Notícias

           A matéria do Poder Executivo, apresentada dia 22 de outubro de 2020, declara área com a classificação ZUPE 4, para possibilitar a implantação de cemitério particular.

            O imóvel corresponde a uma fração de campo em área denominada de Salso, na Sesmaria do Meio, com área de 46.429,00m². A área descrita está dentro da delimitação da ZAERO.

             A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara estabelecem a formação de Comissão Especial para estudo de PLC. Compõe o órgão de apreciação da matéria os vereadores Josefina Soares (Progressistas), Elton da Rocha (PSDB), Clemente Correa (PDT), Zulma Ancinello (Republicanos) e Vilson Brites (Republicanos).

             Na reunião do dia 23 de outubro de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que denomina Vereador José Antônio Rodrigues Benites a rua ‘M’ no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues. 

          A matéria é de autoria do vereador Vilson Brites-Cabrito (Republicanos). José Antonio Rodrigues Benites iniciou sua carreira politica aos 16 anos de idade, como integrante de entidades estudantis. Foi eleito vereador nas legislaturas de 1989 a 1992, 1993 a 1996 e 1997 a 2000, e 2001 a 2004.

          Participou por três oportunidades da Diretoria da União dos Vereadores do Estado do RS (Uvergs), onde foi Vice–Presidente; Presidente do Conselho Fiscal e recebeu diploma com a distinção de “Sócio Benemérito” da União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro), pelos relevantes serviços prestados.

        Ocupou o cargo de 1º, 2º e 3º Secretário da Câmara Municipal, foi eleito Presidente por duas vezes, nos anos de 2001 e 2002. Teve sua atuação voltada para a segurança dos Uruguaianenses, reivindicando mais soldados para a Brigada Militar e policiais para a Polícia Civil, bem como, o funcionamento da segunda delegacia da Polícia Civil.

         Assumiu o cargo de Prefeito três vezes, onde preocupado com o alto índice de violência no município, decretou calamidade pública na área da segurança e enviou para a Câmara Municipal Uruguaiana o Projeto de Lei, criando o Conselho Municipal de Segurança.

           Neste período de atividades políticas participou da diretoria da Unidade Sindical de Uruguaiana, fundou o Sindicato dos Funcionários em estabelecimentos de Saúde. Além da politica sua outra paixão foi o esporte amador, em especial o futebol de campo, sendo um forte incentivador do esporte amador e profissional.

             “Benites deixou um grande legado no cenário político desta cidade, sendo um incansável defensor dos direitos humanos e atuante na luta contra todo o tipo de discriminação, exigiu mais respeito com os pescadores, vendedores de churrasquinhos e donos de armazéns e lutou pela abertura dos postinhos policiais nos bairros”, completou Vilson Brites.

           O requerimento foi apresentado pelo vereador Fernando Tarragó (Republicanos) no dia 22 de outubro de 2020.

             Solicita-se a retomada das atividades do local que atendia de 150 a 200 pessoas diariamente. O parlamentar sugere dividir as refeições em três horários (11h, 12h e 13h), com um terço dos inscritos em cada período com distanciamento adequado entre os devidos refeitórios e as devidas medidas protocolares de prevenção ao Covid-19.

             “Restaurantes comerciais estão abertos. No mesmo sentido pode-se reabrir esse espaço importante para quem precisa e assim amenizar a necessidade da população neste momento social crítico”, salientou Tarragó.

         A LOA, peça orçamentária de programação dos recursos, foi apresentada dia 20 de outubro de 2020.

           A matéria de autoria do Poder Executivo prevê o valor de R$ 317.044.857,44, para o exercício o próximo ano, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Indireta. O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados com os respectivos créditos orçamentários.

          Esse orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-a Lei Complementar n.º 101/00, que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

         Emendas podem ser apresentadas pela população até 16 de novembro de 2020.

           CLIQUE AQUI para consulta na íntegra.

          Através do PL 72/20, de autoria do Poder Executivo, fica instituído o FUMSEC destinado ao custeio, manutenção, investimento e financiamento de ações e programas referentes à Segurança Pública no município.

         Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, o Fundo financiará ações e programas que tenham como objetivos o desenvolvimento de políticas públicas; a prevenção e o enfrentamento à violência; o investimento em tecnologia, materiais, equipamentos e infraestrutura; o aperfeiçoamento e qualificação dos recursos humanos e modernização da estrutura da Guarda Civil Municipal; o apoio aos órgãos da Segurança Pública; e as ações educativas e preventivas contra a violência, a intolerância e a discriminação.

          A SEGTRAM elaborará Plano de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo, com análise e deliberação do Conselho Municipal de Segurança e fiscalização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Os recursos poderão ser advindos de recursos da legislação orçamentária; de doações financeiras; de convênios e acordos de cooperação, entre outras fontes.

              No Pl consta a divulgação trimestral, através do Conselho Municipal de Segurança, da captação de recursos; saldos disponíveis e os investimentos do Fundo.

            No espaço da tribuna livre, do dia 20 de outubro de 2020, foram destaques os valores e o processo da implementação da Lei Aldir Blanc em Uruguaiana que contemplam artistas e espaços culturais. Por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, utilizou o espaço a diretora de cultura, Maiza Pereira Jacques e o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Paulo Mello.

          Até sexta-feira, dia 23 de outubro, serão recebidos os envelopes de inscrição conforme os editais, exclusivamente na Diretora de Cultura do Município, anexa à Biblioteca Municipal, na rua Santana n°. 2588, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.

        Para credenciamento de lives subsidiadas as orientações estão dispostas no edital de Chamamento Público 04/20. Serão até 120 projetos culturais, com apresentação ao vivo em plataforma digital, de atividades artísticas e culturais. O valor a ser repassado a cada projeto com credenciamento aprovado será de R$ 1.445,28.

              O Edital de Chamamento Público nº 05/20 constitui os termos para fins de subsidiar com aporte financeiro a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Os critérios para participação, os documentos para habilitação e os modelos para preenchimento dos interessados estão no edital.

            A lista dos contemplados será divulgada no dia 26 de outubro de 2020, no site da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

             “Uruguaiana recebeu R$ 866.434,26 para aplicação na cultura. Um trabalho organizado desde julho que contou com a colaboração do Poder Legislativo para aprovação do Plano Municipal e abertura de crédito para o Fundo da Cultura”, registro Maiza além das informações dos editais.

 Abaixo os links na íntegra:

 004/20 – Apresentações ao vivo em plataforma digital

https://www.uruguaiana.rs.gov.br/licitacao/view/6415/chamamento-publico-0042020-lei-aldir-blanc

 005/20 – Espaços culturais

https://www.uruguaiana.rs.gov.br/licitacao/view/6414/chamamento-publico-0052020-lei-aldir-blanc

           A demanda da vereadora Suzana Alves (Republicanos) será encaminhada para providências da Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

          De acordo com a parlamentar, usuários reclamam que a empresa cobra valores extras por objetos que levem dentro do ônibus, como exemplo envelope fechado R$ 10,00, pneu R$ 15,00 e fardo de refrigerante R$ 10,00.

            “Podemos classificar como abuso o que está sendo feito, pois todos passam por esta embaraçosa situação toda vez que precisam vir a cidade. Se há previsão de cobrança por peso, deveria haver uma balança no ônibus, e mesmo assim, ainda é uma falta de respeito e consideração”, expôs Suzana.

          Na reunião do dia 20 de outubro de 2020, a vereadora proponente Zulma Ancinello (Republicanos), expôs a justificativa para a ação no processo legislativo.

            Após análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa foi registrado que a matéria é de competência do chefe do Poder Executivo mediante Decreto, conforme preleciona a Lei Federal nº 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

           “Mesmo que de suma relevância vez que as igrejas e templos religiosos representam amparo espiritual as famílias nessa época de pandemia, a alternativa depois da matéria arquivada na Câmara é indicarmos ao Executivo”, considerou Zulma.

            A proposição inclui a essencialidade dos locais para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública no município, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. Estabelece que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.

         A indicação de autoria do vereador Carmelo Madeira (PDT) foi apresentada no dia 13 de outubro de 2020.

            A proposta destaca a carência de atendimentos médicos nas áreas de pediatria, endocrinologia, geriatria, infectologia e odontologia. “O IPE é um importante instrumento para atendimento no sistema de saúde. Os conveniados, principalmente servidores do Estado e desde 2018 os servidores municipais, constantemente sentem falta de atendimento em várias especialidades em Uruguaiana”, esclareceu Carmelo sobre a sugestão de campanha junto aos médicos.

           Profissionais da educação estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana para explanarem sobre a situação dos professores diante da pandemia, os avanços ou retrocessos nas carreiras e a análise sobre o retorno às aulas presenciais. No dia 13 de outubro de 2020, por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), utilizaram a palavra representantes do CPERS, APEMU e Secretaria Municipal de Educação.

         Do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Glaci Weber, foi afirmada contrariedade em relação a manifestação do governo do estado para volta Às aulas presenciais. “Os professores se reinventaram para essa situação, manter o distanciamento significa vidas preservadas”, salientou Glaci sobre os riscos de contágios para toda comunidade escolar.

          Representando a Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana, Dirce Gracioso, destacou os prejuízos da educação nos últimos anos, com redução de investimentos, desvalorização dos professores e sucateamento das instituições de ensino. Sobre a pandemia foram ponderadas as dificuldades para volta das aulas presenciais. “Não temos estrutura para sanitização e é difícil o domínio de crianças para manter o distanciamento”, considerou.

             Da SEMED, a Secretária Maria Helena Machado, relatou as ações realizadas este ano, como reformas em escolas e atualização de planos de prevenção contra incêndios. Também foi abordado o trabalho de manutenção das merendas escolares para os alunos do município que seguem sendo distribuídas através de kits.

            O objetivo do Poder Executivo é viabilizar o parcelamento da gratificação natalina mediante indenização do valor, acrescido de correção monetária, a ser calculada com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança. A indenização poderá ocorrer em até seis parcelas mensais e consecutivas de, no mínimo, R$ 1.000,00, vencendo a primeira no dia 20 de janeiro de 2021, incluídos os encargos indenizatórios.

           Será facultada ao Poder Executivo a antecipação das parcelas havendo disponibilidade financeira, exclusivamente aos servidores que, por suas razões, não aderirem à consignação em instituição financeira.

           A matéria de autoria do Poder Executivo busca criar o instrumento de gestão, proporcionando apoio e suporte financeiro para o desenvolvimento do turismo no município.

           Os recursos do FUMTUR serão aplicados no custeio, manutenção, investimento, financiamento e/ou estímulos a projetos; planos; ações ou programas, do Poder Executivo ou de entidades públicas ou da iniciativa privada com atividades relacionadas ao turismo.

         Inicialmente, o Poder Executivo Municipal disponibilizará, anualmente, valor mínimo de R$ 50.000,00, na Lei Orçamentária, em favor do Fundo Municipal de Turismo. Outras receitas poderão ser oriundas de cessão de espaços públicos para exploração comercial, venda de publicações turísticas editadas pelo Conselho Municipal de Turismo, doações, entre outras.

            O Fundo fica vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pelo controle e movimentação de recursos, também pela elaboração de Plano de Ação e de Aplicação dos valores.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que denomina Dr. Pedro Moacyr Madeira Gonçalves a rua I do conjunto habitacional Dr. Olavo Rodrigues. A matéria de autoria do vereador Fernando Tarragó (Republicanos) vou votada no dia 8 de outubro de 2020, com a presença da viúva do homenageado, Terezinha Antunes Gonçalves.

           O uruguaianense nasceu em 08/10/1938 e faleceu em 24/07/2011. Médico Anestesiologista formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1962, iniciou a atividade no município em época que não havia profissional especializado na área.

           “É uma honra homenagear este colega que deixou uma história de trabalho abnegado. Sempre colaborou no anonimato e de forma voluntária com as ações da cidade”, registrou Tarragó. O parlamentar salientou que Pedro Moacyr teve a trajetória de vida marcada pela solidariedade no ramo da medicina e pela luta constante na solução dos que precisavam de ajuda.

        Projeto de lei que denomina Tito Cademartori a rua L no Loteamento Olavo Rodrigues foi aprovado na reunião do dia 8 de outubro de 2020. De autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos), a matéria homenageia a personalidade de destaque no setor de despacho aduaneiro.

           Tito Cademartori foi casado com Noemi Vargas Cademartori, com quem teve cinco filhos, Vera, Aparecida, Terezinha, Regina e João Batista. Foi um dos primeiros despachantes aduaneiros de Uruguaiana. Deixou um legado de trabalho na área, sendo seu nome, ainda hoje, confundido com a empresa que criou e foi perpetuada pelo seu sobrinho Hermeto e filha Regina.

            Em 1935, iniciou suas atividades profissionais no escritório de serviços de sua família, sucedendo ao seu pai, Alcides Cademartori. “Uruguaiana conhece esse trabalho, fruto do empenho de várias décadas no seguimento do transporte internacional, o que trouxe geração de empregos e desenvolvimento”, considerou Rafael. 

            O Rotary Club Santana Velha utilizou o espaço da tribuna livre na reunião do dia 8 de outubro de 2020 para tratar da campanha de vacinação contra a poliomielite. Por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, explanaram sobre as ações Feliciano Luiz Leal Saucedo e José Carlos Christofari.

              A comunidade rotariana trabalha desde 1979 no combate a doença, com redução de 99,9% de caso no mundo. Apenas em dois países a poliomielite ainda é endêmica, segundo Saucedo. No dia 17 de outubro será marcado o “Dia D” contra a poliomielite, de vacinação em crianças de um a cinco anos. A campanha segue até dia 30 de outubro nas unidades básicas de saúde.

                Na ocasião, foram destacadas as diversas ações do Rotary no mundo na promoção da paz, combate a doenças, água limpa e saneamento, saúde de mães e filhos, apoio à educação e desenvolvimento econômico. Neste ano atividades foram realizadas na prevenção ao CoronaVírus, sendo no distrito 4780 investidos, de Jaguarão a Itaqui, 32 mil dólares em equipamentos para hospitais e para proteção individual de profissionais da saúde.