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     O Poder Legislativo de Uruguaiana manifesta-se favorável a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira, dia 24 de abril de 2018, os vereadores aprovaram por unanimidade o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional 270/2018 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a todas as bancadas e lideranças da Assembleia Legislativa do Estado.

   De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), o documento demonstra a contrariedade da Casa Legislativa em relação às ações impostas, via Medida Provisória nº 746 de 2016, para a reformulação do Currículo Escolar do Ensino Brasileiro a qual estabelece a não obrigatoriedade da Língua Espanhola.

     “Os efeitos da MP comprometerão diretamente o progresso de integração do nosso Estado com países que nos rodeiam e com os quais, juntos, temos uma longa história de integração, num processo ainda em construção. Temos acordos internacionais, políticas governamentais de fomento ao intercâmbio e estamos sempre lutando pela integração. Não manter a língua espanhola nas nossas escolas é retrocesso à educação”, considera Irani.

     São idiomas oficiais do Mercosul Espanhol, Português e Guarani. No mundo, o espanhol é língua oficial em 21 países e, em termos demográficos, é a segunda língua mais falada no mundo (5,85% da população mundial), ficando apenas atrás do Mandarim (14,1% da população mundial), sendo assim, o espanhol é a segunda língua mais utilizada na comunicação internacional.

     A faixa de fronteira do país tem 11 estados da Federação, que corresponde a 15.719 km da fronteira terrestre, ocupa 27% do território brasileiro, abriga aproximadamente 10 milhões de habitantes, com 9 mil escolas e 3.012.742 alunos, possuindo 588 cidades nessa faixa, sendo 435 nas fronteiras e destas, 28 são cidades-gêmeas.

      A sugestão do vereador Mano Gás (PSDB) busca incentivar a doação consciente de medicamentos.

       Apresentada nesta terça-feira, dia 24 de abril de 2018, a indicação solicita ao Poder Executivo que arrecade os medicamentos que as pessoas têm em casa e não estão em uso, porém dentro do prazo de validade. A medida ajudará a manter o estoque de remédios das farmácias municipais, além de promover o destino adequado.

       Os medicamentos, após a doação, serão avaliados por profissional farmacêutico (data de validade, integridade das embalagens), classificados (por tipo de ação, indicação) e colocados à disposição da população.

        “Essa ideia nos foi dada pelos agentes de saúde do bairro União das Vilas, que conhecem essa realidade de pessoas que guardam medicamentos e, ao mesmo tempo, de pessoas que estão precisando desse mesmos remédios”, contextualizou Mano Gás.

       Na quinta-feira, dia 19 de abril, comemora-se o Dia do Exército. Em cerimônia realizada no quartel da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Brigada Charrua (2ª BDA C MEC) o Poder Legislativo esteve representado pela vereador Zulma Ancinello.

         Esteve presente o general de Brigada Josias Pedrotti da Rosa, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada; prefeito Ronnie Mello; o vice-prefeito, coronel Antônio Augusto Brasil Carús; o coronel Angenor Lopes Fontoura, ex-chefe do Estado-Maior da 2ª Bda C Mec; o delegado da Polícia Federal, André Epifânio; o delegado da Receita Federal, Cláudio Montano; o delegado Fluvial de Uruguaiana, Glauber de Araújo; o comandante do destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana (Aeronáutica), Carlos Kullmann; o subcomandante do Grupo de Artilharia 3, de Paso de los Libres, Rodolfo De La Torre; o diretor da UNIPAMPA, Marcus Queirol; o cônsul da Argentina em Uruguaiana, Alejandro Massucco; o cônsul do Brasil em Passo de Los Libres, Sergio Taam e o comandante do 1° BPAF, tenente-coronel Antônio Felipe Zinga Júnior.

      No momento foram feitas todas as explanações técnicas e jurídicas acerca do não cumprimento do referido contrato da BRK Ambiental.

       Além da defesa do interesse da comunidade pela Câmara, o encontro serviu para uma prestação de contas das ações do Executivo quanto às medidas que vêm sendo buscadas para o cumprimento do Contrato com Concessionária ou seu rompimento.

        Por oportuno, o presidente do Poder Legislativo, vereador Irani Coelho Fernandes,  informou ter agendado a vinda da AGERGS a Uruguaiana para duas audiências públicas, nos dias 16 e 17 de maio, às 19h, no plenário da Câmara, a fim de dar ampla discussão sobre os problemas com a comunidade.

       Na noite de quinta-feira dia 19 de abril, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva ao “Dia de Tiradentes”, patrono das polícias. Na ocasião, foram homenageados profissionais da segurança pública com o recebimento de troféu e certificado pelo destacado brilhantismo e profissionalismo.

       A solenidade foi presidida pelo vereador Irani Fernandes, com a presença de autoridades civis e militares, vereadores Zulma Ancinello e Vilson Brites. Prestigiaram o evento os colegas, familiares e amigos dos laureados eleitos e indicados pelos órgãos de segurança.

Da Polícia Civil recebeu homenagem o inspetor de Polícia Bruno Rafael de Oliveira Mainardi e o escrivão de Polícia Civil Felipe Andres Bazana

Da Brigada Militar Sd André Luiz Gomes Dorneles e Sd Deise Moura de Menezes Carvalho.

Do 1º Pelotão Bombeiro Militar 2º Sgt, José Raul Silveira da Silva.

Da Guarda Municipal Júlio Cezar Minho da Silva e Osmar Machado de Moraes.

Da Polícia Rodoviária Federal, policial Urlênio Ramos Cardoso.

       Em nome do Legislativo, o presidente destacou as dificuldades enfrentadas no cotidiano pelos profissionais, reconheceu o trabalho executado no município e agradeceu a dedicação à comunidade. “Esse dia de outorga à condecoração é obrigação do Legislativo. Também é representativo por Tiradentes ser figura de história de luta, defesa e proteção que inspira a todos”, afirmou Irani.

           A indicação da vereadora Josefina Soares (P) foi aprovada na reunião desta quinta-feira, dia 19 de abril de 2018. “Os aparelhos estão quebrados, sendo assim quem utilizá-los poderá se machucar”, atentou a parlamentar.

       A proposição do Poder Executivo tramitará em regime de urgência urgentíssima na Casa Legislativa.

        O PL apresentado em plenário nesta quinta-feira, dia 19 de abril de 2018, prevê a contratação de até oito enfermeiros, sete médicos, 11 condutores de ambulância e 12 técnicos de enfermagem. As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades do SAMU, observando-se os limites de vagas autorizados por função, e efetuadas por Processo Seletivo Público.

         As despesas decorrentes da correrão por conta dos repasses de recursos Federal e Estadual.

      A matéria de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (P) homenageia o médico e político que lutava pela qualidade da saúde no município.

      O Dr. Olavo Vanderlei Rodrigues, natural de Cruz Alta, formou-se em medicina na UFSM em 1977. Em janeiro de 1978 veio para Cidade de Uruguaiana, para servir no Hospital Militar de Uruguaiana, onde permaneceu trabalhando por dois anos. Trabalhou como plantonista na UTI e Pronto Socorro da Santa de Caridade de Uruguaiana. Atendeu no Ambulatório Popular da UNIMED e como Médico Perito do Estado por aproximadamente 10 anos.

      Pela Prefeitura atuou como Médico da FASE e Saúde Mental. Era Clinico do Setor de Oncologia e preceptor dos acadêmicos de Medicina da UFSM, trabalho exercido até adoecer.

      No ano de 2000 foi eleito vereador. Durante todos os anos de vida política, Dr. Olavo sempre levantou a bandeira da saúde do município.

      Dr. Olavo Rodrigues faleceu no dia 27 de novembro de 2016, na cidade de Porto Alegre. Foi velado e sepultado em Uruguaiana, cidade que escolheu para viver e que lhe acolheu como filho.

       “441 famílias serão beneficiadas com o empreendimento e o nome de Dr. Olavo estará oficialmente registrado pela sua importância a Uruguaiana”, afirma Rafael Alves.

      São eles o PL nº 27 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.582.439,05. Esses valores visam alocar recursos, principalmente, para Secretaria Municipal de Educação para manutenção dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefone, internet da Rede Municipal de Ensino; Programa Nacional Alimentação Escolar; entre outros. Também para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica na ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil; Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

     O PL nº 28 foi aprovado na mesma oportunidade, relacionado a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 218.970,99. Esse estão dispostos para Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Fundo Municipal de Assistência Social e, principalmente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ao melhoramento de estradas vicinais.

      Na próxima quinta-feira, dia 19, serão votados os Pls nº 31 de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.500,00 e Pl nº 32 de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.900,00.

     Na reunião de hoje foi votada e aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Trata-se do PL nº 35 incluindo programa e ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relacionado a investimentos em saúde.

      Os recursos são de emenda Parlamentar de Ana Amélia e Carlos Gomes, visando equipar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde; aquisição de dispensação de fraldas, incentivo para fortalecimento e ampliação das ações do DST/AIDS; combate ao racismo; aquisição e material permanente, visando equipar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Programa Pré-natal e construção UPA, tendo por objetivo a construção de unidade de pronto atendimento, necessário para suprir a falta de leitos e a capacidade de atendimento de urgência e emergência.

       Ainda foram apresentados os PL nº 36 autorizando abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.172.045,96 e PL nº37 autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.901.412,72, ambos relacionados ao Fundo Municipal de Saúde.

          As informações pretendidas pelo vereador Eric Lins (DEM) consideram o não pagamento ao proprietário, desde abril de 2017, e o não uso do imóvel desde junho de 2017, quando o Governo Federal encerrou o programa “Farmácia Popular”.

         O parlamentar destaca que o requerimento faz parte de uma das atribuições de vereador que é fiscalizar os recursos públicos. “Temos há meses um imóvel sem uso, enquanto multas incidem pela falta de pagamento”, afirma Eric.

         Conforme apresentado, o valor da contraprestação é de R$ 2954,88, já perfazendo valores muito altos que poderiam desde o fim do programa ter se estancado.

           Durante a discussão, o vereador Carlos Delgado (P), líder de governo, expôs que o Poder Executivo está revisando diversos contratos e, judicialmente, as providências estão sendo tomadas.

       Na segunda-feira, dia 16 de abril de 2018, a Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar nº01 sobre Uruprev realizou audiência pública para esclarecimentos sobre a proposta. A atividade foi presidida pelo vereador Carmelo Madeira (PSDB); vereador relator do PL, Eric Lins (DEM); vereadores Carlos Delgado (P), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB), com a presença dos vereadores Irani Fernandes (P) e Fernando Tarragó (PSD).

       Integraram a mesa de trabalho o Poder Executivo representado pelo Secretário de Administração e Diretor-presidente da Uruprev, Ricardo San Pedro e Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico e Diretor Administrativo-financeiro, da URUPREV, Marcelo Benites Parraga. Também representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Uruguaiana (SIMUR), Luís Alberto Borges do Canto e Raul Paiva e da Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU), Dirce Gracioso.

       Na ocasião, foram apresentadas as alterações previstas no PLC que prorrogam dois prazos da Lei Complementar nº 19/2018 (URUPREV) e dispõe sobre formação das diretorias, ampliando aos Secretários Adjuntos a habilitação aos cargos.

         As modificações referem-se à opção de filiação dos servidores ao RPPS com prazo de apresentação do requerimento ao órgão de recursos humanos ao qual mantém vínculo em até 60 dias após o início da vigência da Lei. Também estipula o prazo até 28 de dezembro de 2018, de apresentação de certidão narrativa de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para fins de averbação deste período no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana.

        Durante a audiência pública, o diretor-presidente da Uruprev afirmou que o Poder Executivo deverá apresentar emendas para otimizar ainda mais os prazos. Ainda anunciou que inicia nesta terça-feira o funcionamento de sala para atendimento da Uruprev. Essa funcionará na Prefeitura onde era o atendimento da Folha de Pagamento.

        Na ocasião, o relator vereador Eric Lins apresentou cinco sugestões sobre a matéria. Entre elas a previsão de compensação pela autarquia do serviço dos servidores do Executivo cedidos; as novas alterações de prazos e a solicitação de encaminhamento das conclusões sobre cálculos atuariais.

     Em solenidade alusiva ao Dia de Tiradentes, “patrono das polícias”, a Câmara Municipal realizará homenagem a profissionais da segurança. O evento acontece dia 19 de abril de 2018, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

      Cada órgão de segurança pública elegeu seus representantes para receberem as medalhas e os diplomas “Tiradentes”, herói da Inconfidência Mineira.

       Serão laureados do 1º Pelotão Bombeiro Militar 2º Sgt, José Raul Silveira da Silva; da Brigada Militar Sd André Luiz Gomes Dorneles e Sd Deise Moura de Menezes Carvalho; da Guarda Municipal Osmar Machado de Moraes e Júlio Cezar Minho da Silva; da Polícia Civil inspetor de Polícia Bruno Rafael de Oliveira Mainardi e escrivão de Polícia Civil Felipe Andres Bazana; de Polícia Rodoviária Federal, policial Urlênio Ramos Cardoso.

     No início de maio celebra-se em Uruguaiana a “Semana Municipal de atenção à pessoa com Lúpus”. Neste ano será realizada de 6 e 12 de maio. A ação está prevista na Lei Municipal nº 4.623/16, de autoria do vereador Irani Fernandes e ex-vereador Gilberto Risso, que prevê o desenvolvimento de campanha de acompanhamento e valorização para as pessoas com Lúpus.

       Nesse sentido, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Irani, está solicitando através de requerimento ao Poder Executivo que realize as ações contidas na Lei. Essa delega à Secretaria Municipal de Saúde a coordenação das atividades.

       No próximo dia 10 de maio, já está programado evento com palestras sobre o assunto no Teatro Municipal, às 19h. Os temas serão “Lúpus na Gravidez”, com o médico Silas Mello e “Lúpus X Reumatologia”, com médico Jorge Ribeiro.

      O Legislativo está requerendo à Prefeitura apoio na divulgação, confecção de folders e banners explicativos sobre Lúpus, campanhas de conscientização, convites às escolas e aos profissionais da área de saúde do município para participarem do evento com expedição de certificado aos participantes.

       “É fundamental manter a comunidade informada sobre a doença para que possa haver a conscientização, o diagnóstico e a busca de mecanismos que possam vir a disponibilizar a cura da mesma”, considera Irani.

 Sobre lúpus

         O lúpus é uma doença autoimune, ou seja, ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais. A doença é enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil (aproximadamente 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino).

         Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.

 Sintomas do Lúpus

            Os sinais mais comuns são cansaço, desânimo, febre, perda de apetite, queda de cabelo e inflamação nas articulações. As lesões de pele mais características são manchas avermelhadas no rosto, conhecidas como “lesões em asa de borboleta”.

            Os sintomas podem também variar de acordo com as partes do seu corpo que forem afetadas como problemas de visão, dor abdominal e dificuldade para respirar por manifestações em outros órgãos como rins, pulmão, coração e cérebro.

      O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (P), recebeu nesta segunda-feira, dia 16 de abril, o comandante do 1º Pelotão Militar do Corpo de Bombeiros, 1º tenente Ivaldo Jorge Trindade Martins.

      Na oportunidade foi tratada a realização de treinamento sobre segurança nas instalações da Câmara Municipal. Nas próximas semanas deve acontecer palestra promovida pelos Bombeiros com orientações aos funcionários e vereadores do Legislativo.

         “Estamos prezando pela segurança dos servidores e do público que frequenta a Casa Legislativa, oferecendo treinamento adequado”, afirma Irani.