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           No espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 26 de fevereiro do 2019, esteve presente representação do Poder Executivo para manifestar-se sobre o comprometimento financeiro do município com a intervenção na Santa Casa de Caridade. Por solicitação do vereador Fernando Tarragó (PSD), prestou esclarecimentos o secretário Municipal de Fazenda, Valdir Venes da Rosa. 

             A autoridade contextualizou a presença do município na Santa Casa através de requisição de bens e serviços, recomendada pelo Ministério Público Federal. De acordo com o apresentado, a gestão e o orçamento da instituição seguem independentes, sendo necessária redução de custos para equilíbrio financeiro.

         A previsão orçamentária prevista segue com manutenção de repasse dos convênios firmados para prestação de serviços como pronto atendimento, banco de sangue, clínica renal e cirurgias eletivas. “A nível orçamentário não haverá surpresas e grande impacto para o município”, considerou Venes.

            Durante a explanação, o secretário destacou os valores já repassados ao Hospital também como subvenção. Em 2018, o repasse foi de 6,6 milhões de reais. Neste ano, um milhão de reais já foi direcionado através de subvenção, oriundo do repasse da Câmara Municipal de Uruguaiana da sobra financeira da última gestão.

As matérias foram apresentadas na reunião desta terça-feira, dia 26 de fevereiro de 2019, e têm o prazo de 15 dias úteis para serem apreciadas a partir da distribuição aos relatores. 

Trata-se da abertura de crédito no orçamento para autorizar despesas e alterar rubricas de dotação orçamentária já existente no orçamento do município, também o PL nº 11/2019 que autoriza o Município a proceder a “doação” de área à União Federal (Marinha do Brasil) para construção de nova sede e demais instalações da Delegacia Fluvial de Uruguaiana.

O Projeto de Lei nº 9/19 busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.487.780,00. A suplementação visa alocar recursos financeiros em rubricas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural que representam a maior parte do valor. Também para secretarias municipais de Administração, de Fazenda, de Saúde, de Educação, de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e fundos municipais de Habitação e de Meio Ambiente.

Autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.478.827,26 é tratado no PL nº 10/19. Nele são dispostos valores principalmente às Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação. Ainda para Procuradoria-Geral do Município; secretarias municipais de Fazenda de Saúde, de Educação, de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, de Esporte, Cultura e Lazer, de Planejamento Estratégico, de Meio Ambiente; FUNDEB; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; Fundo de Desenvolvimento Econômico; Fundo Municipal de Assistência Social e Uruguaiana Previdência Social (URUPREV).

O PL nº 12/19 refere-se à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00 no orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana para melhorar as condições e manutenção do funcionamento do Legislativo e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. A proposta visa a recente alteração do Plano de Contas Aplicado no Setor Público (PCASP 2019), cujos códigos e especificações devem ser adotados obrigatoriamente na execução orçamentária do exercício de 2019.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.000,00 nas rubricas da Câmara Municipal também é prevista no PL nº 13/19. O projeto visa alocar recursos na Funcional de atendimento às necessidades do Poder Legislativo, categoria econômica de indenizações e restituições trabalhistas.

            Nesta terça-feira, dia 26 de fevereiro de 2019, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello (PRB), recebeu representantes da Universidade Anhanguera-Uniderp para tratar do início das atividades do curso de bacharelado em Direito ofertado pela instituição de ensino.

            Estiveram presentes o diretor do Polo Uruguaiana, William Araújo do Carmo; coordenador do curso, Claudio Belmonte e analista de recursos humanos, Miriam Kasburg.

            As duas primeiras turmas iniciaram em 18 de fevereiro, com lotações completas. São 120 alunos matriculados no curso presencial que tem duração de 5 anos e novas turmas abertas semestralmente. Na oportunidade, também foi assunto a possibilidade de parceria entre a instituição de ensino e o Poder Legislativo.

                A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu reunião nesta segunda-feira, dia 25 de fevereiro de 2019, com representantes da concessionária de energia elétrica no município, RGE Sul. O momento foi solicitado pela presidente de Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, conduzida pela vereadora presidente da Comissão, Josefina Soares, e acompanhado pelos demais parlamentares que apresentaram questionamentos recebidos da comunidade aos convidados de empresa.

              Estiveram presentes o Consultor de negócios, Tiago Paz; Coordenador de Operações, Ricardo Picini e Coordenador de Manutenção de Obras, Alexandre Moises. Entre o destacado esteve o atendimento aos usuários no último vendaval, sendo realizados mais de 500 chamados enquanto em período de alterações climáticas parecidas se registraram no máximo 200 atendimentos.

           Também foram tratados os investimentos da empresa em tecnologia e melhorias para consumo de energia. Entre eles estão troca de transformadores, troca de postos com mais de 1 milhão de reais aplicados para segurança e padronização, ainda substituição de lâmpadas e chuveiros em residências com mais de 5 mil clientes beneficiados.

                  Os representantes frisaram a necessidade do consumidor com problema no abastecimento de luz registrá-lo através de contato direto com a empresa.

            Na 23ª Semana da Paz a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão solene de homenagem a quatro promotores da paz no município. O evento acontece nesta terça-feira, dia 26 de fevereiro de 2019, às 20h30min, no plenário do Poder Legislativo.

           Na oportunidade, indicados pela Comissão Organizadora da 23ª Semana da Paz receberão a Medalha e Diploma Mensageiro da Paz, João Ricardo de Lima Müller e homenagem póstuma, Divino Camponogara. Através de designação da Mesa Diretora serão entregues os diplomas de “Mensageiro da Paz”, Arsênio da Silva Brandli e por solicitação do vereador Irani Fernandes, Glauber Rodrigues de Araújo.

          A Semana da Paz acontece de 22 de fevereiro 1º de março com o tema “Na bondade dos seus gestos transparece a paz que vive no seu coração”.

              De autoria do vereador Mano Gás (PSDB), a proposta visa coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios e utensílios como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos.

        O Banco deverá receber doações e distribuir o material para protetores independentes e cadastrados; ONGs ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas; animais abandonados; e famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais, e que possuam animais.

            O vereador destaca a importância do projeto para coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado e carente que está em um abrigo e que terá a sua fome sanada”, considerou Mano.

          A proposta foi apresentada em Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) na reunião desta terça-feira, dia 19 de fevereiro de 2019, e segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          De acordo com o vereador, a medida propicia aos moradores e empresários que possuem suas moradias e comércios no local a identificação e a correta inscrição para facilitar o endereço. “A partir da aprovação desse projeto todos poderão fazer referência à rua como Transportador, conforme atualmente é conhecida”, destacou Rafael.

                Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana desta terça-feira, dia 19 de fevereiro de 2019, diversos carroceiros estiveram presentes para relatarem a situação de trabalho da classe. Por solicitação dos vereadores Carmelo Madeira (PSDB) e Josefina Soares (P), representantes da categoria manifestaram insatisfação pelas recorrentes apreensões e recolhimentos de cavalos e veículos de tração animal, também falta de espaço correto para descarte de resíduos sólidos.

                Para um dos profissionais, Douglas Santos de Barros, a solicitação é por local adequado e por respeito à classe. Na oportunidade, utilizaram a palavra os secretários de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Darlan Moura, e de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Clemente Corrêa.

             As autoridades frisaram que autuações são realizadas conforme a legislação vigente. Também destacaram que cada secretaria atua de acordo com as competências, em relação ao meio ambiente quanto orientações e proibições de descarte, ou segurança quanto as condições de trafegabilidade dos veículos e cuidados com os animais, sendo registrados diversos casos de maus-tratos.

             No dia 21 de fevereiro, haverá reunião entre os envolvidos no bairro Cabo Luiz Quevedo, para debaterem e tratarem do assunto.

         O pedido de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) refere-se ao PL retirado pelo Poder Executivo em 2018 para as adequações necessárias.

              A solicitação indica a necessidade de estudos e análise da viabilidade para conceder a reposição das perdas salariais dos servidores públicos. “O fato de o município não conceder anualmente, a revisão geral, acarretou em grandes perdas salariais aos funcionários públicos, indo ao encontro do direito legal dos servidores” considerou Brites.

           A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello (PRB), solicitou ao Deputado Federal, Carlos Gomes, a execução de emenda parlamentar no orçamento da União destinada à aquisição de um aparelho de raio-x para o Hospital Santa Casa de Caridade.

           O pedido aponta a necessidade de diagnóstico por imagem com excelente resolução e precisão avançada para pacientes de toda região, considerando a referência da Santa Casa de Uruguaiana em atendimento de alta complexidade em neurologia, oncologia, traumatologia e gastroenterologia.

            “Estamos em momento de reestruturação do nosso hospital e de angariar esforços para contribuir de todas as formas com a melhoria no atendimento para a comunidade e a retomada da credibilidade da instituição”, considerou Zulma Ancinello.

          O programa voltado à disponibilização do medicamento Truvada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi apresentado em plenário pelo vereador Fernando Tarragó (PSD) nesta quinta-feira, dia 14 de fevereiro de 2019, e será encaminhado ao Poder Executivo para providências e adesão do município.

         “Nossa cidade é um ponto estratégico, com muito trânsito de estrangeiros e propício à proliferação do Aids. Nossos dados são alarmantes e é necessário reforço nas ações preventivas”, contextualizou Tarragó sobre a importância da solicitação ao Ministério.

         O medicamento que previne a infecção pelo HIV, por meio de um comprimido diário, é distribuído para grupos considerados vulneráveis. O tratamento é ofertado a pessoas que não têm o vírus HIV, mas que estão mais expostas à infecção, como profissionais do sexo e casais com apenas um dos parceiros soropositivo.

           De acordo com o Ministério da Saúde, o uso correto do medicamento reduz o risco de infecção por HIV em mais de 90%.

       Nesta quarta-feira, dia 13 de fevereiro de 2019, a presidente do Poder Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB), recebeu o líder do governo na Assembleia gaúcha, Deputado Estadual, Frederico Antunes, e o Coordenador Regional da Defesa Civil, Major Reinaldo Castro. Estiveram presentes os correligionários Progressistas vereadores Irani Fernandes e Carlos Delgado.

         A autoridade colocou o gabinete à disposição dos parlamentares de Uruguaiana. Na pauta ainda estiveram os desafios das administrações estadual e municipal para 2019, também a necessária organização da cidade para a abertura dos free shops, como estruturação nas áreas de trânsito, educação, segurança e acessibilidade.

         O Movimento Nacional #EuEmpurroEssaCausa, iniciativa popular na luta pelos direitos da pessoa com deficiência e famílias com vulnerabilidade social, será realizado em Uruguaiana. No próximo sábado, dia 16 de fevereiro de 2019, às 9h, na Praça Barão do Rio Branco, haverá ato de mobilização com recolhimento de assinaturas para abaixo-assinado em apoio à causa e envio ao Congresso Nacional.

          O assunto foi tratado no espaço das comunicações pelo vereador Irani Fernandes (P) na reunião desta quinta-feira. O movimento busca alterar a Lei do Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS. A finalidade é modificar os critérios de concessão e manutenção do benefício principalmente no requisito renda, sendo aumentado de um quarto do salário-mínimo por pessoa para três salários-mínimos por família e, se comprovados gastos maiores que valor exigido, que a pessoa também seja beneficiada.

          Também luta por análise especial para casos de doenças raras e para casos de mais de um deficiente no mesmo núcleo familiar. O Legislativo convida toda a comunidade a colaborar. 

                  A indicação do vereador Carlos Delgado (P) aponta a necessidade do município adotar medidas e observar os prazos legais determinados em Lei, de acordo com o exposto na reunião desta terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019.

              “Não se trata de aumento aos profissionais, mas de garantia de direitos e de direcionamento de valores fixados pela norma que regula o exercício da profissão”, esclareceu Carlos Delgado.

             Nesta terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello (PRB) recebeu o representante da empresa concessionária do serviço de energia elétrica no município, RGE Sul, consultor de negócios, Thiago Paz.

              O encontro foi motivado devido a informações recebidas pelo Legislativo de usuários reclamando do serviço, principalmente após os vendavais e demora no reestabelecimento da energia. No momento, foi agendada reunião para tratar do assunto que deverá acontecer na próxima semana no plenário da Câmara.

         Na pauta estarão os dados e os encaminhamentos realizados posteriormente aos danos causados pelos últimos vendavais, os investimentos previstos pela empresa e a eficiência energética do município.

                O representante da empresa destacou a importância dos usuários registrarem oficialmente à RGE Sul as suas demandas. Essas podem ser encaminhadas via site da empresa ou contato com número 08009700900, mediante apresentação do código do cliente disponível nas faturas.