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                     Aconteceu segunda-feira dia 21/01/2019 a 1ª reunião extraordinária de 2019, da Câmara Municipal, uma vez que esta se encontra em recesso.Os parlamentares se reuniram para analisar o Projeto de Lei que prevê a contratação emergencial de até 50 agentes de combate às endemias a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação se faz necessária no combate preventivo devido as chuvas intensas, enchentes e alagamentos que afetam o município e assim o bom andamento das atividades ligadas a saúde pública.

                    A seleção para a contratação será por processo seletivo simplificado.O referido Projeto foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.

         Aconteceu nesta quarta-feira, 16/01/2019 a primeira  reunião da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana, os parlamentares debateram requerimentos, indicações e moções, conforme estabelece a Lei Orgânica sobre os trabalhos nesse período. A reunião foi presidida pela vereadora Zulma Ancinello (PRB) Presidente do Poder Legislativo, secretariada pelo vereador Vilson Brites (MDB) e integrada pelos vereadores, Irani Fernandes (PP), Mano Gás (PSDB), Rafael Alves (MDB), Fernando Tarrago ( PSD), Suzana Cardoso Alves (PRB) e Carlos Delgado (PP).

               Durante a reunião foram aprovados 04 indicações, 02 requerimentos e 04 moções. Entre as matérias a reposição de luminárias, recolhimento de material, colocação de placas de advertência no 6º Distrito (Barragem Sanchuri), indicação de um local para o GUAPA, colocação de um estacionamento tipo bicicletário e construção de sanitários no interior da Praça Argentina, solicitados pelo vereador Irani Fernandes e vereadora Suzana Alves.

             No dia 12 de janeiro de 2019 a Presidente do Poder Legislativo, vereadora Zulma Ancinello e os vereadores Irani Fernandes, Vilson Brites, Josefina Soares, Carlos Delgado, Carmelo Madeira e Mano Gás, juntamente com o Prefeito Ronnie Mello recepcionaram o Governador do RS Eduardo Leite, no Salão nobre da Prefeitura Municipal. Na ocasião aconteceu reunião de trabalho entre as autoridades sobre os problemas ocasionados pelas últimas chuvas que ocasionaram decreto de Calamidade Pública no município.

          Na oportunidade, a Presidente da Câmara de Vereadores entregou documento ao Governador desejando êxito em sua administração e destacando a preocupante situação financeira em que se encontra nosso Hospital Santa Casa de Caridade, assim solicitando que os valores firmados em contratualização entre o Governo e a Entidade sejam priorizados.

           No dia 16 de janeiro de 2019, quarta-feira, às 9h 30min, no Plenário do Poder Legislativo, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana estará reunida. A segunda reunião acontecerá no dia 30 de janeiro no mesmo horário.

          Na ocasião serão deliberadas as matérias de prerrogativa do Poder Legislativo como requerimentos, indicações e moções. Também serão anunciados convites e correspondências recebidas no recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

           A Comissão é composta pela Presidente do Legislativo, ver. Zulma Ancinello (PRB), pelo 1ª Secretário, ver. Vilson Brites (MDB) e por todos os líderes de bancadas ver. Carlos Delgado (P), ver. Mano Gás (PSDB), ver. Fernando Tarragó (PSD) e ver. Suzana Alves (PRB).

          O período de intervenção da Prefeitura na gestão do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana iniciou às 8h desta sexta-feira, dia 4 de janeiro de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB) acompanhou a entrega do Decreto que formaliza a requisição de bens, serviços, infraestrutura e pessoa jurídica da instituição.

        Na oportunidade estiveram presentes o Prefeito, Ronnie Mello, a nomeada Gestora Administrativa do Hospital, Thaís Brandolt Aramburu, Secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, o presidente do Sindisaúde, Renato Corrêa, o diretor da instituição, Fernando Siqueira e imprensa.

          “O intuito é colaborar para trazermos segurança e tranquilidade à população. Agradecemos à Câmara Municipal, representada pela presidente, por sempre estar ao lado e participando nesses importantes momentos e decisões para o município.”, considerou o Prefeito.

         A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana tomou posse em sessão solene realizada na noite do dia 2 de janeiro de 2018. Assume a condução dos trabalhos do Poder Legislativo como presidente a vereadora Zulma Ancinello (PRB); vice-presidente, vereador Irani Fernandes (P); 1º Secretário, Vilson Brites (MDB); 2º Secretária, Josefina Soares (P) e 3º Secretário, Mano Gás (PSDB).

        Na solenidade, com a presença de autoridades civis, militares e eclesiásticas, foi realizada a transmissão do cargo do presidente de 2018, vereador Irani Fernandes (PP), para a presidente de 2019, vereadora Zulma. Também aconteceu a prestação de contas da última gestão, apresentada pelo diretor legislativo de 2018, João Carlos da Rosa.

       Entre as atividades e as providências destacadas da gestão passada esteve a reforma interna do prédio, a disponibilização digital de todas as leis municipais no site da Câmara, a redução do recesso parlamentar, a publicação da “Carta de Serviços ao Cidadão”, a atenção às demandas dos servidores, as ações da Escola do Legislativo e as realizações em prol da acessibilidade e inclusão social das Pessoas com Deficiência (PCDs).

        Também foi frisada a efetivação de economia nas contas do Poder Legislativo. De acordo com o exposto, a administração da Casa empenhou-se para diminuir gastos rotineiros com os serviços postais através dos correios, obtendo redução de 30% em relação ao ano de 2017. No tocante a diárias houve redução de 13%.

          “Tivemos muitas vitórias mesmo com dificuldades. Fizemos uma gestão com compromisso e seriedade com a coisa pública. Procuramos abrir o Legislativo para a comunidade e agradeço a todos que apoiaram e contribuíram de alguma forma esse ano”, declarou Irani Fernandes.

           No ato, a presidente empossada fez o discurso de agradecimento à confiança nela depositada para o cargo e de expectativas para um ano de trabalho e avanços por Uruguaiana. “No cumprimento dos princípios da administração pública estabelecidos pela Constituição Federal e regidos pela nossa Lei Orgânica, buscaremos realizar um trabalho transparente e equilibrado, rumo a um futuro promissor para nossa comunidade”, afirmou Zulma.

           O vereador Mano Gás esteve ausente por motivo de luto.

       Solenidade registrará posse da Mesa Diretora 2019 da Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 2 de janeiro de 2018, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. O ato marca a transmissão do cargo do presidente de 2018, vereador Irani Fernandes (PP), para a presidente deste ano, vereadora Zulma Ancinello (PRB).

     Compõe a Mesa da gestão 2019 como presidente a vereadora Zulma Ancinello (PRB); vice-presidente, vereador Irani Fernandes (P); 1º Secretário, Vilson Brites (MDB); 2º Secretária, Josefina Soares (P) e 3º Secretário, Mano Gás (PSDB).

     A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara, entre suas competências está providenciar sobre a regularidade dos trabalhos da Casa; elaborar o regulamento dos serviços da Secretaria; e resolver sobre os pedidos de informações emitidos em plenário pelos vereadores.

       Na ocasião também será realizada a prestação de contas da Mesa Diretora durante o ano de 2018, com ações e propostas desenvolvidas ao longo do período.

         O prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana ao longo deste ano vem sofrendo reformas externas e internas e hoje 95% das obras já foram concluídas. A ação proporciona aos servidores e vereadores um ambiente limpo e agradável para prestar um serviço de qualidade ao cidadão uruguaianense.

         A obra foi viabilizada por licitação na modalidade Tomada de Preços, com realização de empresa que ofertou o menor preço. O serviço inclui pinturas, execução de forro em madeira, retirada e substituição de piso laminado, retirada e substituição de soleiras, instalação de calha e rufo metálico em telhado e demais serviços com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que for necessário para a execução.

        “A reforma se fazia necessária em virtude das condições precárias do prédio. Depois de anos sem atenção ao prédio e em continuidade ao trabalho do ano passado, proporcionamos preservação desse prédio histórico e garantimos a segurança de servidores e público”, considera o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes,

          Todo processo está disponível no site, com apresentação das especificações técnicas detalhadas da reforma e pintura pelo link: 

http://uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/licitacoes/2018/processo-licitatorio-07-2018-tomada-de-precos-01-2018

 Antes/Depois 

        Nesta quinta-feira, dia 27 de dezembro de 2018, aconteceu a solenidade de posse dos diretores da 10ª Coordenadoria Regional de Educação. Representando o Poder Legislativo, o presidente da Casa, vereador Irani Fernandes, participou do evento realizado no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

           Os vereadores estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 27 de dezembro de 2018, em reunião extraordinária para apreciar três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas foram aprovadas em plenário sendo elas:

Suplementação de crédito adicional

          O Projeto de Lei nº 146/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 21.087.397,20. Os valores são principalmente para Gestão de Pessoal na folha de pagamento e obrigações patronais (aproximadamente R$ 7.600.000,00), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (cerca de R$ 6.500.000,00), Secretaria Municipal de Saúde e de Educação (juntas totalizam mais de R$ 5.000.000,00), também para Procuradoria Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças Judiciais, ainda para Fundo de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração.

           Na ocasião, a Secretaria de Planejamento Estratégico, representada pelo secretário Adjunto Marcelo Parraga esclareceu os principais dispositivos da matéria. Destacou-se na manifestação que tratam-se de recursos destinados especialmente para compromissos e obrigações da folha de pagamento do mês em curso e do 13º salário dos servidores.

            “O projeto não acresce nenhuma despesa ao município, simplesmente estamos realocando valores para atender as necessidades de estruturação fiscal que ocorrem no final do ano. Esses recursos nada mais são do que previsão de gastos, não efetivamente estão na conta do município”, considerou Parraga.

          Servirão de recurso para atendimento das despesas as reduções de pastas como Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Administração, Gestão Pessoal, manutenção do FUNREBOM e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e outras.

 Contratações para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

         A autorização para o município contratar até 52 profissionais, por tempo determinado, vinculas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, está prevista no PL 147/18 aprovado na reunião. A matéria visa continuidade dos serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social; pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Serviço de Acolhimento; Setor de Habitação; Banco de Alimentos e Gestão.

           O Projeto possibilita a realização do competente Processo Seletivo Simplificado no decorrer dos meses e janeiro e fevereiro de 2019, viabilizando as novas contratações na medida em que se encerram os atuais contratos. As vagas são de até 13 assistentes sociais, 12 psicólogos, quatro pedagogos, um contador, um advogado, 18 cuidadores e três motoristas.

 Indenização aos servidores por atraso no 13º salário

       O Projeto de Lei nº 148/18 autoriza o Município de Uruguaiana a indenizar servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas); empregados públicos e ocupantes de funções públicas municipais, em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina 13º salário de 2018, até o último dia 20.

      Dessa forma, o município realizará o pagamento parcelado, acrescido da correção monetária, àqueles servidores que optarem por não contratar a operação de antecipação da gratificação natalina mediante consignação bancária. Conforme aprovado, o pagamento será realizado em até três parcelas mensais e consecutivas, de no mínimo R$ 1.000,00, vencendo-se a primeira no dia 20 de janeiro de 2019.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 27 de dezembro de 2018, às 11h. Na pauta estão três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo sobre abertura de crédito suplementar, indenização por atraso na gratificação natalina dos servidores municipais e contratações para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

         O Pl nº 146/18 busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 21.087.397,20. Esse visa alocar recursos com destaque para rubricas de pagamento de precatórios e RPVS e de benefícios previdenciários do servidor e folha de pagamento, indenizações e restituições trabalhistas; ainda obrigações patronais da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e FUNDEB. De acordo com o executivo, tratam-se de recursos de imediata aplicação, especialmente com os compromissos e obrigações da folha de pagamento do mês em curso e do 13º salário dos servidores.

          Será votado também o Pl 147/18 que autoriza o município a indenizar servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas); empregados públicos e ocupantes de funções públicas municipais, em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário de 2018), até a data estabelecida em Lei de 20 de dezembro.

              Em apreciação estará ainda o Pl nº 148 que dispõe sobre até 52 contratações, por tempo determinado, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Há previsão de contrato com até 13 assistentes sociais, 12 psicólogo, quatro pedagogo, um contador, um advogado, 18 cuidadores e três motoristas.

             As despesas decorrentes serão atendidas por dotação orçamentária própria do município e de repasses de recursos do Estado ou da União.

        Na sexta-feira, dia 21 de dezembro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal o primeiro encontro de ex-presidentes do Legislativo uruguaianense. A atividade proposta pelo vereador Irani Fernandes, possibilitou a aproximação e o reconhecimento dos chefes do Poder.

           Na oportunidade, também foi descerrado o quadro do pintor uruguaianense Urbano Vilella, do ex-presidente de 2017, vereador Fernando Tarragó, que passa a compor a galeria dos ex-presidentes exposta no prédio da Câmara Municipal.

         A proposição de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) estabelece a data na semana do dia 19 de agosto, considerando que este é o dia em que é celebrado o Dia Nacional da População em Situação de Rua.

       O objetivo é promover debates e campanhas de informação e educação aos cidadãos para conscientizar sobre a realidade dos moradores de rua e conter a discriminação que assola essa população.

       “Precisamos oferecer meios de inserção dessas pessoas em uma vida ativa na sociedade. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação executa muito bem o trabalho nessa área e nossa proposição vem colaborar”, afirmou Vilson Brites.

        A matéria de autoria do Poder Executivo adéqua as finalidades da aplicação dos recursos oriundos da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

        Com a mudança exclui-se a obrigatoriedade da reserva de 50% do total auferido dos recursos da outorga onerosa para investimento em pesquisa e desenvolvimento para geração de emprego e renda no município.

        De acordo com o Executivo, as atribuições para área são atinentes à área da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que já possui o Fundo com previsão de receita específica e vinculada para o fomento dessas iniciativas.

        Na oportunidade, outros três projetos de leis complementares em análise na Casa Legislativa foram discutidos e votados. O PLC nº 5/18 buscando alterar e incluir dispositivos da Lei n.º 1993/1988 que institui o Código de Obras foi rejeitado, da mesma forma como o PLC nº 7 que altera e inclui dispositivos do Código Tributário, Lei nº 2.413/1993.

         O PLC nº 6 foi retirado. Esse propunha alterar e incluir dispositivos da Lei Complementar N.º 12/2017 sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

         As ações desenvolvidas pela Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura na área da prática esportiva foram destacadas na tribuna livre desta quinta-feira, dia 20 de dezembro de 2018. Por proposição do vereador Vilson Brites (MDB), o espaço foi utilizado pelo Secretário Municipal, Paulo Kleinubing.

           De acordo com o apresentado, as atividades são realizadas em parcerias com empresas e entidades esportivas. Entre elas estão revitalização de áreas públicas, realização de projetos e palestras. “Mais de 1000 crianças são beneficiadas. Com o esporte, elas adquirem um brilho diferente no olhar. A autoestima é o maior segredo para mantê-las longe da marginalidade”, afirmou Kleinubing.

             Projetos como Sacando para Vida, Liga Uruguaianense de Basquete (LUBA) e Nadar com adultos e 3º idade foram relatados, assim como as atividades de futebol, futsal, dança e ginástica. Para 2019, a Secretaria prevê reforma de espaço para implantação de Centro de Lutas e início de projeto para prática de vôlei.