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             Homenagem foi prestada à equipe de futsal feminino Celemaster Uruguaianense nesta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018. Proposta pelo vereador Carlos Delgado (PP), a Câmara Municipal concedeu certificado em reconhecimento ao desempenho das atletas no Campeonato Gaúcho Feminino de 2018.

            “O certificado é a materialização do reconhecimento do Legislativo às jovens atletas, diretoria e famílias que fazem o futsal feminino acontecer em Uruguaiana, fazendo sonhos tornarem-se realidade”, salientou Delgado.

         A Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar 05/18 que altera e inclui dispositivos no Código de Obras realizou audiência pública na quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento foi coordenado pela vereadora presidente da Comissão, Zulma Ancinello (PRB), com presidente do Legislativo, Irani Fernandes (PP), vereadores Vilson Brites (MDB), Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado e Carmelo Madeira (PSDB).

         Estiveram presentes representando o Poder Executivo o Secretário Municipal de Fazenda, Valdir Venes, Secretário Adjunto, Rodrigo Santariano, e arquiteto, Valdir Câncio da Silva, e munícipes interessados.

         A Lei nº 1993 que institui o Código de Obras vigora a partir de 1988 e desde 2001 não tem alterações. A proposta do Poder Executivo é atualizar e adequar os principais itens defasados da norma que foram apresentados e explicados na audiência pública.

             Trata-se da diminuição da área ocupada por tapumes, limitando o uso do passeio público a 50%. “Assim aumentamos a proteção e a acessibilidade dos cidadãos”, salientou Santariano. O PLC também prevê inclusão de penalidades aos responsáveis técnicos pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras. Atualmente as penalidades são aplicadas somente aos proprietários.

             Outra alteração proposta é a conversão de valores expressos em UPRM, unidade já extinta desde 2000, para Unidade de Referência Municipal (URM).

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o PL 127/2018 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.266.236,37. Os valores são para Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

               Na oportunidade, ainda foi definido o encaminhamento de dois projetos de Lei para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa. O PL 131/18 que busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.943.951,34. Os recursos devem ser direcionados a Gestão de Pessoal; Secretaria Municipal de Saúde; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

              Também às Comissões, o PL 132/18 que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.617.649,65 para Secretaria Municipal de Educação.

        Nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, Legislativo e Executivo agradeceram a atuação da médica do Programa Mais Médicos, a cubana Lisneyne Alfonso Gomez. O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes, com prefeito, Ronnie Mello e vice-prefeito, Antônio Brasil Carus, reconheceram o trabalho da profissional que despede-se de Uruguaiana.

          Na ocasião as autoridades agradeceram, desejaram sucesso e demostraram a admiração pelo zelo com os uruguaianenses.

        A matéria dá nova redação ao caput do artigo 111 da Lei.

      A medida do Poder Executivo foi realizada em decorrência da Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a qual suscitou a inconstitucionalidade da parte final do artigo citado.

        Assim, o servidor estável, ao completar 15 e 25 anos de serviço, contados na forma do Estatuto, passará a perceber, respectivamente, o adicional por tempo de serviço de 15% ou 25% sobre o vencimento básico.

     A proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB) estipula a data na sexta-feira, no sábado e no domingo da 2ª semana do mês de junho de cada ano.

       A finalidade é impulsionar o mercado de confeitaria da cidade e atrair pessoass em uma época atípica para turismo. “Além de divulgar o trabalho de inúmeros profissionais, ainda abrirá oportunidades para o empreendedorismo”, considerou Zulma Ancinello.

           O pedido é de autoria do vereador Eric Lins (DEM).

            O objetivo é haver conhecimento da prestação de contas sobre a utilização do espaço da área do terreno da escola e de que forma a exploração está sendo feita quanto ao elemento pedagógico esperado dessa exploração. Informações sobre o vínculo empregatício dos professores do colégio e a situação dos processos seletivos por concursos públicos que estejam programados também foram solicitadas.

            Para o vereador Eric, os esclarecimentos são garantia da atribuição do legislador de acompanhar a aplicação dos recursos municipais inclusive na área da educação.

          O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 27 de novembro de 2018, foi destinado a explanação sobre as atividades da EMATER em Uruguaiana. O chefe do escritório em Uruguaiana, Emanuel de Deus Torres Nunes, por indicação do vereador Rafael Alves (MDB), apresentou as ações desenvolvidas pela instituição, vinculada ao Governo estadual, que presta assistência técnica e extensão rural para agropecuaristas.

          Entre o destacado estiveram as ações voltadas aos processos educativos, de forma gratuita, planejada, participativa e continuada. O trabalho voltado à permanência de jovens no campo, a capacitação de produtoras familiares, o preparo para avanços tecnológicos, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produtividade, redução de perdas e preservação dos recursos naturais.

           “Tratamos com famílias que tem culturas diferentes, públicos diferenciados, com objetivos, necessidades e recursos diferentes. Precisamos entender e levar isso em consideração”, afirmou Nunes sobre o trabalho que apresenta demandas ambiental, social e econômica.

             A Câmara Municipal realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 5/18 que altera e inclui dispositivos no Código de Obras de Uruguaiana. O evento acontece quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, às 18h, no plenário do Poder Legislativo.

             A matéria busca atualizar a Lei datada de 1988. Entre o proposto está inclusão de penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras, que passa a ser regra de documentação para execução de obras no município; também diminuição da área de ocupação para tapumes.

              O PLC pode ser consultado na íntegra CLICANDO AQUI.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana cancelou a Audiência Pública planejada para debater os problemas das Estradas Vicinais no interior do Município de Uruguaiana, proposta pelo Vereador Rafael Alves, a realizar-se na data de hoje 26 de novembro 2018, em virtude das tratativas ocorridas em relação ao Fundestradas e ao início das obras de recuperação das estradas no interior do Município.

              Nesta sexta-feira, dia 23 de novembro de 2018, aconteceu a nona Assembleia Geral Ordinária do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa (CODEPAMPA) no Salão Nobre da Prefeitura de Uruguaiana.

               Durante o encontro de prefeitos das cidades da região, o Poder Legislativo de Uruguaiana esteve representado pelo vereador Irani Fernandes. Na pauta esteve ISS Digital, projeto das Patrulhas Mecanizadas para manutenção e conservação das estradas rurais, no valor de R$ 15 milhões, contrato de rateio/mensalidades dos municípios, câmara temática afro-brasileira e demandas em comum dos municípios.

           As matérias do Poder Executivo foram apresentadas na reunião do dia 22 de novembro de 2018.

         O Pl 130/18 refere-se a um terreno constituído de 16 Lotes da Quadra, “A-2”, do Loteamento “Jardim do Salso”, com área total de 4.800,00m², avaliados individualmente em R$ 48.438,46, totalizando o montante de R$ 775.015,36. O Projeto 129/18 trata de um terreno com 914,40m² de área superficial, avaliado em R$ 1.645.920,00, cuja área total englobava o prédio onde atualmente encontra-se instalado o Museu Raul Pont.

              O PL 128/18 considera a alienação de uma fração de campo com área total de 367.460,455m², avaliado em R$ 330.714,00 e uma fração de campo com área total de 132.386,979m², avaliado em R$ 119.148,00, ambas situadas no 1º Distrito do Município, na localidade denominada Imbaá – Pinday Mirim e sem nenhuma finalidade pública.

        A demanda será encaminhada à Prefeitura, através de indicação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), aprovada neste dia 22 de novembro de 2018.

        “Estes mecanismos são importantes para resguardar a eficiência dos serviços públicos. Um como instrumento para cumprimento das obrigações do município com seus credores e outro estabelecendo limites e obrigações sobre a correta prestação de informações”, afirmou Irani Fernandes.

          A Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de Uruguaiana tem a finalidade de celebrar acordos diretos para pagamento de precatórios, alimentícios e comuns, da Administração Direta e Indireta. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e composta por representantes da PROGEM e da SEFAZ, a Câmara analisaria as propostas de acordos judiciais processadas posteriormente à expedição dos precatórios, assim possibilitando a negociação com interessados.

         A Câmara de Solução de Conflito de Competência entre delegatárias de serviço público municipal e o Poder Público, estabelece a obrigação destes a informarem ao contribuinte ou consumidor quem é o responsável pela execução de dada obra, reparo ou serviço. A matéria impõe ao Poder Público e as empresas prestadoras de serviço que exponham a responsabilidade de suas atividades de forma objetiva aos usuários, assim evitando o “jogo de empurra”.

         Os Conselhos de Previdência e Fiscal, da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV), serão escolhidos nesta quinta-feira, dia 22 de novembro de 2018, pelos segurados e beneficiários. A votação iniciou às 9h e segue até às 18h30min, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

      No início da eleição, às 9h, com conferência da urna, acompanharam membros da Comissão Eleitoral, da Mesa Receptora, das chapas homologadas, o presidente do Legislativo, Irani Fernandes e o atual Diretor-presidente, da URUPREV, Ricardo San Pedro.

        Será considerada eleita a Chapa que obtiver o maior número de votos válidos. Duas chapas estão inscritas. Encerrada a votação, proceder-se-á de imediato a apuração dos votos pela Mesa Apuradora.

         Na Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira em Uruguaiana, instituída pela Lei nº 2.249/91, a Câmara Municipal realizou solenidade na noite do dia 20 de novembro de 2018. Na ocasião foram homenageadas quatro cidadãos que incentivam e promovem a cultura afro-brasileira, indicadas pela Afrobrás e da Aruanda.

              A sessão solene foi presidida pelo vereador Irani Fernandes, com vereadores Zulma Ancinello e Carmelo Madeira. Estiveram presentes o prefeito, Ronnie Mello; Delegado Regional da Afrobrás e da Aruanda, Jorge Aurélio Quirino; da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, Elza Kurtz; do Fórum Permanente de Promoção da Igualdade Racial, Stael Soraya Rosa e do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, Major André Chaves Moura.

            Durante o evento, receberam certificado em reconhecimento aos serviços prestados as seguintes personalidades:

Antônio Carlos Duarte

Deise Castanho Caravagio.

Julia Fernandes do Santos

Luciano Mendes Guimarães

Valmir Ferreira Martins.

                 No pronunciamento sobre a data, Stael declarou a importância do momento para valorização da história e da cultura afro-brasileira. “Nossos homenageados, representam todos que têm buscado através do culto da nossa religiosidade, resgatar, manter, divulgar, preservar, a história da nossa cultura, da nossa religiosidade. História essa que muito tem se perdido, e cujo os valores são de extrema necessidade e todos nós conhecemos”, afirmou.

                 Em nome do Poder Legislativo, o vereador Irani falou sobre as lutas e as conquistas dos negros, também sobre o necessário conhecimento real da história. “A consciência está relacionada com a memória. Se não cuidarmos e alimentarmos, a memória se apaga através do tempo. Então, ações educativas e culturais que lembram os seres humanos de não cometeram holocaustos e barbáries que nós cometemos no passado, são fundamentais”, relacionou à realização anual da atividade na Câmara Municipal.