Notícias

           No próximo sábado, dia 10 de novembro de 2018, acontece o 8º Encontro de Aposentados e Pensionistas da Fronteira Oeste, às 9h30min, no Grêmio Recreativo Tiradentes. A presidente da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR), Tânia Herrera, utilizou nesta manhã de terça-feira, dia 6, a tribuna cedida pelos parlamentares para realizar o convite às autoridades.

          Durante a manifestação, a representante agradeceu o apoio constante do Legislativo à categoria e solicitou apoio ao pleito pela garantia de direitos, tendo em vista as tratativas do Governo Federal pela reforma da Previdência. “Lutamos por uma reforma onde os trabalhadores não sejam prejudicados, ou que respondamos por uma culpa de crise a qual não somos responsáveis”, afirmou Tânia.

       A matéria contempla recurso à legislação orçamentária para a operacionalização do Programa “Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP)”, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

       Na oportunidade também foi aprovado o PL 212/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de R$ 317.400,00. Os valores são para o SERP representando para material de consumo R$ 90.000,00; para equipamentos de material permanente R$ 150.000,00 e outros serviços de terceiros R$ 77.400,00.

       O relator do Projeto pela Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó (PSD), esclareceu que as despesas previstas são oriundas do próprio SERP e do valor arrecadado de multas, direcionadas pelo Governo Estadual. O valor de R$ 105.800,00 já estão disponíveis em conta-corrente e o valor de R$ 211.600,00 serão resultantes de um provável excesso de arrecadação realizável até o final do exercício.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, dois projetos de Leis de autoria do Poder Executivo que autorizam o repasse de R$ 1.000.000,00 para o Hospital Santa Casa de Caridade.

           A matéria nº 124/18 autoriza a abertura do crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Saúde e garantia do funcionamento da instituição, servindo como recurso para atendimento da despesa a dotação da Secretaria Municipal de Saúde para melhoria do acesso e qualidade da atenção básica. A suplementação foi apreciada no Conselho Municipal de Saúde.

           No mesmo sentido, houve aprovação do PL nº 125/18 definindo o repasse a título de subvenção, com a finalidade exclusiva para o pagamento das dívidas havidas com médicos contratados com vínculo celetista ou que prestem serviço para o Hospital, como autônomos ou pessoa jurídica, até o mês anterior aos respectivos repasses. O valor será repassado em parcelas mensais de R$ 500.000,00, nos meses de novembro e dezembro/2018.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantar bueiros inteligentes no município. A sugestão de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 6 de novembro de 2018.

            A medida refere-se à colocação de cesto coletor de resíduos em bueiros, com alças laterais para retirada, limpeza e manutenção, também tampa protetora. Para a vereadora, o mecanismo traz inúmeros benefícios. “Esses bueiros reduzem os riscos de cheia provocados pelos entupimentos, uma vez que o lixo terá uma barreira para entrar na rede de esgoto”, afirmou Josefina Soares.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater sobre a crise financeira do Hospital Santa Casa de Caridade. O evento acontece na próxima quinta-feira, dia 8 de novembro, às 18h30min, no plenário do Poder Legislativo.

          Para a audiência pública estão convidados diretoria, médicos e funcionários do hospital, Ministério Público, Justiça do Trabalho, Poder Executivo, bem como a comunidade.

           A reforma da capela velatória, localizada no Cemitério Municipal, realizada pelo Rotary Club Cruzeiro do Sul, foi apresentada nesta quinta-feira, dia 1º de novembro de 2018. A tribuna livre solicitada pelo vereador Vilson Brites (MDB) foi utilizada por Nádia Porto e Cecília Kappel.

          “A obra era necessária. O espaço estava muito depredado e nos mobilizamos pela causa”, considerou Nádia. Na oportunidade, as atividades mundialmente realizadas pelo clube de serviço foram relatadas, como a campanha pela erradicação da poliomelite.

           A proposição de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB), votada neste dia 1º de novembro de 2018, fixa a data de 28 de outubro à 3 de novembro anualmente.

          Doença autoimune é uma condição que ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói tecidos saudáveis do corpo. Entre elas está psoríase, lúpus, esclerose múltipla e E.L.A. O PL objetiva divulgar e conscientizar sobre características, sintomas e tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.

          “Precisamos disseminar informação para aumentar a qualidade de vida do paciente e tornar o diagnóstico mais fácil”, declarou Suzana. De acordo com a parlamentar, dados atuais mostram que cerca de 3% a 5% da população em geral é afetada pelas doenças autoimunes. Destes casos reportados, 80% são encontrados em mulheres em idade reprodutiva.

              Dois projetos de Lei para garantir o funcionamento do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana serão apreciados pelas Comissões Técnicas da Casa. Trata-se de autorização de repasse de recursos, a título de subvenção social, no valor de R$ 1.000.000,00, para pagamento das dívidas havidas com médicos, através de abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, conforme Pls 124 e 125.

              Tramitarão em regime de urgência o PL 117/18 que busca autorizar o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas para instalação e funcionamento de "Café Bar", localizado na orla do Rio Uruguai.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1796

              O Projeto nº118/18 prevê instituir descontos nos juros e multas para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados por tempo determinado. A matéria proporciona aos contribuintes o pagamento de seus tributos com descontos escalonados até 30%, a partir da quitação à vista ou em parcelas. 

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1797

             De nº 119/18, o PL autoriza o município a proceder à extinção de débitos tributários e não tributários pelas modalidades de Compensação e Dação em Pagamento. Assim institui-se nova regulamentação para esses procedimentos, adequando às legislações estadual e federal.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1798

               Incluindo programa e ação no Plano Plurianual do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, será analisado o Pl 120/18, que acrescenta na legislação orçamentária recursos para o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1799

            O Pl 121/18 autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 317.400,00, para Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, oriundos de recursos vinculados à área.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1800

             A respeito dos dispositivos para Outorga Onerosa do Direito de Construir, será apreciado PL 122/18. Este refere-se ao mecanismo pelo qual o órgão licenciador permite a edificação, acima do limite estabelecido para um determinado imóvel e região, com contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário ao exercer o direito de construir.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1801

              A nova versão do Projeto Sem Lixo que disciplina a manutenção e conservação da limpeza urbana está determinado no PL 123/18. O objetivo é atualizar e consolidar a legislação Municipal aplicada ao setor de limpeza e conservação urbana.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1802

 Comissões Especiais estudarão projetos de Lei Complementares

              O Projeto de Lei Complementar nº 5/18 altera e inclui dispositivos no Código de Obras, datado de 1988. Entre as mudanças está conversão de valores expressos em UPRM, unidade já extinta desde 2000, para a Unidade de Referência Municipal (URM); inclusão de penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras e diminuição da área de ocupação para tapumes, como condição de promover melhor trafegabilidade da população no passeio público.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1791

              A Lei Complementar de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderá ser alterada em conformidade com o PLC 6/18. Este tem o intuito de adequar a legislação municipal à federal, sendo a mudança pertinente à fiscalização e ingresso de recursos provenientes do ISSQN, incluindo os valores a serem recolhidos pelos profissionais que optarem a nova legislação e informando a alíquota nos serviços.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1792

           Modificação no Código Tributário é proposta no PLC nº 07/18. A finalidade é atualizar a Lei sobre cadastros do IPTU, ITBI e valores correspondentes as taxas de vistorias, entre outros dispositivos.

Link com matéria na íntegra:  https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1793

              O PLC nº 8/18 trata de nova redação ao artigo 66 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental. Este visa adequar as finalidades da aplicação dos recursos oriundos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, excluindo a obrigatoriedade da reserva de 50% do total para investimento em pesquisa e desenvolvimento para geração de emprego e renda no município.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1794

              O artigo 111 da Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, que trata da incidência dos adicionais de tempo de serviço, poderá ser alterado com o PLC 9/18.

Link com matéria na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/1795

         Crianças da EMEF Cabo Luiz Quevedo apresentaram aos vereadores nesta terça-feira, dia 30 de outubro de 2018, o livro desenvolvido por eles. Integrado ao projeto “Estante Mágica”, maior plataforma de projetos pedagógicos para escolas do país, professores orientaram a produção de textos para a publicação.

         A professora, Andreia Maia, agradeceu a acolhida do parlamento e explanou sobre o desenvolvimento do projeto de leitura e escrita. “Viemos dividir esse sonho com vocês. Ver o resultado deles, nos impulsiona a não desistirmos da educação”, salientou.

         Para que todos os alunos possam obter os seus livros impressos foi lançada uma “Vaquinha” online, até dia 10/11/18 para colaborações e custeio dos livros. Interessados em contribuir podem acessar o link: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/forme-um-pequeno-escritor

        O Projeto de Lei Complementar nº 04/18 que da nova redação ao dispositivo do auxílio-transporte dos servidores públicos do município foi analisado em reunião da Comissão Especial nesta quarta-feira, dia 31 de outubro de 2018.. A matéria de autoria do Poder executivo altera o caput do artigo 86 de Lei 18/18.

          A proposta acrescenta a possibilidade de concessão do auxílio, através do fornecimento de vale-transporte. O direito à pecúnia, já autorizado na folha de pagamento, é destinado ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte coletivo municipal e rural, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, observadas as disposições legais previstas em ordenamento federal e municipal.

           Compõe a Comissão o Presidente da Comissão, Carlos Delgado (PP); relator, vereador Vilson Brites (MDB), e vereadores Zulma Ancinello (PRB), Carmelo Madeira (PSDB) e Fernando Tarragó (PSD). 

           A proposta de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 30 de outubro de 2018.

              A sugestão já foi apresentada pelo parlamentar em outras oportunidades e segue com minuta de Projeto de Lei anexada. O objetivo é implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais no município e captar recursos financeiros para a causa.

             Entre as atribuições do órgão deverá estar promover a defesa dos direitos e as obrigações vinculados à proteção da vida animal; propor ações de educação ambiental no amparo à vida dos animais nas escolas públicas e privadas; definir a aplicação e fiscalizar as ações realizadas com os recursos financeiros e promover e colaborar em estudos, planos e campanhas de conscientização de guarda responsável.

           “Pensamos na educação preventiva da população sobre posse responsável somada às ações da redução da natalidade e inclusão dos moradores nas questões de saúde animal e pública, inclusive com a participação neste processo para que se tornem multiplicadores da causa animal”, contextualizou Rafael Alves.

       Na reunião desta terça-feira, dia 30 de outubro de 2018, utilizou a Tribuna Livre representante do PASP, Honorável Rainha. Por indicação do vereador Carmelo Madeira (PSDB), Camila Andrade, demonstrou as atividades e objetivos da instituição maçônica destinada a jovens do sexo feminino de 10 a 20 anos.

       O trabalho das filhas de Jó é realizado no Brasil desde 1990. Nele é fomentado o aperfeiçoamento do caráter das jovens, indicadas por membros da maçonaria, através do desenvolvimento moral e espiritual.

         O grupo realiza ações voluntárias e de filantropia. Entre o destacado esteve promoções em prol do Asilo, Cacau e Apae.

      Na comemoração dos 45 anos da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), o Poder Legislativo de Uruguaiana parabeniza a atuação e a credibilidade da instituição. O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, representou a casa na solenidade, dia 25 de outubro de 2018, em comemoração pela data

       Cumprimentamos os colaboradores, a equipe diretiva e os associados pelos anos de trabalho e conquistas pela classe e pelo desenvolvimento comercial e produtivo no município.

        Apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 26 de outubro de 2018, a solicitação de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) refere-se aos procedimentos não efetuados na rede pública de saúde.

         De acordo com o parlamentar, a licitação seria a alternativa para atendimento em traumatologia para lesão de joelhos com tratamento por artroscopia e de ombro de manguito rotador, ambas demandas pertinentes no município. “Esses problemas são numerosos em Uruguaiana e tornam as pessoas incapacitadas de exercer a sua profissão pela falta de correção cirúrgica das lesões. Os procedimentos os recuperarão totalmente para o mercado de trabalho”, esclareceu Tarragó.

           O assunto foi tratado na reunião desta quinta-feira, dia 25 de outubro de 2018, através de indicação de autoria do vereador Rafael Alves (MDB).

            O pedido de esclarecimentos será encaminhado ao Poder Executivo. O parlamentar contextualizou a situação do serviço e dos profissionais. “Tivemos a decisão judicial sobre o cancelamento de processo seletivo, mas desde lá não tivemos novidade e a maioria dos contratos encerram ainda este ano. Precisamos de um posicionamento da administração”, salientou Rafael sobre a preocupação na continuidade do trabalho.