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         A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Senac-Uruguaiana na reunião do dia 11 de junho de 2024. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), a diretora, Valeska Bergam, explanou sobre as atividades da instituição.

         Na oportunidade, também registrou a sua despedida na liderança da unidade, após 3 anos de atuação. Valeska expressou sua gratidão à cidade e às diversas partes envolvidas em seu trabalho. “Agradeço a acolhida de Uruguaiana, ao sistema do comércio, à equipe de funcionários, docentes e alunos, e ao apoio da comunidade”, afirmou.

         Durante sua apresentação, Valeska destacou que o Senac Uruguaiana conta atualmente com 822 alunos distribuídos em 32 turmas. Entre as principais ações desenvolvidas pela instituição, estão a gincana solidária, o programa “Jovem Aprendiz” e os diversos prêmios estaduais conquistados. Ela também enfatizou o sucesso da “Feira de Oportunidades”, na edição de 2023, que contou com a parceria de 16 empresas, realizou 2.900 atendimentos em um único dia e 84 pessoas contratadas.

     A Comissão de Serviços Municipais e Segurança realizará uma audiência pública para discutir os frequentes episódios de perturbação do sossego público e desordem no entorno de bares, empórios e estabelecimentos similares durante a noite. A audiência, proposta pelo vereador Clemente Corrêa (PDT), acontecerá na quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

    A comunidade, as forças de segurança pública, o Poder Executivo, entidades representativas do comércio, o Ministério Público e outras instituições envolvidas foram convidados a participar.

    Segundo o vereador Clemente Corrêa, há um número crescente de reclamações e preocupações relacionadas à violência, vandalismo e desordem nesses locais, especialmente durante a madrugada. Moradores relatam situações de badernas e som alto, além de um consumo excessivo de bebidas alcoólicas e drogas, o que resulta em comportamentos incômodos, como urinar e defecar em frente às residências próximas aos estabelecimentos comerciais. Esses comportamentos têm causado grandes transtornos e comprometido a qualidade de vida da população.

       Por outro lado, existem estabelecimentos que seguem rigorosamente os dispositivos legais que regem a ordem pública, contribuindo significativamente para a economia local como fontes de renda e emprego.

        No espaço da tribuna livre do dia 6 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana contou com a participação do Centro Cultural Espanhol. Por proposição do vereador Paulo Kleinubing (Podemos), o presidente da instituição, Paulo Henrique Inda, explanou sobre a fundação e as atividades desenvolvidas desde 1 de junho de 2023.

      O Centro Cultural Espanhol tem como objetivos incentivar e fomentar a unidade, a fraternidade e a harmonia entre os membros da comunidade espanhola e descendentes; manter viva a cultura, o idioma, a civilização e o espírito espanhol na sociedade; e realizar atividades culturais com o propósito de difundir o espanismo.

       Na oportunidade, Inda também realizou a contextualização histórica da colonização espanhola e destacou as ações do Centro para defesa do idioma espanhol, considerando a desobrigação do ensino na grade curricular obrigatória no país.

      No dia 7 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a entrega de cem kits para higiene bucal no Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva, localizado na Barragem Sanchuri. Os itens foram entregues pelo presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan, aos funcionários e estudantes. 

      A ação integra as atividades alusivas à comemoração dos 177 anos do Poder Legislativo. As doações foram realizadas por vereadores, servidores e comunidade. 

      A proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada dia 4 de junho de 2024.

         O objetivo é tornar indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste Diabetes tipo 1, considerando que a doença é uma condição crônica. “Buscamos proporcionar maior conforto e dignidade a essas pessoas, evitando submetê-las às excessivas e desnecessárias burocracias em busca de benefícios assistenciais ou previdenciários”, justifica Marcelo.

            As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que sugere denominar “Luiz Alberto Borges do Canto” a Rua F do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues. A matéria de autoria dos vereadores Progressistas, Juca (Joalcei Gonçalves) e Carlos Delgado, foi apresentada dia 4 de junho de 2024.

         Luiz Alberto Borges do Canto, conhecido popularmente como “Cuíca”, foi servidor público municipal por mais de 30 anos, atuando como fiscal e como líder do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR). Ele lutou pelos direitos dos servidores por mais de 15 anos e foi responsável pela construção da sede própria do sindicato.

           Os proponentes destacam a dedicação, o senso de coletividade e a empatia do homenageado durante a atuação na vida pública.

         A instalação do Comando Regional de Polícia Ostensiva Extremo Oeste foi tratada na Câmara Municipal de Uruguaiana. O comandante da unidade, Cel. André Luiz Stein, utilizou a tribuna no dia 4 de junho de 2024, por proposição do vereador Clemente Correa (Podemos).

         A implantação do Comando Regional faz parte da reestruturação do sistema de segurança estadual, promovida pelo Programa RS Seguro. A nova unidade, com sede em Uruguaiana, cobre 16 municípios, correspondendo à área de atuação da Polícia Civil. O objetivo é integrar as ações das duas forças de segurança, visando antecipar, prevenir e reprimir a criminalidade.

     Em 2024, cinco novos comandos regionais foram criados no estado do Rio Grande do Sul, incluindo o de Uruguaiana. Este comando abrange o 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF) em Uruguaiana, o 5º Regimento de Polícia Montada em Santiago, e o 2º BPAF em São Borja.

      "É um novo momento da Brigada Militar e do sistema com instâncias trabalhando irmanadas no objetivo comum de dar melhor segurança e tranquilidade à comunidade gaúcha”, afirmou Stein.

     A representação da Escola de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes “Lar da Criança” apresentou o projeto “Colorir o Futuro” na Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan, e o vereador Paulo Kleinubing receberam as lideranças da instituição que detalharam os objetivos e a importância da proposta.

     A escola atende, em tempo integral, crianças de quatro meses até três anos e onze meses de idade, provenientes de famílias de baixa renda a fim de permitir que os pais desenvolvam, com maior tranquilidade e segurança, atividades profissionais externas.

      O projeto consiste em obra de restauração da pintura das paredes externas da entidade, atualmente bastante desgastadas pela ação do tempo e de elementos naturais, para oferecer um ambiente mais salubre, seguro e esteticamente aprazível para a elaboração das atividades que contribuam para o desenvolvimento das competências físicas e cognitivas das crianças.

      No dia 29 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou cerimônia de entrega da premiação dos participantes do concurso de redação e desenho promovido, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. Na data de celebração do aniversário de 178 anos de Uruguaiana, o plenário do Poder Legislativo ficou lotado com alunos, familiares e professores das seis escolas participantes.

      Com o tema “A Importância da Democracia e do Legislativo: 177 Anos da Câmara Municipal de Uruguaiana/RS", na categoria desenho, a vencedora foi Maria Francisca Kleinubing Varallo; em segundo lugar, Monike Aguiar Ceccon, e em terceiro lugar, Carlos Daniel Rodrigues Soares.

      Na categoria Redação, o primeiro lugar foi para Julia Macedo da Silva, segundo para Manuela dos Santos de Moura e terceiro para Júlia Aires Costa.

    Na oportunidade, o presidente da Câmara, vereador Adenildo Padovan, destacou o momento de reconhecer o talento, a dedicação e a criatividade dos participantes; os professores e escolas que incentivaram e orientaram seus alunos, e as famílias que apoiaram seus filhos nessa jornada. “Este concurso é um exemplo de como engajar os jovens em discussões importantes, como a valorização da democracia e do papel do Poder Legislativo na comunidade”, afirmou.

      Durante a cerimônia, receberam certificados de participação os alunos com trabalhos inscritos, A Comissão Julgadora, professores orientadores e as escolas participantes Marista Sant’Ana, Ernesto Dornelles, CIEP, Rondon, Patrício Lopes e Romaguera Corrêa.

Compuseram a mesa de honra o presidente do Legislativo e vereadores Marcelo Lemos e Marcia Fumagalli; Secretária Municipal de Educação, Mara Ione Sayago; 10ª Coordenadoria Regional de Educação, Sara Cardoso; da OAB Subseção Uruguaiana, Silvio Correa da Silva, e representando a rede particular de ensino, Marisa Crivelaro.

     A Câmara Municipal de Uruguaiana informa à comunidade que, na sexta-feira, dia 31 de maio de 2024, ocorrerá desinsetização e desratização do prédio do Poder Legislativo.

     O procedimento ocorre com a aplicação de veneno, motivo pelo qual o prédio permanecerá fechado, sem qualquer acesso, nos dias 31/05 e 01/06, para segurança de servidores e dos cidadãos.

      Agradecemos a compreensão.

         Audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024. No dia 29 de maio de 2024, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, e vereadores Juca (Joalcei Alves), Carlos Delgado, Clemente Correa e presidente do Legislativo, Adenildo Padovan, receberam do Poder Executivo o Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, Secretário Adjunto, Marcelo Parraga e servidora Carla Laís G. Alves.

        O demonstrativo contábil das finanças de janeiro a abril, apresentam as receitas e as despesas dentro do previsto e do realizado. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2024 foi de R$ 166.970.865,81, o arrecadado, portanto, corresponde a variação de 37,74% do programado para o exercício.

          Considerando todas as fontes de recursos, a despesa liquidada, no ano primeiro quadrimestre de 2024, apresentou uma execução inferior à Receita realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 73,52%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 44.220.831,59.

      Despesa com Pessoal do Executivo, considerando a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apresenta o índice de 50,45%, ou seja, abaixo do limite legal.

        O Resultado Nominal, superavitário em 39.932.930,41, demonstrando a redução da Dívida Consolidada Líquida do município. O total das Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram R$ 22.416.569,27, o que corresponde a 21,71% das receitas. Observou-se, nesse caso, que o Município não cumpriu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 16.218.307,60, o que corresponde a 15,71% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observou-se, portanto, o cumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

         A matéria de autoria do Poder Executivo dispõe da contratação de até seis Assistentes Sociais, até dois Psicólogos e de até seis Cadastradores, para atendimento das demandas do Serviço de Acolhimento na Modalidade Família Acolhedora e do Setor de Cadastro Único/Bolsa Família, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES. O processo seletivo simplificado substituirá as contratações previstas no PSS 121, aberto em 2022, com encerramento no segundo semestre.

     O Programa Família Acolhedora é responsável pela organização do acolhimento de crianças e adolescentes de 0 aos 17 anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social sob medida protetiva, por famílias que as acolham temporariamente até uma futura reintegração familiar ou adoção.

        O Setor de Cadastro Único necessita de uma equipe composta de Cadastradores e Assistentes Sociais para o cumprimento das demandas do setor, incluindo cadastramentos, atualizações, visitas domiciliares e busca ativa. No município existem atualmente 21.729 famílias cadastradas. Destas, 6.335 necessitam de revisão e averiguação cadastral e 3.952 averiguação unipessoal. Em relação ao BPC idoso e deficiente, 4.984 inscritos e mais 35 pessoas necessitando de inclusão no Cadastro Único e atualização para manutenção dos benefícios.

         O espaço da tribuna livre, do dia 28 de maio de 2024, foi destinado às questões que envolvem a profissão de psicanálise. A doutoranda em psicanálise pela Universidade das Américas, Patrícia Raffin Ancinello, explanou sobre a profissão por requerimento da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

        “Psicanálise é, em essência, uma cura pelo amor”, parafraseou Sigmund Freud, considerado o pai da teoria. Segundo Patrícia, a psicanálise é uma ciência independente, não relacionada diretamente à medicina ou à psicologia. A formação dos psicanalistas é realizada em institutos específicos e credenciados, abrangendo treinamento pessoal, teórico e prático.

        O profissional trabalha com emoções e sentimentos que, não expressados adequadamente, levam ao surgimento de sintomas biológicos. Entre eles, depressão, fobias, doenças dermatológicas e traumas.

          Usando os princípios da teoria psicanalítica, o analista fornece terapia de forma humanizada, também desenvolvendo o potencial humano e o fortalecimento emocional.

      No dia 27 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana divulgou a relação dos finalistas do concurso de redação e desenho, realizado através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em celebração aos 177 anos do Poder Legislativo.

     Com o tema “A Importância da Democracia e do Legislativo: 177 Anos da Câmara Municipal de Uruguaiana/RS", foram recebidas aproximadamente 30 inscrições de seis escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino.

       Foram classificados para a final (em ordem alfabética):

 Categoria DESENHO:

          Audiência pública será realizada para o Poder Executivo apresentar o relatório das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024. O evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento acontece na quarta-feira, dia 29 de maio de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

      Na ocasião, será demonstrado o relatório orçamentário-financeiro e o cumprimento dos limites fiscais do município. Também gastos, investimentos e receitas do período. O ato, previsto na legislação, torna público o cumprimento das metas fiscais do município de janeiro a abril, oportuniza o debate sobre a execução do planejamento das finanças de Uruguaiana e garante o papel fiscalizador do Legislativo.