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       A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) segue para análise das Comissões Técnicas da Casa.

        “Diversas praças infantis foram colocadas à disposição da comunidade nos últimos anos e consideramos que nesses espaços torna-se necessário banheiro para as crianças e os familiares que acompanham”, considerou Rafael.

        A proposta prevê a construção nessas praças de dois sanitários, um feminino e um masculino obedecendo as normas de acessibilidade. Também estabelece a necessária manutenção e limpeza por parte do município.

        A indicação do vereador Irani Fernandes (P) foi aprovada nesta terça-feira, dia 17 de setembro de 2019.

          O parlamentar aponta carências na área como o reduzido número de servidores para fiscalização e a legislação desatualizada que permite um crescimento desordenado de calçadas em mau estado de conservação, com coberturas (lajotas) inadequadas, carentes de acessibilidade e sujeitas a acidentes.

       O objetivo é reunir os órgão competentes para promover uma cartilha explicativa reafirmando a responsabilidade do proprietário pela conservação da sua calçada. Também sugere a divulgação em caráter técnico de material a ser divulgado no site da Prefeitura destinada a engenheiros e construtores.

         No mesmo intuito, o parlamentar solicita a realização da campanha “Calçada Livre” para conscientizar sobre a segurança e a acessibilidade tanto no perímetro central quanto nos bairros da cidade. “Que seja uma ação publicitária realizada com a distribuição de panfletos informativos, campanha nas escolas, aplicação de “auto de infração moral” como alerta - imitando uma multa de verdade, para sensibilização dos motoristas para que não estacionem nas calçadas”, exemplificou Irani.

          A solicitação de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) foi aprovada nesta terça-feira, dia 17 de setembro de 2019.

         Correspondência será enviada com a manifestação do Legislativo ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub e ao Subsecretário, Aroldo Ribeiro Cursino. De acordo com o parlamentar, o Governo Federal noticiou a intenção de ofertar mais de 200 escolas nesse formato até 2023. “Os processos para implementação estão avançados. A adesão é voluntária dos municípios e assim nos manifestamos interessados”, afirmou Rafael.

            Na oportunidade, o vereador ainda salientou a reconhecida qualidade do ensino disponibilizado por essas escolas e a oportunidade que será dada a jovens para o desenvolvimento da cidadania, com a possibilidade de continuidade nos estudos, capacitação para o mercado de trabalho, entre outras diretrizes.

         A solicitação de autoria do vereador Irani Fernandes (P) considera as vantagens aos profissionais e aos alunos.

     “Os alunos poderão aprender e conhecer melhor não só a língua, mas também a cultura surda. Com professores habilitados ensinando para surdos, haverá mais facilidade e sucesso no processo ensino-aprendizagem”, salienta Irani. 

     A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS foi oficializada e reconhecida pelo Governo Federal como a segunda língua oficial brasileira através de Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. No ano 2005 foi regulamentado o decreto de LIBRAS, nº 5.626 de 2005, que fez o avanço da LIBRAS dentro da educação através da sua inclusão como disciplina curricular.

     Sessão solene será realizada alusiva à Semana Farroupilha pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontece após a chegada da Centelha Crioula no Legislativo, dia 17 de setembro de 2019, às 18h30min.

     Na oportunidade serão homenageadas pessoas com nomes indicados pelos vereadores e pela Comissão Organizadora da Semana. O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Aguinaldo de Carvalho Martines, por proposição no vereador Vilson Brites Borges; a Claudia Valéria Flores de Freitas, através de sugestão da vereadora Nerai Kaufmann; e a Dilamar dos Santos Ribeiro, por requerimento do vereador Carmelo Borges Madeira.

     A Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, será concedida a 4ª Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho, por indicação do vereador Irani Coelho Fernandes e o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Júlio Pérsio Garcia Lopes, por nomeação do vereador Carlos Delgado.

     Os troféus designados pela Comissão Organizadora serão para Irton Gomes Jardim, escolhido o “Homenageado da Semana Farroupilha 2019”, para Sarita Vilar que ganhará o “Troféu Destaque Mulher Gaúcha” e para Marlene Teixeira que será lembrada em “Homenagem Póstuma”.

      O requerimento com a sugestão apresentada pela vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi aprovado na reunião de quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019.

        A modificação é que a Carteira contenha apenas a foto do condutor e os dados de identificação, não sendo necessária a identificação do veículo. "A exigência do número da placa do veículo restringe a utilização do cartão para o idoso, não deixando a possibilidade do idoso poder dirigir outro veículo que não o seu", afirma Neraí.

        As contas de janeiro a agosto do Hospital Santa Casa de Caridade foram expostas em participação da entidade na reunião ordinária desta quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019. Esteve presente na Câmara Municipal de Uruguaiana a gestora administrativa no período, Thaís Aramburu, por solicitação do vereador Carlos Delgado (P).

        Ações desenvolvidas foram relatadas em prol dos servidores, da economia nos custos e de retomada da credibilidade da instituição. Entre elas regular pagamento dos funcionários e médicos; contratação de seguro de vida para servidores; crédito com fornecedores (acordos e pagamentos em dia); recontratualização com o Governo do Estado para realização dos atendimento pelo SUS; abertura do ambulatório para pacientes particulares e por convênios; redução do custo do m³ do Oxigênio (gases medicinais); acordo com a Justiça do Trabalho para pagamento de passivo; e início do pagamento de energia elétrica que há 21 anos não era paga.

         Outras atividades que estão em andamento também foram apresentadas. Na oportunidade, foram destacados os procedimentos para habilitação a uma nova linha de crédito que cobrirá um empréstimo anterior, com juros menores; reforma do 3º andar (internação clínica e cirúrgica SUS), reforma do 2º Andar (pediatria); reforma de área para Saúde Mental; abertura de mais uma sala no Bloco Cirúrgico; instalação das placas fotovoltaicas (parceria com RGE); reaproveitamento de água desprezada da Clínica Renal (doação do material evento Romildo Bolzan/Grêmio); instalação das novas máquinas na lavanderia; reativação do Cartão Mais Saúde; e triagem de clientes Particulares e Convênios no Pronto Socorro.

          Nesta quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019, a matéria de autoria do Poder Executivo foi encaminhada para estudo das Comissões Técnicas da Casa que exara pareceres, posteriormente o PL será discutido e votado em plenário.

         A proposta cria 90 cargos de Agente Comunitário de Saúde e 55 de Agente de Combate às Endemias. As atribuições são estabelecidas por Legislação Federal. O piso salarial profissional dos ACSs e dos ACEs, fixado pela Lei Federal n.º 13.708/2018, é de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019.

         Os ACSs têm atividades concentradas na prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Os ACEs, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, atua no planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde – SNVS.

        O Projeto ainda institui a função de supervisor, assegurando ao ACE designado uma gratificação adicional equivalente a 25%, calculado sobre o piso salarial nacional da categoria. Será designado um supervisor para cada grupo de dez Agentes de Combate às Endemias.

        CLIQUE AQUI e consulte o Pl na íntegra. Nele são apresentadas atribuições dos cargos, condições de trabalho, requisitos para provimento, entre outras informações.

        Voltado à prevenção contra o abuso e a violência doméstica, representantes do projeto “Quebrando o Silêncio” estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 11 de setembro de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, recebeu de integrantes do projeto as publicações e as informações sobre o trabalho.

         De acordo com o explanado, a campanha promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia acontece durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no quarto sábado do mês de agosto.

         A cada ano um tema é escolhido para ser discutido e abordado com propósito de conscientizar a comunidade, denunciar abusadores e ajudar as vítimas. O tema de 2019 é abuso sexual infantil.

         Materiais de orientação em diversas mídias com conteúdo e linguagens específicos para crianças e adolescentes, também guias para professores estão disponíveis no site:

         https://www.adventistas.org/pt/mulher/projeto/quebrando-o-silencio/

          Os cortes realizados e anunciados para o custeio das instituições federais de ensino superior e técnico têm sido tratados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Nesta quarta-feira, dia 11 de setembro de 2019, representantes da Unipampa e do Instituto Federal Farroupilha foram recebidos na presidência para pleitear apoio sobre o tema.

           Participaram a presidente da Casa, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Irani Fernandes, Neraí Kaufmann e Vilson Brittes, professores Débora Pellegrini e Stephane Dias e representando o Poder Executivo, Secretário Pedro Braccini.

             Na ocasião, foram acordados os termos de audiência pública que será realizada pela Comissão de Serviços Municipais e Educação sobre o tema, com data a definir. As lideranças mobilizarão sociedade e autoridades para discutir e conscientizar sobre o risco de parada das atividades das instituições em caso de maiores cortes.

           O voluntariado e as ações em prol do Banco de Leite Humano do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foram relatados na quinta-feira, dia 10 de setembro de 2019. Na Câmara Municipal, o médico Raul Valls utilizou a tribuna por indicação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

          O Banco objetiva estimular o aleitamento e executar coleta, processamento e controle do leite humano. A existência do Banco de Leite possibilita o funcionamento da UTI Neonatal, entretanto são necessárias adaptação às normas do SUS e da vigilância sanitária para a plenitude das atividades.

         Nesse sentido, o médico relatou as diversas ações desenvolvidas por ele e diversos apoiadores para aquisição de equipamentos e recursos que viabilizam a reforma. “A partir do projeto de mão dadas com a Santa Casa e da venda do livro Diário de Bordo, somamos força com a comunidade pela causa”, afirmou Valls que considera o espaço fundamental para saúde infantil e diminuição da mortalidade.

          Durante a explanação, o médico solicitou aos vereadores que sugerissem ao Poder Executivo, no ato da devolução das economias do Legislativo, valor de R$ 150.000,00 para o Banco de Leite. 

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva à Semana da Pátria no dia 5 de setembro de 2019. Na ocasião, receberam destaque pelos serviços prestados à comunidade quatro cidadãos.

              O Diploma de Honra ao Mérito foi entregue a Silvio Renato Peralta, por iniciativa do vereador Rafael Alves. Fundador de projetos sociais de fomento ao esporte no bairro Mascarenhas de Moraes, como “Amigos da Comunidade”, Silvio é exemplo a jovens e crianças de dedicação de acordo com o vereador proponente.

           A Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, foi recebida pelo médico Luiz Antônio de Souza Marty, por indicação do vereador Carlos Delgado. O trabalho como cardiologista desde 1978 em Uruguaiana foi frisado. “Que tenhamos sempre uruguaianenses transmitindo legados como o deste profissional”, afirmou Delgado.

           Na solenidade foi entregue Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a duas personalidades. A Francisco Renato Rodrigues, por sugestão do vereador Vilson Brites. “Trabalhador, político, tradicionalista, esse amigo uruguaianenense de coração muito fez e faz pela comunidade”, destacou Vilson.

            Também a Jair Francisco Goetz Lunkes, por solicitação da vereadora Neraí Kaufmann que relatou a trajetória de sucesso do empresário em Uruguaiana. “Nossa homenagem reconhece o trabalho deste empreendedor que hoje lidera 82 funcionários”, considerou Neraí.

                 Para homenagear os 197 anos de Independência do Brasil fez uso da palavra a presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello. “Existe a consciência de que talvez nunca teremos um país perfeito, mas também existe a vontade de estar sempre em busca de um país melhor para todos”, afirmou Zulma.

                 Em nome das Forças Armadas, o General de Brigada, Ricardo José Nigri, Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua, fez alocução à data. Estiveram presentes também o prefeito, Ronnie Mello; vice-presidente, vereador Irani Fernandes; Delegado Fluvial, Cap. de Corveta, Glauber Araújo; Comandante do Destacamento de Controle do espaço Aéreo, cap. Milton Carlos de Oliveira Rezer e Chefe do Esquadrão 7 de Paso de Los Libre, Reinaldo Alexandro Muller.

     No espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 5 de setembro de 2019, o trabalho e as ações desenvolvidas pela companhia teatral “Cia Clandestinos” foram destaque. A realização independente do 3º Festival Internacional de Teatro Uruguaianense “Cena Livre” foi tratado pelo diretor e ator, Douglas Pereira, por iniciativa do vereador Mano Gás (PSDB).

     O evento acontecerá de 24 a 28 de setembro, com entrada livre para o público. Nesta terceira edição, o festival contará com espetáculos de diversas cidades do estado, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Uruguai, Argentine e Peru.

     Durante a explanação, Douglas salientou que o Festival todos os anos bate recorde de público. “Passamos de 6 mil presentes para 8 mil. Nossa missão é levar arte para qualquer parte e regar o sólido árido de Uruguaiana na cultura do teatro”, afirmou.

     A “Cia Clandestinos” é composta por 20 atores de 15 a 21 anos. Douglas relatou o trabalho voluntário da companhia para realização do Festival, desde promoções como pizzas e rifas, até pedágio para arrecadação de recursos. 

     Na oportunidade, duas mães de integrantes do grupo manifestaram-se sobre a importância da atividade como instrumento de transformação para jovens.

       As vagas previstas são para atender necessidade de excepcional interesse público na vigilância epidemiológica sendo enfermeiro (duas vagas) e técnico de enfermagem (oito) e na Atenção Básica para assistente social (uma vaga). Para o Serviço de Assistência Especializada (SAE) são duas vagas para enfermeiro e duas para técnico de enfermagem e para o Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV (LAMINF) são duas vagas para farmacêutico.

       As contratações serão efetivadas através de processo seletivo simplificado e possibilitarão o pleno atendimento das demandas na prestação dos serviços da saúde. Na Vigilância Epidemiológica atuarão no desenvolvimento do conjunto de ações do serviço que é responsável pela aplicação de 6.000 doses de vacinas/mês, procedimento que demanda tempo, responsabilidade, habilidade e conhecimento.

      No que se refere à contratação do Assistente Social, para compor a equipe da Atenção Básica, salienta-se que decorre da necessidade da atuação deste profissional a fim de atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde.

          Quanto às contratações de enfermeiros e técnicos de enfermagem para recompor a equipe do SAE e dos Farmacêuticos para o LAMINF, impõem-se pela necessidade do atendimento dos serviços, em nível satisfatório, do Setor IST/AIDS, HV e TB, da Secretaria Municipal de Saúde. O município encontra-se, hoje, entre os 15 Municípios prioritários para AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais. O serviço tem agendada uma média mensal de 800 atendimentos: médicos e psicológicos; e, uma média mensal de 900 atendimentos de assistência farmacêutica.

     A lei regula os direitos e os deveres dos condutores de veículos de tração animal, concernentes ao trânsito de carroças e coíbe abusos no trato de animais bem como limites de peso. A proposta é reduzir o peso máximo para carroça com um animal de 350kg para 300kg; para carroça com dois animais de 900kg para 600kg e para carroça com três animais de 1.500kg para 900kg.

     O PL também acrescenta a sanção através de multa para carga acima do limite ao dono da carroça; contratante do frete, se houver; e proprietário da empresa que efetuou a venda do produto transportado pela carroça. Dessa forma responsabilizando não somente o carroceiro.

     “Continuam acontecendo maus tratos aos animais. Acreditamos que mudar o limite e prever punições aos envolvidos protegerão os animais e alertarão os trabalhadores a ter maior cuidado”, considera Fernando Tarragó.