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              Indicação ao Poder Executivo de autoria do vereador José Clemente Corrêa (PDT) foi apresentada na reunião do dia 28 de maio de 2020 e acrescenta à Lei situações para a concessão de isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

             A proposta busca tornar isentos da CIP todos os empreendimentos do Poder Público que estejam relacionados à saúde e à segurança pública. Especifica também a conservação, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública em espaços públicos que colaborem para a prestação de serviço público nas áreas, sendo precedidos de avaliação e parecer técnico.

             “A comunidade carece de politicas públicas permanentes e ações voltadas à melhoria e à ampliação da prestação de serviço de segurança e saúde. A implementação dessa proposta encaminhada ao Executivo, evidenciará os esforços do poder público para qualificar a vida da população”, afirmou José Clemente.

              O relatório será analisado pela Comissão de Finanças e está disponível no site do Poder Legislativo.

               De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, a ação atende sem qualquer prejuízo a legislação vigente e o dever cívico de prestar contas aos cidadãos, colocando-se à disposição para esclarecimentos e na próxima audiência, abordar os resultados.

              Entre o apresentando, destaca-se que o resultado nominal foi deficitário em R$ 1.864.129,21, demonstrando um crescimento na dívida consolidada líquida. A despesa com pessoal do executivo, considerando a metodologia do Tribunal de Contas, apresenta o índice de 46,60%, ou seja, abaixo do limite de alerta. Com relação à dívida consolidada líquida, cujo comprometimento da receita corrente líquida não deve ultrapassar 120%, observa-se o índice de 84,21%.

                No período de janeiro a abril, o resultado primário foi de R$ 17.278.632,79, superior ao valor estabelecido na meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de R$ 9.355.765,39, resultando em superávit.

                As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino no período totalizaram R$ 13.548.479,45, o que corresponde a 21,73%, não alcançando o limite mínimo constitucional de 25%. Os investimentos com saúde atingiram R$ 9.246.919,17, correspondendo a 14,83% sobre a receita líquida de impostos e transferências, não cumprindo o mínimo legal de 15%.

             O relatório na íntegra pode ser consultado pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3562

 Audiência pública sobre o SUS

                 A audiência pública de prestação de contas do Sistema Único de Saúde não será realizada dia 29 de maio, conforme agendado. O Poder Executivo manifestou que o relatório não poderá ser apresentado visto que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não dispõe de todas as informações necessárias. Assim que o relatório for concluído e apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde será encaminhado ao Legislativo para agendamento de nova data de apresentação.

          A matéria aloca recursos nas secretarias municipais de Administração e de Desenvolvimento Social e Habitação.

             Na rubrica da SECAD são R$ 240.042,51 na categoria econômica de obras e instalações, destinados as obras de reforma do telhado do Palácio Rio Branco, mediante o competente processo licitatório, com recursos provenientes das alienações de imóveis.

              Para SEDESH serão alocados R$ 89.000,00 na categoria econômica de serviços de Terceiros Pessoa Jurídica destinados ao pagamento de Nota Fiscal de aquisição de gêneros alimentícios para atendimento de programa e ações da política municipal de assistência social, não liquida em 2019.

                No plenário, o relator do projeto na Comissão de Finanças, vereador Fernando Tarragó (Republicanos), esclareceu que a matéria atende as despesas para o remanejo de verbas de rubricas. “Em tratativas com a secretaria de Planejamento foi afirmado que as obras de reforma incluem além do telhado outros serviços, como rampa de acesso no prédio da Prefeitura e que as verbas para atendimento de serviços de anos anteriores são da própria SEDESH”, consta no parecer favorável.

        O requerimento de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi aprovado na reunião do dia 26 de maio de 2020 e refere-se ao processo licitatório via pregão eletrônico nº 87/19.

          O documento busca esclarecimentos sobre a procedência dos orçamentos e a comprovação de que os valores listados no pregão não estão desconformes com o valor aplicado por outras empresas.

           “Em análise ao processo, parece que há disparidade de valores encontrados na compra dos brinquedos utilizados para praças infantis. Em pesquisa realizada na internet alguns brinquedos chegam a custar 60% mais baratos”, contextualizou Elton.

          Requerimento da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) solicita informações sobre a fiscalização da sanitização do transporte público municipal, dos táxis e serviços de aplicativos de transporte.

            “O Legislativo vem somar às ações de segurança e prevenção aos novos casos de CoronaVírus”, afirmou Zulma. Indicação para o Poder Executivo avaliar a utilização de medidor de febre em todos os setores nas entradas dos estabelecimentos também foi aprovada na oportunidade.

                    Entretanto, por surpresa, disse o Presidente, um assessor que me acompanhava naquele momento apresentou, segundo a equipe de saúde,  um resultado "embora fraco" mas pelo protocolo foi positivado, sem nenhum sintoma, sendo orientado que ficasse em quarentena domiciliar até realização de novo teste daqui uns dias.

                   Desta forma, mesmo com o teste negativado e sem nenhum sintoma, as recomendações da equipe de saúde foi para o Presidente Irani Fernandes cumprisse o isolamento social, uso de máscaras e higiene,  despachando a partir de sua residência, até a realização e resultado do novo teste a ser aplicado no assessor.

                Tendo em vista denúncias proferidas pelo Sr. Luiz Miguel Martins sobre prática ilícitas ocorridas no âmbito desta Câmara de Vereadores, em veículos de comunicação local e rede sociais, o Presidente da Casa Irani Coelho Fernandes encaminhou ofício número 088/2020, recebido de próprio punho pelo denunciante em sua residência, solicitando sua presença nesta Casa, no dia 22 do corrente mês às 10:00 horas.

                 Dia e hora marcados o Presidente o aguardou no Gabinete desde o horário pré estabelecido, 10:00 hs até às 12:00 hs, porém o mesmo não compareceu, ficando assim, a Câmara de Vereadores impossibilitada de dar abertura ao Processo, sem o devido teor da denúncia.

                 A Comissão de Ética é formada por cinco Vereadores, o que dificulta a sua composição por não termos conhecimento dos Vereadores supostamente envolvidos na denúncia, os quais não poderão compor está Comissão, que terá a função de esclarecer os fatos.

                   No momento esta Casa acompanha o desenrolar da denúncia formulada ao Ministério Público por um ex vereador desta Casa, e espera pela presença do citado cidadão.

Segue ofício: 

Segue comprovante de recebimento: 

               A afirmação da vereadora Suzana Alves (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 19 de maio de 2020.

               Nesse sentido, a Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que providencie a realização de testes rápidos de detecção do Covid-19 para os trabalhadores e maior acompanhamento da Secretaria de Saúde junto à classe.

                “Esses profissionais estão vulneráveis o tempo todo. O serviço de recolhimento se torna ainda mais essencial em meio a pandemia e eles precisam de mais atenção e cuidados estando na linha de frente”, considera Suzana.

         A matéria de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi apresentada dia 19 de maio de 2020 e será analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A Associação de Karatê Guerreiros do Amanhã oferta o envolvimento de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos nas artes marciais. A finalidade é ajudar e integrar jovens e famílias, orientando as crianças referentes a educação, respeito e disciplina.

            A legislação estabelece normas para o reconhecimento de utilidade pública a sociedades civis, associações e fundações constituídas, com finalidade filantrópica.

           O pedido do vereador Vilson Brites (Republicanos) aprovado na reunião do dia 19 de maio de 2020 sugere a limitação do número de militares nos quartéis, sendo somente o efetivo necessário por dia presente.

            “O Exército Brasileiro tem número expressivo de militares envolvidos que no final do dia voltam para suas casas e muitas vezes não tomam os devidos cuidados necessários com seus familiares, ou até com seus colegas ao retornarem a unidade”, esclarece Vilson sobre a preocupação com o contágio do COVID-19.

              A alteração de bandeira que determina os protocolos de enfrentamento ao novo coronavírus no sistema de Distanciamento Controlado e o aumento de casos positivados em Uruguaia de Corona Vírus reflete ações da Câmara Municipal de Uruguaiana. 

             As instalações da Casa Legislativa passarão por processo de higienização nos próximos dias, dessa forma está suspenso o atendimento ao público externo até segunda-feira, dia 25 de maio de 2020.

              O Poder Legislativo, vereadores e funcionários, seguirá normalmente o trabalho interno, mediante as recomendações sanitárias com 50% da capacidade, estando mantidas as reuniões de trabalho e sessões ordinárias.

              Requerimento de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) solicita o cumprimento do determinado pela legislação.

           “Aguardamos a resposta dos requerimentos enviados ao Poder Executivo e que até o presente momento seguem sem devolutiva para este gabinete. Verificando no sistema de protocolo, nenhum requerimento de 2020 da Casa foi formalmente respondida, mesmo que talvez atendida”, esclareceu Elton.

               O documento destaca os requerimentos sobre informações do Carnaval Fora de Época, providências para comercialização de álcool gel em valor não abusivo e acompanhamento de projetos sociais inscritos no Programa de Projetos Sociais do Ministério Público do Trabalho.

             O requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) foi aprovado dia 19 de maio de 2020.

               São questionadas informações sobre o investimento realizado até o momento que não estava previsto no planejamento orçamentário. “Precisamos acompanhar as ações do Executivo não somente epidemiológicas e técnicas de saúde, mas administrativas do que é e onde é gasto, com as alternativas planejadas para o enfrentamento da pandemia”, considera Rafael.

               A Associação de Karatê Guerreiros do Amanhã explanou sobre as atividades na Câmara Municipal de Uruguaiana do dia 14 de maio de 2020. Por proposição do vereador Elton da Rocha (PSDB), os líderes da ONG, Arlei Rodrigues da Costa e Valéria Rodrigues da Costa, falaram da trajetória e das ações realizadas com crianças e jovens de 6 a 17 anos de escolas públicas.

             Há seis anos são ministradas aulas de karatê. Os idealizadores do projeto salientam a importância do trabalho para o desenvolvimento social, disciplina e autoconfiança das participantes.

              “Somos agentes penitenciários e diante da realidade que reconhecemos de crianças visitando seus pais e indo para o mesmo caminho colocamos em prática o projeto”, contextualizou Arlei. Não há custo para os alunos, mas exige-se participação, frequência escolar e notas regulares.

                Mesmo na situação de prevenção à pandemia de COVID-19 atividades são propostas e os alunos acompanhados, inclusive com a participação em torneios virtuais.

             O vereador Elton apresentará projeto de lei para análise da concessão de título de utilidade pública para a entidade.