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              A proposta de autoria do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) torna obrigatória a ação semanal nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio.

                A finalidade é oportunizar às crianças e adolescentes o conhecimento, a valorização e a compreensão da postura adequada para o momento de execução dos símbolos. “Notamos desconhecimento dos hinos e o necessário desenvolvimento do senso de patriotismo, com respeito e postura”, considera Vilson Brites.

               A indicação de autoria do vereador Irani Fernandes (P) foi aprovada nesta terça-feira, dia 26 de março de 2019.

          Conforme o parlamentar, a mudança na delimitação torna possível a implementação de políticas e serviços públicos voltados à localidade. “Atualmente o limite registrado entre os distritos é a BR. Entretanto essa condição diminui o número real da população da Barragem”, esclareceu.

              O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou as atividades de atualização da Base Cartográfica Territorial, com a finalidade de realização do Censo Demográfico de 2020, detectou algumas inconsistências nos limites territoriais. Dessa forma, o Projeto de Lei aponta as correções necessárias para correção da área urbana da Vila da Barragem Sanchuri.

       Na reunião desta terça-feira, dia 26 de março de 2019, os vereadores receberam esclarecimentos sobre as ações realizadas a partir da intervenção municipal no Hospital Santa Casa de Uruguaiana, indicada pelo Ministério Público Estadual. A administradora da Santa Casa, Thais Aramburu, manifestou e respondeu a questionamentos, por mais de três horas, por proposição do vereador Irani Fernandes (P).

         Entre o destacado esteve a contínua e preocupante situação financeira da instituição. O relato das contas demonstram maior déficit e despesas do que receita. “Quando assumimos em janeiro, não se tínhamos dimensão total da dívida a ser enfrentadas. São passivos trabalhistas, pouco crédito e números altos de dívidas, como o compromisso assumido de pagamento mensal de 930 mil reais em parcelamento de empréstimos”, considerou Thais.

        De acordo com o relato, a receita negativa mensal é de aproximadamente 1,2 milhões de reais. Nesse sentido, providências foram tomadas como corte de funcionários e médicos, renegociação de dívidas e modificação de contratos. Auditoria apontou a dívida total de R$ 250 milhões de reais. e apontam a necessidade de cortes em despesas, demissões, renegociação com fornecedores, médicos e funcionários.

         “A grande conquista da intervenção municipal foi não ter deixado a Santa Casa fechar”, salientou o vereador Irani. Na ocasião também foi solicitado e acatado manutenção do apoio do Legislativo às ações desenvolvidas para a instituição.

        O Termo de Adesão ao Contrato do IPE-Saúde para utilização dos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana foi assinado na segunda-feira, dia 25 de março de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello e Prefeito, Ronnie Mello, acompanhados de servidores do Parlamento e do Poder Executivo, realizaram o ato que garante a cobertura dos serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos interessados. 

          O convênio está previsto na Lei 4970, aprovada pelos parlamentares em 2018 e de autoria da Mesa Diretora da gestão, no momento representada pelo vereador Irani Fernandes. A contratação abrangerá os servidores ativos, estatutários e celetistas, contratados ou nomeados, agentes políticos, bem como beneficiários os seus dependentes legais e será custeada paritariamente.

            A vereadora Zulma Ancinello esteve presente em cerimônia realizada na beira do rio Uruguai, hoje dia 21 de março, que proporcionou a reflexão sobre a importância da preservação desse recurso natural.

             O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) passa a contar com duas motolâncias zero quilômetro.A Câmara Municipal, representada pela vereadora Zulma Ancinello, acompanhada do vereador Mano Gás e da vereadora Neraí Kaufmann, esteve presente na entrega dos veículos realizada no dia 20 de março, pela Prefeitura, representada pelo Prefeito Ronnie Mello.

                    Os veículos serão utilizados no socorro de vítimas.

             A Presidente do Poder Legislativo, Vereadora  Zulma Ancinello (P), recebeu nesta quarta-feira, dia 20 de março, a visita de Jeferson Mesquita, Pastor da Igreja Universal e Coordenador do Projeto Universal nos Presídios, juntamente com Israel Mesquita.

             Na oportunidade foi demonstrado apoio para as ações desenvolvidas pela instituição.

             Iniciaram nesta terça-feira, dia 19 de março de 2019, as atividades da usina de asfalto e o trabalho de asfaltamento da rua João Laptz, no acesso ao bairro União da Vilas. Os vereadores acompanham o ato realizado pela Prefeitura que marcou a retomada do funcionamento da usina após seis anos interditada. 

              Estiveram presentes os vereadores presidente da Câmara Municipal, Zulma Ancinello, Irani Fernandes, Josefina Soares, Mano Gás, Carlos Delgado, Suzana Alves e Carmelo Madeira. A chefe do Legislativo registrou que o momento é histórico, representando uma conquista da gestão e um avanço para uma das áreas deficitárias no município que atualmente era a infraestrutura das vias. “Com competência e investimento vemos a realização de um desejo de toda a comunidade é que a possibilidade de melhoria das nossas ruas”, afirmou Zulma.

              O prefeito, Ronnie Mello, destacou a importância do ato para o município e a dedicação e o empenho das equipes e dos servidores para a concretização dessa ação. “Podemos dizer que agora teremos asfalto para as futuras gerações e o contribuinte receberá o que merece”, considerou Ronnie.

       A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, recebeu o diretor da empresa, Herbert Dantas e o presidente da Comissão Municipal de Fiscalização de Obras da Concessionária, Ricardo San Pedro, na segunda-feira, dia 18 de março de 2019, para tratarem dos investimentos previstos para saneamento em Uruguaiana. Na ocasião foi detalhada a aplicação de R$ 50 milhões para melhorias tecnológicas, finalização das redes de esgoto e ampliação da estação de tratamento de esgoto. Os recursos são financiados por meio do Programa do Governo Federal Saneamento para Todos.

       De acordo com a BRK, estima-se que sejam arrecadados aos cofres do município, por meio de impostos como o ISS, pelo menos R$ 1,5 milhão nos próximos meses. Isso porque todos os prestadores de serviços são uruguaianenses. “O saneamento também movimenta a economia. Com fornecedores locais temos um comércio aquecido por meio da contratação de mão de obras e da compra periódica de insumos. Além disso, todo esse investimento é da população de Uruguaiana”, explica Herbert Dantas, diretor da BRK Ambiental em Uruguaiana. Os valores devem ser aplicados no município nos próximos meses e tem potencial para gerar cerca de 500 postos de trabalho diretos e indiretos.

        A vereadora Zulma Ancinello (PRB), destacou que o valor investido é fundamental para a cidade e que o saneamento promove benefícios, sobretudo, para a saúde das pessoas. “Sabemos que os casos de diarreia reduziram de cerca de 3000 em 2012 para 120 em 2018, segundo Secretaria Municipal de Saúde. É um marco histórico para Uruguaiana”, pontua.

      A próxima etapa será a coleta da assinatura do prefeito municipal para a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal. O presidente da Comissão Municipal de Fiscalização de Obras, Ricardo San Pedro, diz que o financiamento é essencial para que as obras sejam finalizadas no menor tempo possível. “ Ainda essa semana iremos nos reunir com o prefeito Ronnie Mello para a coleta da assinatura do contrato de financiamento e seus aditivos”, relata.

         Uruguaiana se tornou uma referência nacional em saneamento básico. Até 2011 a cidade contava com apenas 9% de tratamento de esgoto. Após sete anos de investimento, o índice alcançou 94%. Ou seja, a cidade entrou no seleto grupo de cidades mais saneadas do Brasil com reflexos diretos na saúde de população. Como citado pela vereadora Zulma Ancinello, os casos de diarreia na cidade em 2018 foram 27 vezes menor do que o número registrado em 2011.

Texto Assessoria BRK (Magali Mota)

         O restaurante universitário da UNIPAMPA, campus Uruguaiana, reiniciou as atividades nesta segunda-feira, dia 18 de março de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB) esteve presente no ato de inauguração e almoço experimental realizado na última sexta-feira para direção, professores, técnicos administrativos e autoridades.

         O RU tem a previsão de oferecer cerca de 800 refeições diárias e abrirá das 11h às 14h e das 18h às 21h. Na oportunidade, o diretor do campus, Marcus Queirol, agradeceu os esforços de todos pela conquista e destacou as ações realizadas pela melhoria do serviço à comunidade acadêmica, desde as reformas estruturais no local até a qualificação de cardápios.

        O espaço da tribuna livre de quinta-feira, dia 14 de março de 2019, foi cedido ao Poder Executivo para explanação sobre os Conselhos Municipais. O momento foi solicitado pela vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) e contou com a manifestação do Secretário Adjunjo de Governo, Elton Melo.

         Os Conselhos Municipais são órgãos de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil. Constituem espaços de debate acerca de questões envolvendo as políticas públicas municipais, conforme artigo 104 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com Elton, a gestão dos Conselhos estão vinculados à Secretaria de Governo.

         Atualmente estão formados em Uruguaiana 31 Conselhos Municipais, sendo 21 ativos que reúnem-se a maioria na biblioteca municipal. O secretário adjunto destacou a transparência dada às informações dos órgãos, estando disponíveis no site da prefeitura a lista e os contatos para os interessados, conforme Lei nº 4927/18, aprovada pela Câmara Municipal de autoria do vereador Vilson Brites.

           “Nossa maior dificuldade é mobilizar as entidades para a participação e definir as políticas públicas”, considerou Elton ao destacar os Conselhos como principal mecanismo para o cidadão participar das decisões em prol do interesse popular e social.

          Na quinta-feira, dia 14 de março de 2019, os parlamentares estiveram em visita à rua João Laptz, no bairro União das Vilas. Por convite do Prefeito Ronnie Mello, os vereadores, presidente Zulma Ancinello, Josefina Soares, Rafael Alves, Irani Fernandes Carmelo Madeira, Mano Gás, Carlos Delgado e Nerai Kaufmann estiveram no local que receberá massa asfáltica.

       Previsto na Lei que institui o Programa “Troco Solidário”, nesta sexta-feira, dia 15 de março de 2019, o Supermercado Backlize repassou novos valores arrecadados com a campanha ao Hospital Santa Casa de Caridade. A ação é estabelecida em Lei indicada pela vereadora Zulma Ancinello e aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana em 2017.

        A presidente do Legislativo acompanhou a entrega do cheque no valor de R$ 27.600,00 à Gestora Administrativa do Hospital, Thaís Aramburu pelo proprietário da empresa, Ismael Backlize. Na ocasião, ainda foi realizada a prestação de contas sobre os investimentos aplicados com os recursos anteriormente arrecadados.

           “É uma conquista ver o retorno desta Lei tão importante. Os consumidores contribuem com seus centavos, as empresas participam e as entidades recebem o auxílio, melhorando seu atendimento a todos”, considerou Zulma.

          O objetivo do “Troco Solidário” é arrecadar auxílio financeiro a entidades locais através da parceria da iniciativa privada com engajamento voluntário dos empresários e consumidores. Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para participar.

          O documento foi exposto na íntegra durante a reunião, não sendo acatado pelos parlamentares e assim arquivado.

         O pedido de autoria de um cidadão, apontou a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e negligência na defesa de bens do município. Entre os fatos expostos no processo estão o gasto com pessoal do executivo acima do limite legal e o não esclarecimento do incêndio do ecoponto, considerados como atos de falha da gestão.

          A proposta e o rito legislativo seguiram em conformidade aos pressupostos do artigo 5º do Decreto Lei 201/67.

        O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (P), aprovado nesta terça-feira, dia 12 de março de 2019, objetiva subsidiar a elaboração de Projeto de Lei que vise redução das ocorrências e proteção das mulheres.

          Após demostrar a situação de Uruguaiana e unificar dados é possível pensar na proposta de obrigatoriedade de tratamento ao homem agressor, segundo o parlamentar. “O agressor que é afastado da vítima, amanhã vai bater em outra mulher. Nossa ideia é que a justiça determine a sanção unida ao acompanhamento psicológico para que ele reconheça seu problema”, esclareceu Irani.