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       O desfile ocorrerá anualmente no domingo que antecede o dia 20 de Setembro, às 10 horas, sendo o palanque oficial situado à rua Gabriel Pacheco, frente à subprefeitura, podendo ser transferido em caso de mau tempo, com data a ser definida.

      De acordo com a parlamentar, o desfile acontece há mais de 30 anos e a oficialização da data evita a descaracterização dessa cultura. A matéria inclui abaixo-assinado dos moradores em apoio à demanda. “Agradeço os colegas pela aprovação e registro a importância da iniciativa para a preservação e valorização das tradições típicas do nosso interior”, afirmou Suzana.

         O Poder Legislativo de Uruguaiana recebe da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informações sobre as transferências de recursos da União para o município. O detalhamento pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Uruguaiana, no SAPL, Matérias Legislativas, selecione no campo “Tipo de Matéria Legislativa” e na consulta em “E-mails recebidos”.

         A iniciativa promove a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais nos municípios.

        A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, destaca a importância da divulgação desses materiais para a efetividade do papel fiscalizador da Câmara de Uruguaiana. “Nossa Câmara busca a maior transparência possível e diversos mecanismos são disponibilizados à comunidade para fiscalização e conhecimento dos recursos investidos em Uruguaiana”, considera Zulma.

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Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

       A matéria apresentada em plenário no dia 25 de junho de 2019, de autoria da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, normatiza o pregão no âmbito do Poder Legislativo por ser a modalidade de licitações mais utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns.

      A regulamentação faz-se necessária para que seja possibilitada a utilização de recursos da tecnologia da informação, sistema e internet, que permitirá aos licitantes a participação nos certames sem estar com representante presente fisicamente na Câmara Municipal.

     A principal vantagem da utilização do Pregão na forma eletrônica está na maior possibilidade de participação de interessados de diversos locais do país, o que amplia o leque de potenciais licitantes, tendo por consequências uma maior competitividade e possível diminuição dos custos com as aquisições e contratações de serviços.

     O Projeto foi elaborado por Comissão de Estudos sobre a implantação do pregão eletrônico na Câmara composta pelos servidores Ana Paula Parraga, Taize Magalhães, Bruna Bellagamba e Luiz Carlos Fagundes Duarte Junior.

     Pregão é a modalidade de licitação, do tipo menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços comuns é feita por meio de propostas de preços escritas e lances sucessivos em sessão pública.

      O PR em tramitação dispõe sobre normas e procedimentos, atribuições e fases, elaboração do edital e documentações, entre outros dispositivos.

      Na manhã desta sexta-feira, dia 28 de junho de 2019, aconteceu a cerimônia de entrega de equipamentos e viaturas para segurança pública de Uruguaiana. Estiveram presentes a presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB), Suzana Alves (PRB), Neraí Kaufmann (PSDB), Irani Fernandes (P) e Carmelo Madeira (PSDB).

      Na ocasião foi apresentada a aquisição pelo estado de cinco viaturas, quatro carabinas e drones para reforço das atividades. Os materiais foram obtidos através de verbas destinadas por emendas parlamentares pela bancada federal gaúcha.

      Pronunciaram-se sobre a conquista o prefeito, Ronnie Mello; o comandante do 1° BPAF, Ten. Cel. Antônio Felipe Zinga Júnior; o Comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Fronteira Oeste, Tenente Coronel Pedro Ricardo Maron Burgel; a presidente da Câmara, Zulma Ancinello e o Secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Clemente Corrêa.

     As manifestações incluíram a importância da união de esforços para promover ações positivas em prol da segurança e o registro e lamento pela morte de dois policiais militares em tiroteio em Porto Alegre.

             A matéria de autoria do Poder Executivo visa alocar recursos em rubricas da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV). Os valores são para garantir as atividades da autarquia e serviços de terceiros pessoa física (R$ 250.000,00); serviços de tecnologia de informação e comunicação (R$ 60.000,00); e obrigações tributárias e contributivas (R$ 160.000,00).

         Servem de recurso para atendimento das despesas a redução de dotações da reserva de contingência, mediante aprovação do Conselho Municipal de Previdência.

        A importância da criação em Uruguaiana de Centro de Referência da Mulher e da Casa de Abrigo para Mulher foi tratada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 27 de junho de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, recebeu no gabinete da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), a delegada Caroline Bortolotti Huber.

     Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher prestam acolhida, acompanhamento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. Deve ser um espaço estratégico de enfrentamento à violência contra as mulheres que desenvolve seu trabalho por meio de uma atuação articulada com instituições governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento às Mulheres.

      Na oportunidade, as autoridades debateram sobre as ações que serão desenvolvidas para pleitear a implantação do Centro no município.

        Os pedidos de autoria da vereadora Josefina Soares (P) intervem pela construção de uma creche e um posto de saúde na localidade.

      “O Jardim do Salso vem crescendo a cada ano e tornando-se mais populoso. O município precisa atender as demandas da área, com investimentos em saúde e educação pensando na qualidade de vida das famílias que residem no referido bairro”, considerou Josefina.

       O requerimento de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) foi discutido e aprovado pelos parlamentares na terça-feira, dia 25 de junho de 2019.

     “Queremos manifestação sobre essa ação. O asfalto este, que não tem 60 dias de sua colocação, que teve de forma infundada, irresponsável, este despropósito, abrindo a rua recém-asfaltada de forma a descumprir qualquer cronograma da Prefeitura de asfaltamento, e com isso trazendo, com certeza, prejuízo ao erário”, explanou Suzana.

       A parlamentar reiterou o pedido de divulgação do cronograma de asfaltamento para haver previsão e organização das solicitações de reparos em vias públicas, inclusive dos usuários.

      Nesse sentido, a Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará providências para garantia de vagas para pessoas com deficiência, através de requerimento do vereador Irani Fernandes (P) aprovado dia 25 de junho de 2019.

      O parlamentar salientou que vagas no mercado de trabalho para PCDs são asseguradas em Lei, mas não são preenchidas por falta de qualificação profissional dessas pessoas. “Além da garantia da acessibilidade aos locais dos cursos, deve-se atentar para os recursos especiais necessários a cada deficiência de jovem/pessoa inscrita para se apropriar desse conhecimento”, considerou Irani.

     O requerimento inclui o pedido de cópia do contrato para realização do Programa.

          Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação de recursos obtidos do Estacionamento Rotativo de Uruguaiana foi aprovado nesta terça-feira, dia 25 de junho de 2019. A proposição de autoria do vereador Carlos Delgado (P) assegura a publicação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes das receitas do Rotativo.

     “A implantação do rotativo foi um anseio da população e é um direito do contribuinte saber o destino da arrecadação. A gestão do rotativo pela prefeitura é bem-sucedida, os recursos são volumosos e ficam nos cofres públicos para reinvestimento nas ações de trânsito como temos acompanhado com a Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana”, considerou Delgado. 

      De cordo com a determinação do PL, a divulgação será feita, semestralmente, na página principal do site oficial da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. Os demonstrativos deverão conter, pelo menos, o valor total arrecadado, mensalmente, com as receitas oriundas do estacionamento rotativo municipal; as despesas decorrentes da prestação do serviço; e a destinação e aplicação dos recursos arrecadados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PL 51/19

          A Presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, Vereadora Zulma Ancinello, vem por intermédio desta, esclarecer que:

      Por necessidade do Poder Legislativo de Uruguaiana faz-se necessária a criação de 1 (uma) vaga no cargo denominado Assessor para Assuntos Institucionais que desenvolveria suas atividades em função das carências que existem na Casa. Este atuaria em regime de Dedicação Exclusiva, sendo requisito mínimo para o provimento do cargo o Ensino Superior Completo e a idade mínima de 18 anos. O valor correspondente à remuneração de Assessor para Assuntos Institucionais é de R$ 2.506,11.

      Esclarece ainda que o referido Projeto de Lei teve origem junto a Mesa Diretora, que assinou o Projeto, concordando com o mesmo e, atualmente, a matéria encontra-se tramitando em Regime de Urgência Urgentíssima, por força de Lei, que prevê contratações até no máximo 180 dias antes do término do mandato. Sendo assim, o projeto está para elaboração de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação tendo o prazo de 15 dias para tramitação em todas as comissões técnicas do Poder Legislativo. Somente após este prazo, o Projeto deveria ir a votação no Plenário, sendo necessário quórum de maioria absoluta para a sua aprovação.

          Outrossim, em reunião da Mesa Diretora do Poder Legislativo, no Gabinete da Presidência, na manhã deste dia 24 de junho do corrente ano, foi decidido que o Projeto será retirado para melhor avaliação do mesmo.

 Verª. ZULMA RODRIGUES ANCINELLO

Presidente

      Essas matérias possibilitam a alocação de despesas não computadas ou insuficientes previstas em Lei.

       Trata-se do PL nº 50/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 470.000,00, para Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) na garantia das atividades relacionadas a serviços de terceiros; serviços de tecnologia de Informação e Comunicação e obrigações Tributarias e Contributivas.

      Também PL nº 54/19 de autorização da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00, relacionado à Secretaria Municipal de Educação para manutenção dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefone e internet da rede municipal de ensino; serviços de tecnologia da informação e comunicação e transferência salário educação.

      Ainda PL nº 55/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.354.183,39. Os valores são alocados para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), na manutenção dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefone e internet da Rede Municipal de Ensino; serviços de tecnologia da Informação e Comunicação e despesas de exercícios anteriores.

      A proposta da Mesa Diretora que acrescenta uma vaga de assessor para assuntos institucionais foi apresentada em 13 de junho de 2019.

     Entre as atribuições do cargo está assessorar o Poder Legislativo na área de comunicação interna e externa da Administração Pública e com os segmentos da sociedade em geral; também representar o Presidente do Poder Legislativo nos eventos ou reuniões de trabalho específicas.

      Conheça na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/2532

       Solenidade alusiva ao 54º Aniversário do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana foi realizada nesta quarta-feira, dia 19 de junho de 2019. O Poder Legislativo esteve representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, acompanhada do vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

         O DCEAU, localizado no Aeroporto Internacional Rubem Berta, conta com 33 funcionários e 4 voos semanais. A cerimônia teve a presença do Comandante Interino do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Coronel Aviador Marcos Kentaro Adachi, e o Comandante do Destacamento do Espaço Aéreo de Uruguaiana, Capitão Especialista em Informações Aerounáuticas Milton Carlos Oliveira Rezer.

              A proposta de autoria da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi aprovada na terça-feira, dia 18 de junho de 2019.

         O espaço encontra-se desativado e vulnerável à depredação e deterioração, dessa forma a sugestão é viabilizar a presença da Romu na área. “A mudança deixou uma lacuna na segurança e desperdício do patrimônio público. Nossa ideia é que a ROMU possa dar apoio àquela comunidade”, esclareceu Neraí.