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      A indicação do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentada na reunião do dia 17 de outubro de 2019.

     O CAPS I atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes ou que fazem uso de álcool e outros tipos de drogas. O Ministério da Saúde autoriza a instalação em municípios com população acima de 150 mil habitantes.

       “Uruguaiana não preencheria essa condição para pleitear autorização, entretanto, apontamos alguns condicionantes que poderiam ser arguidos para justificar nossa pretensão”, considerou Irani.

         Entres os itens para fundamentação da proposta estão a distância entre Uruguaiana e o CAPS Infantil de referência mais próximo; o número de pacientes que saem de Uruguaiana em busca de tratamento e o atendimento à população de Fronteira Oeste que compreende 700 mil habitantes.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública no dia 16 de outubro de 2019 para tratar com lideranças locais e comunidade sobre a reforma de previdência em tramitação no Congresso e sobre contingenciamento nas verbas federais para instituições de ensino superior e técnico.

         Presidindo o evento, vereador Irani Fernandes; acompanhado do proponente da audiência pública, vereador Vilson Brites; vereadores Carmelo Madeira e Mano Gás. Manifestaram-se representantes da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA); Instituto Federal Farroupilha; da Igreja Católica; Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

         Durante as manifestações foi relatada a preocupação de professores e alunos com a manutenção das atividades das instituições federais sediadas em Uruguaiana. Ambas operam com orçamento mínimo. Também destacaram, além do contingenciamento e da redução de investimentos, a norma que prevê o teto de investimentos em educação que afetará negativamente as comunidades acadêmicas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão e assim diretamente as cidades.

         “Essas medidas impactam na qualidade do ensino. Somos contrários a qualquer retirada do direito constitucional do estado prover educação à população”, afirmou a diretora-geral do IFFar, Carla Zappe. A instituição oferta a cerca de 400 alunos educação profissional e tecnológica.

          Da Unipampa, o professor doutor Franck Peçanha, relatou a importância das instituições para o desenvolvimento econômico e científico da região. “A população precisa conscientizar-se das mudanças provocadas pela Unipampa que injeta 43 milhões de reais no município, fora o incontável consumo dos nossos dois mil alunos. Fora as atividades de atendimento à comunidade e a possibilidade de quem nunca conseguiria chegar ao ensino superior, conseguir chegar”, considerou.

        Sobre a reforma da previdência, os movimentos sociais frisaram que foi desrespeitado o necessário diálogo com a classe trabalhadora para a construção do texto e ignorado o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito que concluiu sobre o déficit da previdência ser causado por sonegação e dívidas.

           “As pessoas não conseguirão contribuir e nem se aposentar. Precisamos desmistificar informações sobre o pagamento de marajás. Por exemplo, o Sindicato que representa nove cidades da região tem apenas quatro segurados que recebem acima do teto de R$ 5.800,00. A média é de 1,4 salários-mínimos”, explicou do Sindidprev, Nilza Ramos. "Sofremos ano a ano um desmanche como aumento da informalidade, extinção do Ministério do Trabalho e, com a reforma, o fim da aposentadoria para as pessoas com menor poder aquisitivo”, frisou do Sindicato dos Trabalhadores, Olíbio Freitas.

             A audiência pública foi encerrada com a leitura de moções contrárias à duas pautas conforme provê o Governo Federal que serão encaminhadas pelo Poder Legislativo às autoridades relacionadas.

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 17 de outubro de 2019, foi utilizado por uruguaianense destaque na liderança na organização de equipes competitivas de alto nível em diversos jogos eletrônicos. O sócio-fundador da empresa Black Night E-Sports, André Luis Varela Pereira, explanou sobre o investimento e a prática esportiva por indicação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB).

        O jovem frisou o uso educativo de jogos, sendo eles ferramentas instrutivas de motivação e aproximação do ensino, além de ser mecanismo para evitar a evasão escolar. André defende os jogos eletrônicos como importantes para a juventude e área promissora para investimentos e dedicação.

         A empresa cria, organiza e gerencia competições esportivas, sendo destaque na América Latina na formação de equipes competitivas e tem projeto para expansão para outras cidades como São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre.

       Vereador por três Legislatura, presidente do Parlamento Municipal em duas gestões, vice-prefeito, deputado estadual, quando, por três oportunidades, ocupou o cargo de governador do Estado. Aos 93 anos, o ex-prefeito Nivaldo deixa contribuição política ímpar para Uruguaiana e para o Rio Grande do Sul.

           O velório do ex-prefeito ocorrerá na Biblioteca Pública Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo, a partir das 21h desta quinta-feira, dia 17 de 2019, horário previsto para a chegada do corpo.

         Sessão especial foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na noite do dia 15 de outubro de 2019. No momento receberam homenagens o Colégio Marista Sant’Ana pela passagem dos seus 115 anos e a Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) Polo Uruguaiana pelo aniversário de 15 anos.

         Os trabalhos da solenidade foram presididos pela vereadora Zulma Ancinello, acompanhada do representante do Poder Executivo, Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz, diretor da UNOPAR, Leonel Stallbaum, vice-diretora do Colégio Santana, Isabel Simonetti, vereadores Rafael Alves, Vilson Brites, Carlos Delgado e Irani Fernandes.

        A Unopar recebeu a honraria por proposição da Mesa Diretora. “Universidade que realiza sonhos, com serviço de qualidade que tem dado certo. Comemoramos por todos que fazem parte dessa trajetória e se dedicaram à concretização desse empreendimento. São 15 anos formando profissionais de excelência e plantando frutos de êxito e glória em nossa cidade”, afirmou Zulma Ancinello.

           A Mesa Diretora também propôs em conjunto com o vereador Rafael Alves o reconhecimento ao Colégio Marista Santana. “Instituição que oferece à comunidade uma proposta de educação alicerçada nos ensinamentos da pedagogia Marista, procurando inovar permanentemente suas ações, acompanhando a evolução dos tempos, ousando com esperança e fé no futuro” , salientou Rafael Alves sobre a missão de educar crianças e jovens com valores humanos, éticos e solidários do Colégio.

       O 1º Encontro de Legislativos Municipais em Defesa da Duplicação da BR 290 acontecerá dia 18 de outubro de 2019, às 15h, em Quaraí. O convite e os objetivos do evento foram apresentados em Uruguaiana na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 15 de outubro, pelo presidente da Câmara de Quaraí, Claudio Henrique Bueno Pinto. A palavra foi concedida a autoridade por proposição do vereador Irani Fernandes.

          Durante a explanação, o parlamentar frisou que na ocasião será elaborado um documento ao Governo Federal salientando a importância da duplicação e manutenção na via. “É uma luta difícil e precisamos nos unir para buscar nas instâncias pertinentes a viabilidade da duplicação até a nossa região”, afirmou.

         Em cerimônia realizada nesta terça-feira, dia 15 de outubro de 2019, o Troféu Imprensa 2019 foi recebido pelo comunicador Paulo Antônio Mendez Sant’ana. Prestigiaram a homenagem colegas, amigos e familiares.

         Na entrega da honraria esteve presente representando o prefeito, Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz, com a presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadora Josefina Soares, autora da Resolução que institui a condecoração.

         “Paulo Sant’ana é protagonista da programação. A voz presente todos os dias com ouvintes e que é reconhecida pelas ideias e pelo timbre inconfundível. Profissional comprometido com a notícia verdadeira e ética e focado na responsabilidade social”, declarou a vereadora Zulma em nome da Casa Legislativa.

          Na ocasião foi destacada a trajetória do profissional que estreou em 1970 e em 1991 foi pioneiro com a inauguração da Rádio Pampiana. Paulo explanou sobre os avanços da tecnologia e agradeceu aos colaboradores. “Estar aqui representa o rádio de Uruguaiana ser lembrado. Que sirva de estímulo pra todos profissionais da categoria para que se sintam observados e desempenham suas atividades com mais plenitude”, afirmou o homenageado.

         Trata-se do PL nº 97/19 sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.799,91 para Secretaria Municipal de Educação na manutenção do funcionamento dos Conselhos Municipais relacionados a educação (R$ 4.848,00) e para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na estruturação do Centro de Triagem De Resíduos Sólidos (R$ 87.951,9197).

               Também será apreciado o PL 99/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.424.723,91. Os recursos mais representativos do montante são para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na manutenção do Quadro de Pessoal e para a Procuradoria-Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais. Valores ainda são direcionados para Secretaria Municipal de Administração; amortização da dívida; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

            O Poder Executivo salienta que a abertura de créditos adicionais, em valores significativos, nesta época do ano, é um procedimento natural com a proximidade do encerramento do exercício financeiro; e este processo considera as obrigações financeiras assumidas, comportamento da receita por fontes de recursos e saldos de dotações disponíveis.

        O PL 98/19 modifica a Lei 4.996/18 que refere-se a áreas desapropriadas nos anos de 2007 e 2008 para a implantação de um aterro sanitário para depósito de lixo urbano e reativação da Pedreira Municipal. Os objetivos não foram viabilizados, dessa forma optou-se pela alienação das áreas para o ressarcimento das despesas e o certame autorizado de concorrência pública foi declarado deserto.

       De acordo com o Poder Executivo, interessados manifestaram ser “excessivo” o valor atribuído para o hectare naquela localidade, que sabidamente possui um solo eminentemente rochoso e, portanto, impróprio para a lavoura ou para a pastagem plantada. Nesse contexto, o projeto apresentado ao Poder Legislativo revisa os valores de avaliação dos imóveis com a redução justificada, esperando a concretização com maior facilidade do processo de alienação, através da republicação da Concorrência Pública.

             As terras foram inicialmente avaliadas como sendo de aptidão boa para a lavoura, sendo esta a melhor classificação, que resultava no valor de R$ 9.000,00 o ha. Remetido o assunto à Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis, esta acatou a recomendação da área técnica da Secretaria de Meio Ambiente, reavaliando os campos com a atribuição do valor de R$ 4.800,00 por ha, sendo necessário, portanto, a retificação da Lei com os novos valores de cada área.

          Conheça todo o processo para alteração na íntegra clicando AQUI. 

     O radialista e empreendedor Paulo Antônio Mendez Sant’ana receberá o Troféu Imprensa 2019. A cerimônia será realizada dia 15 de outubro de 2019, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

     A condecoração é instituída através de Resolução de 2015, por proposição da vereadora Josefina Soares, que determina escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem aos 115 Anos do Colégio Marista Sant’Ana e aos 15 Anos da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) Polo Uruguaiana. O evento acontecerá na terça-feira, dia 15 de outubro de 2019, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

        As láureas foram propostas pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, e a referência ao Marista em parceria com o vereador Rafael Alves.

       Na Câmara Municipal de Uruguaiana estiveram reunidos representantes do Exército Brasileiro, Poder Executivo e concessionária de energia elétrica, RGE Sul, nesta sexta-feira, dia 11 de outubro de 2019. O encontro articulado pelos vereadores Rafael Alves (PMDB) e Suzana Alves (PRB) teve a finalidade de operacionalizar força tarefa entre as instituições para realizar limpeza do cemitério municipal e poda de árvores em vias públicas.

        Estiveram presentes ainda os vereadores Zulma Ancinello, Irani Fernandes, Carlos Delgado e Carmelo Madeira; o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Frederico Pellegrini; a Secretária Adjunta de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Sheila Ripoll; da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Ten. Cel. Lear Teixeira; da RGE SUL o Consultor de negócios, Tiago Paz; e o Coordenador de Operações, Ricardo Picini.

          Na ocasião, o Secretário de Infraestrutura salientou que havia programação para reforço na manutenção do cemitério tendo em vista a proximidade com o Dia de Finados. Entretanto, ainda seria insuficiente para a integralidade da limpeza. “Agradecemos a disponibilidade do Exército nesta parceria que será fundamental para o município”, considerou Pellegrini.

            Durante as tratativas, o Ten. Cel. sugeriu a organização de campanha para conscientizar a população sobre a importância de conservar os espaços no cemitério pelos seus responsáveis.

          Em relação às podas de árvores, especificamente daquelas que atingem a rede elétrica e são as principais causadoras de acidentes, foram indicadas as áreas críticas e definida parceria para poda e recolhimento do material.

       A solicitação de autoria do vereador Mano Gás (PSDB), apresentada dia 10 de outubro de 2019, será direcionada para Secretaria de Desenvolvimento Econômico para cooperação com Câmara de Dirigentes de Lojistas (CDL) e Sindilojas.

        “Recebemos muitos relatos da dificuldade de pessoas sem experiência concorrerem às vagas, e sem essa oportunidade muitos passaram anos desempregadas. Meu objetivo não é defender inexperientes de experientes, mas neste período de contratações temporárias é favorável essa iniciativa”, considerou Mano Gás.

       A Comissão de Serviços Municipais promoverá audiência pública para debater a reforma da previdência e os bloqueios de verbas nas Universidades Federais e nos Institutos Farroupilhas. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro de 2019, às 18h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           Os assuntos foram fomentados na Câmara Municipal por lideranças sindicais e professores preocupados com a situação de prejuízo à comunidade. Na oportunidade serão apresentadas as demandas ao Legislativo e definidos encaminhamentos para o pleito.

        No dia 8 de outubro de 2019, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, foi recebida pela administração da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU), administrador João Paulo Soares Nunes e diretor substituto, Nero Piegas.

       Na ocasião a presidente questionou a frequência e o funcionamento de refeições ofertadas aos detentos. Nesse sentido foi informada a regularidade do serviço e a organização fracionada de estoque, tendo em vista a necessidade da casa.

        Também foi salientada a falta de servidores para realizar ações mais constantes, como revistas. É estimada pela direção a necessidade de mais 40 profissionais.