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        A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo pedido de reforço na segurança do distrito de São Marcos.         

          O requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentado nesta terça-feira, dia 21 de maio de 2019.

       De acordo com o parlamentar, há crescente reclamação dos moradores sobre o assunto. “O relato é de aumento de casos de arrombamentos em casas da localidade”, contextualizou Delgado.

         A matéria de autoria do Poder Executivo viabiliza a realização do XXVIII Festival Uruguaianense de Integração de Corais.

      O termo possibilita o repasse financeiro de R$ 8.000,00 decorrentes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. O Festival acontece durante as festividades do aniversário de emancipação do Município enriquecendo culturalmente as atividades da semana.

        Requerimentos de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) com as demandas foram aprovados na reunião desta terça-feira, dia 21 de maio de 2019.

      Os documentos apontam a necessidade de providências para limpeza geral dentro do local, para limpeza nas lâmpadas que têm ninhos de pássaros e troca das lâmpadas queimadas, também a realização de manutenção das câmeras de filmagem que se encontram desligadas.

       O parlamentar destaca o recebimento de diversas pessoas manifestando preocupação com a segurança do local e pedido ações de melhorias.

        Três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tratam de abertura de crédito no orçamento vigente foram apresentados na reunião desta terça-feira, dia 21 de maio de 2019. Estes serão encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Em regime de urgência tramitará o PL nº 39/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.232.742,14. Deste valor, são destinados R$ 5.436.311,43 para manutenção e conservação de estradas do interior pelo FUNDESTRADAS. Os demais são para Procuradoria-Geral do Município, secretarias municipais de Educação, de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, de Esporte, Cultura e Lazer e de Desenvolvimento Social e Habitação.

         Também o Pl nº 40/19 autorizando a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 885.312,00 entre Secretaria Municipal de Educação e Fundo do Desporto.

          Tramitará em regime de urgência urgentíssima o Pl nº 41/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.759.728,84. A medida visa alocar recursos em rubricas do Fundo Municipal de Saúde.

        Nesta segunda-feira, dia 20 de maio, aconteceu sorteio público em virtude de empate na classificação preliminar de candidatos do Processo Seletivo Público 01/2019 para estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       No ato estiveram presentes a Comissão do Processo Seletivo, servidoras Lucia Cabezudo, Bruna Bellagamba e Ana Paula Parraga; diretor legislativo, Celmar Jacques, chefe do gabinete da presidência, Loeci Albeche, e representante da empresa realizadora do certame Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/RS.

       A classificação final e a homologação final do certame serão divulgadas no dia 22 de maio de 2019.

           A Comissão Especial formada para revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais realizou o primeiro encontro de trabalho nesta segunda-feira, dia 20 de maio de 2019. O objetivo é modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia.

           A ação foi proposta por indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (P) que preside e é relator da Comissão. Também compõe o órgão os vereadores Nerai Kaufmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Fernando Tarragó (PSD) e Rafael Alves (PMDB).

           Na oportunidade foi definido estudo inicial das normativas que tratam de saúde, educação, táxis, Conselhos Municipais, calendário municipal e denominações. A Comissão se origina com o propósito de simplificar legislação municipal, consolidando leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana oportunizará o debate com a comunidade sobre a situação da pesca e dos pescadores do Rio Uruguai. Audiência pública será realizada na sexta-feira, dia 24 de maio de 2019, às 19h, no plenário no Poder Legislativo.

          Por proposição da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, estarão em pauta a pesca do surubi e pintado, o seguro-defeso, os acampamentos nas margens do rio e as áreas de preservação permanente.

          A proposição de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) foi exposta na reunião desta quinta-feira, dia 16 de maio de 2019.

         O pedido inclui conhecimento da identidade do médico, o motivo e quais providências foram tomadas. “Esse é um fato grave de irresponsabilidade que deve ser apurado com urgência. Somos mães e mulheres que na hora, muitas vezes dramática, temos o direito de sermos assistidas por médicos”, considerou Suzana.

        No dia 18 de maio comemora-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Em Uruguaiana, nesta sexta-feira, dia 17 de maio aconteceu caminhada alusiva à data. O Poder Legislativo participou das atividades representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Nerai Kaufmann e Carmelo Madeira.

        De acordo com o Ministério da Saúde, o Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

        Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

       A proposição é de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB).

        O evento está em sua 8º edição. O Retiro é um concurso de poesias e músicas nativistas inéditas, cuja temática deve estar identificada com o contexto sócio-cultural do Rio Grande do Sul, com o objetivo de integrar através da poesia e música, a comunidade de São Marcos/Uruguaiana ao Movimento Tradicionalista e Nativista do Rio Grande do Sul.

       “Reconhecemos a importância do evento para a disseminação de nossa cultura, arte e história gaúcha e para integração da comunidade”, afirmou Suzana.

           As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão a matéria de autoria do Poder Executivo em regime de urgência.

        As contratações terão caráter temporário para ofertar regularmente o ensino aos alunos de educação infantil da rede pública municipal no ano letivo de 2019 e manter o número de professores necessários à demanda.

         São previstas 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnica Agrícola; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

         As contratações serão efetuadas através de processo seletivo simplificado, conforme o Projeto de nº 38/19. O Poder Executivo salienta que a alternativa dos contratos temporários será utilizada durante o período em que o Município organiza e realiza o novo concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo do magistério municipal.

        O funcionamento da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) foi tratado na reunião de Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 16 de maio de 2019. A presidente do Conselho Previdenciário, Andrea do Canto utilizou o espaço da tribuna livre.

        Na ocasião foi relatado o trabalho realizado periodicamente pelo órgão e declarada a identificação de inúmeras irregularidades quanto à URUPREV. Entre o destacado esteve a inconsistência de dados cadastrais para os cálculos previdenciários exatos, as alterações necessárias para a Lei não terem sido encaminhadas ainda ao Poder Legislativo, a falta de perito previdenciário para licenças e o pagamento de local destinado à autarquia no valor de R$ 3.400,00 sem ocupação.

         “Todos devem preocuparem-se por que não tinge somente servidores, mas a cidade como um todo. No momento que a URUPREV não conseguir custear-se, quem arca é a prefeitura. Começamos com déficit de 132 milhões de reais e não temos um funcionamento independente como deve ser uma autarquia”, considerou.

       O presidente da URUPREV, Ricardo San Pedro, participou da reunião através de requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (P). O contraponto às manifestações foi apresentado. A autoridade declarou que há empenho da administração e servidores envolvidos para o pleno funcionamento da URUPREV, negando irregularidades.

          “Ações dessa magnitude levam tempo até estabilizar-se. Até o final do ano será possível cumprimos o limite de gastos com pessoal e nomearemos a diretoria definitiva e de forma exclusiva. A nossa lei é baseada na legislação federal e toda a documentação que nos certifica como instituição. Os encaminhamentos para peritos estão dados e não estamos deixando de conceder auxílios aos servidores”, considerou San Pedro. 

            Na próxima semana, o assunto deverá ser tratado na Comissão de Serviços Municipais.

         Entre os valores englobados, destacam-se R$ 2.773.062,60 para Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer para realização de novo processo licitatório, visando à conclusão das obras do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE).

        Recursos também serão direcionados para Secretaria Municipal de Educação (R$ 272.356,00 e R$ 15.129,75) e para Secretaria Municipal de Assistência Social (R$ 73.489,30 e R$ 37.152,40) para diversas ações.

        A proposição de autoria do Poder Executivo foi apresentado nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019.

       O ato possibilita o repasse financeiro de R$ 8.000,00, visando à realização do XXVIII Festival Uruguaianense de Integração de Corais. O PL determina que a beneficiada deverá realizar a prestação de contas do respectivo repasse, conforme a legislação vigente.

       O Festival é realizado a mais de 25 anos e tornou-se referência internacional promovendo o intercâmbio cultural entre os países do Mercosul. Dá mesma forma, o evento ocorre durante as festividades do aniversário de emancipação do Município enriquecendo culturalmente as atividades da semana.

        O requerimento aprovado nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019 é de autoria do vereador Irani Fernandes (P). 

       De acordo com o parlamentar, se confirmados os cortes, os gestores das instituições têm afirmado que atividades de ensino, pesquisa e extensão, terão que ser paralisadas, pois não conseguirão finalizar nem o ano letivo de 2019, trazendo irreparáveis prejuízos aos estudantes e à comunidade uruguaianense, hoje assistida pelos convênios firmados em várias áreas.

       Os cortes representarão algo em torno de R$ 19 milhões na UNIPAMPA e cerca de R$ 1,0 milhão no orçamento do Campus Avançado do Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana. “Essa medida deverá proporcionar impactos altamente perversos não somente para as próprias instituições, mas atingirão diretamente as comunidades que se beneficiam com os serviços”, conclui Irani.