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Informações de Conselhos deverão estar no site da Prefeitura
A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) determina ao Poder Executivo que disponibilize em sua página oficial na internet um ícone com dados dos Conselhos.
Entre as informações a serem disponibilizadas estão o nome dos integrantes titulares e suplentes; dados para contato (telefone, e-mail e endereço); calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
Os Conselhos são órgãos compostos por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. São espaços de natureza deliberativa ou consultiva, formados para controle social em diversas áreas e efetiva participação popular.
“Nossa ideia é fortalecer os Conselhos, facilitar a participação de todos e tornar o trabalho prestado mais transparente”, considera Vilson Brites.
Mês está oficialmente no calendário de Uruguaiana
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 24 de maio de 2018, Projeto de Lei que institui no calendário de eventos de Uruguaiana “Junho Verde”. A proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) define o período para realização de ações sustentáveis em prol do meio ambiente.
Em junho, celebra-se o Dia Nacional da Educação Ambiental (3); o Dia Mundial do Ambiente e Dia da Ecologia (5) e Dia dos Catadores de materiais recicláveis (7). A proximidade das datas fomentou o Projeto, segundo a vereadora.
“Precisamos pensar no nosso ambiente a na preservação dos nossos bens naturais. Chamando não somente à reflexão, mas, principalmente, à ação de todos em defesa da vida”, considerou Suzana Alves.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação. O Poder Executivo fará o lançamento da campanha “Junho Verde” no dia 4 de junho, na Praça Barão do Rio Branco.
Aprovadas suplementações de verbas para Uruprev
A matéria foi incluída e votada no parlamento, conforme solicitação da liderança do Governo, assim como o PL nº 49/18 que busca autorizar abertura crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00 que também teve aprovação.
Na ocasião, foi dada oportunidade da Secretaria de Planejamento Estratégico, representada pelo Secretário Adjunto, Marcelo Parraga, esclarecer a matéria. “Cabe destacar que essa rubrica originalmente já foi aprovada com esse propósito de encargos patronais. O que ocorre com a criação da URUPREV é que o recurso destinado para repasse do INSS, agora será repassado para o URUPREV”, considerou Parraga.
Os PLs referem-se a recursos de gestão de pessoal, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo Municipal de Assistência Social e às obrigações patronais da Câmara Municipal, servindo para atendimento das despesas as reduções das mesmas dotações.
Legislativo apoio protesto contra alta de combustíveis
A Comissão de Serviços Municipais, motivada por requerimento, e acompanhada por demais parlamentares esteve nesta terça-feira, dia 22 de maio de 2018, levando apoio ao protesto realizado contra a alta no preço dos combustíveis.
Como resultado da ação, A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará Moção às autoridades Federas relacionadas para informar a situação na fronteira, os prejuízos ao comércio exterior e cidadãos de forma geral e para sensibilizar os governantes sobre o assunto.
Estiveram no ato os vereadores presidente da Casa, Irani Fernandes (P), presidente da Comissão, Suzana Alves (PRB), e vereadores Josefina Soares (P), Vilson Brites (PMDB), Carmelo Madeira (PSDB), Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB) e Carlos Delgado (P).
Dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de cópia é tema de PL
A matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 22 de maio de 2018.
A proposta busca dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nos órgãos e entidades da administração municipal.
O Projeto orienta o uso da presunção de boa-fé; da atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios ou semelhantes; da eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, entre outros critérios.
“Buscamos permitir a celeridade aos processos no setor público, promovendo reformas que possam produzir avanços e que desburocratizem a vida do cidadão uruguaianense. Essa medida de imediato reduz custos cartoriais e processuais de todos os trâmites realizados em órgãos e entidades públicas de Uruguaiana”, esclareceu Carlos Delgado.
Esclarecimentos sobre substituições de postes são tratados
Nesta segunda-feira, dia 21 de maio de 2018, os vereadores membros da Comissão de Serviços Municipais reuniram-se para tratar de assunto relacionado a RGE Sul, concessionária distribuidora de energia elétrica em Uruguaiana.
Participaram da reunião os representantes da Empresa RGE Sul, o Consultor de Negócios, Cristiano Pires, o Supervisor de Operações, Ricardo Piccini e o Técnico de Operação, Leôncio Tunes.
Inicialmente, foi questionada pelos Vereadores a questão da mudança dos postes que recebem a energia nas residências, sendo cobrados tamanho mínimo de 7,5 metros, o que ocasionou desconforto e indignação de moradores que não têm condições de adquirir o novo poste padrão, por custar em média R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
O Consultor de negócios esclareceu que a adequação é resultado de um padrão técnico de entrada de energia, que iniciou em outubro de 2017, com uma campanha de divulgação nos jornais, rádios, reuniões com PROCON, AGERGS, engenheiros, eletricistas, técnicos da área, e comerciantes. Também foi divulgado através de folders nas contas de energia elétrica.
Disse que o tempo de divulgação durou 6 meses, e que a partir de 1º de abril de 2018, já é obrigatório a aplicação do poste de 7,5 metros em toda e qualquer ligação nova de energia, inclusive em casos de substituição do poste. Salientou que em 2017 a empresa distribuiu postes, geladeiras e lâmpadas para clientes considerados de baixa renda, com mais de 8.000 (oito mil) clientes beneficiados, fruto de um Projeto de Eficiência Energética, implantado pela empresa. Informou também que a adequação está sendo feita em 128 municípios, onde a RGE Sul detém a concessão do serviço de fornecimento de energia.
Em outro momento, foi questionado sobre a substituição dos postes de madeira pelos de concreto, isso em via pública, onde na maioria dos casos são retiradas as luminárias, levando inclusive a demora de meses até sua recolocação.
Novamente, Pires colocou que todas as luminárias retiradas nos casos de substituição dos postes, são enviadas para a Secretaria de Infra Estrutura Urbana e Rural, para readequação e adaptação da haste de fixação, e a mesma é responsável pela recolocação das luminárias.
Projetos de Lei relacionados a Guarda Municipal tramitam na Câmara
As matérias foram apresentadas na reunião da quinta-feira, dia 17 de maio de 2018. São eles os projetos de Lei nº 50, 51 e 52 de 2018.
O primeiro modifica a Lei Municipal que institui a Guarda Municipal de Uruguaiana. A proposta atende à Lei Federal do Estatuto Geral das Guardas Municipais e da Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais. Ainda torna efetiva e legítima a atuação da corporação na fiscalização de trânsito, nas vias e logradouros públicos do município, acrescentando às atribuições do cargo a orientação de pedestres e condutores de veículos e a autuação aos infratores, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e legislações pertinentes.
O PL 51/18 altera as descrições sintética e analítica das atribuições do cargo de Guarda Municipal. Também acrescentando nas atribuições do agente público o exercício das competências de trânsito.
Também tramita nas Comissões o PL 52/18 que autoriza o pagamento de “jetom” aos membros Junta Administrativa de Defesa da Autuação (JADA) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). A JADA aprecia e julga as defesas prévias interpostas contra notificações de autuações de trânsito e a JARI é responsável pelo pelo julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades impostas pela autoridade municipal de trânsito. O PL dispõe sobre recebimento de 50 URMs pelos membros e dá outras providências.
Câmara registra 172 de Emancipação de Uruguaiana
Em sessão solene, a Câmara Municipal de Uruguaiana marcará a passagem dos 172 anos de Emancipação do município. O evento que comemora a data de consolidação da autonomia política e administrativa do município acontece na quinta-feira, dia 24 de maio, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.
Na ocasião serão homenageados seis cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade. O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Paulo Roberto Teixeira, por sugestão do vereador Vilson José Brites Borges.
A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro” será recebida por Ricardo Pereira Duarte, por proposição do vereador Eric Lins e por Rinaldo da Silva Castro, por indicação do vereador Carlos Delgado de David.
Três títulos honoríficos de “Cidadão de Uruguaiana” serão destacados a Miguel Angelo Evangelista Jorge, por denominação do vereador Mano Gás; a Silas Mello, por nomeação da vereadora Josefina Soares Brüggemann e a André Luiz Martins Epifânio, por designação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.
Legislativo propicia esclarecimentos da AGERGS
A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu a presença no município da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) para esclarecimentos técnicos e contratuais, relativos a fiscalização do contrato entre Prefeitura e BRK Ambiental para fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade.
Durante dois dias, 16 e 17 de maio, vereadores, Comissão Fiscalizadora da Concessionária, técnicos da Agergs e entidades envolvidas no tema debateram todas as questões pendentes que inviabilizavam tanto a fiscalização, quanto a responsabilização da concessionária pelo descumprimento do prazo (5 anos) de universalização do serviço.
A partir dos eventos, promovidos pela Câmara Municipal, ficou definido que serão buscadas soluções definitivas para o devido cumprimento do contrato, haverá revisão de padrões e procedimentos, visando, através de um novo prazo para conclusão das obras, a especial atenção ao melhor atendimento aos usuários.
Em breve, novos encontros serão realizados a fim de atingir todos objetivos. "Essa foi a nova maneira que a Câmara Municipal encontrou para buscar soluções dos problemas, colocando frente a frente as partes fiscalizadoras interessadas, mediando encontros e buscando a garantia de direitos aos uruguaianeses", considerou o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.
CAPO em destaque no Legislativo
O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 17 de maio de 2018, foi cedido para manifestação da CAPO Uruguaiana - Doe pela Vida. A apresentação da entidade, sem fins lucrativos, foi proposta pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P).
Desde 2010, a CAPO acolhe pacientes oncológicos que estão em tratamento através de um atendimento humanizado, oferecendo apoio, conforto e bem-estar. O objetivo é abrigar para alimentação e descanso os pacientes e seus familiares de outras cidades após tratamento oncológico. São pessoas de 12 cidades que são recebidas na instituição.
A CAPO mantém-se de voluntariado e doações, de mensalistas e colaboradores, além do lucro da promoção de eventos. Localizada na rua Padre Anchieta, nº 2470, em diagonal ao Hospital Santa Casa de Caridade, a entidade recebe doações.
“Cerca de oito mil refeições foram oferecidas em 2017, por exemplo. Também temos custos fixos como aluguel”, considerou uma das representantes da instituição a usar a Tribuna, Tatiane Simões.
O presidente da CAPO, José Adir Muller, destacou a participação da entidade no programa “Nota Fiscal Gaúcha”. “A comunidade pode colaborar gratuitamente com instituições filantrópicas da nossa cidade, somente cadastrando-se no programa. É uma forma importante de colaboração e precisa ser divulgada”, considerou Muller.
Servidores recebem instruções de segurança em caso de incêndio
Nesta quinta-feira, dia 17 de maio de 2018, os servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana receberam instruções de procedimentos corretos em caso de sinistro. Os bombeiros ministraram palestras com orientações sobre medidas de segurança e atitudes para saída em segurança de servidores e da população presente na Casa Legislativa em momento de acidente.
A iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, visa a segurança de todos envolvidos no Parlamento. A ação terá como próximas etapas a realização de simulação e a construção de plano de evacuação pelos diversos setores da Câmara.
Informações sobre táxis são solicitadas
O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) foi aprovado nesta terça-feira, dia 15 de maio de 2018.
O documento solicita a relação de proprietários de táxis que prestam serviço neste município e a quem pertence a concessão do veículo de transporte de passageiros táxi adaptado que presta serviço na frota da estação rodoviária. Também questiona as providências da administração pública em relação às concessões do transporte de passageiros.
proponente destacou que o assunto foi tratado na Comissão de Serviços em dezembro de 2017. “Essas mesmas informações solicitamos no dia 4 de janeiro, mas desde lá não recebemos a resposta do Poder Executivo”, considerou o vereador Vilson Brites.
Abertura de crédito tramita na Câmara Municipal
A matéria de autoria do Poder Executivo segue para análise das Comissões Técnicas do Legislativo.
O PL 48/18 refere-se a recursos de gestão de pessoal, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e Fundo Municipal de Assistência Social, servindo para atendimento das despesas as reduções das mesmas dotações.
De acordo com o Poder Executivo, a abertura deste crédito adicional especial decorre da necessidade da criação de Categoria Econômica possibilitando o pagamento de encargos com o novo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, instituído recentemente pelo Município.
Nas Comissões Técnicas também tramita PL 49/18 que busca autorizar abertura crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00, para atendimento de obrigações patronais do Poder Legislativo, tendo como recursos o remanejo de verbas de rubrica da própria Câmara Municipal de Uruguaiana.
Câmara requer apoio a “São Marcos Moto Fest Show”
Na reunião desta terça-feira, dia 15 de maio, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento solicitando ao Poder Executivo apoio para a realização das atividades.
O pedido de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) indica a necessidade da presença da Secretaria de Transporte, Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (agentes e fechamento de ruas) e da Secretaria Municipal de Saúde (ambulância com equipe) para que o evento se realize em total segurança.
“São Marcos Moto Fest Show” realiza-se no CTG Pedro Coutinho da Silva, com entrada pela BR 472 km 358. No dia 19, às 20h, haverá trilha noturna com pista sinalizada.
UNIPAMPA expõe atividades em Uruguaiana
O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 15 de maio de 2018, foi utilizado para apresentação das atividades da Universidade Federal do Pampa (Campus Uruguaiana). O diretor da instituição, Marcus Querol, explanou sobre as ações em prol do município e região, os projetos em desenvolvimento e a preocupação social da universidade.
Após 12 anos de implantação, a UNIPAMPA em Uruguaiana tem oito cursos de graduação, cinco cursos de mestrado, três de doutorado, além da residência integrada e especializações. Entre os 10 campi da universidade, o campus Uruguaiana é o maior com cerca de 2 mil alunos, 271 professores e 114 técnico-administrativos.
“Demonstramos excelência no que temos a ofertar nas áreas de saúde, ciências agrárias e multiprofissional, sempre em parceria com o município”,afirmou Querol. Também teve destaque a atuação dos cursos nas unidades básicas de saúde, Hospital Santa Casa de Caridade e escolas de Uruguaiana.
Projeto dissemina informações sobre plantas repelentes
Na oportunidade, foi apresentado o projeto da UNIPAMPA que cultiva horto com produção de plantas repelentes. A professora de medicina veterinária, Claudete Funguetto, utilizou a tribuna livre para frisar a importância da medida para saúde pública.
O projeto foi motivado pela decorrência dos surtos de leishmaniose, provocados por mosquito. Entre as espécies repelentes estão capim cidreira, arruda e alfazema, prevenindo a dengue, zica, febre amarela e outras. O projeto ainda prevê ciclo de palestras, popularização das plantas e conhecimento sobre zoonoses.
“O último mapeamento indicou a presença de 40 mil cães de rua em Uruguaiana”, contextualizou a professora ao falar da importância do projeto que previne a disseminação do inseto transmissor da leishmaniose.
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