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             As Comissões analisarão o PL nº 150/17 que dispõe sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. A matéria estabelece até o limite de 70 contratos com profissionais, de diversas especialidades médicas e odontológica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

           O prazo de contratação é de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. A relação das especialidades, a habilitação legal à contratação, carga horária semanal, vencimentos e vagas são os exemplificados no Projeto de Lei. Consulte clicando AQUI.

               O Projeto de Lei nº149/17 tramitará no mesmo caráter. Trata-se da autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 320.928,68. Refere-se a verbas em rubricas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, mediante aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana (COMDICAU).

       O vereador Clemente Corrêa é autor de dois requerimentos discutidos e aprovados em plenário nesta terça-feira, dia 21 de novembro, com propostas de melhorias e pedido de providências para área.

     Trata-se de solicitação de estudo de viabilidade para a descentralização do Policiamento Ostensivo da Brigada Militar em Uruguaiana. O pedido será direcionado à Secretaria de Segurança Pública do Estado; ao Comandante Geral da Brigada Militar, ao Comandante Regional de Policiamento Ostensivo da Fronteira Oeste e ao Comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF).

       Para o vereador é precisa a descentralização de forma tática e permanente com postos avançados, havendo realocação de policiais em áreas com altos índices de violência em especial nas áreas de maior criminalidade e nos bairros com maior número de munícipes. A proposição é conjunta com a vereadora Zulma Ancinello (PRB).

      Também será requisitada análise para estude a viabilidade de Formação de soldados Policiais Militares nas Unidades da Brigada Militar as quais já tenham realizado curso de formação de soldados, como no 1º Batalhão de àrea de Fronteira (1º BPAF). A solicitação será recebida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Comandante Geral da Brigada Militar.

         O parlamentar contextualizou a situação, considerando a abertura de edital para concurso de mais de 4 mil Policiais Militares e a possibilidade de Uruguaiana acolher uma turma de formação do curso de soldados. “Salienta-se que no ano de 1990, a Brigada Militar, formou em Uruguaiana, duas turmas de soldados, sendo que totalizaram mais de 100 formando. E hoje a estrutura física do aquartelamento possui melhores condições que na época”, afirmou Clemente.

         A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR) utilizou a tribuna livre para manifestar-se contrária a proposta de reforma de previdência do Governo Federal e solicitar apoio do Parlamento. A presidente da ATAPUR, Tânia Herrera, e secretário da instituição, Manuel Roberto Herrera, usaram o espaço por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB).

          Na oportunidade, a presidente da entidade relatou o acompanhamento da CPI da Previdência no Senado, que concluiu inverdades no divulgado pelo Governo quanto à insustentabilidade da Previdência. “Reforma é precisa, mas essa proposta atual é uma destruição e nossos filhos trabalharão em miséria”, afirmou.

          Os resultados da CPI foram demonstrados pelo secretário. Entre o destacado esteve a falta de divulgação do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito na grande mídia, em razão do interesse de grandes empresas; a constatação da inexistência de déficit da Previdência; a manipulação de dados; e, principalmente, a dívida de 450 milhões de reais de grandes empresas e bancos com a Previdência, sendo possível somente a recuperação de 175 milhões.

          A entidade interveio pelo pleito dos vereadores junto a deputados federais e senadores correligionários para impedir a aprovação da matéria no Congresso Federal.

        O Poder Legislativo realizará sessão especial para homenagear a Associação Esportiva Uruguaianense (AEU). O evento proposto pelo vereador Carlos Delgado (PP) acontece quinta-feira, dia 23 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

        A solenidade é alusiva ao êxito do time no campeonato da série prata de 2017, que culminou ao acesso da AEU à série ouro estadual de futsal de 2018.

       Através de Projeto de Lei, de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB), aprovado na sessão desta terça-feira, dia 21 de novembro, a mobilização será incluída no calendário de eventos do município.

      Essa matéria determina o desenvolvimento de atividades relacionadas ao enfrentamento do vírus, como promoção de palestras, ações educativas e eventos sore o tema, durante o mês de dezembro de cada ano. Estabelece como foco a prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS.

       Conforme o projeto, as atividades serão realizadas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública e com entidades da sociedade civil organizada.

        A proponente, vereadora Zulma, destacou a importância da campanha para conscientização social sobre o problema, ainda eminente na sociedade. “Temos a perspectiva de alcançar uma maior conscientização e de romper barreiras do preconceito”, considerou a parlamentar. Também anunciou, no espaço da tribuna livre, o primeiro evento relacionado ao assunto agendado para 1º de dezembro na Câmara Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

        No dia 19 de novembro celebra-se o Dia da Bandeira Nacional. Em solenidade realizada na pira da Pátria pelo 22º GAC AP, a Câmara Municipal de Uruguaiana foi representada pelo vereador Irani Coelho Fernandes (PP). O evento contou com a participação de autoridades civis, diplomáticas e militares.

         A comemoração registra a data que ocorreu a instituição da bandeira republicana nacional como bandeira oficial do Brasil, em 1889. A Bandeira do Brasil simboliza a pátria e a união entre os estados.

           Sessão solene foi promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana na última sexta-feira, dia 17 de novembro, integrante à Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira. Na ocasião foram homenageadas personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro no município.

            A solenidade foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó, na presença de autoridades militares, amigos e familiares dos homenageados. Acompanharam os vereadores Zulma Ancinello, Vilson Brites, Clemente Corrêa, Suzana Alves e Irani Fernandes, também o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha representando o Poder Executivo.

               A Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda) concedeu a honraria a Edimilson Machado Mendes e Maria Terezinha da Rosa.

               A Federação das Religiões Afro-Brasileiras (AFROBRAS) prestou homenagem a Daniel de Deus Reinoso Gomes e João Carlos Bandeira.

             O representante das instituições, Jorge Quirino, utilizou o espaço da tribuna e noticiou o anúncio da retirada da capela de São Jorge da Brigada Militar em Uruguaiana. “Triste, passo a vocês essa informação, que prejudicará uma das maiores procissões e manifestações de devoção na nossa cidade”, afirmou Quirino que também explanou sobre as atividades desenvolvidas pelos homenageados em prol da cultura.

              O Movimento Negro de Uruguaiana condecorou Ubirajara Brongar da Fontoura e Maria da Fontoura Garcia. A presidente Elza Suzete Pinto da Fontoura tratou da data como momento de reflexão sobre a história afrodescendente, ainda descreveu atos de intolerância religiosa e a contribuição dos homenageados para cultura em Uruguaiana.

               A luta do movimento e várias tragédias originadas do preconceito racial e religioso foram destacadas pelo vereador Irani Fernandes que falou em nome do Poder Legislativo. “Tivemos alguns avanços, mas ainda há muita injustiça. A Câmara Municipal tem a responsabilidade de manter esse ato de honraria à cultura afro-brasileira e apoiar essa luta social”, considerou Irani.

              A matéria dispõe sobre contratações diretas, por tempo determinado, de até dois profissionais condição de supervisores e até 27 Agentes de Combate às Endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município. A medida serve ao atendimento das Diretrizes do Programa Nacional de Combate à Dengue, indispensáveis à população, e como forma de se evitar a descontinuidade dos serviços. 

       A proposta do vereador Mano Gás (PSDB) objetiva a promoção de atividades de valorização dos bairros que envolvam associações, moradores e Executivo Municipal.

       As ações pode ter como medidas limpeza de terrenos baldios, praças, campos de futebol, pintura de meio-fio, sinalização de vias e faixas de pedestres, manutenção de vias públicas e outros. A ideia é implantar um cronograma para todas os projetos, onde um servidor da Prefeitura se reunirá com o Presidente da Associação de Bairro e verificará onde é preciso manutenção nas localidades, assim o Presidente de cada associação fica responsável pelo apoio financeiro e também pelos moradores que estão dispostos a colaborar com mão de obra.

           “Tendo em vista a situação financeira em que se encontra o município e considerando que os moradores estão cansados de certas situações difíceis enfrentadas nos bairros, mas estão dispostos a colaborar, é importante que criemos alternativas simples”, considera Mano Gás.

        Nesta sexta-feira, dia 17 de novembro, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o representante da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) no Uruguai, Dr. Giovanni Escalante. No gabinete do presidente, vereador Fernando Tarragó (PSD) as autoridades ajustaram a manifestação do Poder Legislativo demonstrando interesse do município em participar de ações voltadas à solução problemas de saúde comuns em áreas de fronteira binacional.

       “Carta de Intenção” foi escriturada pelo gabinete da presidência registrando o objetivo comum de Uruguaiana em integrar as atividades de fortalecimento da integração e coordenação de esforços em saúde de interesse mútuo para Brasil e Uruguai; de ampliação do acesso da população a serviços de prevenção, controle e atenção em saúde pública; e de intuito de melhoria dos serviços e solução de problemas de saúde.

        A autoridade também participou da reunião ordinária apresentando aos demais vereadores a importância da parceria. Na ocasião, foi destaque a preocupação com o crescimento da leishmaniose e doenças que têm insetos como vetores, assim como as ações preventivas já efetivadas no Uruguai. 

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva à data da “Proclamação da República”. Na noite de terça-feira, dia 14 de novembro, receberam homenagens cidadãos com serviços prestados à comunidade.

           Diploma de Honra ao Mérito foi entregue a Celemaster, representado pelo presidente Auri Guedes Pereira, por proposição da vereadora Josefina Soares (PP). A trajetória do time feminino de futsal foi explanada pela parlamentar com campeonatos vitoriosos e convocação de atletas para seleção brasileira e argentina, mas destacando os desafios para mulheres no esporte e os preconceitos enfrentados pelas meninas.

         A honraria também foi concedida a Armando Medina Falcão, por proposta do vereador Eric Lins (DEM). O homenageado trabalha na defesa dos animais, sendo pioneiro do movimento em prol da saúde e bem-estar animal no município. Acolhe cerca de 70 animais em sua residência, além do trabalho no grupo “Amigos do Canil”.

        O presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU), Arlindo Cunha Brasil, por sugestão do vereador Vilson Brites Borges (PMDB), recebeu o Diploma de Honra ao Mérito. “Tantos anos de dedicação à classe devem ser reconhecidos”, considerou Brites sobre o homenageado, frisando as ações na Associação e como apoiador do esporte amador em Uruguaiana.

          Na solenidade, a Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro) será conferida a Luis Oscar Kessler. O nome do presidente da Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana foi indicado pela vereadora Zulma Ancinello (PRB) que considerou a integridade do homenageado e o emprenho nas ações de desenvolvimento e progresso do nosso município.

            O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi recebido por José Ivelto Castagna, através da proposição do vereador Clemente da Silva Corrêa (PSDB). Natural de Santa Maria, Castagna está a frente da administração da empresa Brangus no município. “Investimentos prósperos demandam envolvimento, carinho pela nossa terra e comprometimento”, considerou Clemente.

          A locução alusiva à Proclamação da República e ao Dia da Bandeira foi proferida pelo diretor Legislativo, Loeci Albeche. Na oportunidade foi relatada a história do país em referência ao início do presidencialismo no Brasil, a importância da mudança na forma de governo e o surgimento do sentimento nacionalista. Também o contexto atual da nação democrática e as potencialidades no país e do povo brasileiro. A respeito do Dia da Bandeira, 19 de novembro, expressou-se dizendo que segundo Miguel Lemos Ordem e Progresso significa "o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim". Encerrou dizendo "temos a honra de celebrar este dia em que se comemora o Dia da Bandeira Nacional: síntese emblemática do orgulho se sermos brasileiros". 

           A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza hoje, dia 17, às 19h, Sessão Solene integrante da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira. Na oportunidade, presta-se homenagem às personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicados pelas entidades representativas.

                Pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda) serão homenageados Edimilson Machado Mendes e Maria Terezinha da Rosa; pela Afrobrás, Daniel de Deus Reinoso Gomes e João Carlos Bandeira, e pelo Movimento Negro de Uruguaiana, Ubirajara da Fontoura e Maria da Fontoura Garcia.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Agentes Comunitários de Saúde para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município.

     A matéria do Poder Executivo autoriza o município a efetivar a contratação direta de até 105 ACS, pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão de Processo Seletivo Simplificado. As contratações se darão por regime jurídico administrativo, a contar da data do término dos atuais contratados, como forma de se evitar a descontinuidade dos serviços públicos essenciais prestados à comunidade.

       As despesas correrão por conta do incentivo de custeio fixado pelo Ministério da Saúde do Programa Estratégia de Saúde da Família. A medida deve-se em detrimento de anulação de processo licitatório que definiu a empresa responsável pela organização e execução do processo seletivo público de provas. 

      Equipe da Secretaria Municipal de Saúde acompanhou a apresentação de pareceres e a votação da matéria. 

        O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 14 de novembro, foi utilizado pelo Conselho Municipal de Desportos para tratar das ações desenvolvidas na gestão de 2017 e as projetadas para o próximo ano. O vice-presidente do Conselho, Fábio Ciocca, fez uso da palavra por proposição do vereador Carlos Delgado (PP).

        Entre o destacado, esteve a dificuldade na aprovação de verbas para entidades esportivas, em detrimento da falta de comprovação de prestação de contas dos anos anteriores. Também frisou que poucas instituições estão atentas ao credenciamento e recebimento de recursos públicos. A situação acaba centralização as verbas para, normalmente, as mesmas.

       Ciocca ainda registrou o considerável aumento no valor direcionado ao esporte. Em 2015 foram 70 mil reais distribuídos às entidades e em 2017 foram 130 mil reais, conforme aprovação de projeto na Câmara Municipal.

         “Pra nossa cidade o incentivo ao esporte é um desafio em relação a valores, ao mesmo tempo que são um orgulho as conquistas das equipes”, afirmou Ciocca completando sobre a importância do caráter social do esporte.  

          De autoria do vereador Rafael Alves (PMDB), a solicitação busca providências para o esgoto pluvial do espaço às margens do Rio Uruguai, no fim da avenida Presidente Vargas.

         Conforme o vereador, o esgoto pluvial que deságua pelo local precisa ser encanado para passagem de automóveis. “O Poder Público deve dar suporte para que o projeto dos moradores fique cada vez mais bonito e atraia mais visitantes”, considerou Rafael Alves.

         A colocação de iluminação pública, a abertura de outra de via de acesso ao local e a disponibilização de água potável foi indicada no início do ano pelo vereador aos responsáveis.