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         A 4ª Reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento de 2024 aconteceu na sexta-feira, dia 24 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. No momento, entidades e cidadãos receberam os certificados solicitados através de moções de congratulações e louvor já aprovadas em reunião, decorrente da resolução de Mesa nº 18/2023.

        As Moções na íntegra podem ser consultados no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia

 MOÇÕES DA VEREADORA ZULMA ANCINELLO (REPUBLICANOS)

Moção 184/24 – Coral de Uruguaiana (XXX Festival de Integração de Corais)

Moção 133/24 - Representantes do Grupo UNITEA (2), moção em conjunto com a vereadora Márcia

MOÇÕES DA VEREADORA MÁRCIA FUMAGALLI (REPUBLICANOS)

Moção 148/24 – Liga Fem. de Combate ao Câncer (Bazar Desapega)

MOÇÕES DO VEREADOR CLEMENTE CORREA (PODEMOS)

Moção 157/24 – 88 Anos do SDAERGS

Moção 171/24 – Aniversário Inst. Est. de Educação Elisa Ferrari Valls

Moção 172/24 – 112 Anos do Esporte Clube Uruguaiana

Moção 178/24 -Dia Nacional do Defensor Público a ser comemorado no dia 19 de maio de 2024.

MOÇÕES DO VEREADOR EGÍDIO CARVALHO (PROGRESSISTAS)

Moção 180/24 – Secretaria de Desenvolvimento Social – apoio desabrigados

Moção 181/24 – Coordenadoria e equipe da Defesa Civil – apoio desabrigados

Moção 182/24 – Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural – apoio desabrigados

MOÇÕES DO VEREADOR MARCELO LEMOS (PDT)

Moção 192/24 – Bispo Dom José Mário Angonese

Moção 159/24 – 11 anos da Cia Clandestinos

MOÇÃO DO VEREADOR CARLOS DELGADO (PROGRESSISTA)

Moção 131/24 – 25 Anos do Programa Vozes do Esporte

        Vereadores e autoridades da gestão em saúde em Uruguaiana reuniram-se no dia 23 de maio de 2024 na Câmara Municipal de Uruguaiana. O encontro de trabalho foi proposto através da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, presidida pelo vereador Clemente Correa, que esteve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na noite de quarta-feira, fiscalizando o serviço e identificando grande número de pessoas na espera do atendimento.

       Na oportunidade, representações do Hospital Santa Casa de Caridade, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Secretária Municipal de Saúde apresentaram esclarecimentos sobre os protocolos de atendimento e o fluxo de pacientes nas diversas unidades de saúde. Também discutiram o planejamento para o início do inverno, período que demanda ações específicas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e o atendimento à comunidade.

        Entre as informações, foi destacado que a UPA tem como prioridade atender casos de urgência, realizando a triagem e a classificação dos pacientes conforme a gravidade de suas condições. Na explanação dos profissionais de saúde presentes, foi informado que a maioria dos pacientes que procuram a UPA são categorizados como atendimento não urgente, assim sendo encaminhados para as Unidades Básicas de Saúde. Em média, a UPA realiza 6 mil atendimentos por mês.

          Como medida para garantir o atendimento adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria Municipal de Saúde anunciou a ampliação do horário de atendimento, até às 19h30min, em cinco Estratégias de Saúde da Família (ESFs): ESF 15 no bairro Hípica, ESF 07 União das Vilas, ESF 22 Cabo Luís Quevedo, ESF 06 bairro São João e ESF 21 bairro Centro.

         Após manifestação de vereadores e gestores foram apontadas sugestões para relatoria da Comissão de Serviços Municipais e Saúde sobre a situação e os devidos encaminhamentos.

 Veja exemplos de quando você deve procurar uma UPA 24h:

Febre alta, acima de 39ºC;

Fraturas e cortes com pouco sangramento;

Infarto e derrame;

Queda com torsão e dor intensa ou suspeita de fratura;

Cólicas renais;

Falta de ar intensa;

Crises Convulsivas;

Dores fortes no peito;

Vômito constante.

      No dia 23 de maio de 2024, a Associação dos Amigos, Familiares e Usuários da Rede de Atenção Psicossocial de Uruguaiana (AFURP) foi recebida na Câmara Municipal de Uruguaiana para tratar das demandas e da luta antimanicomial. A representação esteve em audiência com o presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan (Podemos).

      Na ocasião, foi registrado o transcurso do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, no dia 18 de maio, visando a busca de direitos de liberdade, respeito, combate ao estigma e preconceito, debates sobre planos de redução de medicação, cuidado às pessoas desabrigadas pela enchente, entre outras demandas.

       Esteve em pauta a necessidade de apoio do poder público para o fortalecimento da Associação e para implantação do serviço no modelo de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III 24 horas).

       A AFURP é uma entidade civil, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com a finalidade de congregar familiares, usuários da rede de atenção psicossocial, seus responsáveis, representantes legais e todos os cidadãos que tenham interesse em participar e lutar pela causa, para somar esforços para que seja proporcionada aos mesmos uma melhor qualidade de vida.

         A matéria de autoria do vereador Clemente Correa (Podemos) foi indicada dia 21 de maio de 2024. A finalidade é sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam perucas, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer, vedada qualquer utilização comercial.

        De acordo com o parlamentar, o programa visa promover solidariedade para com o próximo; enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer; e recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer.

         O "Doe Esperança" incluirá atividades de conscientização sobre a importância da doação de cabelos para a confecção de perucas, com o objetivo de estimular potenciais doadores. Serão realizados mutirões e disponibilizados postos de coleta para facilitar as doações. Os doadores receberão o título "Sou Cidadão de Uruguaiana e Dou Esperança" como forma de reconhecimento.

         “Essa ação solidária beneficia os dois lados, buscando fortalecer a autoestima, que está diretamente relacionada com autoconfiança, um fator fundamental para vencer o desafio de um longo tratamento, alcançando resultados satisfatórios não só do ponto de vista físico, mas também emocional”, registrou Clemente.

          Anualmente, a campanha deve ser realizada na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro.

         A sugestão, apresentada pelo vereador Egídio Carvalho (Progressistas) no dia 21 de maio de 2024, propõe estender o limite atual de 2 para 4 horas, com a cobrança proporcional ao tempo de uso.

     De acordo com o parlamentar, os usuários alegam que essa duração muitas vezes não é suficiente para as necessidades da população, especialmente em situações que envolvem espera em estabelecimentos diversos.

         "Muitas vezes, o tempo de atendimento em agências bancárias, consultórios médicos e odontológicos, escritórios de contabilidade e advocacia, farmácias e lojas, supera duas horas", afirmou Egídio.

         A ampliação para 4 horas visa atender melhor essas demandas, proporcionando maior flexibilidade e conveniência aos usuários do sistema de estacionamento rotativo.

       Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei que institui o programa "Adote uma Placa". A proposta do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) busca estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de placas de indicação nos logradouros públicos, com direito à publicidade.

     O PL nº 50/24 estabelece a instalação nas esquinas dos logradouros a sinalização de forma padronizada, reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das placas públicas através da parceria público-privado.

       A empresa que adotar uma placa, ficará isenta do recolhimento do uso de área e publicidade, pelo período de dois anos. Será firmado pela empresa ou entidade com o Poder executivo termo de colaboração, onde neste constará o local e quantidade de placas adotadas.

    “O Projeto visa a cooperação entre o ente Público e o Privado na busca de informação e indicação dos logradouros públicos, assim, auxiliando os munícipes na sua localização, os turistas e os empresários que poderão utilizar de forma de publicidade e contribuindo com o desenvolvimento da cidade”, justifica Egídio.

        Ações de combate aos crimes de abuso e exploração contra crianças e adolescentes foram tratadas no espaço da tribuna livre dia 16 de maio de 2024. Da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o delegado Mateus Antunes da Rosa explanou sobre o assunto por solicitação do vereador Egídio Carvalho.

        A equipe da delegacia é composta pelo delegado e seis agentes policiais, que atuam na repressão ao abuso sexual, caracterizado pela imposição física do agressor sobre a vítima, e à exploração sexual, que envolve a mercantilização ou prostituição de menores.

         De acordo com a autoridade, os dados da Delegacia são positivos. Em 2023, foram efetivados 47 mandados de prisão, na sua grande maioria envolvendo estupro de vulnerável. Também destacou a importância da denúncia à polícia civil, órgão responsável pela apuração de crime, para que os agressores sejam devidamente responsabilizados pelos seus crimes.

        Os vereadores receberam servidores e pacientes do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) que realizam esta semana atividades alusivas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que transcorre dia 18 de maio de 2024.

        Com cartazes informativos, os usuários do serviço psiquiátrico chamam atenção para a importância da saúde mental e da garantia de direitos como liberdade, viver em sociedade, cuidado e tratamento.

            Segundo o Ministério da Saúde, o Movimento Antimanicomial é o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, baseando-se apenas nos preconceitos que cercam a doença mental, e faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, a viver em sociedade, além de receber cuidado e tratamento, sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

A proposta de autoria do Poder Executivo dispõe da contratação de três cozinheiros e quatro auxiliares de cozinha, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES).

Os profissionais atuarão para continuidade do funcionamento do Restaurante Popular, que tem por objetivo a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, com preços acessíveis à população de baixa renda e/ou vulnerabilidade social, em sua grande maioria idosos e pessoas em situação de rua. Conforme a justificativa do PL n.º 51/24, o restaurante precisa elaborar cerca de duzentas refeições diárias, totalizando aproximadamente 4000 (quatro mil) atendimentos ao mês. Porém, com o atual quadro de servidores bem defasado e, portanto, insuficiente, resulta em sobrecarga de serviços a seus colaboradores.

A matéria da autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan, foi apresentada dia 14 de maio de 2024.

A instituição, localizada no Bairro Santo Inácio foi fundada há três anos e é formada por uma equipe de amigos policiais e civis, com o intuito de confraternizar e realizar ações sociais. Através do título, o Poder Legislativo reconhece o trabalho da associação e exalta relevante contribuição à sociedade. “São amigos que se unem pelo bem. No cenário que estamos de dezenas de pessoas afetam pelas enchentes, por exemplo, o grupo está mobilizado para ajudar”, afirma Padovan.

O título de utilidade pública é concedido através da Lei nº 2.019/89 às sociedades civis, associações e fundações com comprovada prestação de serviços à coletividade.

          Campanha “Eu sou Cidadão Solidário” que incentiva a destinação do valor do Imposto de Renda diretamente para projetos sociais foi destaque no espaço da tribuna livre. No dia 14 de maio de 2024, os analistas Tributários da Receita Federal, Maria da Graça de Jesus Brazeiro e Sérgio Itamar Nunes de Araújo, participaram da reunião por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

           A destinação faz parte do rol de ações sociais contidas nas leis de incentivo fiscal e permite que recursos do IR sejam direcionados para os Fundos Especiais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto da Pessoa Idosa, como também para programas e projetos de incentivo à cultura, esporte, produção audiovisual e saúde.

       As estatísticas de Uruguaiana na adesão à campanha foram expostas. No município, são 7917 contribuintes com declaração no modelo completo (apto à destinação aos projetos), destes 3773 já realizaram a entrega da declaração e apenas 89 efetuaram a destinação aos fundos.

           “Temos o potencial de aproximadamente 5 milhões em arrecadação para os projetos. Em 2023, foram 366 mil reais destinados para esta finalidade. Ainda é possível fazer a retificação do IR dos contribuintes interessados. Destinar não custa nada, pois quando a declaração resulta em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado ao saldo devedor; e quando há restituição, o total será somado à restituição”, esclareceu Maria.

           Os dados na íntegra pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

            O cidadão destina os valores na hora de preencher a declaração na aba “Doações Diretamente na Declaração” e escolhe o fundo que será beneficiado. Os valores são descontados do total do Imposto Devido. Podem fazer uso do incentivo fiscal para destinação as pessoas físicas, disponível somente para quem preenche a declaração no modelo completo, e pessoas jurídicas com tributação do IRPJ pelo Lucro Real, com período de apuração trimestral ou anual.

           O espaço da tribuna livre foi utilizado na quinta-feira, dia 9 de maio de 2023, para apresentação da demanda em Uruguaiana e região do “Banco de Leite”. Por proposição da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos), participaram Márcia Lima e Eduardo Marty.

     O banco de leite materno no Hospital Santa Casa funcionou de 1989 até 2017. A partir da mudança de legislação e critérios, tornou-se posto de coleta com possibilidade da administração apenas na mãe para filho. No espaço físico foram investidos R$ 541.689,83.

        Há mobilização para retorno da atividade como cadastramento no sistema de saúde “Banco de Leite”, para execução de coleta, processamento, controle do leite humano, mães doadoras e manutenção em estoque do leite.

      O coordenador da Defesa Civil em Uruguaiana, Paulo Woutheres, esteve na Câmara Municipal trazendo informações sobre a situação das vítimas de enchentes e condições do rio. Na terça-feira, dia 7 de maio de 2024, foi afirmado que a expectativa é da enchente atingir o nível aproximado de 2023. Também destacou o cuidado e responsabilidade da Defesa Civil com a fidelidade das informações, baseadas em dados técnicos de esfera superior.

     Para monitoramento do crescimento do Rio Uruguai, é possível consultar o sistema nacional, através do site sgb.gov.br/sace. A ferramenta é atualizada a cada 15 minutos, para Defesa Civil associada a outros instrumentos.

     O coordenador ainda frisou a importância do trabalho em equipe que é organizado, unindo esforços de diversas frentes na segurança, na saúde e na assistência social, além do voluntariado para atendimento aos atingidos.

      No dia 9 de maio de 2024, a matéria foi encaminhada às Comissões Técnicas para análise em regime de urgência urgentíssima.

       A matéria busca autorização para contratação de três cozinheiros e quatro auxiliares de cozinha. Os profissionais atuarão para continuidade do funcionamento do Restaurante Popular que tem por objetivo a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, com preços acessíveis à população de baixa renda e/ou em situação de rua e vulnerabilidade social.

       Segundo o Poder Executivo, o restaurante precisa elaborar cerca de duzentas refeições diárias, em sua grande maioria idosos e pessoas em situação de rua, totalizando aproximadamente 4000 (quatro mil) atendimentos ao mês. Porém, com o atual quadro de servidores bem defasado e, portanto, insuficiente, resulta em sobrecarga de serviços a seus colaboradores.

A matéria do Poder Executivo, votada dia 9 de maio de 2024, aloca recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, de recursos livres não vinculados.