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       De 21 a 28 de agosto acontece a Semana de Prevenção às Deficiências, conforme a Lei Municipal 4244/13. Nesta quinta-feira, dia 22 de agosto de 2019, o espaço da tribuna livre da Câmara Municipal foi disponibilizado às entidades representativas por solicitação do vereador Irani Fernandes (P), também é autor da Lei que instituiu a data.

        Na oportunidade, a Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), representada pela presidente Tânia Costa, manifestou-se sobre as atividades realizadas desde a instituição em 1991.

       A AADUR é uma organização não governamental, formada, administrada e mantida pelo trabalho da pessoa com deficiência. Com 25 anos de caminhada, a Associação presta atendimento e informações sobre passe livre e informa sobre gratuidade de serviços, além de outras ações de inclusão social e valorização do ser humano.

          O pioneirismo em Uruguaiana da luta pela inclusão da professora Maria Medianeira há 30 anos foi registrado. Também salientadas as últimas conquistas, executadas pela Prefeitura, como a acessibilidade em ônibus de transporte coletivo urbano e o Corredor da Inclusão, viabilizado pela sobra orçamentária do Legislativo de 2018.

         Representando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Liegi Batista, explanou sobre a importância do COMPEDE para implementação de políticas públicas de garantia de inclusão e de cidadania plena.

         As atividades da Semana foram relatadas e, com pesar, reiterado o luto pelo falecimento do aluno da APAE, Alecxander Wilker Ruy Dias Junior.

        O trabalho é desenvolvido por Comissão Especial presidida pelo vereador proponente, Carlos Delgado (P), vereadores Nerai Kaufmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Fernando Tarragó (PSD) e Rafael Alves (PMDB).

       O objetivo é simplificar a legislação municipal, integrando as leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas. No decorrer dos estudos foi identificada a necessidade de adequação da legislação vigente, dessa forma foram apresentadas pela Comissão e apreciadas as seguintes proposições.

         Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 que altera e acresce dispositivos à norma; Projeto de Resolução nº 7 que altera e acresce dispositivo ao Regimento Interno, visando à sistematização, à correção, ao aditamento, à supressão e à conjugação de textos legais e Projeto de Lei Complementar nº 1 estabelecendo as normas e as diretrizes para consolidação de leis municipais.

       De autoria do vereador Irani Fernandes (P), o PL nº 80/19 dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que específica e de outras providências.

      A matéria inclui as pessoas com a doença nas filas de atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, pelo município.

     A fibromialgia é uma síndrome que causa muita dor e sofrimento. O principal sintoma é dor musculoesquelética difusa e crônica. Todos os sintomas são causa de incapacidades e alterações na qualidade de vida. A proposição atende pleito das pessoas com a síndrome.

     No mesmo sentido, será analisado pelas Comissões Técnicas o PL 81/19 que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município, no período que inclua o dia 12 de maio. A Semana Municipal terá como objetivo contribuir com o debate sobre a conscientização da doença; envolver a sociedade em encontros, reuniões e palestras; e estimular a participação de toda sociedade uruguaianense, conscientizando o maior número de munícipes sobre a fibromialgia.

      O Pl nº 70/19 inclui este programa no Plano Plurianual do Município (2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2019), com investimento financeiro no próximo ano de R$ 120.000,00.

    O objetivo é oferecer local de acolhimento destinado a dar suporte as mulheres, para que as mesmas possam tomar a iniciativa de denunciar o agressor, visando cessar a situação de violência vivenciada. O espaço deve prestar acompanhamento psicológico, social, profissional e orientação jurídica às mulheres em situação de violência doméstica.

       A demanda apresentada pela delegada Caroline Bortolotti Huber no Legislativo foi tratada, em julho, entre a autoridade, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, prefeito Ronnie Mello, e secretários municipais de Governo, Paulo Fossari, de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha e de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio.

     De autoria do vereador Carlos Delgado (P), a matéria será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa.

        Graduada em Pedagogia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Educação Infantil pela Universidade Castelo Branco/RJ, Denise trabalhou como professora no Colégio União, Colégio Nossa Senhora do Horto, Escolas Municipais de Ensino Fundamental Elvira Ceratti, José Francisco, Escolas de Educação Infantil, Tia Nina, Cinderela e Mário Quintana. Sendo que na Emei Tia Nina de 2011 a 2013, e na Emei Mário Quintana nos anos de 2014 a 2016, atuou como Diretora.

        “Essa é nossa forma de reconhecer os relevantes serviços prestados por Denise ao ensino municipal e à formação de diversas de nossas crianças”, considera Delgado.

        Implementação de serviços no empreendimento Habitacional Dr. Olavo Rodrigues é indicada ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na reunião desta terça-feira, dia 20 de agosto de 2019, foi aprovada a solicitação de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

        A sugestão intervém por estudo da viabilidade de implantação de centro comunitário, posto de saúde, escola de educação infantil, quadra de esporte e praça de lazer. “São mais de 400 residências. Trata-se de uma população numerosa que necessitará de infraestrutura adequada para as necessidades diárias”, considerou a parlamentar.

          O primeiro lote do projeto já foi sorteado e o segundo lote, formado por 216 casas, contemplarão famílias da zona ribeirinha de maior risco. Conforme a empresa construtora responsável, as obras serão encerradas até março de 2020.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública na segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua para promover a reflexão e debater sobre o assunto. O evento realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor e proposto pelo vereador Irani Fernandes, contou com a participação dos vereadores presidente, Zulma Ancinello; presidente da Comissão, Suzana Alves; Vilson Brites, Carmelo Madeira e Fernando Tarragó.

       No momento, as lideranças e as entidades responsáveis explanaram sobre ações desenvolvidas em saúde e assistência social à população de rua. O acolhimento, o trabalho em rede e as medidas preventivas em saúde foram destacados.

       Fizeram-se presentes e compuseram a Mesa dos Trabalhos da Secretaria Municipal de Ação Social, secretário Elton da Rocha; da Secretaria de Saúde, secretário Celso Duarte; do Abrigo Institucional de Adultos e Famílias, coordenador Alex Silveira, psicóloga Carolina Machado; do Consultório na Rua, Priscila Kleinubing; representante do CAPS-AD, Jeferson Ferreira Correa e Géssica Andrioli, e residente da Saúde Mental UNIPAMPA, Gustavo Cassol.

    “A legislação e a regulamentação municipal relacionada aos serviços prestados precisam criar condições para a saída definitiva dessas pessoas da rua e para fortalecimento da cidadania”, considerou Irani.

      Entre os encaminhamentos dados no evento foi salientada a necessidade de pleitear o envio de verbas federais para assistência social; melhorias na ala psiquiátrica do hospital para desintoxicação e definição na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, de investimentos na rede socioassistencial.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana promove em conjunto com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica. O evento acontece dia 23 de agosto de 2019, sexta-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

       Após solicitação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, a audiência pública acontece em Uruguaiana com a presença do presidente da Comissão, deputado estadual Sergio Peres, e do vice-presidente e proponente, deputado estadual Airton Lima.

      O objetivo é expor à população e às lideranças locais e estaduais a realidade da violência doméstica no município. “Inúmeros casos brutais de feminicídio são alarmantes e a audiência pública oportuniza a participação da comunidade no sentido de buscarmos meios de coibir tais acontecimentos”,manifesta a vereadora Zulma.

          Nesta segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a Câmara Municipal está presente nos eventos alusivos ao tema e promove audiência pública. Durante a manhã, aconteceu caminhada de conscientização sobre o assunto. Acompanharam a atividade representando o parlamento a presidente, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Carmelo Madeira e Irani Fernandes.

           Às 19h, acontece no plenário do Poder Legislativo audiência pública para debater o tema, por proposição do vereador Irani.

     O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2019, foi disponibilizado para a exposição das atividades do Lar da Velhice São Vicente de Paula. O responsável Bispo Diocesano, Dom José Mário Angonese, e administrador, Delmar Kaufmann, explanaram sobre as expectativas de melhorias para a entidade por indicação da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

     “Passamos pelo declínio, mas superamos o principal desafio da gestão e estamos em um novo alvorecer”, registrou a autoridade eclesiástica. O administrador da instituição relatou as dificuldades financeiras encontradas, onde a receita é menor que a despesa e há dívidas da entidade. 

     Nesse sentido, os colaboradores têm trabalhado para o aumento da receita e instituíram a Campanha “Amigos do Lar”. Dessa forma, todos podem contribuir para garantir condições dignas de moradia, alimentação, saúde, lazer e demais cuidados aos idosos atendidos. Na ocasião, foi solicitado auxílio dos vereadores para a ação.

     A proposição de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) estabelece a comemoração anual de 18 a 24 de agosto, culminando no dia 24, quando comemora-se o “Dia Nacional do Artista”.

    A proponente destacou o objetivo da matéria de reconhecer os diversos artistas da cidade e valorizar as diversificadas manifestações culturais. “Acreditamos que Uruguaiana seja uma das cidades que tem mais artistas por habitante, de renome nacional e histórico”, salientou Neraí.

    Durante a semana devem ser desenvolvidas apresentações artísticas, oficinas, hora do conto, apresentações de danças, debates sobre os desafios e as conquistas de profissionais e amadores que encontram na arte uma forma de expressão.

     Nesta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2019, os parlamentares de Uruguaiana receberam em plenário a proposta de reorganização da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO). O vereador de Quaraí, Mario Augusto de Souza, explanou sobre a necessária regulamentação de documentos da entidade e a importância do órgão representativo para a região.

     A XIV Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Uruguaiana-Paso de Los Libres aconteceu na cidade argentina nesta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, e vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

     O encontro reúne autoridades para debaterem e definirem ações às demandas de ambas as cidades. Os trabalhos são divididos em comissões temáticas facilitação fronteiriça; infraestrutura, comércio e turismo; cultura e educação; e saúde e meio ambiente.

     Nesta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, o vereador Carmelo Madeira (PSDB) apresentou indicação ao Poder Executivo para que estude a possibilidade do uso da mão de obra prisional para manutenção do local.

     “Nossa sugestão ajuda nessa demanda que é urgente. É necessário limpeza, retirada de entulho e reativação das câmeras de segurança, assim a mão de obra prisional vem suprir a falta de mão de obra de servidores”, considerou Carmelo.

      O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Carlos Delgado, registrou que existe o convênio entre município e o Instituto Penal. “Nessa gestão retomou-se a parceria e regularizou-se o pagamento. Hoje temos 26 apenados atuando em diversas áreas da prefeitura”, afirmou Delgado.

     A matéria apresentada na reunião desta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, refere-se ao espaço que hoje abriga o Centro Esportivo Nova Esperança.

     O prédio de alvenaria construído no terreno foi reconstruído a expensas da associação. Com a medida, o município busca à devida regularização da permissão de uso à Diretoria da Fraternidade Espírita Rochester.