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       Destacam-se matérias referentes às finanças do município que alocam de cerca de 26 milhões de reais.

      Trata-se do PL 71/18 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contempla a manutenção da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social. Essa providência possibilita a implementação, manutenção e qualificação de estrutura da URUPREV.

      Relacionado à URUPREV, ainda foi apresentado PL 73/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.353.186,17.

       O PL 72/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.717.747,50. Os recursos são para gestão de pessoal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo de Desenvolvimento Econômico e Fundo Municipal de Habitação. Servirão de recursos para atendimento das despesas o remanejo de verbas de recursos vinculados e superávit financeiro vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.

        Autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 831.755,50 previsto no PL 74/18 também estará em análise. Esse refere-se à aquisição de gêneros alimentícios, para o Ensino Fundamental, prioritariamente da agricultura familiar, criando e implementando o Programa “Merenda nas Férias”, assim como de material didático básico Ensino Fundamental.

       A proposta de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 5 de junho.

        O Projeto define a comemoração anual no dia 10 de maio, data de fundação do Lions Clube de Uruguaiana. A Fundação do Lions Clube Internacional é considerada a maior organização de serviços não governamentais do mundo. Atua em projetos que são referência no combate a cegueira reversível, ajuda nas grandes catástrofes, investe no desenvolvimento de habilidades dos jovens e atende às necessidades humanitárias.

           “Incontáveis feitos não caberiam nesta singela justificativa, pois o leonismo de Uruguaiana contribuiu sempre de maneira desinteressada em auxiliar os necessitados de nossa cidade”, justifica Delgado.

      Dessa forma, fica autorizado o município a firmar, em caráter temporário, por prazo determinado, contrato com quatro Técnicos em Segurança do Trabalho e um Engenheiro de Segurança do Trabalho, para atender necessidade de excepcional interesse público

     O objetivo é manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Conforme o PL, as contratações serão efetuadas através de processo seletivo simplificado.

       Além do cumprimento da legislação já realizado pela equipe de profissionais, soma-se a responsabilidade de elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio; e Laudos para concessão e acompanhamento de gratificação de risco à saúde e de risco à vida, e participação como assistentes técnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal.

       Agentes Comunitários de Saúde estiveram para reunião ordinária desta quinta-feira, dia 5 de julho, acompanhando os trabalhos e reivindicando apoio do parlamento em relação a situação contratual do cargo debatida nesta semana. Na ocasião, houve aprovação de duas indicações, de autoria do vereador Eric Lins (DEM), solicitando mudanças nas leis que regem a classe no município.

        Trata-se da Lei nº 4.734 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de até 300 agentes comunitários de saúde e 27 auxiliares de saúde bucal, e Lei nº 4.844 de que dispõe sobre contratações de até 105 agentes comunitários de saúde.

      A proposta apresentada é de realização de emendas à legislação. O vereador aponta a possibilidade de tornar as contratações diretas, mediante processo seletivo, por prazo indeterminado. Também sugere que o prazo citado ou os contratos sejam extintos na medida que se encerre o programa ou os repasses Federais.

        A ação, de acordo com Eric Lins, é a alternativa legal e viável para assegurar a continuidade do serviço prestado pelos agentes à comunidade.

      Em sessão especial, a Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou o serviço prestado pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN). A Organização da Sociedade Civil atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer em situação de vulnerabilidade.

        Desde 2013, em Uruguaiana a AAPECAN acolhe também os pacientes e acompanhantes oriundos de outras cidades em tratamento no Hospital Santa Casa. Atualmente, conta com 14 unidades de atendimento e dez casas de apoio no Rio Grande do Sul.

        Na solenidade, foi entregue pelo presidente, vereador Irani Fernandes e, 2ª secretária, vereadora Zulma Ancinello, Certificado de Reconhecimento concedido pela Mesa Diretora à instituição. Prestigiaram o evento autoridades militares, voluntários, pacientes e amigos da AAPECAN. Usaram a palavra para relatar as ações, os objetivos e a missão da Associação o presidente, Paulo Vazques; o coordenador regional, Leandro Campos; assistente social, Priscila Lima, psicóloga, Carolina Maidana e usuário do serviço, José Antônio Paz.

        “A Câmara, nesse momento, está valorizando e divulgando o trabalho da AAPECAN. Também agradecendo os profissionais e os doadores que criam oportunidade para a Associação realizar esse excelente trabalho, de apoio e atenção às pessoas fragilizadas pela doença”, afirmou Irani.

           No encerramento da cerimônia, música em homenagem à AAPECAN, de autoria de Eliseu Cordeiro, foi interpretada por João Quintana e acompanhamento. Com o refrão “AAPECAN, a vida em primeiro lugar. De mãos dadas vamos juntos semear”, finalizou-se a homenagem aos pacientes, voluntários e colaboradores.

         A AAPECAN sustenta-se com doações que podem ser feitas pelo site www.aapecan.com.br; ou pessoalmente em Uruguaiana na sede localizada na rua Estilac Leal, 2639, ou telefone 3411 3927.

       Na quinta-feira, dia 5 de junho, o Poder Legislativo estará reunido em sessão extraordinária, às 11h30min.

         Na pauta, a apreciação do projeto de Lei que dispõe sobre contratações, em caráter temporário, de quatro técnicos em segurança do trabalho e um engenheiro de segurança do trabalho.
         O PL de autoria do Poder Executivo busca atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração. A finalidade é manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, vinculado à Diretoria de Recursos Humanos.

           CLIQUE AQUI e tenha acesso à matéria. 

       As matérias referem-se aos processos de contas do Poder Executivo de Uruguaiana dos anos de 2009 e 2011.

       O Parecer favorável ao administrador José Francisco Sanchotene Felice nº 19.286, relacionado ao ano de 2009, tornou sem efeito a parte desfavorável do parecer 18.424. Também favorável, a Câmara aprovou o parecer nº 19.208, referente a ano de 2011, sobre as contas do Prefeito Sanchotene Felice e do vice-prefeito, Luiz Augusto Schneider. No parecer são dispostas falhas formais e de controle interno, com débito, multa e recomendação.

         As matérias podem ser consultadas na íntegra CLICANDO AQUI.

       A proposição de autoria dos vereadores Carlos Delgado (P) e Rafael Alves (MDB) será analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana.

         O objetivo é fortalecer os laços de amizade entre os povos; realizar acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco; também fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana.

      Cidades-irmãs possuem características semelhantes ou pontos e referências históricas comuns, como bem é o caso de Uruguaiana e Beitunia, tendo em vista a grande comunidade árabe-palestina no município.

Beitunia

          Beitunia é uma das menores cidades da região, estando localizada a três quilômetros de Ramallah e 14 quilômetros de Jerusalém com uma população estimada em 19 mil pessoas. É conhecida por possuir a maior colônia de brasileiros na região, aproximadamente 1500 pessoas, cristãos em sua grande maioria. A economia local é baseada no turismo e na agricultura familiar, com destaque para a plantação de oliveiras e produção de azeite de oliva.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou reunião de trabalho na sexta-feira, dia 29 de junho, para reunir autoridades e pessoas interessadas nas demandas de pessoas com deficiência. A ação inédita, proposta pelo presidente vereador Irani Fernandes, colocou frente a frente secretários municipais e comunidade para esclarecimentos e definições sobre melhorias para transporte e mobilidade urbana, educação, assistência social e saúde das pessoas com deficiência.

        Em mesas de trabalho definidas por temáticas, os interessados relataram dificuldades, problemas e expectativas para as pessoas com deficiência. Entre o destacado, esteve a necessidade de melhoria na infraestrutura para acessibilidade, falta de apoio e garantia de educação, também capacitação de profissionais para atendimento às pessoas com deficiência.

          Acompanharam os trabalhos os vereadores Rafael Alves, Mano Gás, Suzana Alves e Carlos Delgado, com a colaboração e encaminhamentos do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Caminho Azul, Autistas sem Fronteiras, CREA, AADUR, APASUR, Apae, e professores de escolas municipais, estaduais e da rede privada. Também estiveram presentes o promotor, Diego Corrêa de Barros, os secretários de Educação, Emerson Ortiz, da SEGTRAM, José Clemente, e de Desenvolvimento Social e Habilitação, Elton da Rocha.

          Numa nova agenda serão incluídas questões de direito ao trabalho, lazer, esporte e cultura. As demandas integrarão um relatório a ser oficialmente encaminhando ao Executivo solicitando providências e Ministério Público. Também aos Conselhos Municipais.

       O Poder Legislativo de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem à Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN). O evento acontece na terça-feira, dia 3 de julho de 2018, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

         O reconhecimento foi proposto pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Irani Fernandes. A AAPECAN atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer, oferecendo acompanhamento psicológico e social, individual ou em grupos.

          Nesta sexta-feira, dia 29 de junho de 2018, 120 novos alunos garantiram suas vagas no Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. Em sorteio público realizado na instituição, candidatos às vagas para turmas diurnas e noturnas foram classificados ou permaneceram na suplência. As matrículas acontecem de 2 a 6 de julho.

        O vereador Carlos Delgado (P) representou a Câmara Municipal de Uruguaiana no ato e participou da mesa que dirigiu os trabalhos do sorteio. Na ocasião, o diretor da CAM, Nino Oliveira, relatou as atividades da Escola, destacando o crescimento desde a fundação. “A primeira turma tinha 30 alunos, agora temos 120 divididos em dois turnos e nosso esforço é para evoluirmos ainda mais”, declarou.

        Na oportunidade aconteceu, no saguão da escola, exposição dos produtos cultivados e fabricados pelos estudantes durante as aulas práticas como hortaliças, legumes, suco de laranja, doce de abóbora, sal e sabão.

     A matéria de autoria do Poder Executivo segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

     O GTAE desenvolve atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, através de internação, voltada à reabilitação e ressocialização dos pacientes. A área descrita no PL é de terreno dentro da denominada Floresta Municipal no interior do Município, 6º Distrito Sanchuri.

       Além de consolidar seus investimentos financeiros já aplicados, a partir da concessão será ampliada a estrutura física para melhor atender as finalidades estabelecidas no estatuto social da entidade e executados projetos estruturais que serão apresentados e aprovados pelo município em cumprimento à legislação vigente.

       Informações sobre seu funcionamento serão solicitadas ao Poder Executivo através de indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (P) aprovada nesta quinta-feira, dia 28 de junho.

       “O órgão deve tornar a relação com o Poder Público mais eficiente. A participação ativa e organizada para solução de problemas coletivos podem ser resolvidos com essa representação”, considera Delgado.

         Durante a discussão da matéria, os vereadores relataram que a União existe, entretanto, até onde se tem conhecimento não está atuante. Dessa forma, é preciso reunir e orientar a sua efetivação. Também destacaram que o fortalecimento das associações colide com a disponibilização de espaços físicos para instalação.

        Reuniu-se nesta quarta-feira, dia 27 de junho, em caráter extraordinário, a Comissão de Serviços Municipais para tratar de demandas do transporte internacional. Estiveram diversos caminhoneiros e lideranças da classe, na reunião presidida pela vereadora Suzana Alves, com vereadores Carlos Delgado, Carmelo Madeira, Vilson Brites e Mano Gás.

        Na oportunidade, os vereadores membros da Comissão ouviram o relato dos mesmos, a respeito de diversas multas de infração de trânsito que receberam, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, durante a paralisação feita pelos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis no último mês. As infrações foram de obstrução da via e pedestres e de estacionamento irregular, no valor médio de quase 6 mil reais.

        O Presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, Paulo Dutra, manifestou-se dizendo que é um abuso a ação contra os manifestantes, que pacificamente exerceram seu direito constitucional. “Todos dias caminhões fazem filas quilométricas a espera de entrada no Porto Seco, os caminhoneiros ficam horas ao relento do sol e chuva, a merce da insegurança, usando o mesmo acostamento em que fomos multados, e nenhum policial rodoviário aparece para dar a devida segurança a estes profissionais”, diz Dutra.

          Ficou deliberado pela Comissão, o encaminhamento da matéria ao Ministério Público Federal.

       O prefeito da cidade palestina de Beitunia, Ribhi Dola, e comitiva estiveram no parlamento nesta quarta-feira, dia 27 de junho de 2018. O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, e vereadores Rafael Alves e Zulma Ancinello receberam a visita cortesia.

         Na pauta esteve a marcante presença de palestinos em Uruguaiana e a importante integração das culturas. Na comitiva estavam o presidente do Sindilojas, Read Barakat; presidente da Sociedade Árabe Palestina de Uruguaiana, Nasser Othman Rahman e Suleiman Radi Chahin.