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            Moção de congratulações pela passagem dos 43 anos da Igreja Universal do Reino de Deus foi entregue pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 9 de julho de 2020. A distinção foi proposta pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

            A instituição iniciou as atividades em um pequeno coreto no subúrbio do Rio e hoje evangeliza pessoas em mais de 100 países de diversos continentes. Realiza diversas ações e projetos filantrópicos e sociais de resgate de vidas.

            “Com emoção parabenizamos a Igreja Universal que tem um trabalho ímpar na reconstrução de famílias e acima de tudo no fortalecimento de fé e esperança em Deus”, afirmou Zulma.

             Na oportunidade estiveram presentes integrantes dos grupos de atendimentos e fiéis. O pastor José Carlos dos Santos manifestou-se na tribuna registrando a importância do momento que mostra que a Igreja faz a diferença para várias pessoas da comunidade uruguaianense.

         Conforme exposto, o município foi beneficiado com repasse do Programa de Apoio Financeiro aos Municípios, através da Lei Complementar n.º 173/2020, que destina verba emergencial para ações na área. A previsão do aporte é de quatro parcelas de R$ 459.743,38, sendo a primeira já creditada no mês de junho.

       O município, de acordo com a demanda, optou por dividir o montante de R$ 1.838.973,53, destinando R$ 919.486,76 para Secretaria Municipal de Saúde e o mesmo valor para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

        Para dar transparência e legalidade aos gastos dos recursos transferidos pela União, tramita na Casa Legislativa o PL nº 45/20 inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (2018/2021), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2020), permitindo a execução de programas relacionados às demandas do COVID-19 nas áreas da saúde e assistência social.

         Também o PL nº 46/20 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.149.973,52. Aloca-se as verbas para o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo de Assistência Social, para enfrentamento ao COVID-19 e manutenção dos serviços da proteção social especial de média e alta complexidade.

                 A Comissão de Finanças e Orçamento ainda receberá o PL nº 47/20 apresentado na mesma data para avaliação. Trata-se da autorização de abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.615.071,28.

           Os recursos são para o Fundo Municipal de Saúde (assistência básica e estratégia saúde da família); Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (Política Municipal de Assistência Social como Parte Integrante do SUAS no Âmbito da Seguridade Social e serviços de pessoa jurídica); e Fundo Municipal de Assistência Social (manutenção do CADÚNICO, entre outros)

              Na reunião do dia 7 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de mecanismos para a cultura. O PL 44/20 cria o Plano Municipal de Cultura para o período 2021-2025, em consonância com a lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. O Plano contém diagnóstico do desenvolvimento da cultura; diretrizes e prioridades; estratégias, metas e ações; resultados e impactos esperados; mecanismos e fontes de financiamento; entre outros dispositivos.

            Desenvolvido na 2ª Conferência Municipal de Cultura, o PMC torna-se instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia à execução da Política Municipal de Cultura.

               “Esse momento é um marco na cultura de Uruguaiana. Possibilita o fomento de forma ampla e olhar diferenciado para a cultura. Além desse conjunto de leis aprovado permitir o credenciamento do município para que os trabalhadores da cultura recebem o benefício emergencial proposto por Lei Federal”, esclareceu a diretora de cultura, Maiza Jacques que utilizou a tribuna por proposição do vereador Fernando Tarragó (Republicanos).

               Na oportunidade, o Legislativo ainda aprovou os projetos relacionados nº 42 e 43, respectivamente inclui programa e ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020); e que autoriza crédito adicional especial, no orçamento vigente, de R$ 15.000,00, para o Fundo Municipal de Cultura.

  Lei Aldir Blanc de emergência Cultural

                A Lei 14.017, de 2020, chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem a compositor falecido em maio em decorrência da Covid-19, criou o auxílio de R$ 600 para trabalhadores do setor de cultura, em três parcelas.

             Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Também é preciso cumprir critérios de renda familiar mensal máxima.

         Diferente do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda, os recursos da Lei Aldir Blanc não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União aos estados e municípios, que farão o repasse aos beneficiários.

                Em Uruguaiana serão destinados 870 mil reais. No site da Prefeitura é possível fazer o cadastro que é pré-requisito para o auxílio e mapeamento da área no município. Abaixo segue o link: https://www.uruguaiana.rs.gov.br/pagina/view/43/cadastro-e-mapeamento-rede-de-arte-e-cultura

            A solicitação de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi encaminhada no dia 7 de julho de 2020.

           Desde o ano passado, os representantes da entidade pleiteiam recursos para manutenção do atendimento aos idosos. Na Casa Legislativa foi aprovado projeto de Lei autorizando o repasse em março, e posteriormente matéria aprovada em 9 de junho com as devidas alterações legais sobre o valor de R$ 200.000,00.

              “A administração do lar aguarda há mais de seis meses esse recurso, solicitamos esclarecimentos tendo em vista a necessidade da instituição para Uruguaiana e o anseio por resolver a questão do asilo, com o valor oriundo da economia financeira da Câmara Municipal de 2019”, afirmou Elton.

           Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.615.071,28, é tratada no PL 40/20. São alocadas verbas para Fundo Municipal de Saúde em rubricas como Estratégia Saúde da Família; prover e assegurar a Assistência Básica de Saúde no Atendimento ao Cidadão e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em Políticas de Extensão Rural, Comercialização e Gestão; e para Fundo Municipal de Meio Ambiente em Fiscalização e Licenciamento Ambiental e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

              O PL 41 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 49.648,00 para Secretaria Municipal de Educação. Os valores são para aquisição de gêneros alimentícios, para a Educação Infantil, Prioritariamente da Agricultura Familiar. Criação e Implementação do Programa “Merenda nas Férias”.

            Referentes ao orçamento da Câmara Municipal foram aprovadas as seguintes matérias. O PL 38 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 em rubricas do próprio Poder Legislativo, nas Categorias Econômicas de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para despesas até o final do ano.

              O PL 39/20 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.000,00, visando alocar recursos, por remanejo de verba, em rubrica do próprio Poder Legislativo, na categoria econômica de Despesas de Exercícios Anteriores.

        O Castramóvel foi entregue simbolicamente à comunidade de Uruguaiana em ato realizado dia 1º de julho de 2020. A Câmara Municipal presenciou a celebração, representada pelo presidente vereador Irani Fernandes. O Prefeito, Ronnie Mello, e a secretária de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SEMA), Sheila Ripoll, manifestaram-se sobre a conquista.

         O laboratório móvel terá a finalidade de solucionar a proliferação e o descontrole populacional de cães e gatos em situação de rua por via de castração para posterior processo de adoção responsável. As atividades devem iniciar no próximo dia 6, com cerca de 150 animais para o processo gratuito de castração. O veículo foi adquirido com recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 142.000,00.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana, também preocupada com o problema de saúde pública gerado por zoonoses, alterou este ano o seu Regimento Interno acrescentando “Bem-estar animal” à Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor.

Informações da Prefeitura:

Como serão feitas as castrações?

As castrações serão feitas por uma profissional da medicina veterinária, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, em parceria com os residentes do curso de Medicina Veterinária da UNIPAMPA.

Sistema de inscrição?

Nos bairros pertencentes às seis Estratégias de Saúde da Família (ESF) onde as famílias já foram cadastradas. Estes bairros serão os primeiros atendidos, e logo após serão retomados os credenciamentos nas demais ESFs do município.

Quantos profissionais estarão atuando?

À frente do consultório sob rodas estarão uma médica veterinária, uma estudante de medicina veterinária e um residente, além de seis profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SEMA), além de voluntários de Grupos de Proteção dos Animais.

                 A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu bombeiros militares na data de comemoração do Dia Nacional do Bombeiro, 2 de julho de 2020. O Comandante do 3º Pelotão Bombeiro Militar de Uruguaiana, 1º Tenente, Ivaldo Jorge Trindade Martins, participou da reunião com a presença de colegas, por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT).

           “Nessa data proporcionamos, na Casa Legislativa que representa a população, evidenciamos e reconhecemos a importância do trabalho dos bombeiros na defesa da vida”, afirmou Clemente. Na oportunidade foi entregue cartão registrando as congratulações e Moção pela coragem, dedicação e nobreza da categoria.

           Durante a manifestação, o Comandante explanou sobre os desafios dos profissionais, as ações em prevenção, incêndio, acidentes e resgate, e a necessidade de aumento do efetivo e da estrutura dos bombeiros em Uruguaiana.

         “A NFPA (Nacional Fire Protection Association), entidade que reúne os Corpos de Bombeiros dos Estados Unidos, recomenda que haja de 0,5 a 2,7 bombeiros para cada mil habitantes. Em Uruguaiana temos 0,2. Parabenizo os servidores que são as pessoas merecedoras da homenagem e oferecem as vidas para salvar a do próximo”, afirmou o Comandante.

        O PL 43/20 busca autorização para crédito adicional especial, no orçamento vigente, de R$ 15.000,00.

           O valor é alocado para o Fundo Municipal de Cultura, no investimento na manutenção das atividades do Fundo. Servirão de recurso para atendimento da despesa o remanejo de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

          Tramita no projeto paralelo nº 42/20, a inclusão do programa e ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020). O objetivo de acordo com o Poder Executivo, autor da matéria, é promover a cultura pela necessidade de difundir atividades culturais garantindo o acesso da população.

           A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada dia 30 de junho de 2020 e tramitará em regime de urgência urgentíssima na Casa Legislativa.

             Elaborado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e fundamentado nas diretrizes propostas pela 2ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em 18 de novembro de 2019, o PMC será utilizado como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia à execução da Política Municipal de Cultura.

            A finalidade é fomentar a cultura de forma ampla, estimulando a criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória, por meio de subsídios à economia da cultura, mecanismos de financiamento por fundos públicos, patrocínios e disponibilização de meios e recursos.

              O Plano na íntegra pode ser consultado no SAPL, PL 44, em Documentos Acessórios ou pelo link https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3650. Nele consta diagnóstico do desenvolvimento da cultura; dados estatísticos, diretrizes e prioridades; objetivos gerais e específicos; estratégias, metas e ações; prazos de execução; resultados e impactos esperados; entre outros dispositivos.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu na Comissão de Serviços Municipais e Saúde a gestora do Hospital Santa Casa de Caridade, Thaís Aramburu, dia 29 de junho de 2020. Na oportunidade foi detalhada a prestação de contas de entidade por requerimento do vereador Elton da Rocha (PSDB).

              Durante a explanação foram destacadas a ações realizadas desde janeiro de 2019 de contenção de gastos e qualificação do atendimento em saúde no hospital. Entre as melhorias salientou-se reabertura de todos os serviços, exceto saúde mental, que está sendo reconstruída; pagamento em dia dos salários de funcionários e médicos, retomada do crédito com fornecedores, distrato com empresa terceirizada de faturamento, recontratualização com o Estado para atendimento pelo SUS; e reforma do 3º andar, com instalação de gases medicinais, instalação de gases medicinais no 4º andar.

               Também contratação de novos médicos (oncologista clínico, anestesiologistas, urologista e cirurgião oncológico e do aparelho digestivo), abertura do ambulatório para particulares e convênios, redução do índice de glosas aumentando a receita SUS e convênios, manutenção dos aparelhos e equipamentos, negociações de dívidas, substituição da plataforma de compras, medidas de economia como cancelamento de linhas telefônicas distribuídas a funcionários e instalação de um boiler elétrico; implantação do Compliance (código de conduta para funcionários, médicos, prestadores de serviço); firmada de acordo trabalhista histórico; restruturação de setores como RH entre outros.

                   Thaís registrou que foram realizadas prestações de contas periódicas a Prefeitura; Ministério Público; Corpo Clínico do Hospital; Fundação Pioneiros e Conselho de Administração do Hospital, comunidade em geral e duas vezes na Câmara Municipal. O balanço detalhado foi entregue aos vereadores em relatório com 1.586 páginas

             Ainda a atuação da assessoria especializada em gestão hospitalar prestada pela empresa GV Consulting que conta profissionais especializados nas mais diversas áreas dentro da administração hospitalar, como recursos humanos e faturamento.

         Na reunião do dia 30 de junho de 2020, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (Progressistas) expôs a proposta que busca combater o desperdício de alimentos.

          A matéria baseia-se em leis Estadual e Federal, em vigor, que tratam sobre a autorização para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos como cozinhas industriais, "buffets", pizzarias, padarias, dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doar os excedentes. De acordo com o sugerido, a doação dos alimentos poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social.

      Para que a doação seja feita, os alimentos in natura, industrializados ou refeições prontas devem estar dentro do prazo de validade e nas condições de conservação; não deve ter comprometidas sua integridade e segurança sanitária; e suas propriedades nutricionais devem estar mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

         “O doador ou intermediário somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados se houver intenção ou risco assumido de causar o prejuízo. Desta forma, as novas Leis têm a intenção de dotar os estabelecimentos comerciais de garantia jurídica para que coloquem em prática a doação, parando de jogar comida no lixo, com o amparo legal do município”, esclareceu Irani.

              A proposta de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentada no dia 30 de junho de 2020.

           "O Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu que compete aos municípios a regulamentação. Alinhado a política de mobilidade urbana, reconhecemos que esses equipamentos são importantes e estão cada vez mais presentes em nossa cidade, mas, também, não se pode olvidar das responsabilidades do Poder Público e dos cidadãos”, salientou Clemente.

               O regramento dispõe sobre a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicleta elétrica e patinetes elétricos e a utilização em espaços públicos e vias públicas, também cabível às entidades da iniciativa privada que desejarem operar a circulação dos equipamentos.

             Nele são observados o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual; o registro dos modais e do proprietário junto à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; a legislação de trânsito brasileira; e o horário de circulação das 6h às 18h, exceto durante o período de verão, onde poderá o horário ser estendido até às 20h.

            O PL versa ainda sobre a proibição dos equipamentos em praças, passeios públicos, em áreas e locais restritos às forças de segurança pública, ao transporte coletivo urbano e à saúde e em logradouros que causem riscos à segurança de terceiros ou que possam causar danos e prejuízos ao patrimônio público.

            Projeto de Lei alterando o § 1º, do Art. 1°, e o modelo de Bandeira anexa à Lei n° 1.284/1975 que criou a Bandeira do Município de Uruguaiana foi aprovado dia 25 de junho de 2020. A matéria de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas) atualiza na bandeira municipal o novo brasão do município, descrito na Lei nº 5.023/19 com modificação heráldica.

           “Nossa legislação precisa ser atualizada, conforme determinado nas normas. A Casa Legislativa, sendo a guardião dos símbolos cívicos da sociedade uruguaianense, tem obrigação de promover esse ato”, afirmou Irani.

             De acordo com a Lei o brasão é assim detalhado: “Escudo português aquartelado. No primeiro quartel, em campo de blau, duas lanças de ouro cruzadas, significando a fundação da cidade durante o período farroupilha; no segundo, em campo de goles, a Medalha da Rendição EM Uruguaiana, de ouro, significando a rendição das tropas paraguaias na Guerra da Tríplice Aliança, ocorrida em Uruguaiana; no terceiro, em campo de goles, uma corrente de prata, partida, significando a libertação dos escravos, em Uruguaiana, quatro anos antes da Lei Áurea; e no quarto, em campo de blau, três faixas ondeadas de prata, simbolizando o Rio Uruguai, que deu o nome a cidade.” Coroa Mural de cidade, com cinco torres de prata. Como suportes, dois leões de prata, armados e lampassados de goles, significando a situação excepcional do Município, quando da sua criação, lindando com dois países americanos. Listel de prata, com o nome da cidade e a data de sua fundação, 24.2.1843, em blau”

            A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará à prestadora de serviço de telefonia Oi Telefonia que informe as providências adotadas sobre problemas nas instalações telefônicas em via pública e o risco à segurança dos cidadãos. O requerimento de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi aprovado na reunião do dia 25 de junho de 2020.

             Conforme apresentado pelo parlamentar, em diversas vias públicas após a troca de poste de energia elétrica, as redes de cabos de telefonia não são organizados adequadamente, inclusive nota-se que os cabos de telefonia ficam aglomerados com os cabos de energia elétrica.

           “Os cidadãos relatam não serem atendidos quando solicitado reparo e periodicamente a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana precisa realizar o bloqueio de vias e deslocar o fluxo do trânsito, em decorrência de cabos soltos ou rompidos da rede de telefonia”, considerou Clemente.

         O vereador requer informações sobre a quantidade de equipes de manutenção disponíveis para atender a demanda; o setor de atendimento ao usuário e os horários de atendimento presencial; e a realização de forma urgente de avaliação e manutenção das redes de telefonia que apresentem riscos à segurança da população e causem transtornos à coletividade.

Rua Emílio Brandt, Cohab II

              A proposta é analisada em reunião na data de hoje, dia 23 de junho de 2020, pela Agência Reguladora do Serviço AGERGS.

             O Poder Legislativo registrou ser sabedor da previsão legal do termo, mas justifica a contrariedade considerando a época de adversidades causadas pela pandemia do COVID-19 que acarreta crise financeira na comunidade, com perda de empregos, sendo que já encontrava dificuldades para manutenção regular dos pagamentos.

           Além do possível aumento acarretar maior inadimplência, a Câmara Municipal salienta que não foi proporcionado qualquer desconto ou ajuste nas contas pela entrega de água com odor e coloração que obrigou as pessoas a adquirirem água para consumo, causando mais despesas.

            Ao apreciar e-mail da AGERGS recebido hoje, constante na ordem do dia da sessão ordinária, os vereadores discutiram sobre a falta de qualidade do serviço para os usuários, a péssima qualidade da água servida à comunidade, o descumprimento de cláusulas contratuais e a situação de vias públicas prejudicadas pelas obras.