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     Na sexta-feira, dia 13 de abril, vereadores participaram de eventos com a presença de autoridades estaduais. Na data houve visita às obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Rubem Berta.

       Também foi realizada cerimônia de entrega de três automóveis Toyota Corolla, uma camioneta Hilux e uma picape L200 Mitsubichi ao 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF).

       Estiveram presentes o governador José Ivo Sartori, o secretário de Segurança Pública, Cesar Schirmer e deputado estadual, Frederico Antunes. Acompanharam a comitiva os vereadores presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, vereador Carmelo Medeira, vereadora Zulma Ancinello, vereador Rafael Alves e vereador Carlos Delgado.

          A inclusão contempla recursos no Programa de Melhoramento de estradas vicinais que objetiva a recuperação de estradas e pontilhões no interior do município, junto às localidades do Itapitocai e Caiboaté, no acesso da BR 290, com recursos oriundos do Convênio Consulta Popular, complementados com recursos livre de Obras e Instalações.

         A proposta do Poder Executivo teve aprovação na reunião desta quinta-feira, dia 12 de abril de 2018.

         De acordo com o Poder Executivo, a medida é decorrente das severas dificuldades econômicas do município que inviabilizam investimentos como a operacionalização da Usina que requer algumas adequações e consertos para habilitá-la ao funcionamento. Também, há necessidade de considerável montante para aquisição dos insumos para produção de CBUQ (massa asfáltica) e manutenção periódica dos equipamentos.

        Assim, a concessão de uso prevista no Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo foi a alternativa, dentro da legalidade, para viabilizar o funcionamento da empresa. A usina é situada na BR472, Km 567, nas proximidades do arroio do Imbaá e distante aproximadamente 7,8 Km do trevo principal de acesso da cidade.

       O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB), aprovado na reunião de quinta-feira, dia 12 de abril de 2018, trata da divulgação de todos os documentos protocolados.

        O proponente destacou a iniciativa em cumprimento aos princípios básicos da administração pública dispostos na Constituição Federal, também ao preceituado na Lei de Acesso à Informação que determina observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações e utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

         "No momento que o site é atualizado, nós não precisamos pedir documentos como contratos, mas sim consultaremos de forma transparente e rápida", salientou sobre o trabalho de fiscalização dos vereadores. Também referiu-se ao Portal da Transparência e ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) adotados pela Câmara Municipal que disponibiliza consulta de todas as matérias.

       O requerimento de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) teve aprovação em plenário nesta quinta-feira, dia 12 de abril de 2018.

          De acordo com o vereador, as obras estão paralisadas e o ginásio beneficiaria bairros como Cabo Luiz Quevedo, Promorar, Prolar e Salvador Faraco. Durante a discussão da matéria, o vereador Fernando Tarragó (PSD) complementou que as verbas para obras foram integralmente disponibilizadas ao Poder Executivo, entretanto a empresa contratada para o serviço não cumpriu o cronograma de execução e retirou-se do local. Assim, sugeriu que a Prefeitura cobre multa da empresa conforme dispõe contratualmente e providencie a conclusão do ginásio.

      A proposta da vereadora Josefina Soares (P) inclui a data oficialmente na primeira semana de abril, de segunda-feira a domingo.

       A parlamentar destaca o grande retorno que traz para a cidade movimentando as famílias para a apreciação nos dias de realização do evento. Também frisou a presença de visitantes de fora município que geram renda hoteleira, nos restaurantes, comércio e serviços em geral.

      A matéria segue par apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

       Na segunda-feira, dia 16 de abril de 2018, às 19h, será realizada audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1 de autoria do Poder Executivo. A proposta dá nova redação ao § 3º do artigo 28, ao artigo 29 e ao parágrafo único do artigo 108 da Lei Complementar nº 19/2018 (URUPREV).

        As modificações referem-se à facultada filiação dos servidores ao RPPS com prazo de apresentação do requerimento ao órgão de recursos humanos ao qual mantém vínculo em até 60 dias após o início da vigência da lei em análise no Legislativo. Também estipula o prazo até 28 de dezembro de 2018, de apresentação de certidão narrativa de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para fins de averbação deste período no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana. 

        O PLC ainda propõe estabelecer que as funções dos três diretores da Autarquia Municipal, criada pela LC n.º 19/2018, possam ser exercidas, também, por Secretários Adjunto, possibilitando que Município amplie suas opções de escolhas para estas diretorias.

        A audiência pública é promovida pela Comissão Especial de estudos do Projeto presidida pelo vereador Carmelo Madeira (PSDB), com relatoria do vereador Eric Lins (DEM) e composta ainda pelos vereadores Carlos Delgado de David (Progressista), Vilson Brites Borges (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB).

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública sobre a situação da pesca e dos acampamentos de pescadores do Rio Uruguai. O evento acontece no dia 26 de abril de 2018, às 16h, no plenário do Poder Legislativo. A proposta de debate é dos vereadores Rafael Alves (PSDB) e Carlos Delgado (P) e o evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais. 

        O tema esteve na pauta da Comissão de Serviços dia 9 de abril de 2018. Com a Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Barra do Quaraí e representantes dos pescadores da cidade vizinha, foi exposto o desmontamento de todos acampamentos na beira do Rio Uruguai por órgãos públicos, sob alegação de crime ambiental e impossibilitando a atividade profissional da pesca.

      A sugestão do vereador Mano Gás (PSDB) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018.

      O bairro União das Vilas é um dos bairros mais populoso da cidade, contando com aproximadamente 15 mil moradores, de acordo com o proponente. “Muitos moradores vivem em situação de vulnerabilidade social e o CRAS oferece os serviços de assistência e desenvolvimento social”, salientou Mano Gás.

        O parlamentar destacou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal, também com realização de oficinas e ações de fortalecimento da comunidade.

         Alunos do 3º ano da EMEI Marilia Sanchotene Felice estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana, conheceram os vereadores e acompanharam um pouco da reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018. A visitação está incluída em projeto da escola que fomenta aos alunos o conhecimento sobre Uruguaiana.

       O Projeto de Lei de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018.

      A matéria propõe a determinação de prioridade de atendimento na fila de bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e/ou congêneres. Também refere-se às empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo que deverão disponibilizar assentos de prioridade.

         O benefício do PL somente será válido no período em que estiver sendo realizado os tratamentos. “Esse projeto visa tornar a vida dessas pessoas menos penosas, buscando uma qualidade de vida melhor”, justifica Zulma Ancinello.

        A Campanha do Agasalho de 2018 foi lançada nesta sexta-feira, dia 6 de abril de 2018. Participaram da cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (P), vereadores Carmelo Madeira (PSDB), Rafael Alves (PMDB), Mano Gás (PSDB) e Vilson Brites (PMDB).

        Na ocasião, o presidente do Legislativo anunciou que a Casa será um dos 150 postos de coleta de doações de roupa da cidade. Também frisou que o 4º Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, promovido pelo Legislativo nos dias 3 e 4 de maio, estará mobilizado para receber mantimentos.

       Durante a cerimônia, o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha, destacou os diferenciais da Campanha de 2018. Entre eles está o início anterior ao inverno, para no período já estarem os mantimentos aptos à entrega; a arrecadação também pela parceria com o 3411 1000 para busca nas casas dos doadores; e a distribuição descentralizada nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

          A distribuição inicia em 30 de abril e a Campanha de arrecadação segue até 30 de maio.

         O requerimento, de autoria do vereador Carlos Delgado (PP), foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 5 de abril de 2018.

        De acordo com o proponente, há enorme dificuldade de logística enfrentada por pacientes em tratamento e por potenciais doadores, que precisam se deslocar para outros centros a fim de realizar tais procedimentos. “Um ponto de coleta especial em Uruguaiana, além de significar facilitação e incentivo para campanhas de doação, pode representar vidas salvas” considerou Delgado.

        A solicitação do vereador Carmelo Madeira (PSDB) refere-se a Lei 4858/17 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN; à SEMUDE; à SEMA e à SEMIUR.

       “Gostaríamos de saber se foi contratado o pessoal, caso não tenham sido contratados, em qual situação se encontra o processo de seleção. Temos a informação de que na Secretária do Meio Ambiente não há profissional de que tanto se necessita para tal função”, explicou Carmelo.

        A Lei autoriza a contratação de quatro Engenheiros Civis; dois Arquitetos Urbanistas e um Engenheiro Eletricista, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento; de um Engenheiro Agrônomo e um Médico Veterinário, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; um Médico Veterinário, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e um Engenheiro Mecânico, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, para atender necessidades de excepcional interesse público do Município.

         Na semana da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara Municipal de Uruguaiana cedeu o espaço da Tribuna Livre para destacar o assunto. O Grupo de Pais de Autistas “Caminho Azul” e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) manifestaram-se sobre o tema nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2018.

        A presidente do “Caminho Azul”, Gladis Dal Prá Almeida, entregou aos vereadores e expôs aos presentes a carta de uma mãe de autista datada de 2014. “Desde lá houve pouca mudança, nosso apelo segue e as demandas são as mesmas”, declarou Gladis. Entre as dificuldades relatadas estão as deficiências da cidade em termos de atendimento médico completo; de educação não especializada que culmina em dificuldade de adaptação no ensino regular; e de infraestrutura, sendo necessária disponibilização de remédios e fraldas descartáveis continuamente.

        “Enfrentamos cotidianamente dificuldades no tratamento e na educação, financeiras e emocionais. Solicitamos mais fiscalização e palestras informativas a todos, principalmente comunidade escolar, para que haja respeito e conhecimento sobre autismo”, finalizou.

         Na ocasião, também fez uso da palavra a Coordenadora Geral da APAE, Mariele Pinheiro, com a presença de casal de alunos representando a escola. Durante a manifestação foi definido o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como causados de problemas de linguagem, nos processos de comunicação e de interação e comportamento social. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 700 milhões de pessoas tem algum tipo de autismo”, ilustrou Mariele ao tratar das ações voltadas à inclusão e respeito às individualidades e potencialidades dos autistas.