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             A primeira reunião do comitê de enfrentamento do Corona Vírus de Uruguaiana aconteceu hoje, dia 18 de março de 2020. A Câmara Municipal de Uruguaiana esta representada pelo presidente, vereador Irani Fernandes. A Casa vem tomando providência básicas para contingência do vírus. Novas ações serão definidas a partir das informações recebidas e definições tratadas no Comitê e no Legislativo. 

              Dessa forma, o valor por dia efetivamente trabalhado a ser pago fica fixado em R$ 26,00. A medida da Mesa Diretora tem o intuito de manter o poder aquisitivo do auxílio-alimentação. O Pl também acrescenta a aplicação do índice IPCA do período para novas revisões a serem concedidas.

           Requerimento de autoria do vereador Elton da Rocha (P) foi discutido e aprovado na reunião do dia 17 de março de 2020.

              O documento pede informações sobre atitudes que serão tomadas pelo Poder Executivo com a Empresa Bah após o cancelamento da terceira noite de desfiles; e o que constava no contrato e as responsabilidades da Bah, Prefeitura e Assesgru.

              Sobre as providências sobre o ressarcimento, o requerimento inclui o público que comprou ingressos e os trabalhadores ambulantes que pagaram o alvará de liberação na avenida e adquiriram produtos para vender, sabendo que a terceira noite seria a de maior aglomeração de pessoas.

                 Também é indagado ao Executivo o acompanhamento e a fiscalização dos preparativos para o evento, qual a participação da gestão municipal na organização e quais serão as medidas tomadas daqui pra frente para que o Carnaval seja seguro e não repita-se a situação de 2020.

              “Queremos esclarecimentos e que este, um dos maiores movimentos culturais da cidade, seja repensado e reorganizado. Tivemos a principal noite cancelada por irresponsabilidade, com total falta de respeito a todos”, manifestou o vereador Elton.

                Na reunião de segunda-feira, dia 16 de março de 2020, a Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor recebeu manifestação da Associação de Defesa dos Consumidores de Uruguaiana sobre os problemas no serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.

            O presidente da Associação, João Carlos dos Santos, relatou problemas no produto entregue, no cumprimento de contrato e na tramitação de novo aditivo contratual que deve lesar ainda mais os usuários. Estiveram presentes a presidente da Comissão, vereadora Josefina Soares, Clemente Corrêa, Zulma Ancinello, Mano Gás, Suzana Alves e Elton da Rocha.

             Na oportunidade foi destacada a eminência do novo aditivo no contrato, considerando mais prazo para obras não cumpridas de esgotamento. Também afirmou que multas que somaram 30 milhões de reais não serão pagas. De acordo com o exposto, valor irrisório foi negociado em troca de pavimentação das ruas.

            “A minuta do contrato é assustadora. Fora as condições da água que se apresentam impróprias para consumo”, salientou Santos. Os parlamentares relataram as diversas ações já realizadas de competência do Legislativo e foi determinado pela presidente maior acompanhamento e cobrança do fator destacado junto à reguladora.

           A autoridade estava licenciada como vereador para chefiar a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

          No espaço da tribuna livre da reunião de terça-feira, o parlamentar registrou o retorno à Casa e aos trabalhos das Comissões Técnicas, também anunciou a desfiliação no PSDB e filiação no PDT.

            A transição é permitida pois está aberta a chamada janela partidária, prevista na legislação eleitoral, cujo período permite troca de partido sem punições dos vereadores que pretendem concorrer à reeleição na disputa deste ano. O período encera-se em 4 de abril.

          O uso de caixinha para revestimento de casas em condições precárias é o trabalho do projeto “Brasil Sem Frestas” em implantação em Uruguaiana. No espaço da tribuna livre, dia 17 de março de 2020, explanou sobre a proposta Milene Milano através de requerimento da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

           A ação começa com a coleta e seleção das embalagens cartonadas, como caixinhas de leite ou suco. Após recolhidas elas são cortadas, costuradas em forma de placas e utilizadas como revestimento de paredes e teto das residências.

          O lado do alumínio fica para dentro, proporcionando um clima mais agradável e melhor impermeabilização das residências que tem bastante frestas e, assim, pouca vedação contra vento, frio, calor e chuva.

         “Em Uruguaiana estamos fazendo a coleta e queremos em breve revestir a primeira casa. Buscaremos o apoio do projeto de Alegrete que já tem famílias beneficiadas”, considerou Milene.

            Na manifestação foi salientada a importância das caixas serem entregues higienizadas para armazenamento do projeto. A coleta pode ser realizada através de contato com o telefone (55) 996944669.

          Comunicação Interna foi publicada hoje, dia 16 de março de 2020, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana com medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19). Nesse sentido, informamos ao público que o plenário terá redução em 50% da sua capacidade fixada no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), distribuídos os assentos de forma intercalada.

           O expediente externo será das 8h às 12h e visitas aos gabinetes dos vereadores serão limitadas a duas pessoas por vez, com controle da Portaria.

            As reuniões das Comissões foram transferidas para o plenário. Será disponibilizado álcool gel na portaria, departamentos e gabinetes, além de orientações sobre prevenção e sintomas.

               “Essas são as primeiras ações de cautela que instituímos tendo em vista a preocupação com os servidores e o público. A medida que novos fatos forem expostos ampliaremos e tomaremos novas decisões”, salienta o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.

Coronavírus/Informações MS

Como prevenir o contágio:

*Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.

*Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.

*Evite aglomerações se estiver doente.

*Mantenha os ambientes bem ventilados.

*Não compartilhe objetos pessoais.

*Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 Sintomas:

Os sinais e sintomas do coronavírus são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado. Podem, também, causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias. Os principais são sintomas conhecidos até o momento são

*Febre.

*Tosse.

*Dificuldade para respirar.

         Nesse sentido, a Câmara Municipal de Uruguaiana por meio da mesa diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, indicará ao Poder Executivo que manifeste-se ao órgão para o município receber as ações previstas pelo projeto.

          De acordo com a apresentação da matéria, dia 11 de março de 2020, o programa de alfabetização tem o propósito de enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no país e é destinado à pré-escola e ao 1º e 2º ano do ensino fundamental.

          O Programa disponibiliza cursos para proporcionar aos docentes a aquisição de conhecimentos, habilidades e estratégias que os auxiliem a lidar com os desafios postos pelo ciclo de alfabetização. Também material para auxiliar gestores educacionais, como diretores e coordenadores pedagógicos, também com previsão presencial e on-line, oferecida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

                “O MEC noticiou o destino de R$ 183 milhões para a iniciativa. Basta o município aderir e acompanhar as ações que serão de toda forma colaboradoras para nossa educação”, afirmou Irani.

        O Pl 18/20 autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.955.020,41. As rubricas a serem alocados os valores são Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Assistência Social.

        Autorização de abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.997.805,57 é referida no PL 19/20, para Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer; Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Fundo de Assistência Social.

        A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) foi apresentada no dia 12 de março de 2020.

      A finalidade é conscientizar a sociedade para diminuir casos de violência contra mulher, bem como, informar as vítimas sobre direitos e mecanismos jurídicos existentes para sua proteção. Também inclui orientação e divulgação da Lei Maria da Penha, visando prevenir os atos.

           Em 7 de agosto é celebrado o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, assim o mês é escolhido para as campanhas em diversos locais. “Precisamos conscientizar e chamar atenção para esse assunto. O PL ainda sugere a iluminação de monumentos, prédios e pontos turísticos para, de forma visual, provocar a reflexão sobre essa violência”, salientou Zulma.

           Neste dia 12 de março de 2020 foi discutido e votado na Câmara Municipal de Uruguaiana requerimento para redução do valor da conta de água. A medida busca compensar o usuário pela distribuição de água pela concessionária do serviço, identificada nas últimas semanas com coloração, gosto e cheiro alterados.

             A proposta da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, e subscrita pelos demais vereadores, solicita ao prefeito que determine à Comissão Fiscalizadora do Contrato entre município e BRK Ambiental ação junto à AGERGS, Ministério Público ou Defensoria Pública para desconto de, no mínimo 50% do valor a ser pago referente ao mês.

            “Estamos empenhados em fazer o que é de responsabilidade e competência da Câmara Municipal, ou seja, acompanhando e denunciando qualquer irregulariade na prestação do serviço na forma das normas regulamentares e legais”, salientou Irani.

            Na oportunidade, os vereadores ainda relataram as diversas ações realizadas em relação à empresa concessionária de água e esgotamento sanitário. Entre elas estão requerimentos solicitando estudo para rompimento do contrato, pedindo cobrança de multas, indicando falta de tratamento de esgoto no interior do município, notificações para conserto de ruas danificadas, e providências sobre a qualidade e sabubridade da água.

            No mesmo sentido, a Câmara de Dirigentes e Lojista (CDL) interveio por providências do Legislativo em reunião na presidência nesta manhã. Estiveram presentes o presidente, João Batista Saldanha, vice-presidente, Vanderlan Benvegnú e diretor para assuntos públicos e políticos, Aerton Auzani.

        “Fraternidade e vida: dom e compromisso” é o tema que proclama a Campanha de Fraternidade de 2020. Na reunião do dia 12 de março o padre, Jonison Macmann, utilizou o espaço da tribuna livre para explanar por indicação da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

            De acordo com o padre, a igreja católica promove há mais de 50 anos a reflexão sobre diversas temáticas de relevância social para a quaresma através da Campanha da Fraternidade. “Convoca a todos para refletir sobre o significado mais profundo da vida em suas diversas dimensões: pessoal, comunitária, social e ecológica. Também encontrar caminhos para que esse sentido seja fortalecido. Somos convidados a vencer a globalização da indiferença”, declarou.

         A programação da 24ª Semana da Paz foi demonstrada na reunião desta quinta-feira, dia 12 de março de 2020. A presidente do evento, Sônia Severo Trivisol, utilizou o espaço da tribuna livre por proposição da mesa diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.

           Ao longo dos dias 23 de fevereiro ao 1º de março foram desenvolvidas diversas atividades pela Comissão Organizadora, parceiros e Movimento Tradicionalista Gaúcho. A Semana da Paz faz referência ao fim da Revolução Farroupilha e anualmente é realizada pelo MTG em promoção à paz. Este ano o tema foi “A paz começa dentro das famílias: a família na construção de uma cultura de paz”.

              “Agradecemos a Casa Legislativa que sempre acolhe as ações do Movimento Tradicionalista Gaúcho”, salientou Sônia. Entre as atividades esteve a abertura que contou com mais de 150 presentes, sessão solene na Câmara com realização de homenagens ao “Mensageiros da Paz”, cavalgada, evento com novos talentos e intervenção no calçadão de Uruguaiana com entrega de mais de 600 laços brancos à população em referência à paz.

          A norma estabelece condições para que a RGESul recoloque os suportes das luminárias na manutenção de postes e redes de distribuição de energia elétrica imediatamente após a remoção.

          Requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (MDB), também proponente da Lei, foi aprovado na Casa Legislativa dia 10 de março de 2020. O documento será encaminhado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e para a unidade local da RGESul, para que tomem conhecimento e as devidas providências.

           “Fazemos as leis nessa Casa Legislativa pensando na melhoria dos serviços para a população. Mas para isso elas devem ser cumpridas”, salientou Vilson Brites.

            A prefeitura de Uruguaiana realiza obras de recuperação da rede pluvial na Rua Umbelino Francisco Gomes, no bairro Cabo Luiz Quevedo. No dia 10 de março de 2020, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (P), acompanhou no local comitiva do Poder Executivo formada pelo prefeito, Ronnie Mello, Secretário de Infraestrutura Rural e Urbana, Frederico Pellegrini, e Secretário Adjunto, Joalcei Alves Gonçalves. A obra permitirá a realização de asfaltamento da via.