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      Na última sexta-feira, dia 22 de dezembro, tomou posse como vereador Carmelo Borges Madeira, suplente imediato da coligação PSDB/DEM. Em ato realizado após reunião extraordinária no salão nobre da Prefeitura, Carmelo prestou juramento conforme determina o Regimento Interno da Casa, comprometendo-se a guardar a Lei Orgânica e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato.

        O candidato eleito com 1.344 votos substitui o vereador Clemente Corrêa que licenciou-se para assumir o cargo de Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.  

        No dia 28 de dezembro tomará posse a Mesa Diretora 2018 da Câmara Municipal de Uruguaiana. Sessão solene será realizada às 11h, no plenário do Poder Legislativo para marcar o ato de transmissão do cargo do presidente atual vereador Fernando Tarragó (PSD) para o presidente do próximo ano, vereador Irani Fernandes (PP).

        Acompanha a composição da Mesa como vice-presidente, vereador Fernando Tarragó (PSD); 1ª Secretária, Josefina Soares (PP); 2º Secretária, Zulma Ancinello (PRB) e 3º Secretário Rafael Alves (PMDB). A nova gestão assume as responsabilidades da Sessão Legislativa em 1º de Janeiro de 2018.

        A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara, entre suas competências está providenciar sobre a regularidade dos trabalhos da Casa; elaborar o regulamento dos serviços da Secretaria; e resolver sobre os pedidos de informações emitidos em plenário pelos vereadores.

           Na ocasião também será realizada a prestação de contas da Mesa Diretora durante o ano de 2017, com ações e propostas desenvolvidas ao longo do período.

         A matéria de autoria do Poder Executivo foi indicada pela vereadora Zulma Ancinello (PRB). O objetivo é arrecadar auxílio financeiro a entidades locais através da parceria da iniciativa privada com engajamento voluntário dos empresários e consumidores. Conforme a Lei, o programa será implantado pelo município de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sendo regulamentado em até 60 dias.

        A execução do “Troco Solidário” compreende a criação de Comissão Fiscalizadora, cadastramento das empresas e divulgação. A destinação do troco deve ser registrada em Cupom Fiscal e não haverá incidência de tributos no valor arrecadado.

           “São valores pequenos, em centavos, para os consumidores, mas que terão grande valia às entidades beneficiadas como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e Lar São Vicente de Paula”, considera a vereadora Zulma.

        A mudança de local deve-se à execução de reforma no Plenário do Poder Legislativo nesta semana. Na pauta estarão dois projetos de Lei para análise, conforme requerido pelo autor das matérias, Poder Executivo.

            Trata-se do PL 156 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O Projeto busca autorização legislativa para contratação de dois Assistentes Sociais e 2 dois Psicólogos para compor a Equipe Técnica, do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, da SEDESH.

          As despesas correrão por recursos oriundo do Banco Santander, dando condições do Município manter os atendimentos em consonância com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a Política Nacional de Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Lei Municipal n.º 4.449/2014.

          Em apreciação também estará o PL 157 que autoriza o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em Moratória, a ser celebrado entre o município e a RGE Sul, Distribuidora de Energia S.A.

           Segundo o Poder Executivo, a falta de pagamento dos parcelamentos do exercício de 2016 gerou uma dívida que, somada, ultrapassa a quantia de 28 milhões de reais. Neste novo formato de parcelamento previsto no Projeto de Lei a dívida será quitada em 120 parcelas, progressivas, que se iniciam em R$ 35.000,00 até R$ 149.638,65, valores estes de acordo com a realidade e condição financeira do Município, num montante de R$ 14.308.098,65.

        Refere-se ao PL 150 que autoriza contratar até o limite de 70 contratos com profissionais, de diversas especialidades médicas e odontológica, para atender necessidade de excepcional interesse público, relativamente aos serviços de saúde, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.

        As contratações se darão pelo prazo de até um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Entre os profissionais estão clínico geral, ginecologista/obstetra, pediatra, cirurgião, traumatologista, geriatra, cardiologista, e outras 15 especialidades. O Poder Executivo esclareceu que, por se tratar de substituição de contratos anteriormente autorizados e preenchidos, as despesas decorrentes da Lei, já estão contabilizadas na folha de pagamento, não gerando, portanto, aumentos adicionais com pessoal.

          Para recompor a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi autorizada a contratação de dois médicos, pelo prazo de até 90 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias, enquanto conclui o competente Processo Seletivo Simplificado, visando à formação de nova equipe do SAMU. A medida visa não interromper o serviço do SAMU.

        Inclui-se a matéria que estabelece as normas para a concessão e permissão da exploração do serviço e dá outras providências, possibilitando a efetivação de processo licitatório na área.

       Esse PL determina o planejamento e a gestão do serviço de transporte coletivo, princípios e características; ainda versa sobre dispositivos que tratam dos veículos, do contrato de concessão, da remuneração dos serviços, das isenções e descontos e da fiscalização. Os vereadores aprovaram o Projeto com emendas do Poder Executivo, entre elas sugestões apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão de Serviços Municipais.

        Trata-se da concessão de até 100 vales-transportes estudantis mensais; a dispensa da carteira de credenciamento às pessoas cuja deficiência seja visível; isenção também concedida ao acompanhante da pessoa com deficiência, quando a sua presença for indispensável ao auxílio da locomoção do beneficiário; e ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Uruguaiana (COMPEDE) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SEDESH), a criação e manutenção de um cadastro das pessoas beneficiárias com a isenção.

         Sobre o mesmo tema foi acatado o PL que institui o Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana (COTRAMU) e o Fundo Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana (FUMTRAMU). O órgão deverá ter caráter consultivo e fiscalizador, com composição paritária especial, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SEGTRAM). A matéria dispões sobre competências, objetivos e composição do Conselho e do Fundo.

 CONHEÇA NA ÍNTEGRA O PL 140... http://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=880

 CONHEÇA NA ÍNTEGRA O PL 139 ... http://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=879

        Na pauta estão os projetos sobre transporte coletivo urbano e rural. São eles o PL 139/17 que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo público de passageiros urbano e rural, estabelece as normas para a concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências; e o PL 140/17 instituindo o Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana (COTRAMU) e o fundo municipal relacionado.

         Também o PL 138/17 que institui o programa Troco Solidário; o PL 150 que dispõe sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público; e o PL 154/17 dispondo sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para recompor a equipe do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

           De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), o novo meio de interlocução com a sociedade encerra o ano que teve como prioridade no Legislativo a transparência. “É mais um instrumento capaz de dar voz ao cidadão. Exercerá importante papel no controle social, passando a ser uma porta aberta para a participação popular”, considera o presidente Tarragó.

         A matéria constitui um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências do Poder Legislativo.

        Entre as competências está receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil; simplificar procedimentos; fornecer informações, material educativo e orientar os cidadãos; e responder aos cidadãos e entidades quanto às providências adotadas em face de suas manifestações.

        O órgão da Câmara Municipal estará diretamente vinculada à Mesa Diretora, será dirigida por um Ouvidor, designado pelo Presidente da Câmara Municipal, dentre os servidores efetivos da Casa, com formação em nível superior, atribuindo-lhe uma gratificação que será instituída através de Lei.

         A Ouvidoria encaminhará resposta ao cidadão no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados. O acesso será garantido por meio de canais de comunicação ágeis e eficazes, como acesso por meio de página eletrônica da Câmara Municipal, serviço de atendimento presencial e serviço de atendimento por telefone.

            Também foi aprovado hoje, Projeto de Lei 148/17 alterando a redação do Anexo I da Lei 4.250/2013, que Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta corrige a redação da gramatura de alguns produtos na descrição que compõe a cesta de alimentos.

          Na reunião foram aprovados quatro projetos de Lei ordinárias, dois projetos de Lei Complementares e arquivados 11 matérias, além de eleita a Mesa Diretora para 2018 e apresentados requerimentos, indicações, convites e correspondências.

            Foram aprovados em discussão e votação únicas o PL 111 que estabelece os requisitos para compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do município e PL 145 que dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Valores. Também PL 146 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, a diretoria do PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; e PL 151 autorizando o município a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

           O PL 20 que dispõe sobre a idade mínima de ingresso no Sistema de Ensino Municipal, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um, recebeu a maioria contrária dos votos, sendo arquivado. 

            Os projetos de Lei Complementares 11 e 12 foram aprovados com emendas do Poder Executivo em discussão e votação únicas, após deliberação do Líder de Governo. Trata-se do Projeto de Lei que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências e do PL dispondo sobre o Regime Próprio de Previdência Social e a sua fonte de custeio, cria a URUPREV, na forma de autarquia, cria o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e dá outras providências. 

              Nos termos do art. 118 foi definido arquivamento de proposições que ainda não haviam sido submetidas à apreciação do Plenário, cabendo a qualquer vereador solicitar o desarquivamento de projetos e o reinicio da tramitação regimental, com exceção daqueles de autoria do Executivo, que a ele cabe a iniciativa. São elas:

Projeto de Lei Ordinária 1/2017 de autoria do Vereador Eric Lins (DEM) que INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, AS DIRETRIZES DO PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO” E OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Projeto de Lei Ordinária 126/2017 de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) que REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.456 DE 27 DE MAIO DE l994 (dispondo sobre a obrigatoriedade dos munícipes à ligação do esgoto cloacal).

Projeto de Lei Ordinária,137/2017 de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) que INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA O DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO.

Projeto de Resolução 9/2017 de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD) AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR, ANUALMENTE, PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar 9/17 que DISCIPLINA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA URBANA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS – PROJETO SEM LIXO – E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 138/2017 que INSTITUI O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 139/2017 que DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 150/2017 que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.

Projeto de Lei Ordinária 100/2017 que ACRESCENTA OS 55 3º: 4º, 5º E 6º, NO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.0 4.012/10 (Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no município de Uruguaiana e dá outras providências).

Projeto de Lei Ordinária 140/2017 que INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MOBILIDADE URBANA DE URUGUAIANA – COTRAMU E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MOBILIDADE URBANA – FUMTRAMU.

Projeto de Lei Ordinária 154/2017 que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA RECOMPOR A EQUIPE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.

         Trata-se do PL 147/17 que institui a ouvidoria na Câmara Municipal de Uruguaiana e dá outras providências. A ouvidoria tem a finalidade de constituir um canal aberto para acesso do cidadão às informações do Legislativo. Entre as competências está o recebimento de solicitações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos; simplificar procedimentos; também orientar e responder quanto às providências adotadas em face de manifestações.

            Ainda PL 148 que altera a redação do Anexo I da Lei 4.250/2013, que Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta corrige a redação da gramatura de alguns produtos na descrição que compõe a cesta de alimentos.

        A Comissão de Serviços Municipais realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 13, para discutir projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal sobre transporte coletivo público de passageiros urbano e rural. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Eric Lins (DEM), com vereadores Irani Fernandes (PP), Vilson Brites (PMDB), Suzana Alves (PRB), Clemente Corrêa (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB).

       Trata-se do PL 139/17 que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo público de passageiros urbano e rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências. A matéria estabelece o planejamento e a gestão dos serviços; seus princípios e características; também dispositivos que tratam dos veículos, do contrato de concessão, da remuneração dos serviços, das isenções e descontos e da fiscalização.

        Na pauta também esteve o PL 140/17 que institui o Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana (COTRAMU), e seu Fundo Municipal (FUMTRAMU). Complementar ao primeiro, o Projeto apresenta competências, objetivos e composição do órgão, assim como dispositivos do Fundo.

          Os representantes do Poder Executivo, secretário de Administração Ricardo San Pedro e secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Geminiano Pinto, explicaram as proposições e receberam sugestões dos presentes. “Esses projetos corrigem falhas de anos em relação ao transporte público. Com critérios objetivos e alinhados à legislação federal poderemos proceder processo licitatório, a partir da sua aprovação”, esclareceu San Pedro.

          A presidente da Associação amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), Tânia Gonçalves Costa, e a presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Gladis Dal Prá Almeida, participaram dos trabalhos e manifestaram suas reivindicações. Houve destaque para as questões isenções e Passe Livre, como disponibilidade de maior quantidade de passes do que a prevista no Projeto de Lei em análise e abolição da obrigatoriedade de apresentação de carteira para pessoa com deficiência identificada visivelmente.

        Também esteve presente representante da RODAM, Manuel Petry, empresa que atualmente presta o serviço, em caráter temporário.

        Na reunião desta quinta-feira, dia 14 de dezembro, alunos do 3º ano da E. E. e. F Ernesto Dornelles visitaram a Câmara Municipal de Uruguaiana. Acompanhados da professora Simone Gomes, os estudantes acompanharam parte da pauta de hoje.

           A professora relatou que o desejo de visitar a Câmara foi revelado por um dos alunos, em carta escrita ao Papai Noel. “A curiosidade é sobre funciona o Legislativo e como trabalham os vereadores”, explicou Simone.  

       O vereador Irani Fernandes (PP) presidirá a Câmara Municipal de Uruguaiana na gestão 2018. Na última reunião ordinária deste ano, realizada nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, foi apresentada, votada e aprovada a chapa inscrita para eleição da Mesa Diretora para o próximo período.

          A vice-presidência fica a cargo do vereador Fernando Tarragó (PSD); 1ª Secretária, Josefina Soares (PP); 2º Secretária, Zulma Ancinello (PRB) e 3º Secretário Rafael Alves (PMDB)."Na liderança da Câmara Municipal, buscaremos fazer o melhor e todos podem contar com dedicação, coragem e vontade de fazer o melhor", declarou o vereador Irani Fernandes.

             Conforme o Regimento Interno da Casa, os membros eleitos tomarão Posse, em Sessão Solene, no dia 30 de dezembro, às 10 h, passando a assumir as responsabilidades da Sessão Legislativa para a qual foram eleitos, em 1º de Janeiro do ano subsequente à data da Posse.

          A matéria foi tratada em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento e dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

           Nela conta a estimativa de Receita e Fixação da Despesa no valor de R$ 249.964.937,80, referentes aos poderes do município, seus fundos e órgãos da administração direta. Entre outras informações para consulta, o PL apresenta tabelas explicativas da receita e da despesa de Uruguaiana de forma integrada, inclusive metodologia e premissa de cálculos; descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades; demonstrativo das aplicações; relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2018 e despesa com pessoal.

             O Poder Executivo destacou que a proposição foi elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-se a Lei Federal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

           Nesta quarta-feira, dia 13 de dezembro, o presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO), vereador Rafael Alves (PMDB), reuniu-se com os vereadores de São Borja, Jefferson Olea Homrich (PTB) e presidente da Câmara de Itaqui, vereador Igor Ardais. Na pauta, a discussão das demandas da região e o encaminhamento de decisões necessárias para busca de providências.