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        A matéria de autoria da vereadora Neraí Kaufamann (PSDB) será encaminhado ao Poder Executivo, com a sugestão de disciplinar a Lei Federal nº 9.608/98 no município que dispõe sobre o serviço. voluntário e dá outras providências.

           O objetivo é fomentar e organizar o voluntariado, mediante o cadastramento que trará o benefício de certificado a ser adotado como critério de desempate em concurso públicos municipais. De acordo com a proposta, para se valerem da norma, os candidatos deverão demonstrar que exerceram, nos 12 meses que antecederam o último dia da inscrição no concurso, ao menos 200 horas de atividades não remuneradas em entidade Pública de qualquer natureza ou em Instituições Privadas sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência.

           “O município, sozinho, não consegue resolver tudo, este trabalho fortalece muito a área social, desperta solidariedade humana e o desejo de sermos todos um só na construção de um mundo melhor para se viver”, considerou Nerai.

         O requerimento de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) foi apresentado dia 17 de dezembro de 2019, após manifestação dos moradores preocupados com o assunto.

            “Houve o anúncio de fechamento, mas é impossível e grave para a comunidade, já que a UBS atende os bairros Nova Esperança II, Chacará do Sol e São Cristovão, bairros muito populosos”, considerou o parlamentar sobre a possibilidade.

      O espaço da tribuna livre do dia 17 de dezembro de 2019 foi destinado ao relato da atuação do Conselho Tutelar de Uruguaiana. Por proposição da vereadora Josefina Soares (P), a conselheira tutelar, Maiglei Xavier, salientou que o órgão atua no momento que o direito da criança ou do adolescente é violado como quando não frequenta a escola ou sofre violência doméstica, física ou psicológica.

     Na ocasião, as estatísticas de 2018 foram apresentadas e registrado o total de 13.864 atendimentos aproximadamente. Foram realizados por conselheiro diariamente cerca de 32 pessoas. Na sede do Conselho foram atendidas aproximadamente semanalmente 128 pessoas; por mês 512 pessoas; no ano 6.144 pessoas; por telefone mais ou menos 20 atendimentos dia, ou seja, 4.800 no ano.

         “O Conselho Tutelar é a instituição de proteção, não educa ou pune. Esse é o papel da família. Temos um trabalho árduo que muitas vezes é incompreendido pela sociedade”, considerou Maiglei. O Conselho deve agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados pela sociedade, estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

        Edmundo Ferreira Zacouteguy será homenageado através da denominação da Sala do Memorial da Câmara Municipal de Uruguaiana. Projeto de Lei com a proposta é de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB). 

         Acompanham a votação da matéria, no dia 17 de dezembro de 2019, a viúva, Vera Zacoutheguy, familiares e colegas. Zaco ou Seu Zaco atuou como Oficial Legislativo Auxiliar na Câmara de 1983 a 2003. Faleceu em 2008.

         “Reconhecemos nessa homenagem esse servidor exemplar, com lisura no atendimento, presteza, dedicação e amor ao trabalho admiráveis”, finalizou Nerai.

            De acordo com a vereadora, Zacouteguy tinha uma enorme bagagem de conhecimento e estava sempre disposto a ajudar aos que precisavam de uma orientação, com humildade e cortesia que eram as suas marcas registradas.

 MEMORIAL

      O Memorial da Câmara Municipal de Uruguaiana foi instituído através da Resolução 15/19, de autoria dos vereadores Fernando Tarragó, Rafael Alves e Irani Fernandes. O objetivo é reunir, gerenciar, divulgar e preservar a história da Casa Legislativa, a sua trajetória na história da cidade de Uruguaiana. Também preservar o conjunto documental, fonográfico, midiático, fotográfico, digital e de impressos.

        O local deverá será aberto para visitação pública e contar com a colaboração da comunidade, parlamentares em exercício ou não, ou qualquer outro indivíduo que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los ao Memorial, para que este passe a fazer parte do acervo.

        O programa “Contribuinte Cidadão” possibilita a destinação do Imposto de Renda para o Funcriança ou Comdicau. A apresentação do programa foi realizada na Unimed neste dia 17 de dezembro de 2019, pelo contador Luiz Manoel da Trindade, com a presença da vereadora Zulma Ancinello, representando a Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A doação reduz em até 6% para pessoa física e 1% para empresas o valor do imposto a pagar no próximo ano. O interessado deve consultar o seu contador e fazer até 31 de dezembro, uma doação incentivada que permitirá deduzir o valor da doação do imposto devido.

          As doações em dinheiro devem ser identificadas por meio de depósito na conta-corrente do fundo ou entidade.

      O Poder Legislativo esteve presente na reinauguração de nova estrutura de agência em Uruguaiana do Sicredi que aconteceu 16 de dezembro de 2019. A presidente, vereadora Zulma Ancinello representou a Casa Legislativa.

         O local foi projetado para que o relacionamento seja ainda mais próximo, em um ambiente moderno e descomplicado. A nova estrutura está localizada na rua Duque de Caxias, 1590, ao lado da antiga agência. E, além das características peculiares e inovadoras, um dos objetivos da nova agência é apresentar a nova marca e toda identidade visual que passou por atualizações para se tornar ainda mais moderna e aproximativa.

         Sessão especial foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana em homenagem à Sociedade Recreativa e Cultural “Os Rouxinóis”. O evento aconteceu no dia 13 de dezembro de 2019 por proposição do vereador Irani Fernandes (P). Compuseram a Mesa de Honra o proponente; o vereador Fernando Bermudez (P); o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Delgado e o presidente da agremiação, Jorge Quirino.

         “Escola de história longa e bela que em toda caminhada tem incontáveis pessoas, todas elas fortalecendo e agregando, tanto nas vitórias como nos momentos difíceis”, salientou o vereador sobre a homenagem.

          Na ocasião receberam o certificado Ana Lúcia Costa Soares; Ana Maria Guedes Thedy; Marcelo Thedy; Hélio Souza Fuques; Joacir Gonçalves; José Osório Mongeló; Juraci Lavechia Ramos; Luiz Homero Ibaldo; Magda Gonçalves (in memoriam); Paulo Rogério Silva da Silva (in memoriam); Santa Terezinha de Souza Alves; Severo Luzardo Filho e Wantuir de Oliveira Tavares.

         Nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana entregou homenagem ao povo palestino da cidade de Beitunia, encaminhado ao prefeito Ribhi Dola e aos vereadores.

          A placa faz referência a presença das autoridades na sessão especial realizada em comemoração a Lei 4994/18 que institui as cidades-irmãs Uruguaiana e Beitunia e ao Dia Internacional de Solidadriedade ao Povo Palestino.

      Demandas da região foram debatidas e encaminhadas ao Governo do Estado a partir da 183ª Reunião da União dos Legislativos da Fronteiras Oeste (ULFRO) que aconteceu no dia 12 de dezembro de 2019 na Assembleia. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente da Casa, vereadora Zulma Ancinello, vereadora Neraí Kauffmann e vereador Rafael Alves.

      Os requerimentos apresentados são para construção da nova ponte do Rio Ibicuí, que liga Uruguaiana a cidade de Itaqui e manutenção da BR 472, no que tange sua camada asfáltica e sinalização de trânsito, principalmente no trecho entre as cidades da Barra do Quaraí a São Borja.

        Na mesma oportunidade, as autoridades reuniram-se para solicitar providências com o Secretário de Obras, José Luiz Stédile, e com o Departamento Nacional de Trânsito.

     Autoridades estiveram reunidas na Promotoria de Justiça de Uruguaiana para tratar da efetiva implementação da Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência doméstica e familiar. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente em exercício, vereador Irani Fernandes (P). A reunião de trabalho foi realizada pelo Promotor de Justiça, Vitassir Ferrareze, juíza Cristiana Acosta Machado, com prefeito Ronnie Mello, delegada Alessandra Xavier Siqueira, Brigada Militar e Polícia Civil.

     Na oportunidade foram debatidas ações de acolhimento e acompanhamento psicológico, social, profissional e orientação jurídica às mulheres em situação de violência doméstica. Posteriormente foi realizada visita ao local onde funcionará o Centro de Referência de Atendimento à Mulher e Casa de Abrigo, no antigo Cacau.

        O espaço será estratégico para enfrentamento à violência contra as mulheres, com trabalho desenvolvido por meio de uma atuação articulada com instituições governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento às Mulheres.

       A proposição é de autoria do vereador Irani Fernandes (P) com indicação dos moradores que manifestaram o pedido através de abaixo-assinado.

       De acordo com o parlamentar, Getúlio foi um cidadão muito conhecido pelas suas ações sociais junto ao bairro e um dos moradores mais antigos do local. Líder Religioso dedicado àquela comunidade, através da casa de cultos afros realizava festas para as crianças em datas especiais de Natal, Ano Novo, Páscoa e Dia das Crianças. Também promovia campanhas em prol dos mais carentes.

         “Nossa homenagem é em reconhecimento ao que Getúlio significou àquela comunidade e dignificando a todos os representantes de comunidades afro religiosas da sociedade civil e de terreiros de nossa cidade”, salientou Irani.

    A proposição de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) refere-se à via localizada entre as Ruas Estilac Leal, Aleixo Worlod, Emilio Tauceda, e Padre Anchieta, ou da Quadra 328.

          A matéria oficializa a rua que atualmente encontra-se sem nome e reconhece os serviços prestados do cidadão à comunidade. Morador do bairro, Ari Antunes Madeira, natural de Uruguaiana, nasceu em 18.08.1925, e faleceu em 22.02.2016. Foi funcionário da Viação Férrea e do Mercado Publico Municipal. Prestou durante muitos anos, grande solidariedade a sua comunidade do bairro, onde carregava pessoas doentes para o hospital, sem cobrar nada sempre sendo sendo solidário e prestativo.

          O trabalho desenvolvido para a manutenção da língua espanhola como disciplina obrigatória das escolas do Rio Grande do Sul foi destaque na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 12 de dezembro de 2019. Por proposição do vereador Irani Fernandes, a professora Lyz Silveira da Silva explanou sobre a batalha contra a retirada da língua espanhola do currículo, apresentou o livro #FicaEspanhol no RS que conta a história dessa caminhada e agradeceu ao Legislativo pelo acompanhamento do pleito.

           A obra literária traz 15 artigos de diferentes autores sobre políticas linguísticas, formação de professores, desafios e possibilidades. “Lutamos pela pluralidade linguística no ensino, considerando que o espanhol faz parte da identidade do gaúcho enquanto fronteiriço. Também pelos professores que estavam sendo deslocadas dessa disciplina”, considerou Lyz.

         Após a permanência do espanhol na Constituição Estadual, através de emenda aprovada na Assembleia Legislativa em 2018, o movimento segue para observar a execução da norma. Nesse sentido, a Frente Parlamentar #FicaEspanhol foi instaurada para assegurar e fiscalizar o ensino da língua.

         Site foi criado como espaço para informar sobre as atividades e receber denúncias de problemas enfrentados nas escolas.

         Visite: https://ficaespanholrs.wixsite.com/home

         O espaço da tribuna livre do dia 12 de dezembro de 2019 foi disponibilizado para explanação das atividades e projetos da Escola de Música de Uruguaiana. Por proposição da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, fizeram uso da palavra a gestora da instituição, Eliziane Patrício, e o diretor-geral, Luiz Alberto Fernandes Gomes.

         “A Escola é instrumento de inclusão e transformação socioeconômica através do ensino a música gratuito. De forma inédita buscamos compor a orquestra filarmônica e seu respectivo coral que proporcionarão desenvolvimento cultural e econômico e impacto positivo para nossa cidade como roteiro turístico com a realização de concertos”, salientou Eliziane.

            De acordo com o relatado, a consolidação da Escola de Música está programada em sete etapas. Quatro estão em andamento como o curso de técnica vocal que contempla 200 beneficiários e o curso de música nível médio, com 21 alunos. No final das etapas o projeto é alcançar mais de 500 alunos de diferentes idades.

              Na oportunidade ainda foram destacados eventos já agendados para 2020, como a realização em agosto da primeira “Noite de Gala” no Teatro Municipal e concerto a ser apresentado em bairro periférico.

            Sessão especial será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana em homenagem à Sociedade Recreativa e Cultural “Os Rouxinóis”. O evento proposto pelo vereador Irani Fernandes (P) acontece na sexta-feira, dia 13 de dezembro de 2019, às 19h, no plenário do Legislativo.