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         O espaço da tribuna livre foi utilizado nesta terça-feira, dia 5 de junho, pelo Conselho Tutelar de Uruguaiana. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB), as ações de garantia de direitos de crianças e adolescentes desenvolvidos pelo órgão foram relatadas pelas conselheiras Andreia Guterres Jardim e Mariglei Machado Xavier.

          O Conselho Tutelar é regido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, orientando sobre direitos e deveres. Aplica medidas de proteção aos menores de 18 anos e suas famílias, requerendo serviços e encaminhando para diversas áreas conforme cada situação.

        A conselheira, Andreia, ressaltou as dificuldades, as diversas atribuições do Conselho, a importância de demais órgãos apoiadores e os diversos e principais tipos de casos ocorridos no município, com destaque para violência doméstica, bulling, infrequência escolar, drogadição e abuso sexual.

        “10 mil pessoas são atendidas por ano pelo Conselho. Somos cinco conselheiros. Nosso trabalho não é fácil e muitas vezes incompreendido pelas pessoas. Assim convidamos aqueles que tem dúvidas sobre a atuação do Conselho Tutelar a passar um dia conosco, vendo nossas dificuldades”, desabafou Mariglei.

          O Conselho Tutelar está situado na antiga Estação Férrea, ou pelo número telefônico 3412 6099.

          O Poder Legislativo esteve presente no ato de plantio de árvore, na Praça Barão do Rio Branco, realizado em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente celebrado nesta terça-feira, dia 5 de junho de 2018. 

            A importância da preservação do meio ambiente e as ações desenvolvidas no município foram destacadas. Cem mudas de plantas foram distribuídas à população pelo Poder Executivo no local.

          Participaram do momento o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, vereadores Rafael Alves, Zulma Ancinello e Carlos Delgado.

       De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irari Fernandes (P), a solicitação busca evitar um mal maior em relação aos familiares, funcionários e crianças estudantes da comunidade escolar.

        Entre as providências indicadas estão medida que reduza a velocidade na Av. Setembrino de Carvalho diante da escola, substituindo os quebra-molas, ora existentes, por modelo que permita a pintura de faixa de segurança elevada e acessibilidade sobre os novos quebra-molas; preparação de estacionamento para professores na rua lateral à escola, a fim de permitir mais vagas para os familiares deixarem os filhos em frente a escola; e definição de espaço maior e suficiente para o transporte escolar e familiares realizarem embarque/desembarque de alunos em frente a escola. Também é pedida a revitalização de toda sinalização de trânsito horizontal e vertical nas proximidades da escola.

          A realização de mutirão de limpeza, poda, recolhimento de detritos e lixão criado nas redondezas da escola, inclusive limpeza de valão são apontadas como necessárias complementarmente ao requerimento. De acordo com o vereador Irani, a situação e as condições de trafegabilidade e acessibilidade nas proximidades são preocupantes.

        Trata-se do PL 55/18 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 1.088.031,58. Esta suplementação visa alocar recursos financeiros em rubricas da manutenção do FUNREBOM; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para políticas de extensão rural, comercialização e gestão, destinados ao pagamento do convênio com a EMATER; da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para manutenção do parque de máquinas municipal, destinados ao pagamento de consertos e reformas de maquinários da Secretaria; e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, destinados ao pagamento de diárias de servidores e à contratação de serviços de translado e de serviços funerários.

       Ainda PL 56/2018 referindo-se a R$ 188.084,19 para abertura de crédito adicional especial nas rubricas da Secretaria Municipal de Fazenda, destinados ao pagamento do serviço de locação de software do ICM, relativo aos anos de 2016 e 2016; da Secretaria Municipal de Educação de manutenção e adequação da estrutura física para o regular funcionamento das Escolas Municipais e da SEMED. Ensino Fundamental, destinados às obras de adequação do depósito da merenda escolar, conforme solicitação do Ministério Público Federal; e do Fundo Municipal do Meio Ambiente para fiscalização e licenciamento ambiental, destinados ao pagamento do serviço de locação de software de gestão ambiental.

          A proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), aponta a necessidade da realização diária das atividades da Ronda Social.

           O projeto a ser desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social presta atenção a cidadãos em vulnerabilidade e sem abrigo, oportunizando hospedagem e uso da estrutura do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

            “Nesta época do ano, especialmente, quando as temperaturas despencam, podendo haver casos de hipotermia e ocorrer a morte. Portanto, é um caso de força maior que exige atenção urgente antes que o fato  indesejado aconteça”, frisou Irani.

            Audiência pública para avaliação e demonstração das metas fiscais do 1º quadrimestre foi realizada nesta terça-feira, dia 29 de maio de 2018, na Câmara Municipal. O Poder Executivo apresentou o relatório das contas públicas do período, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

         O evento foi presidido pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Zulma Ancinello, acompanhados dos vereadores Fernando Tarragó, Carlos Delgado, Carmelo Madeira, Vilson Brites, Rafael Alves, Mano Gás e presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes. Também os representantes do governo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio; secretário adjunto, Marcelo Parraga e servidor José Marcio Lopes.

         Entre o apresentado, esteve a conclusão de redução do endividamento do município. Com relação à dívida consolidada líquida, cujo comprometimento não deve ultrapassar 120%, observa-se no período que foi atingido o índice de 88,59%.

          A despesa com pessoal é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. De acordo com o exposto, ainda está acima do limite legal de 54%, com comprometimento de 60,29% para o Executivo, entretanto em relação ao último quadrimestre de 2017 houve redução de 1,4%.

             As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino correspondeu a 22,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais, assim não atendendo no período o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição. Os gastos com saúde atingiram 14,64% sobre a receita líquida de impostos e transferências, observando-se o descumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/2012.

         Os vereadores ainda questionaram a respeito do endividamento, da taxa de lixo e de iluminação pública.

        A decisão judicial deferindo a suspensão de Processo Seletivo para contratação de agentes de endemias e agentes comunitários de saúde foi debatida na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 29 de maio de 2018.

        Na ocasião, o secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, esclareceu a situação. De acordo com Fossari a respeito da liminar solicitada pelo Sindicato dos Profissionais, a Justiça da Comarca de Uruguaiana deferiu o cancelamento da prova e indeferiu a permanência dos agentes até novo processo, sendo apontada necessária realização de concurso público para efetivação de profissionais.

        Dessa forma, tendo em vista a decisão, o Poder Executivo segue em estudo para enquadrar-se nos limites prudenciais da despesa com Folha de Pagamento e não deverá prorrogar contratos.

         Nesse sentido, foi apresentado requerimento verbal de autoria do vereador Rafael Alves solicitando estudos para a renovação de contratos dos Agendes de Endemias e Agentes Comunitários para haver permanência dos trabalhos.

         Na reunião desta terça-feira, dia 29 de maio de 2018, o espaço da tribuna livre foi cedida à manifestação de integrante do movimento contra o aumento dos combustíveis. Renan Machado declarou que o movimento ordeiro traz na pauta a isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis desde o início.

            “Identificamos que hoje somos uma página na história do Brasil, assim como em outras épocas outras classes tiveram o papel de cumprir o seu dever patriota. A intenção não é lesar ou fazer mal à população. Não estamos no movimento para tirar governo ou pedir intervenções, estamos para fazer mudanças que agradem a categoria e ao povo brasileiro”, afirmou.

          Renan também expôs que o governo federal tem maquiado a causa e alerta aos cidadãos. “Temos sido subjugados pelo povo em comentários pejorativos. Não temos solução para o país e agora é hora de juntar-se ao protesto, só assim mídia não pode mascarar a real situação”, conclui.

            O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, destacou que o Poder Legislativo está presente e apoiando a manifestação. “Entendemos que a greve do setor é abraçado pela sociedade. É justa e o caminho para a solução de diversos problemas que se apresentam na nação”, considerou.

          O requerimento direcionado ao Poder Executivo é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P) e foi aprovado nesta terça-feira, dia 29 de maio de 2018.

         O objetivo é evitar acidentes tendo em vista o grande número de praticantes do ciclismo na modalidade Motain Bike que utilizam as vias para treinamento e lazer. “Não há sinalização, por exemplo, alertando para que veículos mantenham 1,5m de distância dos ciclistas, e as estradas vicinais conduzem safras com caminhões pesados o que se torna um perigo”, afirmou Irani.

             Os locais indicados para providências são UR 2014, entrada da estrada que passa pela Vila da Charqueada, acesso pela BR 472, próximo da CAUL; UR 411 Imbaá/Balança, pela BR 472 em direção ao Sítio Saracura; UR 407, localidade conhecida como Brete do Papel Higiênico, pela BR 472; e UR 103 localidade das 4 Bocas no entroncamento com a UR 204.

       A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, dia 29 de maio de 2018, três projetos de leis que tratam da segurança pública em Uruguaiana. As matérias de autoria do Poder Executivo foram incluídas na ordem do dia para votação pela liderança do Governo.

         O Projeto nº 50/18 altera a Lei que institui a Guarda Municipal, colocando a Guarda Civil Municipal, sigla GCM, como corporação uniformizada e armada, destinada à proteção da população; de bens, abrangendo os de uso comum, os de uso especial e os dominiais; serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Acresce às atribuições o exercício da fiscalização de trânsito, orientando pedestres e condutores de veículos, autuando os infratores, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e legislações pertinentes.

           A proposição nº 51/18 modifica as descrições sintética e analítica das atribuições do cargo de Guarda Municipal. A medida impõem-se pela necessidade de efetivamente se acrescentar nas atribuições do agente público o exercício das competências de trânsito, em consonância com PL 50.

Gestão do Estacionamento Rotativo na pauta

         Também houve aprovação do Projeto 57/18 referindo-se à Lei nº 4848/17 que autoriza a implantação do Estacionamento Rotativo. As adequações apresentadas são para implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo (SERP), especialmente aquelas relacionadas ao controle e a supervisão do sistema.

          Ainda objetiva a oferta de vagas de estágio remunerado a estudantes de nível médio, técnico ou superior, desde que mantida à correlação entre a área de formação do estudante e as atividades desenvolvidas no SERP, oportunizando o preparo do jovem para o mercado de trabalho e, por consequência, a geração de renda aos estudantes, contribuindo, assim, para a manutenção e custeio de seus estudos, através da instituição de um programa de estágio no âmbito da Administração Municipal.

            Na reunião, o Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Clemente Correa, explanou sobre os projetos e esclareceu que as alterações atendem as demandas da sociedade em relação à segurança pública e o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

        A Comissão de Finanças e Orçamento realiza terça-feira, dia 29 de maio, às 14h30min, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018. No evento, serão demonstrados e avaliados os gastos, os investimentos e as receitas de janeiro a abril de 2018 do Poder Executivo.

         O ato, previsto na legislação, torna público o cumprimento das metas fiscais do município, oportuniza o debate sobre a execução do planejamento das finanças de Uruguaiana e garante o papel fiscalizador do Legislativo.

        O Projeto de Lei de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 24 de maio de 2018.

        Dom Carlos Soares, de nacionalidade Uruguaia, naturalizado Brasileiro, chegou na Vila da Barragem Sanchuri no ano de 1949 vindo da cidade de Alegrete numa carreta puxada a boi. Trazia consigo seus animais e instalou-se na vila quando havia apenas três casas, assim sendo um dos primeiros moradores na vila. Conhecido pelo apelido “plantador de melancia” teve 13 filhos.

           “Era uma pessoa muito gentil e querida por todos. A homenagem que faça jus ao papel que teve como morador e um dos fundadores do 6º Distrito Barragem Sanchuri”, afirma Suzana.

       A Escola Jardim de Infância Domingos José de Almeida passa oficialmente a integrar a rede municipal de ensino. O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes, esteve no ato de posse realizado esta manhã, dia 25 de maio.

     De acordo com o Poder Executivo, a Secretaria Estadual da Educação transferiu a manutenção da escola para o município. O educandário atende 120 alunos com idades entre quatro e cinco anos e está localizado na Praça Argentina

     O espaço da tribuna livre na Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 24 de maio de 2018, foi disponibilizado à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA). Na oportunidade, proposta pela vereadora Suzana Alves (PRB), servidores da secretaria demonstraram as atividades realizadas na pasta.

    O secretário adjunto, Darlan Fagundes Moura, destacou o empenho da equipe para atender todas as demandas recebidas. Também relatou atividades como o Programa Bem-Estar Animal de cuidado aos maus tratos; o serviço de controle de natalidade em parceria com a ONG Vira-latas; o Ecoponto com destino adequado para pneus e a criação do Ecoponto Verde no Colégio Agrícola que receberá resto de podas para geração de adubo próprio. “Estamos na fase de construção de obras de cobertura para o uso da máquina”, anunciou.

     O técnico em gestão ambiental, Kaoe Mazui, complementou a exposição. Entre as atividades relatadas estão programas que envolvem o problema do lixo, visão empresarial de reciclagem e a Sala Verde na Biblioteca. Também campanhas como contra poluição sonora relacionada ao uso exagerado de fones de ouvido; para redução de uso de sacolas plásticas; de recolhimento de óleo saturado no Mercado Público e de destino correto para lixo eletrônico.

      Ainda foi tratado o desenvolvimento do “Junho Verde”, mês instituído para ações sustentáveis em prol do meio ambiente.

        Na semana de celebração pela passagem dos 172 anos de Emancipação de Uruguaiana, o Poder Legislativo realizou sessão solene alusiva à data. O momento de homenagens a cidadãos de relevantes serviços prestados ao município e referência à autonomia política e administrativa de Uruguaiana foi realizado na noite de quinta-feira, dia 24 de maio de 2018.

        A solenidade foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes e acompanharam os trabalhos o Prefeito, Ronnie Mello, o Deputado Federal Frederico Antunes, autoridades militares, os vereadores Fernando Tarragó, Josefina Soares, Carmelo Madeira, Carlos Delgado, Zulma Ancinello, Rafael Alves , Vilson Brites, Eric Lins, amigos e familiares dos homenageados.

         Ao motorista Paulo Roberto Teixeira foi entregue o Diploma de Honra ao Mérito, por indicação do vereador Vilson José Brites Borges. “Nesse contexto de crise que vivemos, onde os motoristas são protagonistas de um luta que é de todos, estamos homenageando um homem desta classe que tem virtude e reconhecimento público”, afirmou Vilson Brites.

          As Medalhas de Ouro-Grande Condecoração Municipal foram recebidas por dois cidadãos. Ricardo Pereira Duarte foi indicado à láurea pelo vereador Eric Lins. “Artista, escritor, produtor rural, entre os inúmeros talentos desenvolvidos. Cria desta terra de grande orgulho a todos”, considerou Lins.

          O major Rinaldo da Silva Castro recebeu a condecoração por sugestão do vereador Carlos Delgado de David. O proponente destacou a atuação do militar junto a comunidade e ao órgão “Trabalho que traz esperança e é de extrema relevância, como as ações defesas civil realizadas” explanou.

        Os títulos honoríficos de “Cidadão de Uruguaiana” foram entregue a Miguel Angelo Evangelista Jorge, por designação do vereador Mano Gás que frisou a trajetória de trabalho do homenageado. “Reconhecida a luta pela malha ferroviária de Uruguaiana, que a nossa homenagem auxilie na força para essa causa e sua continuidade”, expôs Mano.

        Também recebeu o título o médico Silas Mello, por denominação da vereadora Josefina Soares Brüggemann que considerou “Seu trabalho pela saúde da mulher, com seu brilho interior, luta e coragem, sendo assim merecedor do nosso respeito”.

        O delegado do Polícia Federal, André Luiz Martins Epifânio, por indicação do vereador Irani Fernandes, através da Mesa Diretora recebeu o título com destaque para sua atuação na segurança pública e engajamento social. “Dedicação e atenção às dificuldades de Uruguaiana. Gestos realizados pelo nosso homenageado não podem deixar de serem reconhecidos”, ressaltou Irani.

             O discurso em nome da Câmara Municipal pela data foi realizada pelo vereador Rafael Alves, com relato da história de Uruguaiana e saudação aos homenageados. “São expressões da nossa comunidade, o que sentimos aqui, representada pelos títulos, é o que a comunidade expressa”, concluiu Rafael.

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