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       De proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), o encontro deverá ter a participação de órgãos com responsabilidade sobre ações efetivas para resolução desses problemas.

        O Estatuto da Pessoa com Deficiência reuniu a legislação que norteia as responsabilidades de cada ente público envolvido no processo de garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, a Câmara unirá os esforços com objetivo de fomentar a dedicação dos órgãos à causa.

        Na sexta-feira, dia 29 de junho de 2018, às 9h, no plenário do Poder Legislativo, a reunião acontecerá com desdobramentos em futuros encontros até serem esgotados todos os temas de todas as áreas. Serão convidados representantes de instituições municipais e estaduais com Prefeitura, 10ª Coordenadoria Regional de Educação, Promotoria, Conselhos Municipais.

           O presidente da Câmara elucidou que são recebidas inúmeras reclamações por parte de familiares de pessoas com deficiência, alegando enormes dificuldades em várias áreas que têm obrigação de garantir a inclusão.

        “Em cada espaço é claramente definido aquilo que cada um tem que fazer. Precisamos aprofundar a busca por ações. Medidas efetivas precisam ser tomadas, porque senão nunca essa triste realidade vai mudar. Os gestores precisam dar prioridade ao assunto”, afirmou Irani.

      O programa de Estacionamento Rotativo Pago de Uruguaiana foi oficialmente implantado em cerimônia realizada na terça-feira, dia 12 de junho. A Câmara Municipal esteve representada ao lado de autoridades do Poder Executivo, como esteve durante todos o processo de efetivação do sistema.

       Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (P), vereadores Rafael Alves (MDB), Zulma Ancinello (PRB), Carlos Delgado (P), Carmelo Madeira (SDB) e Suzana Alves (PRB) estiveram presentes com demais entidades.

      Nesse momento, o Poder Legislativo manifesta-se para registrar seu empenho no que tange suas competências, para a efetiva implantação do Estacionamento Rotativo. Além de indicações solicitando o retorno das atividades do sistema e sugestões para o gerenciamento do programa, a Câmara Municipal em 2018, aprovou com celeridade o Projeto de Lei que autoriza o município a implantar, manter, operar e explorar nas ruas e logradouros públicos, áreas de estacionamento rotativo pago.

         “Essa era uma problemática que o Legislativo sempre esteve atento e preocupado. Hoje superamos mais uma etapa que foi conquistada pela união de esforços”, considera o presidente do Legislativo, Irani Fernandes.

         A Junta Administrativa de Defesa da Autuação (JADA) tem por finalidade apreciar e julgar as defesas prévias interpostas contra notificações de autuações de trânsito nas vias e logradouros municipais e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é o órgão colegiado componente do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades impostas pela autoridade municipal de trânsito.

         A partir da publicação da Lei, seus membros farão jus ao recebimento de “Jetom”, no valor de 50 URM (Unidade de Referência Municipal), por sessão que comparecer, até o máximo de quatro sessões ordinárias por mês ou por sessões extraordinárias até o máximo de duas sessões no mesmo período.

        As juntas serão compostas de três membros titulares e três suplentes, que é a composição mínima estabelecida por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

            O Projeto de Lei ainda revoga as Leis 2.847/98; 2.912/99 e 4.128/201. Assim a atual composição de seis integrantes é alterada e, ao proceder divisão das vagas entre as duas Juntas, a nova determinação não implicará em aumento de despesas ao município.

          A proposição de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 14 de junho

        O “Sacando para Vida” é uma associação civil sem fins lucrativos. Ela foi criada com o objetivo de massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva, bem como oportunizar a atividade física a pessoas interessadas, de forma a contribuir com o desenvolvimento humano e social.

        “A associação vem reduzindo índices de criminalidade, promovendo transformação social e melhorando a qualidade de vida de crianças, jovens e adultos de Uruguaiana”, considera Delgado. O título de utilidade pública é o reconhecimento às entidades com alcance social, previsto na Lei Municipal nº 2.019/89.

           Em comemoração a 1 ano de atividades, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó realiza palestras no plenário da Câmara Municipal para servidores e comunidade interessada. Abaixo segue programação:

        As manifestações são de autoria do vereador Mano Gás (PSDB).

         O Poder Executivo receberá solicitação para realizar estudo referente a possibilidade do local fazer parte da área de zoneamento que receberão as lojas francas. O parlamentar considera a manifestação de interesse da superintendência do aeroporto, tendo em vista a ampliação feita para ponto de pouso e decolagens internacionais. “A instalação da Loja Franca no aeroporto servirá para melhorar a recepção dos turistas”, considerou.

           O trânsito de linha de transporte coletivo urbano até o local também foi indicado. De acordo com a manifestação do vereador, muitas famílias que residem nas proximidades têm dificuldade de deslocamento. “A linha de ônibus vai somente até o Jardim do Salso, ficando lá o ônibus parado durante 20 minutos”, exemplificou Mano Gás.

             Na manhã desta terça-feira, dia 12 de junho, acontece a  XIII Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça, na AFMU. Na pauta das discussões estão as questões de fronteira entre Brasil e Argentina. O Legislativo está representado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Irani Fernandes.

       Os vereadores Zulma Ancinello (PRB), Eric Lins (DEM), Carlos Delgado (P), Rafael Alves (MDB) e Mano Gás (PSDB) compõe a Comissão.

      O PLC nº 2 inclui no capítulo “Do Direito ao Transporte” da referida Lei, artigo sobre o deslocamento das profissionais da educação. A matéria deverá garantir aos professores o direito ao transporte em caso de designação para unidades escolares que distarem acima de 50 quilômetros da sede urbana do Município. Este deverá ser proporcionado por meios próprios ou fretado, em veículos adequados ao transporte de passageiros, dispensando o professor de qualquer participação no custeio.

       O transporte mencionado deverá ter como ponto de embarque e desembarque a sede da Secretaria Municipal de Educação, cabendo ao professor o deslocamento até este local por meios próprios, sem contrapartida do município.

       O Poder Executivo, autor da proposta, esclarece na justificativa do Projeto que é necessário deslocamento do professor até as unidades escolares localizadas no meio rural, especificamente as mais distantes, como a Escola Municipal de Ensino Fundamenta Alceu Wamosy, no distrito de João Arregui. Nesses locais, os horários do transporte coletivo nem sempre se conjugam com os horários de início e término das atividades escolares.

        A solicitação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), a ser encaminhada ao Poder Executivo foi apresentada em plenário na reunião desta quinta-feira, dia 7 de junho de 2018.

        Conforme o parlamentar, o morador da casa de madeira incendiada por curto circuito está vivendo nas ruas. Os vizinhos mobilizaram-se pela causa, reuniram material para a reconstrução da residência e um pedreiro fará a obra. Entretanto, a desobstrução do terreno é necessária e o Poder Legislativo solicitará providências.

        “Tratam-se de pessoas com poucos recursos financeiros, mas com grande sentimento de solidariedade, que buscaram apoio para a construção de uma peça e um banheiro para abrigar o morador em questão”, afirmou Irani.

       Tratam-se de dois Projetos de Lei votados nesta quinta-feira, dia 7 de junho de 2018.

         O PL 55/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 1.088.031,58. Refere-se as rubricas da manutenção do FUNREBOM; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para políticas de extensão rural, comercialização e gestão, destinados ao pagamento do convênio com a EMATER; da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para manutenção do parque de máquinas municipal, destinados ao pagamento de consertos e reformas de maquinários da Secretaria; e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, destinados ao pagamento de diárias de servidores e à contratação de serviços de translado e de serviços funerários.

        Também houve aprovação do PL 56/2018 de abertura de crédito adicional especial de R$ 188.084,19. Esses são para rubricas da Secretaria Municipal de Fazenda, destinados ao pagamento do serviço de locação de software do ICM, relativo aos anos de 2016 e 2016; da Secretaria Municipal de Educação de manutenção e adequação da estrutura física para o regular funcionamento das Escolas Municipais e da SEMED. Ensino Fundamental, destinados às obras de adequação do depósito da merenda escolar, conforme solicitação do Ministério Público Federal; e do Fundo Municipal do Meio Ambiente para fiscalização e licenciamento ambiental, destinados ao pagamento do serviço de locação de software de gestão ambiental.

         Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de junho, foi aprovado requerimento com o pedido de informações de autoria do vereador Vilson Brites (MDB).

         O documento será encaminhado à direção da entidade. “Tem chegado ao nosso gabinete pessoas que fazem os exames e têm problemas na retirada. Têm que voltar algumas vezes para obter o resultado”, declarou Vilson Brites.

        O vereador proponente frisou que quanto mais rápido for disponibilizado o resultado dos exames realizados, mais eficaz será o tratamento a ser administrado aos pacientes.

         Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, vereador Irani Fernandes, afirmou que, em contato com a direção da Santa Casa sobre o assunto, foi esclarecido que os laudos são expedidos por empresa contratada. Entretanto o pagamento está em atraso, situação que gera morosidade na entrega de resultados.

           De proposição do vereador Vilson Brites (MDB), a proposta segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

         A matéria indica a realização de ações voltadas ao assunto, anualmente, na primeira semana do mês setembro. A promoção de debates em escolas e órgãos municipais e de campanhas de informação e educação aos cidadãos estão previstas na proposta.

          O objetivo é fomentar a coleta seletiva e conscientizar sobre sua importância. “A coleta seletiva é uma das soluções mais viáveis para reduzir o volume de lixo produzido, que hoje é um dos nossos grandes problemas”, contextualizou Brites.

          Uruguaiana conta com coleta de lixo reciclável. Conforme disponível no site da Prefeitura, abaixo segue horários e dias de recolhimento.

Associação dos Catadores de Material Reciclável de Uruguaiana (ACMRU), composta de 20 pessoas fazem o trabalho pela manhã das 07h40min às 11h30min conforme o cronograma abaixo:

Mais informações com o Vice-Presidente da ACMRU, Sr. Getúlio, através do telefone 99142-4918.

Associação de Catadoras e Catadores Amigos da Natureza (ACLAN), das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Para mais informações, entrar em contato com a Sra. Jaluza, através do telefone: 99671-9958

SEMIUR

Telefones: (55) 55 3414-1758 | 3412-5723 | 3414-0000 | 3911-3025
Horário de funcionamento: 08h às 12h e das 14h às 18h
E-mail: semiur@uruguaiana.rs.gov.br

       De autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) o PL foi aprovado nesta quinta-feira, dia 7 de junho de 2018.

       Os locais indicados para prioridade são as filas dos bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e/ou congêneres. Também assentos de prioridade para essas pessoas no transporte coletivo. O benefício somente será válido no período em que estiver sendo realizado o tratamento, mediante apresentação de atestado médico.

        “O tratamento doloroso dessas pessoas é um verdadeiro via-crúcis, tornando-as vulneráveis. Precisamos ser sensíveis e proporcionar, através dessa proposta, uma vida menos penosa e com mais qualidade”, considerou Zulma.

          A matéria segue para sanção do Prefeito.

        De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, a solicitação busca alertar os motoristas sobre os cuidados com ciclistas nas vias.

          Requerimento com mesma indicação foi direcionada ao Poder Executivo quanto à sinalização nas estradas vicinais. “Nossas estradas são perigosas e o ciclismo é uma modalidade de esporte saudável e familiar que tem encontrado muitos adeptos em nossa cidade. É preciso prevenir acidentes” considera Irani.

       A proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), foi motivada após apresentação em plenário do Projeto da UNIPAMPA, de autoria da professora Claudete Izabel Funguetto.

        Trata-se do cultivo de plantas que afastam mosquitos transmissores das doenças. Entre as espécies repelentes estão capim cidreira, arruda e alfazema. “Esse projeto busca proteger a população em relação a doenças transmissíveis por mosquitos e desenvolver atividades sócioe-educativas junto à comunidade. Com ações simples podemos fazer a diferença, com o poder Executivo de subsidiário”, declarou o vereador Irani Fernandes.

         O projeto está implantado no PPA 2018/2021, no Programa Desenvolvimento de Atividades Sócio-Educativas, e incluído conforme ação na LDO /2018.