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         O requerimento de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 20 de novembro de 2018.

         O pedido será encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Depois do trânsito das safras, as estradas ficam precárias. No trecho até a Barragem Sanchuri, a BR se encontra cheia de buracos abertos e colocaram apenas pó de brita”, considerou a proponente.

            A parlamentar também frisou que inicia a época do ano onde o fluxo de veículos aumenta em detrimento do veraneio na Barragem Sanchuri, assim é necessário reforço na segurança.

          A conferência do título de utilidade pública do Núcleo Municipal de Uruguaiana da Liga de Defesa Nacional foi aprovada nesta terça-feira, dia 20 de novembro de 2018. A declaração está prevista em Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.

         A associação, sem fins lucrativos, tem caráter cívico, cultural e de patriotismo. Em Uruguaiana, desde 1917, desenvolve atividades de cidadania voltadas ao fortalecimento da sua finalidade, através do culto a pátria e aos símbolos nacionais, de promoção social e cultural dos cidadãos. Coordena e realiza atividades que contemplam o atendimento dos objetivos, como exemplo as ações na Semana Municipal da Bandeira e na Cavalgada da Bandeira.

         “Pelas razões históricas e atuais da sociedade civil, reconhecemos a importância dos objetivos da Liga, com incentivo à autoestima nacional e intuito de proteger a integridade do território, língua, história, valores e tudo mais possível e necessário à manutenção da identidade, independência e soberania”, considerou Irani.

          Em Uruguaiana, a celebração alusiva ao Dia da Bandeira foi realizada na Pira da Pátria, localizada na Avenida Presidente Vargas. Comemorada nesta segunda-feira, dia 19 de novembro de 2018, a cerimônia teve a participação do Poder Legislativo, representado pelo presidente, vereador Irani Fernandes, e autoridades das Forças Armadas e civil.

      A data de hoje, comemorada anualmente, registra a importância deste símbolo e marca a mudança da antiga bandeira, que representava o Império, para a atual bandeira, após a Proclamação da República. A estruturação da bandeira brasileira é definida pela Lei nº 5.700 de 1º de setembro de 1971, que determina questões relativas aos símbolos nacionais.

          “Bandeira do Brasil, símbolo síntese dos valores da Nação e de suas riquezas, transcende etnias e credos, e, por séculos, tem norteado a caminhada de um povo guerreiro e varonil. Que no dia de hoje toda a Nação se una, mais uma vez, deixando de lado preconceitos e individualismos, para reverenciar esta querido símbolo da amada terra do Brasil”, assim descreve-se a data em trecho da alusão à data do Gen Es Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

              A Câmara Municipal realizará sessão solene no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro de 2018, integrando as atividades da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira de Uruguaiana. O evento inicia às 19h, no plenário do Legislativo. No momento serão homenageadas personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicadas por entidades representativas.

             Receberão a láurea Antônio Carlos Duarte, Deise Castanho Carravagio, Valmir Ferreira Martins, Luciano Mendes Guimarães e Julia Fernandes do Santos.

             A Semana da Cultura Afro-brasileira em Uruguaiana é instituída pela Lei nº 2.249/91. Os atos são celebrados entre os dias 14 a 20 de novembro, com os objetivos de reviver os efeitos e lutas da raça negra.

        Em sessão solene alusiva à Proclamação da República, a Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem a dois cidadãos com serviços prestados à comunidade. A solenidade realizada na terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, e presidida pelo vereador Irani Fernandes, contou com a presença de autoridades do Poder Executivo, militares, amigos, familiares e convidados dos homenageados, vereadores Zulma Ancinello, Rafael Alves, Suzana Alves, Carlos Delgado, Vilson Brites.

         A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro” foi concedida a Jorge Dovigi por iniciativa do vereador Rafael Alves. “Importante figura do nosso agronegócio, Dovigi representa o que depositamos de confiança em um setor que precisamos dar reconhecimento”, afirmou Rafael.

         O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi entregue a Jefferson Mesquita da Silva. A láurea proposta pela vereadora Suzana Alves que destacou o trabalho desenvolvido. “Bonito e árduo empenho pela ressocialização de pessoas às margens da sociedade, enxergando as pessoas e fazendo bem ao próximo”, considerou a parlamentar.

            Na ocasião, o homenageado também recebeu da vereadora Zulma Ancinello uma placa em reconhecimento pelas ações em Uruguaiana.

              O presidente da Casa Legislativa, vereador Irani, proferindo alocução à Proclamação da República, contextualizou os desdobramentos históricos que culminaram no início do presidencialismo e seus avanços. “A república nos seus 110 anos tem percorrido uma acidentada e penosa trajetória. Não se consolidam instituições políticas sem a prática democrática. O fundamento de uma boa república, mais até do que boas leis, está na virtude dos cidadãos”, explanou Irani.

            Esse dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

          A matéria busca autorização para o município contratar seis psicólogos; 12 técnicos de enfermagem e quatro condutores de veículos de emergência, visando o atendimento das demandas, respectivamente, do Ambulatório de Saúde Mental; a composição de equipe da Unidade Básica de Saúde, centralizada no 6º Distrito Sanchuri, para atendimentos de urgência, em localidades do interior do Município; o atendimento do Serviço de Verificação de Óbito; o pleno funcionamento do Laboratório Municipal e da Policlínica Adulta.

             As contratações deverão efetuarem-se através de Processo Seletivo Simplificado e as despesas correrão por conta dos recursos vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde.

          A redução de 36 dias do período de recesso parlamentar vigente na Câmara de Uruguaiana está prevista em Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentada na reunião desta terça-feira, dia 13 de novembro de 2018. A proposição de autoria do todos os vereadores altera a redação do artigo 58 da LOM e será encaminhada para análise de Comissão Especial.

          O Projeto estabelece o período ordinário de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Dessa forma, a Lei Orgânica do Município estará alinhada à Constituição Federal e com o período de recesso do Congresso.

         Atualmente, as reuniões acontecem de 1º de março à 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação.

       Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 12 de novembro de 2018, o Projeto de Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 esteve em pauta. O evento da Comissão de Finanças e Orçamento foi presidido pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), com vereador relator do PL, Carlos Delgado (PP), e demais presentes Vilson Brites (MDB), Fernando Tarragó (PSD), Mano Gás (PSDB) e Suzana Alves (PRB).

       Representando o Poder Executivo, apresentaram os principais pontos da LOA, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, secretário Adjunto Marcelo Parraga e servidor, José Marcio Lopes. Também utilizaram a palavra munícipes com sugestões de emendas ao Projeto.

          Entre o destacado estiveram os valores da despesa de 2019 no valor de R$ 273.792.597,69. Também previsão de gastos com pessoal, cerca de 135 milhões de reais, investimento em saúde em 48 milhões, em educação quase 83 milhões, em infraestrutura urbana e rural em torno de 27 milhões. Para amortização da dívida pública será direcionado 4 milhões de reais e para precatórios e Requisição de Pequeno Valor, conforme firmado com a Justiça do Trabalho, aproximadamente 17 milhões.

        O plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana esteve lotado no dia 8 de novembro de 2018 na audiência pública realizada para tratar da situação financeira do Hospital Santa Casa de Caridade. O evento proposto pelos vereadores Carlos Delgado e Josefina Soares contou com a presença da direção da instituição, SindiSaúde, Conselho Municipal de Saúde, Poder Executivo, médicos, funcionários e comunidade interessada.

        Na oportunidade, o atual administrador do Hospital, Fernando Siqueira, explanou sobre as dificuldades financeiras e de credibilidade enfrentadas, também o trabalho desenvolvido em busca do equilíbrio. “Os resultados são a médio e longo prazo, temos hoje um déficit mensal de 1,2 milhões de reais e mais de 900% dos atendimentos SUS”, considerou.

          Os presentes manifestaram a preocupação com o fechamento de áreas de referência e a falta de pagamento integral de fornecedores, médicos e funcionários, refletindo no atendimento à população.

          De proposição do vereador Eric Lins (DEM), o documento busca conhecimento sobre as verbas administradas na área e indica prioridades.

          O parlamentar sugere que as reformas estruturais e as necessidades básicas de consumo de materiais de higiene, limpeza e de expediente prevaleçam sobre as estéticas; também que estes sejam comprados no ano anterior, de forma a resguardar as necessidades dos três primeiros meses do ano seguinte para garantir que não sofram com a falta diante dos trâmites das licitações no começo do execício.

          “Atender ao requerimento beneficiará as escolas municipais e creches de forma que no início do ano letivo tenham disponibilidade de materiais suficientes e não dependam de prazos licitatórios que muitas vezes arrastam-se por meses prejudicando os alunos, além de disciplinar o assunto para as próximas gestões”, salienta Eric Lins.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene alusiva à data da Proclamação da república nesta terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, às 19h, no plenário do Legislativo. Na ocasião serão homenageados dois cidadãos.

       A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro” será entregue a Jorge Dovigi, por indicação do vereador Rafael Alves (MDB). O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana será recebido por Jefferson Mesquita da Silva, por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB).

         A solenidade registra a data que marcou o primeiro grande avanço brasileiro rumo à consolidação da democracia, com fim à monarquia e início do presidencialismo no Brasil, em 15 de novembro de 1889.

        A Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2019. O evento acontece na segunda-feira, dia 12 de novembro de 2018, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.

     O Projeto de Lei em pauta estima a receita e fixa a despesa do município para próximo ano. De autoria do Poder Executivo, a proposta refere-se aos poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Direta.

       Entre os dispositivos destacados estão tabelas explicativas da receita e da despesa inclusive metodologia e premissa de cálculos; descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2019 com os respectivos créditos orçamentários.

          Para conhecer na íntegra a proposta CLIQUE AQUI.

         O Poder Legislativo esteve presente no seminário realizado nesta quinta-feira, dia 8 de novembro de 2018, sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN): diálogos com a Renafro saúde. O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, acompanhou a palestras direcionadas a trabalhadores, gestores, conselheiros de saúde, movimentos sociais, estudantes e comunidade interessada.

           A (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades do Sistema Único de Saúde (SUS)e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos culturais que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.

          Em cartilha sobre a Política, o Ministério da Saúde aponta que a distribuição racial da riqueza no Brasil é incontestável, em 2014, nos 10% mais pobres, 76% eram pretos ou pardos e 22,8% brancos. Já no outro extremo da distribuição, no 1% com maiores rendimentos da população em 2014, 17,8% eram pretos ou pardos, contra 79% de brancos, segundo o IBGE.

           Dessa forma, os indicadores de saúde, quando cruzados com as características socioeconômicas, revelam a importante relação entres saúde, seus determinantes sociais e a organização do sistema de saúde. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2008, a população negra representava 67% do público total atendido pelo SUS e a branca 47,2%. A maior parte dos atendimentos concentra-se em usuários com faixa de renda entre um quarto e meio salário-mínimo, distribuições que evidenciam que a população de mais baixa renda e a população negra são, de fato, SUS-dependentes.

            As palestras seguem no turno da tarde.

          O pedido do vereador Rafael Alves (MDB) foi exposto na reunião desta quinta-feira, dia 8 de novembro de 2018.

            A demanda apresentada por praticantes do esporte, incentiva o fortalecimento da modalidade no município e possibilita o espaço adequado. O parlamentar proponente assinalou os terrenos desapropriados no fundo do antigo Clube Juventude, atual sede da Secretaria. “O espaço necessário não é grande e a infraestrutura de escavação e colocação de areia pode ser feita em parceria com particulares”, considerou Rafael Alves.