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       Nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2019, iniciaram as atividades de visitação da Casa do Coelho, localizada na Praça Barão do Rio Branco. O ato de abertura contou com o Poder Legislativo, representado pela vereadora Zulma Ancinello. A Casa é parceria entre a Prefeitura e a Câmara dos Dirigentes Logistas.

        Estiveram presentes a presidente da CDL, Luciane Lopes, e o Prefeito, Ronnie Mello. As escolas poderão agendar visitas ao local durante o horário comercial. A “Casa do Coelho” ficará aberta permanentemente até o dia 21 de abril, domingo de Páscoa.

              A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para tratar sobre serviço prestado pela concessionária de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana, empresa BRK Ambiental. O evento acontecerá segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           A audiência pública, na ocasião proposta pela vereadora Suzana Alves (PRB), é o instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal. Será uma reunião com a sociedade onde se busca opiniões e soluções para a demanda.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2019, Projeto de Lei que denomina “Rua dos Transportadores” a via situada na localidade do Imbaá, com entrada pela BR 472 – KM 572. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) proporcionará aos moradores e empresários do local a identificação.

        O ato, conforme o parlamentar, facilita para diversas famílias e proprietários de negócios o recebimento de correspondências. “Além do reconhecimento pelos correios, a Rua torna-se referência e reporta-se ao importante papel dos transportadores no nosso município”, afirmou Rafael Alves.

             A lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Hoje, dia 4 de abril de 2019, inicia o período de inscrições para processo seletivo de preenchimento de vagas de estágio curricular para Câmara Municipal de Uruguaiana. As vagas são para estágio não obrigatório e remunerado através de bolsa-auxílio a estudantes de ensino médio e superior com carga horária de 30 horas semanais.

       O processo seletivo inclui três vagas mais cadastro reserva para ensino médio (valor do auxílio R$ 709,73), uma vaga mais CR para informática e cadastro reserva para ciências contábeis, direito e administração no valor de auxílio R$ 920,00.

      As inscrições seguem até dia 17 de abril, sem cobrança de taxa, e devem ser feitas exclusivamente por meio digital através do site do CIEE, www.cieers.org.br. A data de previsão da prova é 28 de abril.

         Confira o edital de abertura no site da www.uruguaiana.rs.leg.br, na página à esquerda “Recursos Humanos” ou CLIQUE AQUI.

      Na manhã desta quarta-feira, dia 3 de abril de 2019, a Secretaria Municipal de Educação promoveu evento com o tema segurança e violência nas escolas. A Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello (PRB), esteve presente na abertura e nas palestras que aconteceram no auditório do SEST/SENAT.

        Professores, funcionários e comunidade escolar acompanharam a exposição de autoridades sobre o assunto. “Essa pauta é preocupação de todos. Vivemos tempos difíceis e com exemplos de tragédias, como a de Suzano, que precisam de atenção e reunir os envolvidos em momentos como esse”, declarou Zulma.

                  A regulamentação da norma é necessária segundo o autor da indicação, vereador Mano Gás (PSDB), apresentada nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2019.

             A finalidade do EXPANSUR é incrementar a atividade empresarial e subsidiar empreendimentos destinados, no geral, ao desenvolvimento econômico do Município e, em particular, a geração de emprego e renda. O pedido de estudo da regulamentação será encaminhado ao Poder Executivo.

                 “Buscamos garantir incentivos e trazer desenvolvimento, tornando nossa cidade mais atrativa para empresas”, afirmou Mano Gás. O EXPANSUR autorizado a concessão, mediante autorização legislativa, de benefícios fiscais, financeiros e materiais para empresas, cooperativas e empreendedores que queiram se instalar no Município e aos já instalados, desde que, em qualquer caso, o empreendimento signifique ativação, expansão e/ou reativação de sua capacidade em gerar emprego e renda.

              Vereadores da Barra do Quaraí e Uruguaiana estão pleiteando melhorias no ônibus interurbano que transporta passageiros entre os municípios. Nesta segunda-feira, dia 1º de abril de 2019, as autoridades reuniram-se na Comissão de Serviços Municipais e no Ministério Público para tratar do assunto.

             De Uruguaiana foram recebidos no MP pelo promotor Pablo Alfaro, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Irani Fernandes, Neraí Kaufmann e Suzana Alves; Secretário Municipal da SEGTRAM, Clemente Corrêa e representante do Dep. Estadual Eric Lins. 

                  Na ocasião foram relatados diversos problemas no transporte que implicam na segurança dos passageiros. Também esclarecidas as condições do contrato de serviço e possibilidades de qualificação no serviço.

                    No dia 12 de abril, sexta-feira, acontecerá a 8ª Conferência Municipal de Saúde, Democracia e Saúde em Uruguaiana. O convite para participação do Legislativo foi entregue à presidente, vereadora Zulma Ancinello, neste dia 2 de abril de 2019, pelo Conselheiro de Saúde, Renê Piccoli e da Comissão Organizadora, Vender Corrêa.

              O evento acontecerá no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, a partir das 8h30min e segue até o turno da tarde.

       Dia 02 de abril é Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei nº 4372/14. O autismo é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.

       Em Uruguaiana, diversas leis tratam do tema e objetivam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Em 2019, a Câmara Municipal registra a vigência de algumas normas aprovadas pelo Legislativo.

       Desde o ano passado é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo (laço com quebra-cabeça), conforme Lei nº 4967/18. A Lei 4511/15 obriga os estabelecimentos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista.

          E a Lei 4685/17 que concede horário especial de trabalho ao servidor municipal que tenha, sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada.

       Nesta data, o Grupo de Pais de Autistas (Caminho Azul) promove uma roda de conversa para interessados às 18h, na Câmara Municipal.

              A proposição do vereador Manos Gás (PSDB) visa contribuir com animais abandonados, organizações não-governamentais ligadas à causa animal, protetores independente e famílias cadastradas que comprovem condição de vulnerabilidade social. 

                Programa busca coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo. Também utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações. Os doadores podem ser estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; órgãos públicos; e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

           Para o vereador Mano Gás, a matéria coibirá o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por ter expirado o prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento ou utensílio tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado. Queremos dar fim útil a alimentos oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais, das sedes comerciais de seus fabricantes, e de amostras utilizadas para exposição, que não serão encaminhadas ao comércio e que, em quase cem por cento dos casos, terão como destino o lixo”, contextualizou o parlamentar.

                As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão o Projeto de Lei que cria “Luz para a vida em Santa Causa”. A matéria que busca incentivar clientes da RGE a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foi apresentada nesta quinta-feira, dia 28 de março de 2019, pelo proponente vereador Irani Fernandes (P).

              O programa “Hospital com Mais Saúde” prevê a autorização dos clientes titulares, pessoas físicas ou jurídica com contas de energia elétrica junto à concessionária, de contribuição mensal nas faturas, com qualquer quantia a partir de R$ 3,00.

           “Inúmeras iniciativas têm sido colocadas em ação para salvar a única instituição hospitalar que temos. Nosso objetivo é oportunizar a qualquer cidadão que contribua de maneira fácil e que não lhe trará desequilíbrio financeiro com a doação de valores singelos”, considerou Irani.

            O usuário titular faz a autorização do desconto na sua conta de luz ao preencher seus dados pessoais, o código do cliente, o valor autorizado e assinar um modelo fornecido. A qualquer momento o usuário titular poderá aumentar, diminuir ou suspender a doação.

             O valor autorizado é debitado na conta de energia elétrica e mensalmente repassado ao HSCCU, em conta específica num Fundo de Auxílio Financeiro para a Saúde, a fim de ser investido em melhorias na qualidade de atendimento, conforto, humanização e aprimoramento dos serviços em benefício das comunidades. 

              O Programa está ativo e o PL vem fortalecê-lo e institui a formação de Comissão Especial para definir a aplicação de valores e dispor sobre a prestação de contas.

               Nesta sexta-feira (29) aconteceram atividades alusivas ao aniversário de 48 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Bosco, em parceria com a ESF1 E CRAS Rui Ramos.

                A presidente e vereadora Zulma Ancinello representou o Poder Legislativo no ato.

          O espaço de tribuna livre desta quinta-feira, dia 28 de março de 2019, foi utilizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (SEMIUR). Por solicitação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, o secretário municipal da pasta, Frederico Pellegrine, apresentou as ações desenvolvidas desde setembro de 2018.

        Na ocasião foi salientado o respaldo do prefeito para realização de obras e o fundamental empenho das equipes de servidores da secretaria para execução dos projetos. Também destacou-se a importante retomada do funcionamento da usina de asfalto do município e o atendimento no período de mais de 1800 chamadas para reparos na elétrica.

         De acordo com o secretário, mais de 160 km de estradas já foram construídas no interior do município, a partir da efetivação do FUNDESTRADAS que contou com o apoio do Legislativo. Na área urbana, foram mais de 120 ruas patroladas, compactadas e encascalhadas, como no Bairro Ipiranga.

         Ainda foi citado o trabalho de recuperação de praças e áreas de lazer; de construção de pontilhões para melhor mobilidade dos moradores do bairro Cidade Nova e de criação do “Corredor da Inclusão” que compõe atualmente mais de 30 rampas de acessibilidade. No momento, foi citada a importância do convênio com a SUSEPE que possibilita o reforço à secretaria da mão de obra de apenados em regime semi-aberto e a reinserção social de 25 pessoas.

         “Buscamos atuar com seriedade e responsabilidade. O cidadão de Uruguaiana clama por isso”, considera Frederico.

              A proposta de autoria do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) torna obrigatória a ação semanal nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio.

                A finalidade é oportunizar às crianças e adolescentes o conhecimento, a valorização e a compreensão da postura adequada para o momento de execução dos símbolos. “Notamos desconhecimento dos hinos e o necessário desenvolvimento do senso de patriotismo, com respeito e postura”, considera Vilson Brites.

               A indicação de autoria do vereador Irani Fernandes (P) foi aprovada nesta terça-feira, dia 26 de março de 2019.

          Conforme o parlamentar, a mudança na delimitação torna possível a implementação de políticas e serviços públicos voltados à localidade. “Atualmente o limite registrado entre os distritos é a BR. Entretanto essa condição diminui o número real da população da Barragem”, esclareceu.

              O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou as atividades de atualização da Base Cartográfica Territorial, com a finalidade de realização do Censo Demográfico de 2020, detectou algumas inconsistências nos limites territoriais. Dessa forma, o Projeto de Lei aponta as correções necessárias para correção da área urbana da Vila da Barragem Sanchuri.