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        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará cerimônia de entrega do Troféu Imprensa de 2018 na quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018, às 10h, no plenário. Receberá a homenagem a radialista Marielza Severo (Pito).

         O Troféu Imprensa é instituído através de Resolução do Parlamento de 2015, por proposição da vereadora Josefina Soares (PP), que determina escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio.

        A concessão impõe-se pelos preceitos legais da Lei Orgânica que tratam sobre o uso dos bens municipais por terceiros e pelo cumprimento das obrigações fixadas na Lei Federal n.º 8.666/1993, que regulamenta os processos licitatórios, até a definição daquele vencedor que apresentar a melhor oferta.

           O “Café Temático” é o quiosque localizado na Praça Barão do Rio Branco, com 115m² de área coberta e 78m² de área anexa ao prédio. O prazo de uso previsto no Projeto de Lei é de cinco anos e dar-se-á mediante concorrência pública, por meio de edital próprio, quando será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal à concessão.

         Os esclarecimentos são propostos pelo vereador Fernando Tarragó (PSD) e serão encaminhados ao Poder Executivo.

          De acordo com o parlamentar, a solicitação considera a realização de aditivo contratual com a empresa BRK Ambiental e o necessário conhecimento sobre as obras ainda não realizadas e as datas das conclusões.

             “Existe essa interrogação por parte da população e, como vereadores, nosso dever é responder esses questionamentos e fiscalizar para dar posicionamento ao contribuinte”, salientou Tarragó.

         A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promoverá evento em alusão aos 30 anos da Constituição Federal. De 16 a 19 de outubro de 2018, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, acontecerão palestras com temas relacionados às principais conquistas ao cidadão com a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 2018.

           As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no seguinte endereço eletrônico: https://goo.gl/forms/YIjyjKVxFLgM1op52

           Confira a programação: 

          Na quarta-feira, dia 10 de outubro de 2018, os servidores ativos do Poder Legislativo iniciaram o uso do programa de auxílio-alimentação instituído pela Lei 4.936/18. O direito desde 1995 disponibilizado através de cesta básica foi atualizado e possibilitará o uso do valor no comércio local.

           O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), destacou que há anos os servidores solicitavam a mudança. “O cartão magnético proporciona a escolha dos produtos conforme as necessidades dos servidores, ao contrário da cesta básica, que era adquirida igual para todos”, afirmou.

         Os parlamentares não recebem o benefício, apenas os servidores efetivos estatutários, celetistas e em comissão. O auxílio-alimentação será pago proporcional aos dias efetivamente trabalhados, no valor de R$ 22,00 por dia trabalhado e mediante participação mensal no custeio. A escolha de empresa fornecedora dos cartões deu-se por processo licitatório.

           Em pesquisa realizada para a elaboração da Lei foi constatado que a concessão de auxílio-alimentação, na maioria das Câmaras dos municípios do Rio Grande do Sul e dos órgãos da Administração Pública, é feita através de cartão, sendo raros os locais que disponibilizam cesta básica.

         O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher utilizou a tribuna livre desta terça-feira, dia 9 de outubro de 2018. Por requerimento do vereador Rafael Alves (MDB) foram explanadas as fontes balizadoras do trabalho, as ações propostas e a importância do desenvolvimento de políticas públicas de valorização da mulher e de combate às violências física, psicológica, sexual, patrimonial econômica e moral.

        O espaço foi utilizado pela presidente de Conselho, Mônica Medeiros, que tomou posse com os demais membros no dia 17 de agosto de 2018. O Comdimu é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, formulador e fiscalizador das políticas públicas voltadas para as mulheres.

         Entre os destaques na explanação estiveram os números da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Uruguaiana. De junho de 2017 a maio de 2018 foram registrados 389 casos de ameaça, 298 de lesão corporal, 12 de estupro, 5 de feminicídio tentado e 2 de feminicídio consumado. Ainda 719 pessoas indiciadas, 1291 ocorrências registradas e 792 medidas protetivas solicitadas.

            “A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. Ninguém está livre de fazer parte de uma história triste ou entrar para as estatísticas, visto que hoje, a violência pode ocorrer com você, na casa do vizinho, com a mulher, a filha, a irmã, a mãe do outro”, afirmou Mônica.

Na ocasião foram apresentados o plano de ação, os recursos disponíveis e as atividades realizadas, todos voltados à promoção do diálogo com a sociedade e à construção de projetos para mulheres da cidade, do campo e das águas.

          A solicitação da vereadora Suzana Alves (PRB) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 9 de outubro de 2018.

          Também será questionado o formato e a implantação da cobrança da taxa de esgoto dos moradores. “Temos recebido no gabinete diversas denúncias e reclamações sobre o assunto e buscamos esclarecimentos, para informarmos a sociedade e cumprir nosso papel fiscalizador”, considerou Suzana.

              O pedido de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 4 de outubro de 2018.

              O requerimento indica a limpeza da sujeira, capinação da grande vegetação, retirada de velas acesas em lugares inapropriados, fechamento de túmulos abertos e descarte de pedaços de caixões quebrados que estão por todo local.

             “Muitas pessoas estão reclamando da depredação e do matagal do local. Também precisamos da parceria dos donos dos túmulos para pintura e reparos individuais. Cada um precisa fazer sua parte”, afirmou Josefina.

              Na reunião desta quinta-feira, dia 4 de outubro de 2018, o espaço da tribuna livre foi utilizado pelo SindiÁgua- RS. O representante do órgão, secretário de saneamento ambiental e de serviços municipais, Vinicius Giordani, explanou sobre os dispositivos da Medida Provisoria nº 844/18 que atualiza o marco legal do saneamento básico e demais leis relacionadas.

           O requerimento para explanação foi de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB). De acordo com o representante, o Sindiágua trabalha pela defesa da água como um bem público e patrimônio da humanidade.

         Dando destaque à Medida Provisória, Giordani esclareceu que a modificação foi realizada de forma autoritária pelo Governo Federal, sem a devida relevância do assunto. “A medida desregulamenta todo o serviço de saneamento do país, sem a ampla discussão necessária”, declarou.

          O Sindiágua apresentou a Carta de Alerta sobre o assunto distribuída para todos os parlamentos do Estado, oferecendo esclarecimentos e solicitando auxílio dos legislativos à causa. Na Câmara Municipal de Uruguaiana o assunto será avaliado pela Comissão de Serviços Municipais.

         A matéria tramitará em regime de urgência por solicitação do Poder Executivo que informou a proximidade de expiração do atual contrato do espaço localizado na Praça Barão do Rio Branco.

            A concessão atende os preceitos legais que tratam sobre o uso dos bens municipais por terceiros, estabelecidos na Lei Orgânica do Município, e cumpre as obrigações fixadas na Lei Federal n.º 8.666/93, que regulamenta os processos licitatórios, até a definição daquele vencedor que apresentar a melhor oferta, a partir da oferta mínima estabelecida pelo município.

             De acordo com o projeto, o prazo de concessão deverá ser de cinco anos, mediante concorrência pública, por meio de edital próprio. Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a elaboração do “Termo de Referência” sobre as condições à prestação dos serviços no espaço físico objeto da concessão.

              Acesse o PL na íntegra CLICANDO AQUI. 

        A sugestão será encaminhada ao Poder Executivo por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) apresentada no dia 2 de outubro de 2018.

         “Temos no nosso município um número alarmante de suicídios e precisamos encontrar formas de combater esse grave mal à vida. Com a difusão de mensagens motivacionais, acreditamos que as pessoas com ideia fixa de suicídio, podem repensar seu ato”, declarou a parlamentar.

          A indicação de projeto aponta a instalação das placas em locais com a Ponte Internacional, praças, áreas verdes, hospital e escolas. Também uso de mensagens como “você é mais forte do que imagina” e “a sua vida é mais importante que a sua dor”.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana irá propor à equipe do Hemocentro que estude e providencie a utilização de redes sociais como mecanismo para captar novos doadores de sangue. A indicação do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 2 de outubro de 2018, e será encaminhada ao Poder Executivo.

        “O uso de redes sociais é a ferramenta mais ágil para o chamamento de possíveis doadores, o contato com os já cadastrados e a mobilização de campanhas”, considerou Tarragó. O proponente ainda destacou a notória e constante necessidade de reposição dos estoques de sangue do Hemocentro de Uruguaiana.

       O vereador utilizou como exemplo o Facebook que dispõe de recurso para seguidores da rede social registrarem-se como doadores de sangue e serem notificados quando houver necessidade de doação nos locais de coleta próximos. Acesse www.facebook.com/donateblood. 

        Na ocasião, aplicativos móveis que aproximam doadores de sangue foram citados. Entre eles Partiu Doar Sangue, Time do Sangue e Homeliga.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo a revitalização dos trevos de acesso à cidade. O requerimento de autoria da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 2 de outubro de 2018.

           “Indicamos a manutenção dos trevos com limpeza e paisagismo. É muito mais agradável chegar em uma cidade onde há cuidado e visível preservação do meio ambiente”, afirmou Nerai. A parlamentar registrou o trabalho realizado em 2013, com equipe da prefeitura e colaboradores da comunidade que possibilitou a conservação e o embelezamento dos locais.

Foto de 2016

Foto Atual

          A matéria garante aos servidores públicos municipais estatutários aposentados, e seus pensionistas, que recebem diretamente pelos cofres do município, a manutenção de seus proventos e pensões já concedidos.

         Também estabelece a complementação dos proventos, reposições e reajustes remuneratórios concedidos aos servidores em atividade, nos mesmos índices e nas mesmas datas, ressalvando, inclusive, a garantia de concessão de futuras pensões decorrentes destas aposentadorias. Essa medida supre a ausência de previsão legal e regulariza a situação dos aposentados e pensionistas estatutários. Essas garantias faziam parte do texto da Lei n.º 1.717/84, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, revogado quando da aprovação do novo Estatuto, omissão constatada e agora motivadora do PLC.

          O Projeto foi aprovado com emenda que assegura as regras de transição das emendas constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05 para os detentores de cargos efetivos à época de promulgação desta Lei. O objetivo é adequar o texto à Lei Complementar nº 19/18, para que, no futuro o município não se depare novamente com impasses que gerem demandas judiciais desnecessárias porque não foram vislumbradas todas as possibilidades de direitos garantidos pela Constituição Federal.

         O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, recebeu nesta sexta-feira, dia 28 de setembro de 2018, o cônsul do Brasil na Argentina, Sérgio Tamm. A autoridade diplomática despede-se das funções na região fronteira-oeste e assumirá o cargo nas Filipinas. O presidente agradeceu as contribuições de Tamm durante a presença em Uruguaiana e Paso de Los Libres.