientação geográfica, e os empresários na publicidade de baixo custo”, registra Egídio.

     A empresa poderá ter no máximo 20 placas com sua identificação visual, em conformidade com a descrição do projeto de lei. As colaboradoras ficarão isentas do recolhimento do uso de área e publicidade, pelo período de dois anos, vencido o prazo a placa poderá ser destinada a outro parceiro.

      Fica vedada a veiculação de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, sigla de partido político, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou candidatos a estes.

      Na reunião do dia 21 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei denominando ruas, competência privativa da Câmara Municipal, de acordo com o Art. 66, inciso XV da Lei Orgânica Municipal.

      O PL n.º 68/24, proposto pelo vereador Egídio Carvalho, denomina “José Lander Paz Brites” a rua V da Chácara do Sol. O homenageado foi empresário, nasceu em Alegrete, em 4 de Fevereiro de 1954, e faleceu em Porto Alegre, no dia 30 de Novembro de 2020, aos 66 anos de idade. Trabalhou no comércio e depois abriu seu próprio negócio, atuando por 28 anos na padaria Palácio das Delícias. José Lander teve destacada atuação comunitária, filantrópica e social, recebendo o Título Honorífico de Cidadão em 2004.

      Também foi aprovado o PL n.º 122/24, de autoria do vereador Carlos Delgado, denominando “Professor Ciro Carvalho Leão” a Rua perimetral nº 731, do Bairro Cidade Nova. A personalidade nasceu em João Arregui em 17/12/1959, e faleceu em 30/03/2021. Conseguiu através do estudo as grandes vitórias da vida.

      Ingressou na universidade concluindo a licenciatura de história. Atuou no C.N.C. Uruguaiana, no Ciep Uruguaiana, na EMEF General Osório, no Instituto Estadual Paulo Freire, EMEF Patrício Lopes, deixando um legado de respeito, valores familiares e compromisso com a educação de qualidade.

     O homenageado foi um grande tradicionalista defensor da cultura gaúcha onde atuou como cantor, compositor, declamador. Nunca abandonou a atividade rural, sempre acreditando que a cultura e a produção rural eram o meio de desenvolvimento do homem do campo.

      A gestão do Hospital Santa Casa de Uruguaiana utilizou o espaço da tribuna livre para prestar esclarecimentos e realizar prestação de contas no dia 21 de novembro de 2024. Por requerimento do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), fizeram uso da palavra a gestora, Thais Aramburu e o administrador hospitalar, Claudinei Valim.

     Na oportunidade, foram apresentados dados financeiros e operacionais referentes ao período de novembro de 2023 a outubro de 2024. Nesse intervalo, o hospital realizou 130.295 atendimentos gerais, com média mês de 10.858, sendo 95,50% de atendimento SUS.

     Os representantes também compararam os números atuais com os de 2019, ano em que o hospital passou a ser administrado pela gestão municipal. Na área de recursos humanos, em janeiro de 2019 eram 639 servidores e em janeiro de 2024 o total é de 764. A folha de pagamento mensal é de aproximadamente 3,5 milhões de reais. Outro destaque foi a redução da dívida do hospital. Em 2019 eram R$ 304.718.707,26 e em 2024 são R$ 183.922.123,21, com redução de 39,64% na dívida.

Apoio à oncologia

      Durante a reunião, foram apresentados, analisados e aprovados projetos de lei autorizando apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana com recursos do adiantamento de devolução parcial do Poder Legislativo.

      O PL n.º 141/24 trata do repasse a título de subvenção social e auxílio financeiro, à instituição de saúde, no valor de R$ 300.000,00, destinado a aquisição e pagamento de medicamento para o Setor de Oncologia. Complementarmente, o PL n.º 142/24 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.

      O serviço abrange radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e cirurgias oncológicas. São realizados 1.100 atendimentos/mês, com 35 profissionais envolvidos diretamente. Segundo a gestora, não houve interrupção do serviço e sim redução nos atendimentos na oncologia clínica. Cerca de 85 atendimentos com oncologista clínico, que estavam aguardando, estão sendo colocados em dia.

        Audiência pública será realizada para apresentação e debate do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. O evento acontecerá na sexta-feira, dia 22 de novembro de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento.

        Para o próximo ano, a receita orçamentária é estimada em R$ 490.679.174,12, no mesmo valor da despesa. O PL n.º 131/24, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), abrange os investimentos referentes aos Poderes Executivo e Legislativo do município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta.

        De acordo com o Poder Executivo, responsável pela proposição, a LOA foi elaborada em conformidade com o princípio do equilíbrio das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000. Essa norma exige que o valor total da receita estimada seja igual à soma das despesas fixadas, acrescidas da reserva de contingência.

      A integração das três peças orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria LOA – em um único instrumento contribui para um controle mais eficiente da execução orçamentária do município.

       O texto completo do projeto pode ser acessado pelo link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):
       https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11336

      De autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a matéria foi apresentada no dia 19 de novembro de 2024. O projeto tem como objetivo prestar uma homenagem à comunidade palestina de Uruguaiana, reconhecendo sua importante contribuição para o desenvolvimento econômico, cultural e religioso do município.

       “É fundamental reconhecer o valor inestimável desta comunidade, que tem fortalecido Uruguaiana com seus relevantes serviços e dedicação”, destacou a vereadora Zulma.

         No dia 18 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra. Aliando-se à programação da Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira, conforme prevê a Resolução n.º 17, de 08 de outubro de 2014, por proposição das entidades integrantes do Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial, foram homenageados cidadãos pela contribuição prestada à cultura afro-brasileira.

        A mesa de trabalhos foi presidida pelo vereador Juca (Joalcei Goçalves) e vereador Clemente Corrêa, com o coordenador do COPIR, delegado regional da Afrobras e presidente da Aruanda, Jorge Quirino; Presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro, Augusto Fidélis e Cônsul e delegado da AFROCONESUL, Flávio Henrique Mariano Marotte.

       Em nome do Poder Legislativo, o vereador Clemente salientou a importância da data para reflexão sobre o enfrentamento ao racismo e a marca da data de 20 de novembro, pela primeira vez como data de feriado nacional, em reconhecimento à luta pela igualdade e o sentimento de identidade afro-brasileira.

          “No âmbito municipal tivemos lei marcantes nos últimos anos, por nossa proposição, como a que Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a cultura, a arte, a religião e a tradição do Povo de Terreiro e as comunidades tradicionais de matriz africana; e de fortalecimento da Semana da Cultura Afro-Brasileira no Município”, registrou Clemente.

Receberam homenagem:

Proponente: Delegacia AFROCONESUL, Anderson Coutinho Flores

Proponente: CONFURBRAS, Dagoberto Alvim Clos

Conselho Municipal do Povo de Terreiro, Eloíza Helena Ligório da Silva

Proponente: Aruanda, José Antônio Salvador

Proponente: CONFURBRAS, Saul de Medeiros

Proponente: AFROBRAS, Silvana da Luz Amaro

   O Conselho Federativo dos Cultos Afro Umbandista da América do Sul e consulado e delegacia afro de Uruguaiana, entregou certificado em reconhecimento aos serviços prestados aos vereadores Juca e Clemente, e a Neiva Leão Correa e Iracema Bairros.

        Sessão Solene alusiva à Semana da Cultura Afro-brasileira será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana na segunda-feira, dia 18 de novembro de 2024, às 19h. A Semana da Cultura Afro-brasileira em Uruguaiana é instituída pela Lei nº 2.249/91, com objetivo de reviver os efeitos e lutas da raça negra.

          No evento serão homenageadas personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicadas por entidades representativas. Através da indicação da Delegacia AFROCONESUL, receberá láurea Anderson Coutinho Flores; da CONFUBRAS, Dagoberto Alvim Clos e Saul de Medeiros; do Conselho Municipal do Povo de Terreiro, Eloíza Helena Ligório da Silva; da Aruanda, José Antônio Salvador; e da AFROBRAS, Silvana da Luz Amaro.

           No dia 13 de novembro de 2024, comitiva de alunos do curso de formação da Guarda Civil Municipal foi recebida na Câmara Municipal de Uruguaiana pelo presidente, vereador Adenildo Padovan, e pelo presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança, vereador Clemente Corrêa.

         A Comitiva expôs que, dos candidatos com a certificação indeferida inicialmente, quatro mantêm a situação, mas alegam estar em condição similar aos demais aprovados.

        No início de novembro, a Casa Legislativa reivindicou junto ao Poder Executivo a revisão do edital publicado referente à avaliação da pesquisa social e documental. No edital publicado na data de 31 de outubro, houve o indeferimento da documentação de 19 candidatos.

         A Comissão de Serviços solicitou providências administrativas, e após novas análises da documentação apresentada foi acatado o recurso dos candidatos e certificada a aptidão de mais 15 candidatos.

        Conforme publicado no edital da FUNDATEC, em diligência realizada pela Banca Examinadora, verificou-se que, efetivamente, a base de dados de consulta para expedição das certidões do Estado do Rio Grande do Sul abrange todas as Comarcas do Estado, o que permite validade das Certidões apresentadas. Assim, em razão da particularidade de fato apurada, as certidões apresentadas exclusivamente na primeira juntada, contemplam a consulta às bases de dados do Estado do Rio Grande do Sul, tanto execução criminal, alvará de folha corrida, passando a ser admitidas como hígidas no que tange à execução penal, o que confirmou a necessidade da revisão administrativa.

      Após ouvidas as solicitações da Comitiva de alunos, a Comissão de Serviços Municipais declarou que continuará acompanhando e realizando os encaminhamentos que forem necessários.

          As macrozonas estabelecem a divisão territorial no município, considerando características urbanas, ambientais, sociais e econômicas similares em relação à política de desenvolvimento urbano e rural. A matéria estabelece no Plano Diretor a definição de “Macrozona de Transição Rural Industrial” como área imediata ao núcleo urbano, se caracterizando pela presença de minifúndios, incentivando a permanência de estabelecimentos com características voltadas à prestação de serviços.

           Entre os estabelecimentos permitidos estão postos de combustíveis, transportadoras, distribuidora de alimentos; produção agropastoril como estufas de produção vegetal, pomares, estabelecimentos agropastoris; produção industrial como indústrias geradoras e transformadoras de energia elétrica e indústria beneficiadora de arroz; e eventos e lazer como parque de exposições da agropecuária, sítios e clubes recreativos campestres.

        Conforme o Poder Executivo, o objetivo é garantir mais detalhadamente a destinação da área industrial efetivamente à indústria, em detrimento da crescente construção residencial em paralelo às indústrias, pois, a longo prazo, a área que era originalmente industrial pode se tornar residencial, forçando as indústrias a se deslocarem para outro local, implicando diversos custos.

         O dia 14 de novembro é a data da campanha mundial de combate ao diabetes. Em 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Rotary Club de Uruguaiana Fronteira, representado por Cristina Tarragó, para explanar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do diabetes.

         A iniciativa também está em alinhamento com a Lei Municipal n.º 4.160/13 que instituiu a Semana de Conscientização e Prevenção do Diabetes em Uruguaiana, visando ampliar o alcance das campanhas educativas e fortalecer a saúde comunitária.

        Na oportunidade, foi destacada a necessidade de sensibilizar a população para as implicações dessa doença e a relevância de hábitos preventivos. Cristina salientou que dados demonstram 8 mil pacientes diabéticos cadastrados em Uruguaiana, entretanto somente 655 buscam a medicação na rede pública de saúde.

         Diagnosticada aos 4 anos com diabetes, Cristina frisou a importância do controle adequado da doença para a qualidade de vida, que inclui alimentação saudável, prática de exercícios físicos e o uso de medicação. “Trago a minha experiência, criar uma rotina de controle faz toda a diferença. Quando há disciplina e consciência, o diabetes deixa de ser um problema”.

        Ainda explanou sobre os desafios iniciais para crianças e adolescentes diagnosticados, o fácil acesso a alimentos específicos para diabéticos e os diversos mitos sobe a doença, entre eles a proibição de alguns alimentos como frutas e doces.

          Sobre os serviços municipais ofertados foram citados a sala anexa à Policlínica para apoio a pacientes e familiares, o Diabetes Day realizado em frente a Estação Férrea e a oferta da medicação na farmácia popular para o controle da doença.

       Sessão Especial foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana em alusão aos aniversários de 187 Anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e aos 43 anos da Reserva Altiva da Brigada Militar.

        A solenidade realizada no dia 13 de novembro de 2024, presidida pelo vereador Adenildo Padovan e proposta do vereador Clemente Corrêa (Podemos), contou com a presença de autoridades civis e militares, amigos e familiares, que prestigiaram as homenagens.

       Honrarias foram entregues às seguintes unidades da Brigada Militar lotada em Uruguaiana: Batalhão de Polícia Fazendária da Brigada Militar, 4º Pelotão Ambiental da Brigada Militar, Batalhão da Legião Altiva da Brigada Militar, 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, 6º Batalhão de Polícia de Choque e Comando Regional de Polícia Ostensiva Extremo Oeste – CRPO EO.

       No ato foram entregues Certificados, registrando o reconhecimento da Câmara Municipal aos integrantes da Reserva Altiva em Uruguaiana: Artur Carvalho Fernandes, Carlos Alberto Corrêa Rodrigues, Dorval Fagundes Alves, Edison Valdemar Jaques, Getúlio Castilho Nunes, João Carlos Soares Jacques, Jorge Luiz Jardim Souza, Jorge Roberto Sudatti Carvalho, José Nivaldo Brites Alves, Lino Gonsalves Ramires, Linomar Gonsalves Ramires, Milton Carvalho Pires e Roberto Cabrera dos Santos.