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           Sessão especial será realizada em homenagem aos 130 anos do 8º Regimento e Cavalaria Mecanizado – Regimento Conde de Porto Alegre. O evento acontece na quarta-feira, dia 28 de fevereiro de 2024, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       A tradicional unidade comemora no dia 28 aniversário, e diante disso, o Comandante, Ten. Cel. Luciano Araujo Vizzotto, solicitou o evento no Poder Legislativo com intuito de comemorar junto a comunidade que acolheu o regimento em Uruguaiana.

 Trata-se do PL n.º 23/2024 que busca autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 832.035,87. Servirá de recurso para atendimento das despesas o superávit financeiro vinculado ao Programa Aldir Blanc, de dotação própria do Fundo Municipal de Cultura, conforme aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana também analisou e aprovou o projeto de lei n.º 22/24 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

          A proposta de autoria do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada dia 27 de fevereiro de 2024.

        O objetivo é discutir e avaliar as políticas públicas de apoio, investimento, fomento e valorização do evento; avaliar o planejamento, a estrutura e as medidas de segurança; ouvir e identificar as demandas e as necessidades das entidades carnavalescas; propor ações e estratégias para o fortalecimento do Carnaval de Uruguaiana; debater as questões relacionadas à legislação, ao financiamento e à gestão, entre outros.

        A matéria também se refere à participação social, incentivando a participação de instituições de ensino superior, movimentos sociais e de entidades representativas do turismo, da educação, da cultura e da arte; fortalecendo a integração das entidades carnavalescas com as comunidades dos bairros e dos distritos de Uruguaiana e reconhecendo a importância do Carnaval para a política pública de cultura e turismo e para o desenvolvimento econômico.

       Em 2023, o evento reuniu quase 40 mil pessoas demonstrando o sucesso e o envolvimento e a mobilização da sociedade. É fundamental que se discuta e avalie o planejamento, as ações e as estratégias para o fortalecimento do Carnaval de Uruguaiana, através do diálogo com autoridades públicas, movimentos sociais e com a sociedade uruguaianense.

          A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para apresentação do relatório das metas fiscais, do 3º quadrimestre de 2023. O evento acontece na quarta-feira, dia 28 de fevereiro de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       Na oportunidade são expostos e discutidos os gastos e os investimentos do Poder Executivo, conforme prevê a legislação. O Poder Executivo demonstra o cumprimento das metas orçamentárias de setembro a dezembro do ano passado, a observância dos limites fiscais, do nível de endividamento do município e outros dados.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana publicou comunicado colocando à disposição da comunidade, emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que trata de concessão de uso de área pública para investimentos do setor privado.

            Apresentada pelo Poder Executivo, a proposta fica à disposição na secretaria da Casa Legislativa para conhecimento do público até dia 4 de março de 2024, e também pode ser acessado pelo SAPL no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/10044

          O projeto de lei foi debatido em audiência pública no dia 21 de fevereiro de 2024 e busca autorização para o município conceder o uso de parques, praças, jardins e largos públicos. Na oportunidade, o projeto foi exposto e o Poder Executivo prestou esclarecimentos sobre a necessidade na alteração da lei orgânica. O principal objetivo é viabilizar a exploração comercial de áreas públicas, visando a geração de investimentos, o estímulo ao desenvolvimento local, a facilitação da prestação de serviços de apoio ao turismo e a otimização do uso dos espaços públicos.

      A emenda protocolada segunda-feira subsequente, acrescenta que o padrão das construções serão regulamentadas por lei específica e os recursos, oriundos das concessões, serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.

       A matéria prevê que será facultada a permissão, a título precário, de pequenos espaços nas áreas para instalação de bancas móveis e padronizadas, destinadas à venda de impressos, limitada a quatro bancas por quarteirão e a uma por proprietário; construção de quiosques para venda de alimentos e bebidas, limitado a um por quarteirão; e exposição e feira de caráter artístico-cultural, por tempo limitado.

       Estavam presentes os vereadores presidente da Comissão, Juca (Joalcei Alves Gonçalves), relator Carlos Delgado, e vereadores Marcelo Lemos, Cristiano Dias Bonapace e Zulma Rodrigues Ancinello. Também o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano; Secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio; e do SENAC, Carla Rodrigues.

        No dia 23 de fevereiro de 2024, a prefeitura promoveu uma cerimônia especial para marcar a conclusão da revitalização das instalações da Estratégia de Saúde da Família n.º 5, localizada no bairro Francisca Tarragó. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo vice-presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e vereadores Carlos Delgado, Zulma Ancinello e Egídio Carvalho.

      A unidade de saúde denomina-se Pedro Henrique André Foster, em homenagem ao médico que atuou mais de 30 anos no ESF. Durante a cerimônia, foram ressaltadas a notável contribuição e a humanidade do Dr. Foster, especialmente em sua atuação como ginecologista e obstetra. Estiveram presentes a esposa, Alba e o filho Thomaz.

       Além dos familiares, a comunidade, os servidores do ESF, autoridades locais e os usuários dos serviços de saúde também marcaram presença.

          Sessão solene foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana e Comissão Organizadora da 28ª Semana da Paz no dia 22 de fevereiro de 2024. O evento integra a programação da “Semana da Paz” que promove atividades alusivas ao incentivo da paz e cultura tradicionalista. O tema deste ano é “Solidariedade, tolerância e respeito entre os povos”.

        A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei Gonçalves) com vereadora Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello e Clemente Correa. A mesa de trabalho foi composta ainda pela presidente da Comissão Organizadora, Luciana Vieira; supervisora de Cultura, Maiza Jacques; coordenador da 4ª Região Tradicionalista, Jaime Vieira; prenda da 28º Semana da Paz, Lorena de Oliveira Correa, representantes do comando da 2ª Brigada de Cavalaria, Cel. Orlando Pacheco Neto e do comando do 1º BPAF, Cap. Mallany do Santos.

     No evento, foram homenageadas quatro personalidades de destacada atuação na manutenção e divulgação da paz, através da entrega do “Diploma Mensageiro da Paz”.

     Foram laureados, Neuza Maria de Almeida Farencena, por proposição da vereadora Zulma Ancinello, através da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan, e Luis Eduardo Dedeco de Almeida, por requerimento do vereador José Clemente Corrêa.

        A Comissão Organizadora também prestou homenagem a Alcemir Revelino Teixeira, e homenagem póstuma a Apolinário Vieira da Silva (Naro).

           Audiência pública será realizada para debater questões de prevenção, cuidados e fornecimento de medicamento pela Farmácia Popular para controle do Diabetes tipo 1. O evento será realizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana, por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), na segunda-feira, dia 26 de fevereiro de 2024, às 18h30min.

          A audiência pública tem como objetivos a divulgação de informações acerca do diabetes, um problema de saúde pública de grande relevância; e o debate sobre a questão da demora na entrega de medicamentos para pacientes com diabetes por meio do programa Farmácia Popular.

      O espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 20 de fevereiro de 2024, foi utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para tratar das informações do trabalho desenvolvido em Uruguaiana. Por solicitação do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), a Secretária Municipal, Maria Helena Bairros, explanou sobre projetos, calendário escolar, parcerias, recursos humanos e investimentos.

        No município, há 32 escolas municipais, sendo 17 de educação infantil e 15 de ensino fundamental. A Secretaria de Educação atende mais de 1800 servidores nas escolas, entre professores, funcionários e estagiários, 65 servidores lotados na SEMED e quase doze mil alunos na rede.

        Em 2023, através do concurso público foram realizadas 13 chamadas de candidatos aprovados, totalizando 151 professores chamados para preenchimento das vagas. Em 2024, mais 26 profissionais foram chamados para atuação.

       Durante a exposição, a secretária detalhou o calendário escolar, com paradas pedagógicas de orientações às equipes e avaliações formativas, por exemplo. Entre as atividades previstas estão projeto de leitura e escrita, estudos de recuperação, feira do livro, trabalho com temas transversais com objetivo de proporcionar estudos, vivências e experiências que combatam preconceito e discriminação, de respeito de valorização da diversidade e construção de uma cultura mais colaborativa.

        A autoridade ainda tratou das diversas parceiras formadas, reformas nas escolas, projetos como a robótica e os valores de transporte escolar e do programa de alimentação.

          Prevenção, informação e controle da dengue foram pauta na reunião do dia 20 de fevereiro de 2024 da Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori, explanou sobre a situação da doença e ações desenvolvidas no município.

           De acordo com o apresentado, Uruguaiana encontra-se em situação de alerta conforme o alto índice de infestação. A Secretaria afirmou trabalhar intensificadamente com os agentes de combate às endemias para o combate aos cuidados contra o mosquito transmissor e com o atendimento qualificado nas Estratégias de Saúde da Família das pessoas com sintomas.

             Na oportunidade, foi anunciada a retomada da campanha conjunta com o Exército Brasileiro para conscientização da comunidade sobre os riscos da doença e a presença de médico infectologista para treinamento das equipes de saúde.

         Os vereadores enfatizaram a importância da colaboração da comunidade na eliminação dos locais propícios à proliferação do mosquito transmissor. Ações simples em casa são fundamentais, como remover copos plásticos, tampas de refrigerante e sacos abertos; cobrir piscinas; vedar ralos; cuidar de plantas e vasos; realizar limpeza regular das caixas d’água; e verificar as calhas.

           No turno a tarde, a Prefeitura divulgou novo boletim epidemiológico confirmando o sexto caso de dengue, em Uruguaiana o primeiro adquirido na cidade. Estão registrando 58 casos suspeitos de dengue, sendo seis confirmados (cinco de adquiridos em outras cidades, mas identificados em Uruguaiana), 39 descartados e 13 em investigação.

 Os canais de denúncias são:

Telefone (55) 3911 30 87

Presencial: Estação Férrea ou Vigilância Epidemiológica.

           Deste valor, o montante de R$ 367.516,55 será para alocação de recursos na rubrica orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com destinação à construção da casa da mulher vítima de violência doméstica e à aquisição de veículo para o Centro de Referência e Atendimento as Mulheres vítimas de violência doméstica.

        O Pl também trata da alocação de recursos no orçamento para Secretaria Municipal de Turismo (R$ 2.000,00) para atendimento a despesas de 2023 e para Gabinete do Prefeito (R$ 198.200,00) à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

         Na reunião, também foi encaminhado às Comissões o PL nº.16/24 para autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, em rubrica da Câmara Municipal de Uruguaiana para atendimento a despesas de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

         Comissão Especial que analisa Projeto de Lei Complementar sobre horas atividades de professores realizou audiência pública no dia 19 de fevereiro de 2024. A matéria altera dispositivos da Lei n.º 4.111/12 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências”.

        Na Câmara Municipal de Uruguaiana reuniram-se os vereadores presidente da Comissão, vereador Carlos Delgado, relator vereador, Clemente Correa, e vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Zulma Ancinello Marcelo Lemos e Cristiano Bonapace; com representantes da categoria através do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR) e Associação dos Professores e Especialistas em Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU), a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Uruguaiana, e Poder Executivo.

       Os representantes da categoria expressaram a necessidade de agilidade no processo legislativo para a aprovação e posterior sanção do projeto. Além disso, levantaram questões relacionadas às horas complementares dos professores substitutos, situações de afastamento temporário, o planejamento da Secretaria de Educação e a continuidade das negociações em defesa dos professores. A previsão é que a matéria seja submetida à votação na próxima semana.

         Na oportunidade foram demonstradas as alterações propostas em projeto substitutivo que, de acordo com o Poder Executivo, decorre da necessidade de promover ajustes na atual legislação municipal, em cumprimento a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional que determina “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

      A matéria define que o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe deve ser composto de tempo destinado para a Regência de Classe e tempo destinado para atividades afins (extraclasse). Essas são aquelas de formação continuada, planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias da escola.

       Dentre os ajustes, que ora se propõem, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga-horária dos regentes de classe da Educação Infantil.

         O dia 20 de fevereiro é a data nacional do combate ao alcoolismo e às drogas, com objetivo de alertar a população sobre os riscos do uso dessas substâncias para a saúde.

      Em 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes do Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas (CAPS AD) apresentando o serviço especializado em saúde mental e dependência química. Na oportunidade, tratou-se da importância da conscientização, da prevenção e da reabilitação na sociedade dos usuários do serviço.

      O grupo foi recebido pelo presidente, vereador Adenildo Padovan, e diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, Ricardo Simas.

       Entre as ações desenvolvidas, estão o tratamento médico psiquiátrico, psicoterapia, enfermagem e serviço social, também trabalho de reinserção social com oficinas, recuperação da rede e apoio e proteção para evitar recaídas. Neste ano, foi produzida cartilha sobre o uso do crack e consequências, como prejuízo cognitivo, exposição à violência e a problemática do vício atingir todas as idades.

       A 28ª Semana da Paz acontece de 19 a 26 de fevereiro de 2024, com programação alusiva a promoção da paz e a cultura tradicionalista. O tema deste ano é “Solidariedade, tolerância e respeito entre os povos”.

         A abertura da campanha aconteceu na segunda-feira no piquete da Praça Farroupilha. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Adenildo Padovan. Na oportunidade, os ex-presidentes das Comissões Organizadoras receberem homenagem e o título de “Prenda da Semana da Paz” foi entregue a Lorena Correa.

Sessão Solene

       A programação da 28º Semana da Paz conta com sessão solene na Câmara Municipal. O evento acontece na quinta-feira, dia 22 de fevereiro de 2024, às 19h 30min, no plenário do Poder Legislativo.

         Na solenidade em parceria com a Comissão Organizadora da Semana da Paz 2024, presidida por Luciana Diatel Laubinz Vieira, serão quatro cidadãos de destacada atuação na manutenção e divulgação da paz.

         A Comissão indicou para receber a “Medalha e Diploma Mensageiro da Paz”, Alcemir Revelino Teixeira, e homenagem póstuma a ser prestada a Apolinário Vieira da Silva (Naro).

         O Poder Legislativo propôs a entrega do Diploma Mensageiro da Paz a Neuza Maria de Almeida Farencena, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan e a Luis Eduardo Dedeco de Almeida, por requerimento do vereador José Clemente Corrêa.

         O Projeto de nº 19/24 inclui os recursos para ações de audiovisual e áreas culturais no Plano Plurianual (2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2024).

        Autorização para a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.154.016,36, é previsto no PL n.º 18/24. Deste valor, R$ 1.051.756,61 são alocados em rubricas do Fundo Municipal de Cultura, destinados aos projetos da Lei Federal Paulo Gustavo, como produção audiovisual, apoio a salas de cinema, projetos culturais e espaços culturais.

        O projeto de lei também autoriza abertura de crédito no orçamento para Procuradoria Geral do Município na abertura de categoria para rateio dos honorários de sucumbência (R$ 101.259,75) e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em despesas com combustível de realizadas em 2023 (R$ 1.000,00).