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           A matéria trata do planejamento financeiro do município para o próximo ano.

        Desde 31 de julho o Pl tramitava na Casa Legislativa com análise e estudo da Comissão de Finanças e Orçamento, realização de audiência pública e disponibilização de período à comunidade para emendas. A proposição compreende objetivos e metas da administração, previsão da receita e despesa, descrição dos programas governamentais/metas/custos, entre outros dispositivos financeiros.

           O Projeto foi aprovado com oito emendas para serviço municipal de hemodiálise; Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas; modificação do orçamento da Câmara; serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; aquisição de instrumentos para a Banda Municipal e investimento em produção de produtos manufaturados.

           O documento na íntegra pode ser consultado pelo link: http://uruguaiana.rs.leg.br/processo-legislativo/sapl

         O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes, esteve presente no desfile pela data de fundação de Paso de los Libres que comemora 175 anos. O evento aconteceu nesta manhã, dia 12 de setembro de 2018.

       De acordo com o presidente, Irani Fernandes, é preciso sempre fortalecer os laços de amizade entre os povos; também pensar a realização de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana.

         A demanda apresentada em plenário na terça-feira, dia 11 de setembro de 2018, pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, será encaminhada ao Prefeito para que determine providências à SEMED através da futura Comissão Organizadora da Semana da Pátria de 2019.

          As pessoas com deficiência e as idosas têm maior dificuldade para realizar situações cotidianas, como questões fisiológicas e dependência de medicação contínua. Ao desfilarem no início do evento reduz-se o tempo de espera e exposição. “Dessa forma o poder público garante prioridade, embora não prevista na legislação, com respeito, sensibilidade e compromisso integral com a inclusão social”, considerou Irani.

        O parlamentar ainda contextualizou que em 2014, por requerimento da Casa Legislativa, atendendo a um projeto de inclusão social, foi solicitado à SEMED incluir a Associação dos Amigos das Pessoas com Deficiência Física, no desfile de 7 de Setembro daquele ano em diante. Posteriormente, entidades representantes de outras deficiências somaram-se ao exemplo patriótico da AADUR.

          Neste ano de 2018, entidades representativas das pessoas com deficiência desfilaram a partir da 52ª posição, a ATAPUR (aposentados) em 56ª e o SESC (Projeto Maturidade Ativa) em 58ª, e apenas o Centro de Equoterapia desfilou na 5ª posição na Ordem de Desfile. Logo após o Desfile Militar que iniciou às 10 horas, veio o Desfile Escolar e de entidades sociais.

          Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados de Uruguaiana a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo do autismo foi aprovado nesta terça-feira, dia 11 de setembro. A proposta da vereadora Suzana Alves (PRB) auxilia na conscientização sobre o direito dessas pessoas ao atendimento prioritário.

         Conforme a Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, os autistas são considerados pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Infelizmente, as pessoas não tem conhecimento sobre a doença e o direito ao atendimento prioritário do autista. Assim, garantimos clareza na informação e a publicizamos”, salienta a vereadora.

            O símbolo do autismo é a “fita quebra-cabeça”. Os estabelecimentos que devem adaptar as placas informativas, após sanção da Lei, são supermercados; bancos; farmácias; bares; restaurantes; lojas em geral e similares, com previsão de advertência e suspensão do alvará de licenciamento na terceira constatação.

            O TEA é uma condição do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações. Dessa forma, uma simples espera em filas pode desencadear uma crise. A tranquilidade de um atendimento prioritário aos autistas facilitará o conforto do próprio autista e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano.

           A sugestão ao Poder Executivo é promover estudo para implementação de aplicativo operacional que proporcione agilidade no fluxo da intercomunicação entre a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural e o usuário.

          “Com a disponibilidade de um aplicativo, usuários poderão informar rapidamente problemas atinentes à manutenção da iluminação pública, complementando o pedido com a localização exata do problema, enviando imagens e detalhes da situação, além de acompanhar a evolução de protocolos cadastrados”, considerou Irani sobre a proposta apresentada. 

        Na reunião desta quinta-feira, dia 11 de setembro de 2018, foi votada a matéria de autoria de vereadora Zulma Ancinello (PRB) que determina o prazo de vinte minutos para atendimento, contados a partir do momento em que o usuário recebe a senha. A Lei em vigor conta o tempo a partir do momento em que o usuário dirige-se ao setor de caixas para ser atendido.

         Outra modificação é o fornecimento de senha quando os usuários adentrarem no recinto das instituições financeiras, com numeração crescente, onde constará data e horário da emissão e espaço para preenchimento do horário de início efetivo de atendimento.

            “São inadmissíveis as constantes queixas dos usuários sobre a demora nas agências bancárias. Nossa emenda à Lei Municipal esclarece o prazo de vinte minutos, a partir da entrada nos estabelecimentos”, esclareceu Zulma.

         No momento foram ainda apreciadas oito emendas à matéria que terá o segundo turno de discussão e votação na próxima quinta-feira.

        A LDO trata das principais metas para o orçamento de 2019, com previsão de receita e despesa, de estrutura, organização e diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Anual; disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e sobre as alterações na legislação tributária para 2019.

        As emendas expostas pelos vereadores referem-se ao serviço municipal de hemodiálise, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Álcool e Drogas, aquisição de instrumentos para banda municipal, atendimento a pessoas com dificuldade de mobilidade, entre outras ações.

          Para consultar na íntegra o processo do Projeto CLIQUE AQUI.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana oportunizou a apresentação em plenário de defesa do gestor do Poder Executivo em 2014 sobre o processo de contas do governo em tramitação na Casa. Na condição de ex-prefeito, Luiz Augusto Schneider usou a palavra na reunião desta terça-feira, dia 11 de setembro de 2018, para explanar sobre o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do RS.

        O parecer aponta falhas prejudiciais ao erário em 2014, as quais, na sua globalidade, comprometem as contas em seu conjunto, situações ensejadoras de recomendação no sentido de sua correção para os exercícios subsequentes.

        Na ocasião, o ex-prefeito contextualizou os aspectos da gestão que impossibilitaram o equilíbrio financeiro na época, como sequestros judiciais para pagamento de dívidas trabalhistas. De acordo com Schneider, o parecer desconsiderou a incidência de sequestros judiciais que totalizaram mais de 16 milhões de reais.

       “Temos um desequilíbrio econômico histórico. A cidade tem orçamento inferior a demanda, determinante para as dificuldades do gestor e o que se manifestou com expressão em 2014”, esclareceu Schneider.

          A Comissão de Finanças e Orçamento tem o prazo de 45 dias para encaminhar seu parecer ao plenário. O processo legislativo prevê que os vereadores analisem o processo em, no máximo, 90 dias.

           Na tribuna desta quinta-feira, dia 11 de setembro de 2018, foram relatadas as atividades da Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata na Fronteira Oeste do RS. Ocuparam o espaço disponibilizado pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), a representante da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana, Bárbara Galarça, e do laboratório de análises clínicas Biosul, Ilson Dias da Silveira.

           O lançamento da Campanha acontecerá no município na próxima quinta-feira, dia 13, às 15h, na sede da Liga. Com início em setembro, o laboratório Biosul disponibilizará 250 exames gratuitos para realização em Uruguaiana, São Borja e Barra do Quaraí. A ação terá coordenação da Liga Feminina de Combate da Câncer para atualizar os índices da região sobre a população masculina adulta com mais de 45 anos e seus níveis de antígeno prostático específico (PSA).

         O objetivo é promover o levantamento de dados a nível regional, até divulgação de indicadores pela amostragem e encaminhamento dos pacientes com diagnósticos alterados até novembro, no “Novembro Azul”.

          “Precisamos destacar a importância da prevenção, sendo o diagnóstico precoce essencial para o combate do câncer”, considerou Bárbara.

         O Poder Legislativo de Uruguaiana realizou sessão especial nesta quinta-feira, dia 6 de setembro de 2018, em homenagem ao Dia do Administrador. O evento proposto pela Mesa Diretora contou com a presença de profissionais da área que celebra no próximo dia 9 a data alusiva à assinatura da Lei regulamentadora da profissão.

         Na ocasião foi entregue certificado registrando o reconhecimento da Câmara Municipal de Uruguaiana ao Conselho Regional de Administração em Uruguaiana. O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, frisou a importância do administrador. “São profissionais de aplicação técnica que com sua visão atingem mais resultados”, afirmou Irani.

         O Delegado do Conselho Regional de Administração do RS em Uruguaiana, Dioser Ricardo San Martin Gorges, explanou sobre a atividade e as ações realizadas e projetadas das entidades representativas. “Completamos 17 anos de CRA e 18 anos de AURA. Em todas as áreas há administradores. Trabalhamos, ainda, por uma cidade mais atrativa e desenvolvida”, considerou Dioser.

        No momento, também fez uso da tribuna o Presidente da Associação Uruguaianense de Administradores (AURA), Geovane Cravo. “Os administradores devem assumir o papel que lhes é devido, contribuindo para o salto qualitativo necessário no processo histórico do Brasil”, contextualizou sobre a profissão.

          Integrou a Mesa de Trabalho a vereadora Zulma Ancinello (PRB), o vereador Carmelo Madeira (PSDB) e o representante do Poder Executivo, Secretário Adjunto de Administração, Dionathan da Silveira Nicorena.

       Utilizou a tribuna livre nesta quinta-feira, dia 6 de setembro do 2018, o Grupo de Apoio a Polícia Civil (GAP). Por proposição do vereador Rafael Alves (PMDB), o presidente do Grupo, Nelson Vaz Garcia, usou o espaço para explanar sobre as atividades e as conquistas da entidade em prol da segurança no município.

         Na oportunidade foram relatadas as ações do Grupo nos seus anos de atuação, sendo investidos cerca de 273 mil reais obtida através de editais públicos e parcerias. Entre o destacado esteve a revitalização do plantão da Delegacia, a sala do Posto Médico Legal, o Instituto Geral da Perícia e a montagem da Sala Mediar para o Núcleo de Mediação de Conflitos. Também aquisição de equipamentos para investigação, moto e caminhoneta, com benefício pelo Ministério Público do Trabalho.

          “Em momento de faltas de recursos no Estado e Governo Federal colaborar com a segurança dessa forma é o que podemos fazer como cidadãos”, declarou Nelson Vaz também fazendo referência ao demais integrantes do Grupo. Ainda utilizou a tribuna o Delegado de Polícia Federal, André Epifânio.

             A proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) foi apresentada nesta quinta-feira, dia 6 de setembro do 2018. O PL indica a celebração anual na semana do dia 28 de outubro a 03 de novembro, ressaltando que no dia 29 de Outubro comemora-se o Dia Mundial de Combate à Psoríase. Exemplos de doenças autoimunes são psoríase, lúpus, esclerose múltipla e E.L.A.

           O objetivo é promover debates e realizar campanhas de informação e educação aos cidadãos, para conscientizar sobre essas doenças, suas características, sintomas e tratamentos disponibilizados pelo SUS.

           “Há muito preconceito e sintomas podem facilmente ser confundidos com outras doenças o que torna o diagnóstico mais difícil e diminui a qualidade de vida do paciente, sendo assim se faz necessária uma disseminação de informações”, considerou a proponente. Dados atuais nos mostram que cerca de 3% a 5% da população em geral é afetada pelas doenças autoimunes. 80% dos casos reportados são encontrados em mulheres em idade reprodutiva.

          A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) será encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal. A determinação compreende alunos de até 18 anos de escolas da rede pública e particular de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A Carteira de Vacinação deverá estar atualizada, contendo todos os registros de vacinação consideradas obrigatórias, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul.

            “A média do percentual atingido nos últimos anos para cobertura vacinal em Uruguaiana não ultrapassou 75%, mantendo, assim, o risco de criar bolsões de pessoas suscetíveis a doenças antigas, mas fatais. Corremos o risco do retorno de doenças já erradicadas, sendo que a única maneira de prevenção é através da vacinação”, esclareceu Vilson Brites.

              De acordo com o Projeto, a falta da apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula ou rematricula, mas a regulamentação deverá ser realizada pelo responsável até no prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar, Ministério Público da Infância e Juventude e/ou Bolsa Família para providências.

            Nesta quarta-feira, dia 5 de setembro de 2018, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana e Vip+Telecom realizaram o evento “CDL 12 Horas”. Na pauta esteve o monitoramento integrado de câmeras no comércio. O presidente do Poder Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP), representou o Poder Legislativo.

           Cerimônia realizada na Prefeitura nessa quarta-feira, dia 5 de setembro, marcou a entrega de quatro motocicletas para uso das equipes da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SEGTRAM). O presidente da Casa Legislativa, vereador Irani Fernandes (PP), e vereadores Rafael Alves (MDB) e Zulma Ancinello (PRB) participaram do ato com prefeito, Ronnie Mello, demais autoridades e representantes de todos os órgãos de segurança e integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M).

           O investimento de R$ 19.990,00 é do Fundo Nacional de Segurança e Trânsito para aplicação na mobilidade da segurança. De acordo com o secretário da SEGTRAN, a aquisição possibilita maior agilidade no atendimento da população.

          Na oportunidade foi anunciada a implantação, a partir da próxima semana, de novos semáforos com contagem regressiva que, além de mostrar aos condutores a cor da indicação luminosa, mostram o seu tempo restante.