Notícias

                O vereador Fernando Tarragó (Republicanos) apresentou o requerimento na reunião do dia 16 de junho de 2020.

             O parlamentar busca informações sobre a quantidade de lotes existentes na área, os tamanhos das unidades, quantos estão ocupados e quais indústrias fazem uso do Distrito Industrial. “Precisamos ter conhecimento sobre a situação para podermos orientar os interessados e fomentar a instalação de novas empresas no espaço, desenvolvendo social e economicamente Uruguaiana’, salientou Tarragó.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana autorizou o repasse de recursos financeiros, a título subvenção social, ao Lar da Velhice São Vicente de Paula. O Pl 31/20 de autoria do Poder Executivo versa sobre R$ 200.000,00 a destinar-se para auxiliar nas despesas de manutenção e funcionamento da instituição.

               Matéria com a mesma proposta foi aprovada em março, entretanto o repasse não foi financeiramente efetivado. Na reunião do dia 9 de junho de 2020 em que foi aprovado o PL manifestou-se sobre a necessidade dos valores para funcionamento do Lar o administrador da instituição, Delmar Kaufmann, e presidente do Conselho Municipal do Idoso, Manuel Herrera.

              O Lar da Velhice deverá proceder prestações de contas ao Município, mensalmente, até o décimo dia do mês subsequente ao das despesas, a contar do repasse.

            O denunciante Luiz Miguel Martins foi convidado pela Comissão e esteve presente em plenário. Acompanhou o depoimento representante da OAB-Subseção Uruguaiana. Na próxima semana, outras pessoas devem ser ouvidas.

       As ações de enfrentamento e combate ao contágio do COVID-19 no sistema prisional em Uruguaiana foram expostos na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT), no dia 9 de junho de 2020, autoridades relacionadas participaram da reunião e explanaram sobre o assunto.

      Da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, o administrador João Paulo Soares Nunes relatou que desde março a instituição segue nota técnica para as medidas de controle do vírus. Entre elas estão suspensas as visitas aos apenados; há entregas de sacolas que são devidamente higienizadas; aos profissionais da saúde e segurança, ou apenados, que entram no local são realizados os procedimentos adequados de triagem.

      O Instituto Penal Estadual de Uruguaiana, representado pelo administrador Alcino Martins Pinto, salientou a inexistência de casos suspeitos ou confirmados no sistema e a disponibilidade de celas para caso de necessário isolamento.

          Na oportunidade, manifestou o Promotor de Justiça, Vitassir Edgar Ferrarezzi, sobre o Plano de Contingenciamento aplicado no município e o cumprimento das orientações da saúde. “O trabalho conjunto nos fez atingir metas que refletem nos números de contágio”, considerou a autoridade sobre o trabalho do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e profissionais da saúde no município.

            Participou da reunião do dia 9 de junho de 2020, o secretário Municipal de Administração, Ricardo San Pedro, esclarecendo sobre a situação do transporte coletivo urbano. O momento foi proposto pelo vereador Vilson Brites (Republicanos) diante de denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório do serviço.

           Na oportunidade foram relatadas as ações que resultaram no contrato, desde aprovação da legislação municipal até a Concorrência Pública 017/2019 vencida pela empresa LSW Serviços, Transportes e Logística Ltda. Também os principais fatos da denúncia foram detalhados, os quais de acordo com o secretário foram atendidos durante o processo cumprindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado o Rio Grande do Sul ao gestor.

           Tratam-se das questões relacionadas ao capital social integralizado da empresa, experiência da empresa e atestados de capacidade técnica. Para o secretário, a denúncia é infundada e garantiu que o processo transcorreu dentro da legalidade.

             Durante a manifestação foi esclarecido que a situação de pandemia o prazo para a implantação do objeto da licitação seja postergado, mas está operando o sistema de transporte de forma emergencial com readequação de linhas e horários, enquanto persistir a calamidade pública. 

                   A Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio do presidente, vereador Irani Coelho Fernandes, comunica e lamenta com pesar o falecimento do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, ocorrido neste domingo (7), em Porto Alegre, onde será sepultado no Cemitério Ecumênico João XXIII.

             Externamos os profundos sentimentos da Câmara Municipal de Uruguaiana, pedindo a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos, dando-lhes forças para superarem este momento difícil.

               O Ex-prefeito deixa a esposa Elisabeth, e os filhos Pedro, Laura e Cristina.

             O vereador Elton da Rocha (PSDB) faz referência ao descumprimento da Lei Orgânica Municipal de estabelece 15 dias de prazo para o Executivo responder a Câmara Municipal sobre os documentos encaminhados.

            As informações referem-se sobre a aquisição de respiradores, a realização de testes rápidos, o processo licitatório para serviço da Unidade de Pronto Atendimento Zilda Arns, os contratos entre prefeitura e LSW Transportes e Logística Ltda e empresa C.R.P Comércio de Papel e Transporte de limpeza urbana.

                No dia 18 de maio, o parlamentar apresentou requerimento no mesmo teor sobre informações do Carnaval Fora de Época, providências para comercialização de álcool gel em valor não abusivo e acompanhamento de projetos sociais inscritos no Programa de Projetos Sociais do Ministério Público do Trabalho.

            A indicação do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi apresentada no dia 2 de junho de 2020.

            De acordo com o exposto pelo parlamentar, a demanda foi identificada através de algumas denúncias de valores abusivos cobrados por estabelecimentos locais. “Buscamos medidas para defesa dos direitos dos consumidores e baseando-se em diversos outros municípios que após essa averiguação também constataram o valor desconforme”, esclareceu Elton.

               A matéria de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, foi apresentada na reunião do dia 2 de junho de 2020.

              A proposta de formação dessas Comissões no âmbito da rede de ensino público municipal deve integrar a gestão democrática do ensino a nível municipal. Entre os objetivos está observar as condições e as situações de risco de acidentes e violências na escola e em seus arredores; solicitar medidas para reduzir e eliminar as situações; discutir sobre acidentes e violências ocorridos; e estimular a mentalidade prevencionista na comunidade escolar.

               A CIPAVE pode ser composta por representantes dos alunos, pais, professores, direção da escola e funcionários, respeitada a pluralidade e a paridade, deliberando sobre as demandas de assunto, formando parcerias de execução de projetos e realizando estatísticas, entre outras atribuições.

              Atualmente as CIPAVE, criadas pela Lei Estadual n° 14.030/2012, estão implantadas em mais de 1,5 mil escolas da rede estadual. “A nossa proposta de indicação é de que sejam criados métodos de combate à violência dentro das escolas do Município e garantir a diminuição dos índices de violência dentro dos educandários”, salientou Irani.

             A indicação também propõe a criação do “Dia Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar”, a ser comemorado anualmente na data de 26 de junho, a fim de fortalecer ações coletivas.

                   As ações realizadas pelas unidades militares da 2ª Bda. C. Mec contra o CoronaVírus foram apresentadas na Câmara Municipal de Uruguaiana. O Comandante, Gen. de Bda. Jayro Rocha Júnior, utilizou o espaço da tribuna livre no dia 2 de junho de 2020, por requerimento da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, e demanda do vereador Vilson Brites.

                   As medidas de prevenção ao contágio entre militares e atividades operacionais de apoio ao combate do vírus foram destacadas. De acordo com o exposto, todos os cuidados sanitários são tomados dentro das unidades; as atividades com aglomerações foram suspensas, como solenidades e competições esportivas; triagem é realizada diariamente; rodízio no refeitório nos horários de refeições para manter o distanciamento social; descontaminação na entrada de pessoas e veículos, também uso obrigatório de máscara.

               Na oportunidade, as ações de apoio aos órgão públicos nas políticas de enfrentamento ao COVID-19 também foram salientadas. “Cada cidade da região tem suas especificidades e o Exército colabora de várias formas, quarenta operações de descontaminação já foram realizadas e logística para entrega de cestas básicas, por exemplo”, considerou Jayro Rocha.

                O Comandante frisou o apoio do Exército em ações de grande impacto positivo, como a descontaminação de acesso aos países vizinhos, como a Ponte Internacional em Uruguaiana para manutenção do fluxo de caminhões.

             O grupo de vereadores receberam e deliberaram sobre denúncia que circulou em redes sociais e na imprensa, e foi oficialmente encaminhada pela Mesa Diretora para abertura de processo parlamentar, conforme o Código de Ética Parlamentar (Resolução 42/1994).

              A situação envolve a possibilidade de práticas ilícitas, vulgarmente chamada “rachadinha”, que foi apontada através da publicação de vídeos em rede social por Luiz Miguel Martins. 

              Na oportunidade foi determinada a solicitação da presença do denunciante na Comissão, com acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Subseção Uruguaiana) para fins de averiguação preliminar da denúncia.

             A presidência da Comissão é exercida pelo vereador Rafael Alves (Republicanos), a vice-presidência, vereador Fernando Tarragó (Republicanos), composta ainda pelos vereadores Carmelo Madeira (PDT), Josefina Soares (Progressistas) e Elton da Rocha (PSDB).

             Requerimento de autoria do vereador José Clemente Corrêa (PDT) será encaminhado ao Poder Executivo para que o PROCON verifique os critérios técnicos para aferição do consumo por parte da Concessionária RGESul.

             “Recebemos inúmeras manifestações sobre aumento considerável do valor cobrado, sem justificativa plausível. Assim pedimos celeridade para apurar o ocorrido, sendo que a situação já importa severos prejuízos e dificuldades econômicas aos consumidores”, esclareceu Clemente.

             De acordo com o parlamentar, informações veiculadas pela concessionária baseiam o cálculo em “média dos doze meses”, sendo inadmissível que o cidadão arque com os prejuízos desse formato de cobrança. Na oportunidade, Clemente ainda afirmou que os canais de acesso e informação do usuário são ineficientes para o atendimento ao cidadão.

                “A concessionária RGE Sul disponibiliza apenas e-mail para informações e reclamações, mas se constata que as “respostas são padronizadas” e impossibilitam a defesa e o direito de contestação do usuário, nem há por parte da Concessionária qualquer encaminhamento visando à verificação “in loco” dos problemas e situações relatadas pelos cidadãos uruguaianenses”, completou Clemente.

         A demanda encaminhada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, foi objeto de Projeto de Lei proposto no início do ano pela vereadora Neraí Kaufmann.

         No documento apresentado em plenário no dia 28 de maio de 2020, o Poder Executivo informou haver apenas uma obra pública parada no município, sendo esta o Centro de Iniciação ao Esporte, localizado na zona sul.

           Iniciada pela gestão anterior e não concluída conforme cronograma, o Secretário Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio relatou e justificou a situação da obra. De acordo com o apresentado, no início da administração a obra havia sido executada em 34% no modelo ginásio e pista de atletismo.

        Então foi decidido retomá-la em proporções adequadas, assim em contato com o Ministério do Esporte foi alterado o modelo reduzindo o valor da contrapartida. Imediatamente após aprovação iniciamos a compatibilização do novo projeto e edital de concorrência pública foi lançado.,

         Na data prevista de apresentação das propostas, 21/08/19, não houve interessados em executar as obras orçadas em R$ 2.641.345,72, um capital incompatível com as empresas locais. Buscou-se como alternativa dispensa de licitação, também mal sucedida.

           Em 2020, novamente foi atualizado o orçamento e sujeito aos técnicos da Caixa Econômica Federal, que já aprovaram as composições e valores. A expectativa do Governo Municipal é de ainda neste primeiro semestre lançar novo edital.

         A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, oportunizou a presença para esclarecimentos do denunciante, entretanto este não se fez presente na data agendada.

        Dando encaminhamento através da Mesa foi definido envio da documentação pública exposta, como vídeos e prints, para apreciação da Comissão de Ética Parlamentar, com base no Regimento Interno (Resolução 33/95).

          A Comissão de Ética apreciará a matéria, emitindo parecer prévio, num prazo de 10 dias, podendo aceitar a denúncia, donde se formalizará a abertura de Processo Parlamentar, ou sugerir o arquivamento em função de falta de consistência ou a responsabilização do denunciante por fato inverídico, conforme o Código de Ética Parlamentar (Resolução 42/1994).

               A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que institui o Agosto Lilás de consciência contra a violência doméstica. No dia 28 de maio de 2020, a autora da matéria, vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) explanou sobre a importância da campanha para informar e sensibilizar a sociedade sobre a Lei Maria da Penha e as formas de combate à violência contra a mulher.

            O propósito é chamar atenção para o tema, com o objetivo de conscientizar a sociedade para que estes casos não ocorram, bem como, informar as mulheres para que conheçam os seus direitos e os mecanismos jurídicos existentes para sua proteção.

             Entre as ações citadas está realização de audiências públicas, iluminação de prédios da cor lilás, e promoção de palestras dentro da rede pública de ensino, a fim de orientar os pais e alunos. Em agosto, no dia 7, celebra-se a sanção da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

            “Aprovamos a Lei nesse momento oportuno para tratar de violência doméstica, já que dados do Fundo de População das Nações Unidas apontam que durante as medidas de isolamento, haverá aumento médio da ordem de 20% dos casos de violência doméstica em todo o mundo”, salientou Zulma.