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            No dia 4 de abril de 2024, o Poder Legislativo esteve representado pelo presidente, vereador Adenildo Padovan, na apresentação dos dados do ciclo 1 do “Cidade Empreendedora”. O Programa foi estruturado para impulsionar os resultados socioeconômicos dos municípios, levando estratégias de empreendedorismo para a administração pública.

         As informações foram demonstradas pelo consultor coordenador do Comércio Brasil no RS, Jankel Dal’osto. A iniciativa do SEBRAE realiza mudanças a partir da implantação de políticas de desenvolvimento previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, a qual prevê tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios e a facilitação na interação dos empreendedores com o poder público, o que resulta no estímulo da economia e no progresso da cidade.

         Na oportunidade, o consultor destacou o pioneirismo de Uruguaiana na implementação do programa nas regiões da Campanha e da fronteira oeste. No estado foi o 12º município, hoje com 85 cidades participantes.

       Também salientou as atividades desenvolvidas e reconhecidas nos diversos eixos como: inspeção municipal com as adequações para a implementação do SISBI; desburocratização com a Lei de Liberdade Econômica, Lei “Qualifica Uruguaiana” e Sala do Empreendedor; e educação empreendedora com a inclusão da disciplina de robótica nas escolas.

          Em abril, a Câmara Municipal realiza campanha de saúde bucal. Receberemos escovas (infantil/adulto) e cremes dentais, para confecção de kits a serem entregues para escolas do interior do município.

          Através da Escola do Legislativo, servidores estarão mobilizados na coleta e a comunidade também poderá realizar as doações diretamente na recepção da Câmara, em contato pelas redes sociais ou canais de atendimento.

         A campanha chama atenção para importância dos cuidados e a higiene bucal, na prevenção de doenças e manutenção da saúde. A ação integra as atividades comemorativas pelos 177 anos do Poder Legislativo em Uruguaiana.

         "Na semana de 24 de abril, realizaremos diversas atividades alusivas ao aniversário da Câmara, voltadas à valorização da história e à integração com a comunidade. Não poderíamos deixar de pensar em promover uma campanha solidária, com a mobilização de todos e beneficiando pessoas que necessitam dessa atenção”, registrou o presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan.

              No dia internacional da conscientização do autismo, 2 de abril de 2024, o projeto arquitetônico do centro de apoio e referência às pessoas autistas foi apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana. A “Casa do Autista”, indicada pelos vereadores José Carlos Zaccaro, Carlos Delgado e Paulo Klenubing, tem como responsáveis técnicos do projeto da ONG Caminho Azul, o engenheiro Arthur Braccini, arquiteta Gabriela Cadiñanos e arquiteta Priscylla Zubiaurre.

          O local concentrará diversos atendimentos e serviços agregados em saúde, assistência social, psicopedagogia e outros, destinados ao desenvolvimento da interação social, comunicação e habilidades cognitivas e motoras, para atender pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

           As instalações contarão com isolamento acústico gradativo, sala multissensorial, espaço de escape, sala de informática, consultórios de diversas especialidades e áreas com conforto e segurança, esquadrias especiais, banheiros que garantem acessibilidade, jardins ao ar livre e horta terapêutica. A divisão dos espaços internos foi pensada conforme a execução das etapas do projeto, pensando na acessibilidade e integração entre as áreas internas e externas.

            O Poder Legislativo aprovou a concessão da área no dia 14 de novembro de 2023. O espaço será implementado no Loteamento Olga Ibarra, Quadra 8, Rua 9.

              Prestigiaram o ato o vice-prefeito, Fernando Tarragó, e a secretária de Saúde, Suziele Pivetta.

 “Caminho Azul”

          “O Caminho Azul atua há 6 anos na luta pela inclusão plena das pessoas com autismo e outras deficiências, atendendo um público diverso, entre crianças e adultos e suas famílias. Fundado por um grupo de pais e uma neuro psicopedagoga. Desde sua fundação busca o atendimento necessário e multidisciplinar para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na área da saúde e educação, promovendo a conscientização de que a pessoa com TEA pode e deve ser inserida na sociedade, desde que seja estimulado nas suas habilidades e potencialidades”.

            A matéria do Poder Executivo tem por finalidade controlar a população de cães e a proliferação de doenças. A proposição formaliza a destinação do Abrigo, sendo direcionado para o recolhimento de animais soltos nas vias urbanas e/ou que estejam sofrendo maus-tratos; e abrigo e trato de animais recolhidos, para posterior adoção por pessoas interessadas.

          A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal (SEMA) é o órgão responsável pela fiscalização permanente e pelo funcionamento do Abrigo. Conforme o Projeto, todos os animais recolhidos deverão ser esterilizados e microchipados, ações as quais somente poderão ser realizadas por médico(a) veterinário(a) devidamente habilitado(a).

     Os animais recolhidos poderão ser adotados por pessoas interessadas, maiores de 18 anos, mediante apresentação do documento de identidade, informação sobre o endereço completo e assinatura do respectivo Termo de Responsabilidade. Após o período mínimo de permanência de 15 dias no Abrigo Municipal, os animais recolhidos, que não forem procurados por seus respectivos donos, poderão ser adotados.

    O Município poderá realizar feiras de doação de animais recolhidos, com divulgação nos meios de comunicação, como forma de incentivar e facilitar a adoção dos animais pela população. A norma também autoriza o município a firmar convênios ou parcerias com a finalidade de desenvolver atividades que visem o bem-estar animal, bem como a realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios.

       De acordo com o Poder Executivo, o atual Canil Municipal abriga 146 animais.

           As políticas públicas municipais para pessoas com fibromialgia e lúpus foram tema de reunião extraordinária da Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana. No dia 28 de março de 2024, os vereadores Clemente Correa, Adenildo Padovan, Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello e Marcelo Lemos receberam a manifestação de pacientes buscando a garantia de direitos e das ações da Secretaria Municipal de Saúde.

         Na oportunidade, foi destaque o descumprimento da Lei n.º 5.080/19 sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus. A norma obriga os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia ou lúpus.

       Também a Lei n.º 5589/23 que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município.

           Durante a reunião, foram pautados o aprimoramento na emissão das carteiras de identificação, a intensificação da divulgação do direito de atendimento preferencial e a implementação de serviços especializados para melhor atender aos pacientes.

 Receberam o reconhecimento, por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

Por 10 anos como Presidente da Igreja Assembleia de Deus, Pastor Argemiro Rodrigues da Silva.

Pela promoção do I Fórum de Debates da ABTI, Diretora Executiva da instituição, Gladys Vinci.

Quatro anos de ministério na Igreja Avivamento Bíblico, ao pastor Anderson Santos e à pastora Dayane Santos.

À Empresa Pala do Sul representado por Arthur Bordignon.

Moções de Congratulações foram recebidas por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), o estudante João Victor Fistarol pela conquista na 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; e o Grupo Comunidade Uruguaiana pelos 4 anos de atuação, representado por Leandro Cafarate e Denise Trindade.

A veterinária Caverá, representada por Alceu Risson, por proposição a vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos).

             No espaço da tribuna livre do dia 28 de março de 2024, os dados, as situações, as formas, a prevenção e o trabalho da rede de apoio à mulher vítima de violência doméstica familiar foram apresentados. A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Carolina Huber, explanou sobre o enfrentamento a esse tipo de violência, por requerimento da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

            Conforme exposto, a violência contra a mulher é toda ação que importe na lesão de direitos, causando-lhe dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou, ainda, que atente contra sua vida. As formas de violência contra mulher são física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

          Também salientou a Lei Maria da Penha que criou mecanismos de proteção e responsabilidades aos órgãos públicos, colocando uma grande quantidade de serviços à disposição da mulher. Um dos mecanismos de proteção mais conhecidos é a Medida Protetiva de Urgência, que pode ser solicitada pela mulher em qualquer Delegacia de Polícia.

          “É importante lembrar que não devemos julgar a vítima, mas sim entendê-la e ajudá-la a sair da situação de violência. Toda mulher tem o direito de viver uma vida sem violência”, afirmou Carolina.

          No Rio Grande do Sul registrou 87 casos de feminicídio em 2023, representando redução de 21% em comparação ao ano anterior. Destes, 81,6% sem medidas protetivas vigentes na data do crime e 57,5% sem registro de ocorrência policial anterior ao fato.

            Em 2023, na Delegacia de Uruguaiana foram registradas 1444 ocorrências, 1039 procedimentos instaurados, 25 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão cumpridos. Em 2024, 335 ocorrências, 210 procedimentos instaurados, 7 prisões preventivas e 8 mandados de busca e apreensão cumpridos.

 Canais de denúncia:

Telefone (55) 3411-1125, ou na AV. Presidente Vargas, 3905.

Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher: Disponível 24h por dia em todo o país)

Disque 197: Plantão de Emergências da PC/RS.

DISQUE 181

Whats app: (51) 98444-0606

      A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública promoveu reunião extraordinária para tratar de providências sobre a remoção do cabeamento de telefonia, TV e internet em desuso junto aos postes de iluminação pública.

        No dia 27 de março de 2024, estiveram reunidos o presidente do legislativo e autor da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, vereador Adenildo Padovan, com presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, e os vereadores Zulma Ancinello, Egídio Carvalho, Carlos Delgado e Juca (Joalcei Alves)

Também do Poder Executivo, secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano, e de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Maikol Goulart. As empresas que utilizam a rede aérea estiveram representadas como RGE SUL, Thiago Oliveira Paz; da Claro TV e Internet, Roberto Castro; da Vip + Internet, Jony Madya; da Amigo Avato Internet, José Nilson da Silva; e da empresa G Pasi, Germann Pasi.

        Entre os problemas causados pelo excedente de fiação, destacou-se o risco à segurança de pedestres, motoristas de veículos e profissionais da manutenção dos postes. Os presentes informaram que, atualmente, a maioria dos problemas relatados na reunião são ocasionados pela empresa OI de telefonia TV e internet, sem operação no município.

     Também a realização, em 2023, de mutirão para remoção dos cabos inoperantes, bem como realização de reparos de rede em conjunto com as demais operadoras presentes, sendo suspenso por corte errôneo na linha de uma das instituições efetuado por empresa diversa, motivo este, que inviabilizou a retomada de novos mutirões.

     Após ouvir os encaminhamentos, ficou acordado um mutirão entre as empresas, a RGE e a Prefeitura para tratar da retirada do material que está causando os problemas, bem como o direcionamento ao Ministério Público da ata que tratou do assunto para as providências cabíveis e responsabilização.

         Reunião extraordinária será realizada a fim de debater políticas públicas adotadas em relação às pessoas com fibromialgia e lúpus. A Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, promove o evento na quinta-feira, dia 28 de março de 2024, às 15h, no plenário.

        O espaço de debate e manifestação foi solicitado por pacientes ao Poder Legislativo. A pauta inclui o direito a atendimento preferencial e tratamento integral.

          “Fraternidade e Amizade Social” é o tema da Campanha realizada pela Igreja Católica neste ano. No dia 26 de março de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu para explanar sobre a ação o padre Jonison Mallmann, através de solicitação da Mesa Diretora presidida pelo vereador Adenildo Padovan.

        A Campanha da Fraternidade completa 60 anos, trazendo o tema para reflexão no período da quaresma sobre amizade no conceito amplo de relações, além do grupo de afinidades.

          O objetivo geral é despertar para o valor e a beleza da fraternidade humana, promovendo e fortalecendo os vínculos da amizade social, para que, em Jesus Cristo, a paz seja realidade entre todas as pessoas.

           A Campanha ainda busca conscientizar sobre a necessidade de construir a unidade em meio à pluralidade, superando divisões e polarizações; aprofundar a compreensão da comunhão e da fraternidade como caminho para a realização pessoal e para a paz em todas as situações da vida; e incentivar e promover iniciativas de reconciliação entre pessoas, famílias, comunidades, grupos e povos.

      Ao concluir a manifestação, o padre registrou trecho de carta do Papa Francisco: “Para se caminhar rumo à amizade social e à fraternidade universal, há que fazer um reconhecimento basilar e essencial: dar-se conta de quanto vale um ser humano, de quanto vale uma pessoa, sempre e em qualquer circunstância”.

          Também fez uso da palavra o novo Pároco da Catedral de Santana, Padre Leonardo do Nascimento de Bortoli.

          As matérias, de autoria do Poder Executivo, oficializam no orçamento municipal as duas propostas. O PL nº 24/24 destina à Secretaria Municipal de Educação, o valor de R$ 1.139.680,37, com o objetivo de garantir o acesso aos níveis de educação infantil no âmbito do município, seja de materiais, manutenção e adequação de estruturas, possibilitando a implementação do programa escola em tempo integral.

            O PL nº 30/24 formaliza no orçamento a destinação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de R$ 301.694,15 para construção da casa de acolhimento as mulheres vítimas de violência doméstica, e R$ 65.822,40 para aquisição de veículo para o prestar auxílio ao Centro de Referência no atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica.

Abertura de crédito aprovada

         Os vereadores também aprovaram na reunião o PL n.º 32/24 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.672.000,00. As matérias do Poder Executivo têm o objetivo alocar recursos em rubricas a Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural para pagamento de indenização e de notas fiscais de fornecedores; e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, destinado à aquisição de mobiliários e computadores.

           Grupo de entidades representativas estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana buscando apoio para que intervenha junto às lideranças estaduais sobre normativas que retiram subsídios e consequentemente geram aumento de impostos em produtos comercializados.

           No dia 26 de março de 2024, o presidente da Câmara Municipal, vereador Adenildo Padovan, recebeu lideranças de instituições de diversos setores. Durante o encontro, foram salientados os impactos da decisão do Governo Estadual através dos decretos 57411/23 e 57366/23 que representam aumento da carga tributária, nocivo para empresas, além da perda de competitividade dos produtos gaúchos na relação com outros estados do país.

          Conforme apresentado, 63 setores sofrerão aumento de tributação, entre os quais produtos inseridos na cesta básica, redução de empregos e aumento de inadimplência são preocupantes a curto e longo prazo. Nos custos de produção do agronegócio gaúcho, estimasse um gasto adicional de R$ 1,2 bilhão.

           Durante a ocasião, o vereador Padovan garantiu encaminhar a demanda, buscando apoio junto às lideranças políticas estaduais em relação aos assuntos apresentados. A mesa diretora protocolou hoje moção de apoio as entidades representantes do município.

        Reunião para tratar da obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação e remoção dos excedentes e sem uso da rede aérea será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na quarta-feira, dia 27 de março de 2024, às 10h30min, o evento acontece através da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública.

         Estará em pauta a Lei nº 5.575/23, de autoria do vereador Adenildo Padovan, que regulamenta a fiação aérea instalada por pessoa jurídica, concessionária, permissionária ou terceirizada, responsável pelos serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet, por exemplo.

         A Lei, sancionada em 13 de setembro de 2023, obriga as empresas a realizarem o alinhamento e a retirada dos fios e cabos excedentes ou sem uso e demais equipamentos inutilizados, por elas instalados, dos postes ou quaisquer equipamentos de suporte localizados em via pública municipal.

           Estão convidados o Poder Executivo, Ministério Público e empresas de serviços que utilizam a fiação aérea.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu audiência pública, através da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, a fim de debater questões sobre o atendimento dos usuários e segurados do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do RS (IPE) em Uruguaiana.

       Proposto pelo vereador Clemente Correa (Podemos), o evento aconteceu dia 20 de março de 2024. A mesa de trabalho foi composta pela presidente do SIMUR, Andrea Jardim; presidente da APEMU, Dirce Gracioso Soares; coordenadora local do lPE, Daiani Oliveira; vice-presidente CPERS, Felicia Jardim; representando a ABAMF, vice-presidente, Jorge Sudatti; e da Santa Casa de Uruguaiana, Claudinei dos Santos.

       Na ocasião, representantes de usuários do serviço do IPE relataram preocupação com o atendimento em saúde, diante de anúncio de suspensão no atendimento por parte de Hospitais e Médicos no Estado. O vereador proponente registrou as precariedades enfrentadas pelos servidores na perda de direitos; o desligamento de 40 mil dependentes em novembro de 2023, representando em torno de 50 milhões em arrecadação a menos; e falta de atualização nos valores para atendimento médico, exames, procedimentos e medicamentos.

          O presidente da Federação dos Servidores Públicos do RS, Sergio Arnold, explanou através de vídeo sobre os valores exorbitantes de contribuição e necessidade de revisão dos investimentos.

        Durante as manifestações foram destaques as reclamações de usuários sobre dificuldade no atendimento, a carência de profissionais conveniados, a cobrança de coparticipações e os procedimentos para internações. A representante do IPE registrou que em Uruguaiana são 22 mil segurados e ainda esclareceu algumas questões levantadas.

          A partir da audiência pública, será encaminhada à diretoria do IPE moção de repúdio pelas últimas determinações com pedido de auditoria e providências com as manifestações dos presentes.

      Lauren Portes Ribas faleceu em 2020, com 19 anos, vítima de um diagnóstico tardio do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou apenas Lúpus), doença inflamatória crônica de origem autoimune. No dia 21 de março de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), homenageando a jovem através de denominação da atual Travessa 62, com acesso pela Rua Júlio de Castilhos e pela Rua Aleixo Worlod, do Bairro Francisca Tarragó.

     Filha de Dilnei de Almeida Ribas e Eulália Portes Ribas, tendo como irmãos Thiago Portes Ribas, Diego Portes Ribas e Lauane Portes Ribas, Lauren foi uma estudante exemplar da Escola Estadual de Ensino Médio Senador Salgado Filho e da Escola Estadual de Ensino Médio Marechal Cândido Rondon. Gremista fervorosa, tinha como orgulho ter representado a Banda Municipal de Uruguaiana em concursos.

       “Essa proposta é uma homenagem à luta constante de quem enfrenta a dificuldade de um diagnóstico precoce e a abertura de uma discussão referente a uma doença que acomete muitos jovens, para que o Lúpus seja melhor compreendido”, registra Marcelo.