Notícias

     O projeto observou o equilíbrio das contas públicas, e acompanhado do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é o instrumento que permite controle efetivo da execução orçamentária.

      Na LOA são apresentados dispositivos referentes aos poderes do município, seus fundos e órgãos da administração direta. O Projeto estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 273.792.597,69. Sobre a previsão de despesas expõe-se gastos com pessoal, cerca de 135 milhões de reais, investimento em saúde em 48 milhões, em educação quase 83 milhões, em infraestrutura urbana e rural em torno de 27 milhões. Para amortização da dívida pública será direcionado 4 milhões de reais e para precatórios e Requisição de Pequeno Valor, conforme firmado com a Justiça do Trabalho, aproximadamente 17 milhões.

          Conheça na íntegra CLICANDO AQUI.

        Essa matéria de autoria do Poder Executivo possibilita o município a indenizar 100% do valor relativo a empréstimo bancário realizado por servidores ativos e inativos; empregados públicos e ocupantes de funções públicas municipais, referente à antecipação do 13° salário.

         A transação bancária é facultativa aos servidores. A proposta tem em vista a dificuldade financeira do município, especialmente, para honrar com os compromissos advindos da folha de pagamento de pessoal e a insuficiência de receita para garantir o pagamento até a data prevista pela legislação.

          Tratam-se da regulamentação do Estágio Probatório e dos critérios para a promoção dos servidores, em adequação à Lei Complementar nº 18/18 que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana.

        O PR nº 4/18 que estabelece normas ao estágio probatório, determina dispositivos como a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho; o método de avaliação ao longo dos 36 meses de estágio e os quesitos de assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e produtividade, entre outros.

            Conheça na íntegra CLICANDO AQUI. 

                Aos servidores de provimento efetivo aptos à promoção por merecimento, caberá a proposta do PL nº 5/18. Esse dispõe sobre as avaliações a serem realizadas pelas chefias imediatas, assim como o acompanhamento, gestão e fiscalização da Comissão sobre conhecimento do trabalho, interesse no trabalho, produtividade, aperfeiçoamento profissional, capacidade de assimilação, disciplina, iniciativa e criatividade, relacionamento humano, assiduidade e pontualidade.

               Conheça na íntegra CLICANDO AQUI. 

          O Poder Legislativo prestigiou a solenidade alusiva aos 57 anos do Esquadrão de Comando da 2º Brigada de Cavalaria Mecanizada realizada nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro de 2018. O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, acompanhou as comemorações da organização militar.

         A matéria estabelece competências e funções da ferramenta, implantando um canal de comunicação com a sociedade de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 12527/2011.

       A Ouvidoria exerce importante papel no controle social, passando a ser uma porta aberta à participação popular, de modo a mediar questões polêmicas e controvertidas ou situações de conflito. Primeiramente o mecanismo deverá ser implementado no site institucional da prefeitura, por meio de um Termo de Adesão com o Ministério de Transparência e Controladoria-Geral da União, através do Sistema e-Ouv Municípios.

         No Poder Legislativo, a ouvidoria foi implantada em dezembro de 2017 e atende pelo Sistema E-Ouv, Whats App, presencialmente, pela página no Facebook e por telefone.

      A proposta do Poder Executivo abre a possibilidade do recebimento antecipado, mediante opção do servidor, do 13º salário aos servidores ativos e inativos; empregados públicos e ocupantes de funções públicas municipais, assegurando o pagamento da parcela da gratificação natalina, considerando que o município vem pagando cinquenta por cento no mês de aniversário.

          As Comissões de Finanças e Orçamento, Constituição Justiça e Redação, e Comissão de Serviços Municipais exararão pareceres favoráveis ao Projeto. 

       Nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro de 2018, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, recebeu no gabinete pós-graduandos do curso de Administração do Senac. Na ocasião, foi apresentado o projeto de conclusão do curso dos estudantes que propõe a revitalização do Mercado Público de Uruguaiana.

          Os jovens reconheceram no espaço grande potencial para criar ambiente de interação social e desenvolvimento econômico. A visita deu-se também para busca de apoio do Poder público a fim de executar o projeto futuramente.

         O espaço da tribuna livre foi cedido nesta terça-feira, dia 4 de novembro de 2018, ao Circulo Operário de Uruguaiana. No momento foram relatadas as ações da entidade pela presidente, Maria de Lourdes do Rego Ibaldo, por proposição do vereador Rafael Alves (MDB).

         Durante a explanação, foi destacada a trajetória de atividades na área social desenvolvidas pelo Círculo Operário, também em prol da educação profissionalizante e da cultura. “São 81 anos em Uruguaiana, voltados à melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade social”, afirmou Maria de Lourdes.

          O atendimento à saúde dos associados da mesma forma foi frisado, tendo a instituição cerca de cem profissionais da região credenciados no plano de desconto.

        Audiência pública será promovida para debater o Projeto de Lei Complementar nº 07/18 que altera e inclui dispositivos no Código Tributário do Município. O evento acontece na quinta-feira, dia 6 de dezembro de 2018, às 15h, no plenário do Poder Legislativo.

         A matéria em análise de Comissão Especial busca atualizar artigos da norma que consolida a legislação tributária do município, estabelecendo os tributos de competência municipal e a organização das atividades relacionadas.

       Entre outras mudanças, o Projeto em apreciação busca atualizar os cadastros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dispositivos do Imposto de Transmissão “intervivos” de Bens Imóveis (ITBI). Também inclui valores correspondentes as taxas de vistorias e regulamenta a Certidão Negativa de Débitos, até então inexistentes no Código Tributário Municipal.

          O PLC pode ser consultado na íntegra CLICANDO AQUI.

         A ação proposta pelo vereador Vilson Brites (MDB) na quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, reforça a importância do poder público estabelecer uma solução definitiva para o correto destino dos resíduos sólidos no município.

         A Comissão atuou em 2014 e 2015, estudando possibilidades para solucionar o problema. O relatório final contextualiza os reflexos da falta de providências e indica a necessária construção de aterro sanitário no município. Também indica o investimento na educação ambiental e reciclagem, a fim de acabar com o oneroso processo de transbordo.

           “Não temos apresentada nenhuma solução para esse importante tema. Enviamos o trabalho da Comissão de vereadores para substanciar o que já foi apontado”, considera Vilson Brites.

           Visando alocar recursos financeiros, os valores serão direcionados às rubricas de Gestão de Pessoal; Secretaria Municipal de Saúde; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

          A proposta de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) foi apresentada em 29 de novembro de 2018.

          Essa matéria torna obrigatória a execução de hinos, no mínimo uma vez por semana, durante o ano escolar nas instituições de ensino. O objetivo é oportunizar aos alunos o conhecimento, a valorização, o desenvolvimento do senso de patriotismo, e a compreensão da postura adequada no momento das canções.

           “Com a evolução dos tempos o costume de entoar os hinos foi deixado de lado. Nossa intenção é resgatar o hábito da postura e do respeito aos símbolos nacionais”, considera vereador Vilson Brites.

        Nesta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que busca instituir o Dia Municipal do Leonismo. De autoria do vereador Carlos Delgado (PP), a matéria estabelece a comemoração anual no dia 10 maio, data de fundação do Lions Clube de Uruguaiana.

         “Dessa forma estamos agradecendo o serviço essencial do Lions Club no município e seu trabalho incansável. Que esta comemoração torne-se motivação para o desenvolvimento das ações que tanto Uruguaiana precisa e merece”, afirmou Delgado.

            Esteve presente no momento, o presidente da Região B, Douglas de Mendonça Thompson. O PL autoriza o município a promover, em conjunto com todos os clubes de Lions de Uruguaiana, as solenidades comemorativas ao "Dia Municipal do Leonismo".

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei que declara como cidade-irmã do município, a cidade de Beitunia, no estado de Ramallah e al-Bireh, Cisjordânia nesta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018. A matéria foi subscrita por todos os vereadores.

          Acompanharam a discussão e a votação do PL, representantes da comunidade árabe-palestina no município. O objetivo da declaração é fortalecer os laços de amizade entre os povos, promover acordos e programas para fomentar o conhecimento recíproco, realizar projetos de colaboração em diferentes campos e fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana.

        Beitunia é conhecida por possuir a maior colônia de brasileiros na região, aproximadamente 1500 pessoas, sendo muitos uruguaianenses. Enquanto Uruguaiana tem a maior comunidade de beitunianos do Estado. “Precisamos criar pontes e não muros”, conclui o presidente vereador Irani Fernandes.

          O Projeto segue para sanção do Prefeito.

          O representante do CEF Martin Fierro, Victor Hugo Silveira, utilizou o espaço da tribuna nesta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, para explanar sobre a participação no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart). A proposição da vereadora Josefina Soares (PP) faz referência a conquista do segundo lugar do jovem da categoria gaita de botão mais de oito baixos.

            Na oportunidade, o jovem apresentou a canção vencedora no considerado o maior festival de arte amadora da América Latina. “No próximo ano buscaremos a primeira colocação para nossa região tradicionalista”, falou Victor Hugo sobre o empenho para a prática da gaita.