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               Na reunião desta quinta-feira, dia 25 de outubro de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que denomina Ubirajara Raffo Constant, “Biratucho”, o chimarródromo localizado na Praça do Barão do Rio Branco.

               A proposta é de autoria do vereador Mano Gás (PSDB). “Sua trajetória de vida foi marcada pela presença e pelo incentivo à cultura gaúcha, nossa tradição, nativismo e a arte. Sua forma simples de tratar as pessoas o fez muito querido e respeitado, deixando saudades aos amigos e familiares”, declarou Mano.

                O uruguaianense “Biratucho” nasceu no ano de 1938 e faleceu no ano de 2013. Foi artista plástico, poeta, compositor e escritor. Deixou uma importante obra para a cultura do Estado, como a poesia épica Retorno Bravo. Como compositor, Ubirajara escreveu letras premiadas nas Califórnias da Canção, como Ave Maria Pampeana e Mocito. Escreveu o livro Sepé Tiarajú, uma farsa em nossa história. Foi membro da academia Uruguaianense de Letras.

                Artista Plástico, elaborou um painel em bronze para a Cooperativa de Lã Vale do Uruguai, tendo por tema o Gaúcho e a Ovinocultura. Em 2003, a convite do Diretor Jaime Monjardim, escreveu poema para a minissérie da TV Globo “A casa das 7 mulheres”.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a obrigatoriedade da apresentação de Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematricula escolar no município. O Projeto de Lei de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) foi aprovado nesta quinta-feira, dia 25 de outubro de 2018.

          A matéria implementa ação para maior cobertura de vacinas e conscientização dos pais para atualização das vacinas. “Estamos vivendo um momento onde doenças já erradicadas podem voltar. A única maneira de prevenção é através da vacinação, fornecida gratuitamente na rede pública”, considera Brites.

           O dispositivo determina a apresentação da carteira dos alunos de até 18 anos em todas as escolas da rede pública e particular que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A falta do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula ou rematricula, entretanto a regulamentação deverá ser realizada pelo responsável até no prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar, Ministério Público da Infância e Juventude e/ou Bolsa Família para providências.

          O projeto segue para sanção do Prefeito e a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

        As ações e os objetivos do primeiro consultório, a nível nacional, atuante em prevenção, recuperação e reabilitação de dependentes químicos e alcoolistas foram apresentados na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 23 de outubro de 2018. A fundadora do Instituto Inteligente, Karina Pessano, utilizou o espaço da tribuna livre por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB).

         O Programa trabalha com acolhimento primário gratuito, acompanhamento psicológico e médico clínico, atendimento domiciliar, internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. No início do mês, o grupo de autoajuda indicado para usuários e familiares completou um ano. As reuniões que motivam o dependente e o familiar a refletir e dividir suas experiências realizam-se todas quintas-feiras, das 19h às 21h, na Galeria Barcelona, sala 14, na Rua Duque de Caxias, 1748.

         A dependência química é considerada um transtorno mental, é uma doença crônica, progressiva e fatal, caracterizada por comportamentos impulsivos e recorrentes de utilização de uma determinada substância para obter a sensação de bem-estar e de prazer, aliviando sensações desconfortáveis como ansiedade, tensões, medos, entre outros.

          “A curiosidade se mata com informação. Falando a mesma língua dos jovens, orientando as consequências e relatando da poção falsa da felicidade que a droga proporciona. 90% dos pacientes que o Instituto Inteligente acolhe começaram a usar maconha, bebidas e cigarros entre 13 e 14 anos”, salientou Karina.

           Os contatos para procurar ajuda são: (55) 99929 6433 ou 3402 1920, e pelo e-mail institutointeligente@gmail.com.

           Na reunião da Comissão de Serviços Municipais e Saúde desta segunda-feira, dia 22 de outubro, foi apresentado o relatório de monitoramento da gestão da saúde do 2º quadrimestre de 2018. 

           A presidente da Comissão, vereadora Suzana Alves (PRB), e vereadores Carmelo Madeira (PSDB), Carlos Delgado (PP), Vilson Brites (PMDB) e Fernando Tarragó (PSD), acompanharam a explanação da Secretária Municipal de Saúde, Thais Aramburu e servidores da secretaria.

          De acordo com a exposição, a receita na área durante o período foi de R$ 15.385,164,91, enquanto a despesa total teve o valor de R$ 25.532.875,87. Discriminada a receita municipal foi de R$ 7.795.361,96, Estadual R$ 1.538.505,04 e Federal R$ 6.051.297,91. Já as despesas municipais R$ 8.098.653,24, estaduais R$ 63.240,50 e federais R$ 17.370.982,13.

            A estrutura a Secretaria de Saúde conta com 24 equipes de Estratégia Saúde da Família, 22 médicos vinculados ao programa Mais Médicos, Caps, Primeira Infância Melhor, Agentes de Combate às Endemias, entre outros serviços.

            O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes, recebeu nesta manhã, dia 19 de outubro de 2018, cinco estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Uruguaiana. Os jovens realizaram entrevista com o parlamentar sobre o município, entre os assuntos esteve desenvolvimento industrial e redução da maioridade penal. As respostas serão apresentadas e discutidas com demais colegas que também têm reunido entrevistas de autoridades municipais.

         O evento alusivo aos 30 anos da Constituição Federal realizado de 16 a 19 de outubro de 2018 contou com a participação de estudantes, lideres comunitários e comunidade interessada nos temas. Houve mais de 100 inscrições e um público médio diário de 75 pessoas acompanhando as palestras promovidas na Câmara Municipal de Uruguaiana pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

        Durante a programação, nove palestras foram ministradas. Os assuntos foram relacionados às garantias de direitos previstos na Constituição de 88. Entre eles cultura e manifestações nacionais, defesa do consumidor, participação popular, saúde e inclusão social. Também aconteceu a apresentação da ganhadora no Estado do concurso “Jovem Senador 2018”, com a redação “Constituição Cidadã”, e atuará em Brasília como senadora por cinco dias.

          No encerramento do evento, o vereador Irani Fernandes destacou a importância do momento para a Câmara Municipal colaborar com a sociedade na formação e disseminação de informações sobre a garantia dos direitos do cidadão.

                O diretor da Escola, Ricardo Simas, agradeceu a colaboração de todos e considerou o saldo positivo do ciclo de palestras. “Além de termos atingido a meta de inscritos, contamos com as qualificadas exposições dos nossos palestrantes”, afirmou.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018, o repasse de R$ 212.000,00 para o esporte e R$ 44.119,00 para cultura. Através de Projetos de Lei foi autorizado o município a celebrar termos de colaboração/fomento com doze entidades.

         Conforme o PL 112/18, recursos do Fundo Municipal de Desporto serão para Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana (R$ 15.000,00), Liga Uruguaianense de Basquete (R$30.000,00), Associação Esportiva Uruguaianense (R$ 110.000,00), Associação de Futebol Celemaster Uruguaianense (R$ 45.000,00), Liga Amadora Uruguaianense (R$ 4.000,00) e Projeto Sacando para a Vida (R$ 8.000,00).

         As entidades culturais previstas no PL 113/18 são Movimento Negro (R$ 6.508,00), C.T.G. Tríplice Aliança (R$ 10.250,00), Liga de Defesa Nacional (R$ 5.361,00), Sociedade Beneficente Unidos Filhos do Trabalho (R$ 18.000,00), Círculo de Pais e Mestres da E.M.E.F. Marília Sanchotene Felice (R$ 2.000,00) e Círculo de Pais e Mestres da E.M.E.F. Moacyr Ramos Martins (R$ 2.000,00).

             As entidades foram selecionadas mediante editais de manifestação de interesse e apreciação dos documentos de habilitação e contraprestações sociais avaliados pelos conselhos municipais relacionados.

        O parecer apontou falhas prejudiciais ao erário no exercício financeiro, que comprometeram as contas em seu conjunto, situações ensejadoras de recomendação no sentido de sua correção para os exercícios subsequentes.

          A favor da manifestação do TCE seis vereadores votaram favoráveis, dois negativos e haviam três ausências. A decisão da Câmara é remetida ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas da União e do Estado para os devidos fins.

             A indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) foi apresentada na quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018.

                O parlamentar sugere a ação, tendo em vista a complicada situação financeira do município e dificuldade na gestão do local. “Para melhorar o serviço à comunidade, precisamos pensar nessa alternativa e terceirizar a administração para empresa com habilidade na área. A mudança também permite o deslocamento dos servidores municipais lotados no cemitério, para a secretaria de infraestrutura e segurança”, considerou Carlos Delgado.

        O Troféu Imprensa e o certificado de Honra ao Mérito foram entregues na manhã desta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018, à homenageada de 2018, Marielza Severo (Pito). A condecoração é instituída através de Resolução que determina escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio.

       A homenagem é o reconhecimento do Legislativo pela destacada atuação na área de comunicação. “Com 32 anos de rádio, nossa homenagem enaltece a valiosa participação da imprensa no papel de difusão da informação, com credibilidade”, salientou o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.

       Colegas da imprensa prestigiaram o momento, com representantes do Poder Executivo, Elton da Rocha e da Aeronáutica, suboficial Davi Manoel.

        Os vereadores receberam nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018, sugestão de projetos de Lei dos grupos PET Fisioterapia e do Grupo de Neuromecânica Aplicada, GNAP da Universidade Federal do Pampa. Acadêmicos e o professor Franck Maciel Peçanha apresentaram a proposta de criar a legislação para melhoria da qualidade de vida e da formação humana, política e cidadã dos integrantes e comunidade.

       Trata-se da instituição do Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorada anualmente em 12 de setembro. Também a implementação da campanha permanente “Ciclismo é saúde e cidadania”. O objetivo é promover a conscientização do ciclismo como prática esportiva e meio de transporte, estimular o uso do ciclismo, orientar motoristas e pedestres a respeitarem os ciclistas no trânsito e reduzir o número de acidentes que envolvam ciclistas.

        As matérias foram entregues aos parlamentares e serão analisadas para o devido trâmite no processo legislativo.

        O presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, vereador irani Fernandes recebeu nesta manhã, dia 17 de outubro de 2018, a nova Gerente do SESC no município, Maria Cristina Leal Pacheco. Acompanhou a visita a Subgerente de Unidade Operacional, Rose Favero.

      Na oportunidade o presidente deu as boas vindas desejando sucesso na trajetória de Maria Cristina. Também frisou a importância do sistema Fecomércio para o desenvolvimento social e econômico em Uruguaiana e no Estado.

A proposição estima a receita e fixa a despesa referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Direta para o exercício financeiro de 2019.

A matéria foi elaborada em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-se a Lei Complementar n.º 101/2000, que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

O Projeto de Lei nº 110/18 estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 273.792.597,69. Nele são expostos, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada, inclusive metodologia e premissa de cálculos; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2019 com os respectivos créditos orçamentários.

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         As matérias do Poder Executivo foram apresentadas na reunião desta terça-feira, dia 16 de outubro de 2018 e tratam do repasse financeiro para doze instituições.

        Para a seleção das entidades beneficiadas foram abertas inscrições, nos termos de editais de manifestação de interesse, e apreciados os documentos de habilitação e contraprestações sociais avaliados pelos conselhos municipais relacionados.

       O PL 112/18 autoriza o direcionamento de recursos do Fundo Municipal de Desporto para as seguintes instituições e respectivos valores: Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana (R$ 15.000,00), Liga Uruguaianense de Basquete (R$30.000,00), Associação Esportiva Uruguaianense (R$ 110.000,00), Associação de Futebol Celemaster Uruguaianense (R$ 45.000,00), Liga Amadora Uruguaianense (R$ 4.000,00) e Projeto Sacando para a Vida –(R$ 8.000,00).

          As entidades culturais previstas no PL 113/18 são Movimento Negro (R$ 6.508,00), C.T.G. Tríplice Aliança (R$ 10.250,00), Liga de Defesa Nacional (R$ 5.361,00), Sociedade Beneficente Unidos Filhos do Trabalho (R$ 18.000,00), Círculo de Pais e Mestres da E.M.E.F. Marília Sanchotene Felice (R$ 2.000,00) e Círculo de Pais e Mestres da E.M.E.F. Moacyr Ramos Martins (R$ 2.000,00).

          A sugestão de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 16 de outubro de 2018.

           A proposta estabelece a todos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e qualquer repartição pública, que deem preferência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e fixem cartazes ou placas em locais visíveis os seguintes dizeres: “Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm atendimento preferencial nos termos de Lei Municipal”.

               Para implementação da regra, ainda aponta-se a necessidade da carteirinha como instrumento de identificação e garantia do direito, com cadastro junto a Secretaria de Ação Social e Habitação. “Não estamos propondo nenhuma inovação legislativa, uma vez que o direito a prioridade das pessoas com transtorno do espectro autista já existe face a grande relevância do tema”, salienta Suzana.

            O autismo é caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento. A parlamentar considera o atendimento preferencial essencial para a qualidade de vida dos autistas e familiares, uma vez que a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise.